banco central do brasil cotação
-
Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 8177, DE 01 DE MARÇO DE 1991. Estabelece Regras para a Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... Art. 1° O Banco Central do Brasil divulgará Taxa Referencial - ... atualização com base na variação da cotação do dólar norte-americano divulgada pelo Banco ...
-
Decisão Monocrática nº 2010/0098390-3 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... Sustenta, porém, que as LFTs têm cotação em bolsa, ensejando preferência no rol do artigo ... "( ... ) possuem cotação oficial junto ao Banco Central do Brasil, sendo possível, portanto, ...
-
DECRETO LEI Nº 599, DE 28 DE MAIO DE 1969. Altera as Condições de Fixação do Reajustamento do Valor das Obrigações Reajustaveis do Tesouro Nacional.
... acordo com os coeficientes calculados pelo Banco" Central do Brasil, com base na variação da cota\xC3" ...
-
Acórdão nº 2008/0009871-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RELATOR:MINISTRO FRANCISCO FALCÃOAGRAVANTE:BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADVOGADOS :LUIZ EDUARDO DE ... liqüidez, quais sejam, Notas do Banco Central" - NBC, notadamente em face da ausência de cotaç\xC3" ... Não tendo cotação em bolsa, tais títulos não se enquadram no ... BRASIL) ... 1. A recusa de bens oferecidos à penhora - ...
-
Sentença nº 1001193-93.2018.5.02.0075 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-03-2023
... que o Contrato de Trabalho foi firmado no Brasil, nos termos do artigo 435 do Código Civil. E ... para o Real por meio da tabela de cotação oficial expedida pelo Banco Central do Brasil, ...
-
Acórdão nº 2007/0011137-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... :MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKIRECORRENTE:BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADO:LUIZ EDUARDO DE ... NOTAS DO BANCO CENTRAL. PENHORABILIDADE, NÃO, PORÉM, COMO BEM ... AUSÊNCIA DE COTAÇÃO EM BOLSA. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ. POSSIBILIDADE DE ...
-
Acórdão Nº 08006634320198205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 18-02-2020
... e setenta e sete centavos), segundo cotação registrada no Banco Central do Brasil.” ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1858-009, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Legislação das Contribuições para a Seguridade Social - Cofins, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pis/pasep e do Imposto Sobre a Renda, e da Outras Providencias.
... de pessoa jurídica domiciliada no Brasil, não compensado em virtude de a beneficiária ... valor do dólar para compra, divulgado pelo Banco Central do Brasil para a data da alienação, ... estrangeira convertida em Reais pela cotação do cambial de compra em 31 de dezembro, sendo ...
-
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... FÍSICAS DOMICILIADAS OU RESIDENTES NO BRASIL ... Art. 1° As pessoas físicas domiciliadas ou ... ção de preços de produtos sujeitos a cotação em bolsas de mercadorias ou cotação ... de aplicação financeira especial, no Banco do Brasil S.A., cuja movimentação ... previsto no parágrafo anterior, o Banco Central do Brasil proporá à Secretaria da Receita ...
-
Acórdão nº 2008/0260586-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... :MINISTRO BENEDITO GONÇALVESRECORRENTE:BANCO SANTANDER S/A ADVOGADO:RUBENS JOSÉ NOVAKOSKI F ... NOMEAÇÃO À PENHORA DE NOTAS DO BANCO CENTRAL - NBC-E. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DAS NBC-E POR ... , entre eles Notas do Banco Central do Brasil ... - Incabível, com supedâneo no art. 620 do ... AUSÊNCIA DE COTAÇÃO EM BOLSA. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ. POSSIBILIDADE DE ...
-
CIRCULAR Nº 12, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021
... ções da Colômbia e da Tailândia para o Brasil do produto objeto desta circular, e de dano à ... custos da matéria-prima em P5 conforme cotação obtida através do Indicador Açúcar Cristal ... -se a cotação média divulgada pelo Banco Central do Brasil, para o período de análise de ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 108-29.2011.5.04.0221)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REEXAMES DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/TST. Hipótese em que o Tribunal Regional, amparado no acervo fático-probatório delineado nos autos, sobretudo na
... BANCO DE HORAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO. ATIVIDADES ... DELL COMERCIAL DO BRASIL LTDA ... e Agravado, Recorrente e ... cotação Hedge. Contudo, a planilha apresentada pela ... Resolução nº 3.312/2005 do Banco Central do Brasil. De outro lado, não existe imposição ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1007, DE 26 DE MAIO DE 1995. Institui a Taxa de Juros de Longo Prazo - Tjlp, Dispõe Sobre a Remuneração Dos Recursos do Fundo de Participação Pis-pasep, do Fundo de Amparo Ao Trabalhador, do Fundo da Marinha Mercante, e da Outras Providencias.
