banco central edital
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... venham a ser expressamente autorizadas pelo Banco Central do Brasil, poderão emitir, ... a notificação do confrontante mediante edital, com o mesmo prazo fixado no § 2º, publicado ...
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Em vigor
Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
... fevereiro de 1995, desde que autorizado no edital de licitação, se contratos novos, ou em lei ... liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil e avaliados pelos seus valores ...
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Em vigor
Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998. Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.
... nem constituir advogado ser citado por edital, prosseguindo o feito at o julgamento, com a ... ARTIGO 10.A ... O Banco Central manter registro centralizado formando o ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... § 1º Publicado o edital previsto no art. 52, § 1º , ou no parágrafo ... -Geral Federal e à Procuradoria-Geral do Banco" Central do Brasil; ... #Incluído pela Lei n\xC2" ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... VIII - que exerça atividade de banco comercial, de investimentos e de desenvolvimento, ... SEÇÃO II Das Responsabilidades do Banco Central do Brasil ... ARTIGO 62 ... O Banco ... de correio, condução e publicação de edital para realização da intimação; ... II - ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... § 5º O banco de horas de que trata o § 2o deste artigo ... término do mandato anterior, por meio de edital que deverá ser fixado na empresa, com ampla ... b) 10% (dez por cento) para a central sindical; ... #Incluída pela Lei nº ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
... seus substitutos, acesso a consulta ou a banco de dados, por meio de central notarial de âmbito ... será aberto com a publicação de edital, dele constando os critérios de desempate ...
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
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LEI ORDINÁRIA Nº 9526, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1997. Dispõe Sobre Recursos Não Reclamados Correspondentes as Contas de Depositos Não Recadastrados, e da Outras Providencias.
... ções depositárias, serão recolhidos ao Banco Central do Brasil, na forma por este determinada, ... ção no Diário Oficial da União de edital relacionando os valores recolhidos e indicando a ...
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Lei nº 13.506 de 13/11/2017.
... sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores ... será efetuada por meio de publicação de edital no Diário Oficial da União ou no sítio ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... II – contrapartida de empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e ... necessidades de financiamento do Governo Central relativas aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade ... deve ser previamente divulgada por meio do edital de chamamento público ou de concurso de ...
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Em vigor
Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997. Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de Título s e outros documentos de dívida e dá outras providências.
... cheque constar a prova de apresentao ao Banco sacado, salvo se o protesto tenha por fim ... territorialmente competente, por meio da central nacional de servios eletrnicos compartilhados dos ... , dever ser providenciada a intimao por edital, observado o prazo para a lavratura do protesto ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12424, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Altera a Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv e a Regularização Fundiaria de Assentamentos Localizados em Areas Urbanas, as Leis 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 4.591, de 16 de Dezembro de 1964, 8.212, de 24 de Julho de 1991, e 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil; Revoga Dispositivos da Medida Provisoria 2.197-43, de 24 de Agosto de 2001; e da Outras Providencias.
... á subvenção econômica por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - ... regularização deverá notificar, por edital, eventuais interessados, bem como o proprietário ... a operar o programa pelo Banco Central do Brasil e pelo Ministério das Cidades, no ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967. DA NOVA LEI ORGANICA A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (P.G.F.N.).
... central", com jurisdição em todo o País; e ... II - Os \xC3" ... a 4 (quatro) anos, fixada no respectivo edital ... § 1º A execução do concurso compete ao ... Banco Central da República do Brasil, indicado pelo ...
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Em vigor
Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997. Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
... § 3º O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - ... § 4o O edital de licitação poderá prever a inversão da ... com direito a voto, o Presidente do Banco Central do Brasil ... § 3º Participará também ...
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Acórdão nº 2015/0254018-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN ... AGRAVADO ... Edital ...
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Acórdão nº 2015/0246881-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AGRAVADO ... : BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN ... INTERES. ... Edital ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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LEI ORDINÁRIA Nº 12712, DE 30 DE AGOSTO DE 2012. Altera as Leis 12.096, de 24 de Novembro de 2009, 12.453, de 21 de Julho de 2011, para Conceder Credito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, 9.529, de 10 de Dezembro de 1997, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, para Incluir No Programa Revitaliza do Bndes os Setores que Especifica, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 7.972, de 22 de Dezembro de 1989, 12.666, de 14 de Junho de 2012, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 12.087, de 11 de Novembro de 2009, 7.827, de 27 de Setembro de 1989, 10.849, de 23 de MarÇo de 2004, e 6.704, de 26 de Outubro de 1979, as Medidas Provisorias 2.156-5, de 24 de Agosto de 2001, e 2.157- 5, de 24 de Agosto de 2001; DispÕe Sobre Financiamento as ExportaÇÕes Indiretas; Autoriza a UniÃo a Aumentar o Capital Social do Banco do Nordeste do Brasil S.a. e do Banco da Amazonia S.a.; Autoriza o Poder Executivo a Criar a Agencia Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.a. - Abgf; Autoriza a UniÃo a ...
... deram origem, nos termos e condições estabelecidos pelo Banco Central do Brasil ... Parágrafo único. No caso de falência ou recuperação ... º Nas contratações de que trata o caput, a ABGF especificará, no edital de contratação, como critério de seleção, títulos acadêmicos e o ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... intensiva neonatal deverão dispor de banco de leite humano ou unidade de coleta de leite ... § 9º Compete à Autoridade Central Estadual zelar pela manutenção e correta ... incerto ou não sabido, serão citados por edital no prazo de 10 (dez) dias, em publicação ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN ... Edital ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... central de processamento com entrada e saída de dados ... ARTIGO 90 ... Compete ao Banco" Central do Brasil, à Comissão de Valores Mobili\xC3" ... , a intimação poderá ser feita por edital publicado: ... I - no endereço da ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... nacional de pessoa jurídica do órgão central da Secretaria de Coordenação e Governança do ... dos laudos de avaliação realizados por banco público federal ou por empresas públicas ... § 1º Previamente à publicação do edital de licitação, dar-se-á conhecimento do preço ...