banco bradesco pessoa juridica

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  • Decisão da Presidência nº 1125869 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2018
    ... SUCESSÃO DO BANCO DO ESTADO DO CEARÁ (BEC) PELO BANCO BRADESCO ... do Ceará (BEC) pelo Banco Bradesco S/A., pessoa jurídica de direito privado e recorrido neste ...
  • Decisões Monocráticas nº 1125869 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2018
    ... SUCESSÃO DO BANCO DO ESTADO DO CEARÁ (BEC) PELO BANCO BRADESCO ... do Ceará (BEC) pelo Banco Bradesco S/A., pessoa jurídica de direito privado e recorrido neste ...
  • Acórdão Nº 0024666-73.2020.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022

    EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CC CONVERSÃO DE CONTA CORRENTE PARA CONTA CORRENTE COM PACOTE DE TARIFAS ZERO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS. TARIFA BANCÁRIA NÃO CONTRATADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. NÃO COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. ÔNUS DO RÉU/BANCO. DESCONTOS INDEVIDOS....

    ... ACÁSSIO CORREIA (OAB TO006707) APELADO : BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO : LUMA MAYARA DE ... ória de inexistência de relação jurídica c/c conversão de conta corrente para conta ... previdenciário mensal percebido por uma pessoa idosa, o qual é destinado ao seu sustento e de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000855-50.2014.5.06.0016), 14-11-2018

    RECURSOS ORDINÁRIOS EMPRESARIAIS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. ADEQUAÇÃO AO JULGAMENTO A NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. O Supremo Tribunal Federal, afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão plenária

    ... Recorrentes : NELSON OLIVEIRA DA SILVA, BANCO BRADESCO S/A e CONTAX MOBITEL S/A (atual LIQ CORP ... o manteve sob sua subordinação jurídica, discorrendo a esse respeito. Alerta que o ... Ou seja, o Banco Bradesco, pessoa jurídica de direito privado, terceirizou os ...
  • Decisao Nº 0009591-97.2021.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 04-04-2022
    ... Recorrente(s): ... BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ... Recorrido(s): ... o Banco Pan, e não com o Bradesco, única pessoa jurídica do polo passivo ... Não há ...
  • Acórdão Nº 0004633-02.2020.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. ERRO MATERIAL NÃO SUBSTANCIAL. ESCLARECIMENTO QUANTO A RESPONSABILIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE ACOLHIDOS. 1. O fim precípuo dos embargos de declaração, de acordo com o disposto 1.022, do Código de Processo Civil, é o esclarecimento na sentença de ambiguidades,...

    ... DE MOURA (OAB TO005906) APELANTE : BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO : MICHELLE CORRÊA ... ÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO ... parte autora e pelo BANCO BRADESCO S.A., pessoa jurídica distinta da segurada. Além disso, não ...
  • Acórdão Nº 0001731-81.2021.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022

    EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CC CONVERSÃO DE CONTA CORRENTE PARA CONTA CORRENTE COM PACOTE DE TARIFAS ZERO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS. TARIFA BANCÁRIA NÃO CONTRATADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. NÃO COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. ÔNUS DO RÉU/BANCO. DESCONTOS INDEVIDOS....

    ... DE ARAÚJO (OAB TO06219A) APELADO : BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO : PAULO EDUARDO ... ória de inexistência de relação jurídica cc conversão de conta corrente para conta ... previdenciário mensal percebido por uma pessoa idosa, o qual é destinado ao seu sustento e de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08040722020204050000), 12-04-2022

    PJE 0804072-20.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BLOQUEIO VIA BACENJUD. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DE CONTA CORRENTE. NATUREZA SALARIAL. DEMONSTRAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA CONFIGURADA. 1. Agravo de instrumento interposto por Alba Verônica da Silva, em face de decisão proferida pelo juízo

    ... à justiça gratuita, preconiza que "a pessoa natural ou jurídica com insuficiência de ... Recife - PE e a Universidade de Pernambuco (BANCO BRADESCO, Agência 3206, Conta Corrente ...
  • Acórdão nº 2423163 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 29-10-2019

    SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃOCÍVEL N. 0013755-48.2016.8.14.0040 APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: OSMARINO JOSE DE MELO APELADO: VALDENE RODRIGUESDE OLIVEIRA APELADO: RECANTO GOIANO LTDA RELATORA: DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA APELAÇÃO CÍVEL.EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇAO DE MÉRITO COM BASE NO ART. 485, IV E VI DO CPC/15....