... 1º A partir de 1º de dezembro de 1994, o Banco Central do Brasil divulgará a Taxa de Juros de ... pelo contravalor, em moeda nacional, da cotação do dólar dos Estados Unidos da América, ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1030, DE 27 DE JUNHO DE 1995. Institui a Taxa de Juros a Longo Prazo - Tjlp, Dispõe Sobre a Remuneração Dos Recursos do Fundo de Participação Pis-pasep, do Fundo de Amparo Ao Trabalhador, do Fundo da Marinha Mercante, e da Outras Providencias.
... 1º A partir de 1º de dezembro de 1994, o Banco Central do Brasil divulgará a Taxa de Juros de ... pelo contravalor, em moeda nacional, da cotação do dólar dos Estados Unidos da América, ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 956, DE 30 DE MARÇO DE 1995. Institui a Taxa de Juros de Longo Prazo - Tjlp, Dispõe Sobre a Remuneração Dos Recursos do Fundo de Participação Pis-pasep, do Fundo de Amparo Ao Trabalhador, do Fundo da Marinha Mercante, e da Outras Providencias.
... 1º A partir de 1º de dezembro de 1994, o Banco Central do Brasil divulgará a Taxa de Juros de ... pelo contravalor, em moeda nacional, da cotação do dólar dos Estados Unidos da América, ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 981, DE 28 DE ABRIL DE 1995. Institui a Taxa de Juros de Longo Prazo - Tjlp, Dispõe Sobre a Remuneração Dos Recursos do Fundo de Participação Pis-pasep, do Fundo de Amparo Ao Trabalhador, do Fundo da Marinha Mercante, e da Outras Providencias.
... 1º A partir de 1º de dezembro de 1994, o Banco Central do Brasil divulgará a Taxa de Juros de ... pelo contravalor, em moeda nacional, da cotação do dólar dos Estados Unidos da América, ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1055, DE 27 DE JULHO DE 1995. Institui a Taxa de Juros de Longo Prazo - Tjlp, Dispõe Sobre a Remuneração Dos Recursos do Fundo de Participação Pis-pasep, do Fundo de Amparo Ao Trabalhador, do Fundo da Marinha Mercante, e da Outras Providencias.
... º A partir de 1º de dezembro de 1994, o Banco Central do Brasil divulgará a Taxa de Juros de ... pelo contravalor, em moeda nacional, da cotação do dólar dos Estados Unidos da América, ...
-
Acórdão Nº 0305084-75.2019.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 22-09-2022
... : ELASTICOS BLUFITEX EIRELI (RU) APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. (AUTOR) ... defendem o emprego da cotao do Banco Central do Brasil para o dia 23/08/2016da ordem de R$ ...
-
Acórdão nº 0000561-97.2007.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 21 de Febrero de 2011
ADMINISTRATIVO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% SOBRE O VALOR DA VALOR DA CONDENAÇÃO. ART. 20 § 3º DO CPC REMESSA OFICIAL NÃO PROVIDA. I - A lei permite, em caso de concorrência internacional, que o licitante brasileiro apresente sua proposta em moeda estrangeira sempre que tal permissivo for deferido aos concorrentes de outro país. Quanto ao pagamento, sendo vencedor licitante brasileiro, será...
... APELANTE: HELICÓPTEROS DO BRASIL SA - HELIBRÁS ... ADVOGADO: ARTHUR LIMA GUEDES E ... Consultando o site do Banco Central do Brasil, quanto à cotação do dólar ... -
Acórdão nº 0000561-97.2007.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 21 de Febrero de 2011
ADMINISTRATIVO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% SOBRE O VALOR DA VALOR DA CONDENAÇÃO. ART. 20 § 3º DO CPC REMESSA OFICIAL NÃO PROVIDA. I - A lei permite, em caso de concorrência internacional, que o licitante brasileiro apresente sua proposta em moeda estrangeira sempre que tal permissivo for deferido aos concorrentes de outro país. Quanto ao pagamento, sendo vencedor licitante brasileiro, será...
