banco comercial e industrial
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Em vigor
Lei nº 11.110, de 25 de abril de 2005. Institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO; e dá outras providências.
... Conselho Monetrio Nacional - CMN e pelo Banco Central do Brasil ... de natureza profissional, comercial ou industrial, de pequeno porte, equiparando-se s ...
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Em vigor
Código de Defesa do Consumidor
... 1 Em se tratando de produto industrial, ao fabricante cabe prestar as informaes a que se ... os impressos utilizados na transao comercial ... Pargrafo nico. proibida a publicidade ... que sobre ele constem em cadastros, banco de dados, fichas e registros: ... Pena ...
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Em vigor
Código Tributário Nacional
... II- o industrial ou quem a lei a ele equiparar; ... III- o ... Tribunal de Contas da União comunicará ao Banco do Brasil S.A., conforme os prazos a seguir ... , fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, e continuar a ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... VII- o preço do depósito cobrado pelo banco, se devido na entrega das ações depositadas; ... ência aos preceitos da legislação comercial e desta Lei e aos princípios de contabilidade ... aquisição de direitos da propriedade industrial ou comercial e quaisquer outros com existência ...
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Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... jurídicas de direito privado obtidas pelo Banco Central do Brasil, pelas agências reguladoras ou ... ões e serviços no mercado de capitais, comercial, profissional, industrial e segredo de justiça; ...
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Lei Complementar nº 167 de 24/04/2019. Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC) e altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro), a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Lei do Simples Nacional), para regulamentar a ESC e instituir o Inova Simples.
... ção de suas atividades, a expressão "banco"\" ou outra expressão identificadora de instituiç\xC3" ... (leasing), as empresas de fomento comercial (factoring) e as Empresas Simples de Crédito ... ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) do conteúdo inventivo do escopo da ...
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Em vigor
Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001. Dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.
... , a partir de 1º de janeiro de 2019, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ... atender aos setores produtivos rural, industrial, comercial e de serviços dos Municípios com ...
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Em vigor
Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
... bruta auferida por pessoa jurídica industrial estabelecida na Zona Franca de Manaus, decorrente ... por pessoa jurídica industrial ou comercial estabelecida nas Áreas de Livre Comércio de que ... entidades autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, instituições autorizadas a ...
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Em vigor
Lei No 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências
... competente, como também a manter banco de dados com todas as características da arma e ... ou alheio, no exercício de atividade comercial" ou industrial, arma de fogo, acessório ou muniç\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... bruta auferida por pessoa jurídica industrial estabelecida na Zona Franca de Manaus, decorrente ... por pessoa jurídica industrial ou comercial estabelecida nas Áreas de Livre Comércio de que ... , regularmente autorizadas a funcionar pelo Banco Central; ... b) com prazo superior a 1 (um) ...
- Em vigor Lei Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... Valor - URV e o Cruzeiro Real fixada pelo Banco Central do Brasil para o dia 30 de junho de 1994 ... ão por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária, trabalhista ou de outra ... estrangeiros e de crédito rural e industrial ... Parágrafo único. Para atendimento ao ...
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Em vigor
Código Penal
... ção da pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar; ... c) regime ... Correspondência comercial ... ARTIGO 152 ... Abusar da ... ou não nos sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública: ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... ção registrado na escrituração comercial deverá ser adicionado ao lucro líquido para ... sobre a criação e a propriedade industrial e intelectual gerada por um projeto ... ARTIGO 90 ... Compete ao Banco" Central do Brasil, à Comissão de Valores Mobili\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 10.194, de 14 de fevereiro de 2001. Dispõe sobre a instituição de sociedades de crédito ao microempreendedor, altera dispositivos das Leis nos 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 8.029, de 12 de abril de 1990, e 8.934, de 18 de novembro de 1994, e dá outras providências.
... de natureza profissional, comercial ou industrial, equiparando-se s instituies ... III - sujeitar-se-o fiscalizao do Banco Central do Brasil; ... IV - podero utilizar ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... incidente na saída do estabelecimento industrial ou equiparado, quando a aquisição no mercado ... de registro do contrato no Banco Central do Brasil ... § 2º Aplica-se o ... Pesos da classe de exatidão M3 (peso comercial) ... até 50 g ... de 100 g até 1 kg ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... Constitucional, Direito Civil, Direito Comercial, Direito Penal, Direito Administrativo, Direito ... ência ou administração de emprêsa industrial ou comercial; ... III - exercer comércio ou ... ário, recolhendo-se as importâncias ao Banco do Brasil, em conta especial, à disposição do ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... VIII - que exerça atividade de banco comercial, de investimentos e de desenvolvimento, ... XIII do § 1o aos fabricados em escala industrial relevante em cada segmento, observado o disposto ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ções aduaneiras, a correspondência comercial, incluídos os documentos de negociação e ... à execução de etapa da cadeia industrial do produto a ser exportado (Lei nº 10.833, de ... governamental estrangeira ou, ainda, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ...
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Em vigor
Lei nº 9.601, de 21 de janeiro de 1998. Dispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado e dá outras providências.
... - SEST, Servio Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, Servio Nacional de Aprendizagem ... federais de crdito, especialmente junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econmico e Social - ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... , viabilizando a sua produo e circulao comercial ... 1.3. 5 Estimular o investimento privado ... sociais, com o objetivo de formao de um banco de registros da memria operria nacional ... de resduos de origem natural e industrial, dinamizando e promovendo o empreendedorismo e a ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... de manejo sustentável sem propósito comercial para consumo na propriedade e manejo sustentável ... resíduos provenientes da atividade industrial ... II - matéria-prima florestal: ... ção financeira de ativos autorizados pelo Banco Central do Brasil ... ARTIGO 48 ... A ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... a qualquer objetivo pecuniário ou comercial; ... f) serviço especial, relativo a ... na planificação da produção industrial e na fabricação de peças, aparelhos e ... Banco" do Brasil, em conta vinculada com o fornecedor, s\xC3" ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... banco de dados sigiloso, conforme regulamento a ser ... 1 (um) representante de associação comercial" ou industrial, 1 (um) advogado indicado pela Seç\xC3" ...