    ... (198) - 0013755-48.2016.8.14.0040 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ... APELADO: VALDENE RODRIGUES DE ... FALTA DE ATO CONSTITUTIVO DA PESSOA JURÍDICA. DOCUMENTO DISPENSÁVEL. CONSTA NOS ...
  • Sentença nº 1000100-56.2020.5.02.0712 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-03-2022
    ... pedido de responsabilidade subsidiária do Banco Bradesco e não da empresa BF.O autor não ... produtos que pertenciam ao Banco Bradesco pessoa jurídica que não se fez contar no polo passivo ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003093720204058107), 17-03-2022

    PROCESSO Nº: 0800309-37.2020.4.05.8107 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GIANNE MENEZES GONCALVES GONDIM ROCHA e outros ADVOGADO: Paulo Germano Autran Nunes De Mesquita e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fabricio Ponte De Araujo EMENTA: TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL....

    ... a subsistência dos embargantes/apelantes (pessoa física) e o exercício da atividade econômica ela embargante/apelante (pessoa jurídica), sendo de rigor o reconhecimento de que os ... ECONÔMICA FEDERAL (R$ 50.631,17) e do BANCO BRADESCO (R$ 9.100,27). (Identificador: ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RR - 664-21.2013.5.07.0013) 09-08-2018

    AGRAVO INTERNO. RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.105/2015. DISPENSA IMOTIVADA. DECRETO ESTADUAL Nº 21.325/91. SUCESSÃO TRABALHISTA DO BANCO DO ESTADO DO CEARÁ - BEC PELO BANCO BRADESCO S.A. 1. A Eg. 7ª Turma deu provimento ao recurso de revista do reclamado para julgar improcedente o pedido de reintegração do reclamante. Considerou válida a dispensa...

    ... SUCESSÃO TRABALHISTA DO BANCO DO ESTADO DO CEARÁ ... - BEC PELO BANCO ... Bradesco, sucessor do BEC. 2 ... Conforme decisão ... ção da dispensa, uma vez que o sucessor, pessoa jurídica de direito privado, não se submete aos ...
  • Acórdão Nº 0005101-66.2020.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA DE TARIFAS BANCÁRIAS. CONTRATO APRESENTADO PELO BANCO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO PELA PARTE AUTORA DA VALIDADE DO CONTRATO. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. DEMANDA QUE SE DISCUTE A INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO

    ... ARAÚJO RODRIGUES (OAB TO005574) APELADO : BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : LUMA MAYARA ... ÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA DE ... Proposta de Abertura de Conta de Depósito Pessoa Física, contendo a assinatura da apelante ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11603-22.2017.5.03.0178)

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DE REGINA MARIA DIAS MENDES RENNO. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17. CARGO DE CONFIANÇA BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. ÓBICE DA SÚMULA 102, I, DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O e. TRT reformou a r. sentença sob...

    ... "a autora, como Gerente de Contas de Pessoa Jurídica e Gerente Comercial, além de ... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DE BANCO BRADESCO S.A. ACÓRDÃO DO ... REGIONAL ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 21247-64.2020.5.04.0401)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADO (BANCO BRADESCO S.A.). LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. PRESCRIÇÃO PARCIAL. DESCUMPRIMENTO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO. SÚMULA Nº 452 DO TST. Delimitação do acórdão...

    ... RECLAMADO ... (BANCO BRADESCO S.A.). LEI Nº 13.467/2017 ... Não há transcendência jurídica ... , pois não se discute questão nova ... de gerente adjunto de aquisição, gerente pessoa ... física III (a contar de ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 477-04.2018.5.09.0006)

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. LEI Nº 13.467/2017. TEMAS RECURSAIS NÃO ADMITIDOS PELO JUÍZO PRIMEIRO DE ADMISSIBILIDADE. TRANSCENDÊNCIA JORNADA DE TRABALHO. PERÍODO CONTRATUAL COMPREENDIDO ENTRE 18/02/2013 E 06/02/2015. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO...

    ... VÍNCULO DE EMPREGO COM O 1º RECLAMADO (BANCO BRADESCO S.A.). PRETENSÃO DE ENQUADRAMENTO ... ém não há provas de subordinação jurídica ao Banco. O fato de a Reclamante ter ... insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural ... ". Julgados citados ...
  • Acórdãos nº 0010996-54.2014.8.26.0297 de 12ª Câmara de Direito Privado, 15 de Mayo de 2019

    Contrato – Arrendamento mercantil – Ação declaratória de nulidade de cláusulas contratuais, cumulada com repetição em dobro de indébito – Sentença de improcedência da pretensão – Arrendamento contratado com o Banco Finasa S/A., incorporado pelo Banco Bradesco Financiamentos S/A. – Ajuizamento da pretensão em face de Banco Santander (Brasil) S/A. – Réu que não é aquele que deverá suportar as...

