banco central do brasil concurso
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... ão incluídas na lei orçamentária, as do Banco Central do Brasil relativas a pessoal e encargos ... agentes, para nomeação de aprovados em concurso público, quando: ... #Incluído pela Lei ...
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Em vigor
Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
... seus substitutos, acesso a consulta ou a banco de dados, por meio de central notarial de âmbito ... I - habilitação em concurso público de provas e títulos; ... II - ... as suas fases, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público, de um notário e de um ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... filial de empresa que tenha sede fora do Brasil ... ARTIGO 4 ... CAPÍTULO II ... -Geral Federal e à Procuradoria-Geral do Banco" Central do Brasil; ... #Incluído pela Lei n\xC2" ... à unidade, à universalidade do concurso e à igualdade de tratamento dos credores, ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... § 5º O banco de horas de que trata o § 2o deste artigo ... de trabalho do empregado admitido no Brasil que optar pela realização de teletrabalho fora ... Parágrafo único- Na hipótese de concurso para o provimento de cargo ou emprego público, ... ou autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil ... #Incluído pela Lei Nº ...
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
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LEI 13327 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS; ESTABELECE OPÇÃO POR NOVAS REGRAS DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO A APOSENTADORIAS E PENSÕES; ALTERA OS REQUISITOS DE ACESSO A CARGOS PÚBLICOS; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; DISPÕE SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DAS CAUSAS EM QUE FOREM PARTE A UNIÃO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... do Ipea depende de aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, em 2 ... II - no âmbito do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, das ... BANCO CENTRAL DO BRASIL ... Art. 19. O Anexo II-A da ...
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Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE CARREIRAS, CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Banco Central do Brasil; ... VIII - ... inicial do respectivo cargo, mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, ...
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Lei nº 9.650 de 27/05/1998. DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... CAPÍTULO III ... DO INGRESSO ... Art. 6º O Ingresso no quadro de pessoal do Banco Central do Brasil far-se-á mediante concurso público específico, de provas ou de provas e títulos, no padrão inicial da classe inicial do respectivo cargo ... § 1º O concurso público a ...
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... II - do Banco Central do Brasil; ... #Redação dada pelo ... I - Pessoal próprio, admitido mediante concurso público de provas ou de títulos e provas, ...
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Lei nº 13.506 de 13/11/2017.
... sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores ... extrajudicial ou qualquer outra forma de concurso de credores do apenado, os créditos do Banco ...
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Acórdão nº 2015/0246382-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... : BANCO" CENTRAL DO BRASIL - BACEN ... PROCURADOR \xC2" ... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... CONCURSO PÚBLICO. CADASTRO RESERVA. BANCO ...
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Acórdão nº 2015/0246318-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AGRAVADO ... : BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN ... PROCURADOR ... NO MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO ...
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Acórdão nº 2015/0254018-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN ... AGRAVADO ... CONCURSO ...
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Acórdão nº 2015/0246881-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AGRAVADO ... : BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN ... INTERES. ... CONCURSO ...
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Acórdão nº 2015/0246327-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... : BANCO" CENTRAL DO BRASIL - BACEN ... PROCURADO :\xC2" ... A DECISÃO ATACADA. CONCURSO PÚBLICO. ...
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Acórdão nº 2015/0246854-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... INTERES. ... : BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN ... PROCURADOR ... CONCURSO PÚBLICO. ANALISTA ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... II – contrapartida de empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e ... necessidades de financiamento do Governo Central relativas aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade ... ências operacionalizadas na Plataforma + Brasil, inclusive com o georreferenciamento das obras e ... do edital de chamamento público ou de concurso de projetos; e ... III – será dispensada para ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN ... CONCURSO ...
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... Brasil S. A ... Vetado ... § 3° Dos recursos ... ção complementar e admitido mediante concurso" de provas ou de provas e Título s ... § 1\xC2" ... § 4° Ficam extintos o Conselho Central, o Conselho Técnico e a Junta de Contrôle da ...
- Em vigor Lei Complementar Nº 178, de 13 de janeiro de 2021. Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
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Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... liquidação e de registro autorizados pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores ... extrajudicial ou qualquer outra forma de concurso de credores do apenado, os créditos da Comissão ...
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Acórdão Nº 37269 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN ... : PROCURADOR-GERAL ... MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PARA O CARGO ... DE ANALISTA DO BANCO CENTRAL DO ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... intensiva neonatal deverão dispor de banco de leite humano ou unidade de coleta de leite ... § 9º Compete à Autoridade Central Estadual zelar pela manutenção e correta ... ção em favor de candidato domiciliado no Brasil não cadastrado previamente nos termos desta Lei ... concurso das polícias civil e militar ... ARTIGO ...
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Acórdão Nº 37269 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020
... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN ... : PROCURADOR-GERAL ... SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE ... APROVAÇÃO FORA DAS ...