... APELANTE: HELICÓPTEROS DO BRASIL SA - HELIBRÁS ... ADVOGADO: ARTHUR LIMA GUEDES E ... Consultando o site do Banco Central do Brasil, quanto à cotação do dólar ... -
Acórdão nº 0000561-97.2007.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 21 de Febrero de 2011
ADMINISTRATIVO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% SOBRE O VALOR DA VALOR DA CONDENAÇÃO. ART. 20 § 3º DO CPC REMESSA OFICIAL NÃO PROVIDA. I - A lei permite, em caso de concorrência internacional, que o licitante brasileiro apresente sua proposta em moeda estrangeira sempre que tal permissivo for deferido aos concorrentes de outro país. Quanto ao pagamento, sendo vencedor licitante brasileiro, será...
... APELANTE: HELICÓPTEROS DO BRASIL SA - HELIBRÁS ... ADVOGADO: ARTHUR LIMA GUEDES E ... Consultando o site do Banco Central do Brasil, quanto à cotação do dólar ... -
Acórdão nº 0000561-97.2007.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 21 de Febrero de 2011
ADMINISTRATIVO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% SOBRE O VALOR DA VALOR DA CONDENAÇÃO. ART. 20 § 3º DO CPC REMESSA OFICIAL NÃO PROVIDA. I - A lei permite, em caso de concorrência internacional, que o licitante brasileiro apresente sua proposta em moeda estrangeira sempre que tal permissivo for deferido aos concorrentes de outro país. Quanto ao pagamento, sendo vencedor licitante brasileiro, será...
... APELANTE: HELICÓPTEROS DO BRASIL SA - HELIBRÁS ... ADVOGADO: ARTHUR LIMA GUEDES E ... Consultando o site do Banco Central do Brasil, quanto à cotação do dólar ... -
Acórdão nº 0000561-97.2007.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 21 de Febrero de 2011
ADMINISTRATIVO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% SOBRE O VALOR DA VALOR DA CONDENAÇÃO. ART. 20 § 3º DO CPC REMESSA OFICIAL NÃO PROVIDA. I - A lei permite, em caso de concorrência internacional, que o licitante brasileiro apresente sua proposta em moeda estrangeira sempre que tal permissivo for deferido aos concorrentes de outro país. Quanto ao pagamento, sendo vencedor licitante brasileiro, será...
... APELANTE: HELICÓPTEROS DO BRASIL SA - HELIBRÁS ... ADVOGADO: ARTHUR LIMA GUEDES E ... Consultando o site do Banco Central do Brasil, quanto à cotação do dólar ... -
Acórdão nº 0000561-97.2007.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 21 de Febrero de 2011
ADMINISTRATIVO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% SOBRE O VALOR DA VALOR DA CONDENAÇÃO. ART. 20 § 3º DO CPC REMESSA OFICIAL NÃO PROVIDA. I - A lei permite, em caso de concorrência internacional, que o licitante brasileiro apresente sua proposta em moeda estrangeira sempre que tal permissivo for deferido aos concorrentes de outro país. Quanto ao pagamento, sendo vencedor licitante brasileiro, será...
... APELANTE: HELICÓPTEROS DO BRASIL SA - HELIBRÁS ... ADVOGADO: ARTHUR LIMA GUEDES E ... Consultando o site do Banco Central do Brasil, quanto à cotação do dólar ... -
Acórdão nº 0000561-97.2007.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 21 de Febrero de 2011
ADMINISTRATIVO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% SOBRE O VALOR DA VALOR DA CONDENAÇÃO. ART. 20 § 3º DO CPC REMESSA OFICIAL NÃO PROVIDA. I - A lei permite, em caso de concorrência internacional, que o licitante brasileiro apresente sua proposta em moeda estrangeira sempre que tal permissivo for deferido aos concorrentes de outro país. Quanto ao pagamento, sendo vencedor licitante brasileiro, será...
... APELANTE: HELICÓPTEROS DO BRASIL SA - HELIBRÁS ... ADVOGADO: ARTHUR LIMA GUEDES E ... Consultando o site do Banco Central do Brasil, quanto à cotação do dólar ...