    ... (JUSTIÇA GRATUITA), é apelado BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. ACORDAM , em ... S/A., incorporado pelo Banco Bradesco Financiamentos S/A. Ajuizamento da ... da demanda Contrato com outra pessoa jurídica, distinta do réu ...
  • Decisao Nº 8013623-48.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 22-09-2021
    ... AGRAVADO: BANCO BRADESCO SA ... Advogado(s) : PAULO EDUARDO ... GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA JURIDICA. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. MANTIDA.  ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08037038320194058302), 25-05-2021

    PROCESSO Nº: 0803703-83.2019.4.05.8302 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: NOEMI BEZERRA DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Antunes De Aguiar EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 304 C/C ART.

    ... ício previdenciário percebido através do Banco Bradesco, para fins de realizar empréstimo ... de Aguiar possuía conta-corrente de pessoa jurídica e, após contato telefônico com essa, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001388-42.2015.5.07.0017), 2017-03-14
    ... VÍNCULO DE EMPREGO. EMPREGADO-PESSOA JURÍDICA. Inocorrente alteração de qualquer ... corrente "pessoa jurídica" aberta junto ao Banco Bradesco S/A, no valor de R$ 45,00, devidas a ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 101018-80.2021.5.01.0000)

    RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA INTERPOSTO PELO LITISCONSORTE. ATO DITO COATOR PRATICADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. DISPENSA IMOTIVADA. COMPROMISSO PÚBLICO FEITO PELO BANCO RECLAMADO DE NÃO DEMITIR EMPREGADOS. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DECLAROU A NULIDADE DA DISPENSA E DETERMINOU A REINTEGRAÇÃO DO RECLAMANTE. ILEGALIDADE. VIOLAÇÃO DO

    ... COMPROMISSO PÚBLICO FEITO PELO BANCO RECLAMADO DE NÃO DEMITIR EMPREGADOS. ACÓRDÃO ... AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO ... JURÍDICA DO COMPROMISSO. CARÁTER MERAMENTE SOCIAL ... contra os princípios da dignidade da pessoa humana e da função ... social da ... ção do trabalhador aos quadros do Banco Bradesco ... Vistos, relatados e discutidos estes ...
  • Acórdão Nº 0000810-65.2021.8.27.2732 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DA SÚMULA 297 DO STJ. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO (BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA). BANCO NÃO DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS. ART. 373, II, DO CPC. DESATENDIDO. MÁ PRESTAÇÃO NO SERVIÇO. DESCONTO INDEVIDO...

    ... DE AGUIAR (OAB TO008737) APELADO : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (RÉU) ADVOGADO : LARISSA ... Constata-se que a relação jurídica entre a seguradora/instituição financeira e a ... Destaco, no caso dos autos, caberia ao banco apelado comprovar a existência de fato ... do sofrimento experimentado pela pessoa ofendida (dano in re ipsa ) ... Assim, ...
  • Piritiba - Vara cível
    ... Rios De Miranda (OAB:0049092/BA) Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Fernando Augusto De Faria ... RÉU: BANCO BRADESCO S.A ... pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ ...
  • Processo nº 0449660-65.2015.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 11 de Abril de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Ação Cominatória Com Obrigação de Não Fazer. Relação Jurídica de Consumo. Empréstimos Consignados. Bombeiro Militar Do Erj. Superendividamento. Requerimento de Limitação Dos Descontos a 30% Salário Líquido. Sentença de Procedência. Apelos Do Banco Mercantil Do Brasil S/a e Banco Bradesco Financiamentos S/a. Descontos Acima de 30% sobre a Remuneração, para O Pagamento de...

    ... APELANTE 1: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A   ... 2:  BANCO  BRADESCO  FINANCIAMENTOS  S  A  ...   DE  NÃO  FAZER.  RELAÇÃO  JURÍDICA  DE  ... PESSOA  HUMANA  E  DO  MÍNIMO  ...
  • Jaguaquara - Vara c�vel
    ... Servicos De Saude S/a Advogado: Thiago Pessoa Rocha (OAB:PE29650) Intimação: .diario { ... Louis Sousa Andrade (OAB:BA43482) Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Fernando Augusto De Faria ... INTERMEDIACOES DE VEICULOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CPNJ: ...

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