Banca examinadora
86586 resultados para Banca examinadora
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Acórdão nº AgRg no RMS 24980 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... LAÇO DE CONSANGÜINIDADE DE CANDIDATO COM MEMBRO DA BANCA EXAMINADORA. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 24, § 2o. DO DECRETO 21.688⁄00 DO ...
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Acórdão nº 2007/0010744-2 de T6 - SEXTA TURMA
... 3. Decidido pelo Tribunal Estadual que a banca examinadora não motivou, individualizadamente, o indeferimento do recurso ...
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Acórdão nº AgRg no RMS 32582 / PB de T2 - SEGUNDA TURMA
... pela comissão responsável, não podendo, sob pena de substituir a banca examinadora, proceder à avaliação da correção das provas realizadas, ...
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Acórdão nº 2010/0120888-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pela comissão responsável, não podendo, sob pena de substituir a banca examinadora, proceder à avaliação da correção das provas realizadas, ...
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Acórdão nº 2006/0246916-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ça firmou jurisprudência no sentido de que o exame dos atos da Banca Examinadora e das normas do edital de concurso público pelo Judiciário ...
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Acórdão nº 2007/0093813-9 de T5 - QUINTA TURMA
... 45/04, promulgada posteriormente à publicação do edital, a banca examinadora não se desvinculou do conteúdo programático ... II - Cabe ...
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Acórdão nº 2005/0131920-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... públicos, uma vez que tal prerrogativa pertence exclusivamente à banca examinadora, que faz as vezes da Administração Pública. Ao Judiciário ...
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Acórdão nº 2005/0192189-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DA BAHIA IMPETRADO :DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA COMISSÃO EXAMINADORA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE JUIZ SUBSTITUTO ... que instruíram o presente feito e aqueles apresentados à banca examinadora ... 4. Recurso ordinário improvido ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão nº 2005/0192189-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DA BAHIA IMPETRADO :DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA COMISSÃO EXAMINADORA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE JUIZ SUBSTITUTO ... que instruíram o presente feito e aqueles apresentados à banca examinadora ... 4. Recurso ordinário improvido ... Vistos, relatados e ...
- Acórdão nº RMS 34623 / MT de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2006/0192252-6 de T6 - SEXTA TURMA
... considerado inapto, não cabe ao Poder Judiciário substituir-se à Banca Examinadora do concurso, mormente porque a revisão da prova demanda ...
- Editais. Edital 14-2022 - Banca Examinadora Prova Oral
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Acórdão nº 2007/0259186-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ça firmou jurisprudência no sentido de que o exame dos atos da Banca Examinadora e das normas do edital de concurso público pelo Judiciário ...
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Acórdão nº 2006/0138282-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ça firmou jurisprudência no sentido de que o exame dos atos da Banca Examinadora e das normas do edital de concurso público pelo Judiciário ...
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Acórdão Nº 1465836 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-02-2024
... JUDICIÁRIO. INTROMISSÃO NOS CRITÉRIOS DA BANCA ... EXAMINADORA. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO ... DIVERGIU DO TEMA ...
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Acórdão Nº 1295157 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
... ANULAÇÃO DE QUESTÕES DE ... PROVA. CRITÉRIOS ADOTADOS POR BANCA EXAMINADORA ... SUBSTITUIÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO. NÃO OCORRÊNCIA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08024914720164058200), 05-05-2020
... e sua pontuação, que deveria ser observado pela banca examinadora o disposto no item nº 12.6 e na Tabela do item nº 12.7 do edital. O item 12.6 prevê que, "Para a realização da Prova de Títulos, o candidato deverá entregar pessoalmente, de acordo com o cronograma de que trata o subitem 12.3, o seu Currículo Lattes e as cópias dos documentos comprobatórios dos títulos apresentados, seguindo rigorosamente a ordem prevista na tabela do subitem 12.
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Acórdão Nº 1389349 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... extraordinário. Concurso público. Tema 485 da RG. Banca examinadora substituída pelo Judiciário. Impossibilidade. Ausência de demonstração de dissídio jurisprudencial. 1. O acórdão embargado está alinhado à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no sentido da impossibilidade do Poder Judiciário substituir a banca examinadora na correção de provas de concurso público; salvo, tão somente, na verificação de compatibilidade do conteúdo...
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Acórdão Nº 37382 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
... Banca Examinadora quando do início do certame. Daí porque não houve ...
- Edital de concurso, CONCURSOS PÚBLICOS N° 02/2017 EDITAL Nº 44/2021 - NOMINATA DA BANCA EXAMINADORA DA NOVA AVALIAÇÃ
- Edital de concurso, CONCURSO PÚBLICO N° 01/2017 EDITAL Nº 58/2021 - NOMINATA DA BANCA EXAMINADORA DA AVALIAÇÃO PSI
- Edital de concurso, CONCURSOS PÚBLICOS N° 01/2017 EDITAL Nº 21/2020 - NOMINATA DA BANCA EXAMINADORA DA AVALIAÇÃO P
- Edital de concurso, CONCURSOS PÚBLICOS N° 01/2017 EDITAL Nº 42/2021 - NOMINATA DA BANCA EXAMINADORA DA NOVA AVALIAÇÃ
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08245329120194058300), 08-09-2020
... da autodeclaração da candidata pela banca examinadora, não autoriza que o Judiciário declare a impetrante parda. Assim, deve a banca examinadora emitir novo ato, desta vez motivado, acerca da autodeclaração étnico-racial da recorrente". 3. Os embargos declaratórios não se prestam à inovação, à rediscussão da matéria tratada nos autos ou à correção de eventual error in judicando (PROCESSO: 0814093-26.2018.4.05.0000, DESEMBARGADOR...
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Acórdão nº RMS 33825 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... de o Judiciário imiscuir-se na correção efetuada pela banca examinadora ... 2. Nas razões recursais, sustenta a parte recorrente que ...