banco bradesco pessoa juridica
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Acórdãos nº 0647726-03.2018.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
0647726-03.2018.8.04.0001 - Apelação Cível - Ementa: E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA. 1) Preliminar de ilegitimidade passiva. Rejeição. O contrato de empréstimo consignado foi firmado perante o Banco Bradesco S/A, sendo ilegítima a pessoa jurídica Bradesco e Vida e Previdência. 2) Mérito. A controvérsia recursal se
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Processo nº 0004844-38.2017.8.19.0213 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 21 de Febrero de 2018
Ementa: Segunda Turma Recursal Recurso Nº: 0004844-38.2017.8.19.0213 Recorrente: Cielo S/a Recorrido: Antonio Fernando Barboza Resumo Dos Fatos: Narra O Autor Na Inicial Ser Cliente Da Parte Ré, Possuindo a Máquina Disponibilizada Pela Empresa e Sempre Honrou Com Suas Obrigações Contratuais. Informa que No Momento Da Contratação, Solicitou que Os Valores Obtidos Através de Sua Atividade Comercial
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Acordao N° 1671624 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2023
Cambiário, consumidor e processual civil. Duplicata mercantil - endosso-mandato. Ausência de comprovação da regularidade do título - cobrança ilegítima - responsabilidade da instituição bancária configurada. Protesto do nome da parte autora - dano moral configurado. Recurso de bonasa alimentos s/a - em recuperação judicial e banco bradesco s/a conhecidos e improvidos. 1. Tratando-se de pessoa...
...BANCO BRADESCO SA. RECORRIDO(S). JOSE LUIZ RAINHA DA ...1. Tratando-se de pessoa jurídica, a hipossuficiência econômica deve ... -
nº 2000.01.00.037548-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 26 de Marzo de 2001
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. LEGITIMIDADE. UNIÃO FEDERAL. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. COMPETÊNCIA. A União Federal é parte ilegítima para figurar no pólo passivo das ações propostas por mutuários do Sistema Financeiro da Habitação, visando à revisão do critério de reajuste de prestações da casa própria. Extinto o processo em relação à União Federal,
...ção à instituição financeira privada (Banco Bradesco S/A - CF art. 109, I). Pelo exposto, dou ... -
Acórdão nº0076106-05.2019.8.17.2001 de Gabinete do Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva (6ª CC), 26-07-2023
ÓRGÃO JULGADOR: 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO nº 0076106-05.2019.8.17.2001 APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. APELADO: AUDENICE FELIX SILVA Juízo de origem: 10ª Vara Cível da Capital - Seção B Relator: Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO EM QUE SE BUSCA A DESCONSTITUIÇÃO / DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. BANCO EMISSOR DO BOLETO....
... nº 0076106-05.2019.8.17.2001APELANTE: BANCO BRADESCO S/A APELADO: AUDENICE FELIX SILVA ... aquele que for titular da situação jurídica submetida à apreciação judicial, e legitimado ... de dívida cuja credora (beneficiária) é pessoa jurídica estranha à lide. Dessa forma, ... -
Acórdão Nº 0021055-43.2017.5.04.0141 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 17-06-2021
EMENTA BRADESCO. GERENTE DE CONTAS PESSOA JURÍDICA. CARGO MERAMENTE TÉCNICO. IMPOSSIBILIDADE DE ENQUADRAMENTO NO §2º DO ART. 224 DA CLT. ÔNUS DA PROVA. HORAS EXTRAS. 1. É do empregador o ônus da prova quanto às reais atribuições do empregado para fins de enquadramento na hipótese prevista no art. 224, §2º, da CLT, por se tratar de fato modificativo do direito às horas extras excedentes à jornada...
... EM INSTITUICOES FINANCEIRAS DE CAMAQUA , BANCO BRADESCO S.A. RECORRIDO: SINDICATO DOS ...GERENTE DE CONTAS PESSOA JURÍDICA. CARGO MERAMENTE TÉCNICO. ... -
Decisão da Presidência nº 1124692 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2018
...MOTIVAÇÃO. SUCESSÃO DO BANCO DO ESTADO DO CEARÁ PELO BANCO BRADESCO. Não ..., expedido pelo Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público, portanto, com ...
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Decisões Monocráticas nº 1124692 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2018
...MOTIVAÇÃO. SUCESSÃO DO BANCO DO ESTADO DO CEARÁ PELO BANCO BRADESCO. Não ..., expedido pelo Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público, portanto, com ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000961-76.2013.5.06.0006), 09-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO BANCO BRADESCO. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ATIVIDADES BANCÁRIAS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. PESSOALIDADE E SUBORDINAÇÃO. AUSÊNCIA DE SERVIÇO ESPECIALIZADO, DE VIGILÂNCIA OU DE LIMPEZA. FRAUDE. ILICITUDE. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. A inserção do trabalhador na dinâmica da empresa-tomadora,...
... TEIXEIRA RECORRENTES : CONTAX-MOBITEL S.A E BANCO BRADESCO S.A. RECORRIDOS : OS MESMOS e ... ç ã o de servi ç os por determinada pessoa f í sica a outra pessoa f í sica ou jur í ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1236-45.2016.5.08.0206)
A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELOS RECLAMADOS (BANCO BRADESCO S.A. E BANCO BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.). ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONHECIMENTO.
... DE REVISTA INTERPOSTO PELOS RECLAMADOS (BANCO BRADESCO S.A. E BANCO BRADESCO . VIDA E ... . . "prestado por pessoa física (pessoalidade - a reclamante não poderia ... existência de subordinação jurídica, o que não é o caso em comento. . . ... -
Decisão da Presidência nº 1125864 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2018
...34): EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 11.496/ BANCO DO ESTADO DO CEARÁ. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. ... mista, posteriormente sucedido pelo Bradesco, em face de norma vigente à época da admissão ... do decreto estadual e a nova relação jurídica de direito privado que se formou entre empresa e ... do Ceará (BEC) pelo Banco Bradesco S/A., pessoa jurídica de direito privado e recorrido neste ...
