banco central cotação
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LEI 13254 de 13/01/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O REGIME ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO CAMBIAL E TRIBUTÁRIA (RERCT) DE RECURSOS, BENS OU DIREITOS DE ORIGEM LÍCITA, NÃO DECLARADOS OU DECLARADOS INCORRETAMENTE, REMETIDOS, MANTIDOS NO EXTERIOR OU REPATRIADOS POR RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO PAÍS.
... no Brasil, com ou sem registro no Banco Central do Brasil, e não se encontrem ... I - em dólar norte-americano pela cotação do dólar fixada, para venda, pelo Banco Central ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... Monetário Nacional e fiscalizados pelo Banco Central da República do Brasil ... ARTIGO ... sociedades que já tenham requerido a cotação de suas ações nas Bôlsas de Valôres, o ...
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Em vigor
Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996. Institui a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-PASEP, do Fundo de Amparo ao Trabalhador, do Fundo da Marinha Mercante, e dá outras providências.
... Monetário Nacional e divulgada pelo Banco Central do Brasil até o último dia útil do ... pelo contravalor, em moeda nacional, da cotação da respectiva moeda estrangeira, divulgada pelo ...
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... II - do Banco Central do Brasil; ... #Redação dada pelo ... política de sustentação em bolsa da cotação dos títulos de emissão do Tesouro Nacional ...
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... Valor - URV e o Cruzeiro Real fixada pelo Banco Central do Brasil para o dia 30 de junho de 1994 ... e de Título s da dívida pública, na cotação de moedas estrangeiras, na Unidade Fiscal de ...
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Em vigor
Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
... de câmbio" do Sistema de Informações do Banco Central - SISBACEN, utilizada pelo Sistema ... pelo contravalor, em moeda nacional, da cotação do dólar norte-americano, divulgada pelo Banco ...
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Em vigor
Lei nº 8.177, de 1 de março de 1991. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
... ARTIGO 1 ... O Banco Central do Brasil divulgará Taxa Referencial ... atualização com base na variação da cotação do dólar norte-americano divulgada pelo Banco ...
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Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... liquidação e de registro autorizados pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores ... destinadas a elevar, manter ou baixar a cotação, o preço ou o volume negociado de um valor ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
... Unidos da América fixado para compra pelo Banco Central do Brasil para o último dia útil da ... situados, convertidos em Reais pela cotação cambial de venda do dia da transmissão da ...
- Após Google mostrar cotação errada do dólar, AGU pede dados do Banco Central para apurar caso
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Em vigor
Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989. Dispõe sobre o ouro, ativo financeiro, e sobre seu tratamento tributário.
... , na forma e condições autorizadas pelo Banco Central do Brasil, será desde a extração, ... que dentro dos limites de variação da cotação vigente no mercado doméstico, no dia da ...
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Em vigor
Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS.
... I - Ministério das Cidades, órgão central do SNHIS; ... II - Conselho Gestor do FNHIS; ... ária, no mínimo, a realização de cotação prévia de preços no mercado antes da ... Monetário Nacional e fiscalizadas pelo Banco Central do Brasil; ... III - isenção ou ...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, desde que a operação seja ... o número de ações cedidas pela sua cotação de fechamento na data anterior à operação ou, ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Código de Processo Civil
... IV - a existência de autoridade central para recepção e transmissão dos pedidos de ... ços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme ... , dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado; ... III - títulos e valores ...
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Em vigor
Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de...
... instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil; e ... II - os arts. 32 e ... país de origem do tributo não tenha cotação no Brasil, o seu valor será convertido em ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... -Geral Federal e à Procuradoria-Geral do Banco" Central do Brasil; ... #Incluído pela Lei n\xC2" ... de coisas vendidas a termo, que tenham cotação em bolsa ou mercado, e não se executando o ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... , regularmente autorizadas a funcionar pelo Banco Central; ... b) com prazo superior a 1 (um) ... ídos os documentos de negociação e cotação de preços, os instrumentos de contrato ...
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Lei nº 13.506 de 13/11/2017.
... sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores ... a elevar, manter ou baixar a cotação, o preço ou o volume negociado de um valor ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ídos os documentos de negociação e cotação de preços, os instrumentos de contrato ... governamental estrangeira ou, ainda, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ... países da América do Sul e da América Central, inclusive Caribe, deverão conter, sem prejuízo ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Unidos da América fixado para compra pelo Banco Central do Brasil para o último dia útil da ... de produtos com preço final sujeito à cotação da bolsa de mercadorias ou à cotação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12096, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009. Autoriza a Concessão de Subvenção Economica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, em Operações de Financiamento Destinadas a Aquisição e Produção de Bens de Capital e a Inovação Tecnologica, Altera as Leis 10.925, de 23 de Julho de 2004, 11.948, de 16 de Junho de 2009, e 9.818, de 23 de Agosto de 1999; Revoga Dispositivos da Medida Provisoria 462, de 14 de Maio de 2009, e do Decreto 70.235, de 6 de Março de 1972; e da Outras Providencias.
... I - adotar o contravalor, em moeda nacional, da cotação do dólar norte-americano, divulgada pelo Banco Central do Brasil, como ...