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Decisões Monocráticas nº 1125864 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2018
...34): EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 11.496/ BANCO DO ESTADO DO CEARÁ. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. ... mista, posteriormente sucedido pelo Bradesco, em face de norma vigente à época da admissão ... do decreto estadual e a nova relação jurídica de direito privado que se formou entre empresa e ... do Ceará (BEC) pelo Banco Bradesco S/A., pessoa jurídica de direito privado e recorrido neste ...
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Decisão da Presidência nº 1081726 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Noviembre de 2017
...39): BANCO DO ESTADO DO CEARÁ - BEC. SUCESSÃO PELO BANCO ... do Ceará (banco estadual) pelo Banco Bradesco S. A. (banco privado). 2. Não se pode impor à ... do Ceará (BEC) pelo Banco Bradesco S/A., pessoa jurídica de direito privado e recorrido neste ...
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Decisão da Presidência nº 1125434 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2018
...ão para a dispensa de empregados do extinto Banco do Estado do Ceará sucedido pelo Banco Bradesco. ... do Ceará (BEC) pelo Banco Bradesco S/A., pessoa jurídica de direito privado e recorrido neste ...
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Decisões Monocráticas nº 1125434 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2018
...ão para a dispensa de empregados do extinto Banco do Estado do Ceará sucedido pelo Banco Bradesco. ... do Ceará (BEC) pelo Banco Bradesco S/A., pessoa jurídica de direito privado e recorrido neste ...
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Acordão do Quarta Turma, 04-09-2018
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, DECORRENTE DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA, CONTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (BANCO ECONÔMICO S.A.). INCLUSÃO DO BANCO BRADESCO S.A. NO POLO PASSIVO, SOB O FUNDAMENTO DE OCORRÊNCIA DE SUCESSÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DEBATIDA EM ANTERIOR AGRAVO DE...
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Decisão da Presidência nº 1125411 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2018
...ão para a dispensa de empregados do extinto Banco do Estado do Ceará sucedido pelo Banco Bradesco. ... do Ceará (BEC) pelo Banco Bradesco S/A., pessoa jurídica de direito privado e recorrido neste ...
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Decisões Monocráticas nº 1125411 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2018
...ão para a dispensa de empregados do extinto Banco do Estado do Ceará sucedido pelo Banco Bradesco. ... do Ceará (BEC) pelo Banco Bradesco S/A., pessoa jurídica de direito privado e recorrido neste ...
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Decisão da Presidência nº 1124973 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Abril de 2018
...RECURSO DE REVISTA. BANCO DO ESTADO DO CEARÁ. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. ... DO ESTADO DO CEARÁ (BEC) PELO BANCO BRADESCO S/A. SÚMULAS 282, 283 E 356/STF. DEBATE DE ... do Ceará (BEC) pelo Banco Bradesco S/A., pessoa jurídica de direito privado e recorrido neste ...
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Decisões Monocráticas nº 1124973 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Abril de 2018
...RECURSO DE REVISTA. BANCO DO ESTADO DO CEARÁ. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. ... DO ESTADO DO CEARÁ (BEC) PELO BANCO BRADESCO S/A. SÚMULAS 282, 283 E 356/STF. DEBATE DE ... do Ceará (BEC) pelo Banco Bradesco S/A., pessoa jurídica de direito privado e recorrido neste ...
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Decisões Monocráticas nº 1125970 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2018
...SUCESSÃO DO BANCO DO ESTADO DO CEARÁ (BEC) PELO BANCO BRADESCO ... do Ceará (BEC) pelo Banco Bradesco S/A., pessoa jurídica de direito privado e recorrido neste ...
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Sentença nº 1000227-23.2021.5.02.0303 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-03-2022
...Banco Bradesco, em face da ilegitimidade “ad ... A relação jurídica formada entre a Administração contratante e a ... da 1ª ré pelas dívidas da respectiva pessoa jurídica encontra-se no mesmo patamar de ...
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Acórdão Nº 0807785-85.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 22-05-2020
CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM "AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO, DANO MORAL E PEDIDO DE TUTELA DE PROVISÓRIA". DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE, DENTRE OUTROS COMANDOS, OBRIGOU A PARTE RÉ A SUSPENDER OS DESCONTOS EFETIVADOS NA CONTA DA CONSUMIDORA, DECORRENTES DE SUPOSTA CONTRATAÇÃO DE UM SERVIÇO DENOMINADO "SEGURO PRESTAMISTA", SOB PENA...
...Banco Bradesco S/A e outro. Advogado. : Antônio de ...ÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C COM. REPETIÇÃO DE INDÉBITO, DANO MORAL E ... NÃO DEVE SER CONHECIDO QUANTO À REFERIDA PESSOA. JURÍDICA, COM FULCRO NO ART. 76, §2º, INCISO ... -
Decisão da Presidência nº 1081784 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Noviembre de 2017
...N° 21.325/ SUCESSÃO TRABALHISTA DO BANCO DO ESTADO DO CEARÁ-BEC PELO BRADESCO EM VIRTUDE ... do Ceará (BEC) pelo Banco Bradesco S/A., pessoa jurídica de direito privado e recorrido neste ...
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Decisões Monocráticas nº 1183081 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2019
...SUCESSÃO DO BANCO DO ESTADO DO CEARÁ (BEC) PELO BANCO BRADESCO ... do Ceará (BEC) pelo Banco Bradesco S/A., pessoa jurídica de direito privado e recorrido neste ...