banco cooperativo sicredi
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Acórdão Nº 5000118-90.2020.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 09-03-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. VERBERADA OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. PROPÓSITO DE RESSUSCITAR O DEBATE DAS MATÉRIAS. VIA ELEITA IMPRÓPRIA. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC/15.PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE O JULGADOR DISCORRER SOBRE TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS POR FORÇA DO PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO INTRODUZIDO PELO ART. 1.025 DO CITADO DIPLOMA...
... E ELETRODOMESTICOS LTDA (AUTOR) APELADO: BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. (RÉU) APELADO: ... -
Acórdão Nº 0300070-50.2014.8.24.0020 do Segunda Câmara de Direito Civil, 13-05-2021
DIREITO CIVIL – OBRIGAÇÕES –SEGURO DE VIDA– SUICÍDIO – IMPROCEDÊNCIA EM 1º GRAU – INSURGÊNCIA DOS AUTORES – DEVER DE INDENIZAR - AUSÊNCIA DE PREMEDITAÇÃO – ARGUIÇÃO INACOLHIDA - SINISTRO OCORRIDO DURANTE O PRAZO DE CARÊNCIA DE DOIS ANOS APÓS CONTRATO – EXCLUSÃO LEGAL OBJETIVA – ART. 798, CC – RECURSO CONHECIDO – DECISÃO MANTIDA - PROVIMENTO NEGADOSe o suicídio for cometido dentro dos primeiros...
... CAPITALIZAÇÃO S/A (REQUERIDO) APELADO: BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. (REQUERIDO) . ... -
Acórdão Nº 0022240-43.2016.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 09-10-2020
EMENTA JUSTIÇA GRATUITA. Prevalece presunção de veracidade de declaração de hipossuficiência econômica, que justifica a concessão do benefício da Justiça Gratuita.
...: SIMONE CRISTINA ZIMMERMANN RUSCHEL, BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A., COOPERATIVA DE CREDITO, ... -
Acórdão Nº 0020541-41.2016.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 12-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. VÍNCULO DE EMPREGO COM O BANCO SICREDI (CONDIÇÃO DE BANCÁRIO - PEDIDO SUCESSIVO - RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE BANCÁRIO EM RAZÃO DA APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 239 DO TST - AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO ESPECÍFICA). Os empregados de cooperativa de crédito, em face das atividades exercidas e do seu estatuto social, não são bancários e nem financiários. Recurso...
... INTERESTADUAL DAS COOPERATIVAS LIGADAS AO SICREDI, BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. RELATOR: MARIA ... -
Acórdão Nº 0020264-69.2019.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 20-05-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. VALIDADE DOS CARTÕES PONTO. Os controles de jornada que apresentam variações nos horários assinalados somente são passíveis de invalidação mediante prova robusta acerca da sua inidoneidade, o que não se verifica na espécie. Recurso improvido. RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. INTERVALO INTRAJORNADA . A supressão total ou parcial do intervalo...
... COOPERATIVA DE CREDITO SUL RIOGRANDENSE - SICREDI UNIAO METROPOLITANA RS. RECORRIDO: SORIANE IELE KRAHN HANKE, BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A., COOPERATIVA DE CREDITO ... -
Acórdão Nº 0000849-07.2012.5.04.0101 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-08-2018
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. As hipóteses de oposição de embargos de declaração são restritas àquelas elencadas nos arts. 897-A da CLT e 1022 do CPC, não sendo cabível o reexame do mérito. Rejeitados os embargos de declaração da parte reclamada.
....04.0101 (RO)RECORRENTE: KELEN MACEDO ROSA, BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A., COOPERATIVA DE CREDITO ... -
Acórdão Nº 08737333920188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 31-03-2021
...COOPERATIVO SICREDI S.A.Advogado(s): MANFRINI ANDRADE DE ... . Apelante: Banco Cooperativo Sicredi S/A. . Advogado: Manfrini ...
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Acórdão Nº 0020602-09.2015.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 28-08-2020
EMENTA SICREDI SERRANA RS. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. SÚMULA 137 DO TRT4. EFEITO VINCULANTE. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. Em razão do caráter vinculante dos entendimentos das Súmulas deste Tribunal Regional do Trabalho, nos termos do art. 927, V, do CPC e do § 1º do art. 6º da Resolução Administrativa 24/2015 do Órgão Especial deste Tribunal, é imperativa a retratação do Órgão Julgador quanto à decisão
....5.04.0403 (ROT)RECORRENTE: RAMONA TOSCAN, BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A., COOPERATIVA DE CREDITO ... -
Acórdão Nº 0020396-48.2015.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-11-2017
EMENTA HONORÁRIOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. CREDENCIAL SINDICAL. DESNECESSIDADE. A assistência judiciária não constitui monopólio sindical e não está restrita às hipóteses previstas na Lei 5.584/70. A sua concessão ao trabalhador hipossuficiente é devida na forma do art. 98, § 1º, VI, do novo CPC (revogada a Lei 1.060/50 no aspecto), inclusive no que tange aos honorários de assistência...
... LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SERRO AZUL - SICREDI UNIAO RS, BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. ... -
Acórdão Nº 0020846-13.2016.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 05-08-2021
EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS PELA SEGUNDA RECLAMADA. OMISSÃO VERIFICADA . Compensação pelo critério da OJ 415 da SDI do TST, requerida pela ré, que não foi apreciada no acórdão. Embargos de declaração providos.
... (ROT)RECORRENTE: MARCELO VENTURA FONSECA, BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A., COOPERATIVA DE CREDITO ... -
Acórdão Nº 0001339-62.2013.5.04.0305 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 20-10-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA UNIÃO. FALÊNCIA EXECUÇÃO DO CRÉDITO PREVIDENCIÁRIO. Nos termos do artigo 6º e 83 da Lei nº 11.101/05, a competência da Justiça do Trabalho restringe-se às fases de conhecimento e liquidação do título executivo, não havendo amparo ao prosseguimento da execução dos créditos previdenciários na presente ação. Por serem acessórios dos créditos trabalhistas, devem ser...
..., SUPERINTENDENCIA DE PORTOS E HIDROVIAS, BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A., COOPERATIVA DE CRÉDITO ... -
Acordão nº 0001448-08.2011.5.04.0512 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Junio de 2013
..., CONHECER DO RECURSO ORDINÁRIO DO BANCO COOPERATIVO SICREDI. No mérito, por ...
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Acórdão Nº 0020837-37.2018.5.04.0381 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 13-02-2021
CONDIÇÃO DE BANCÁRIO. EQUIPARAÇÃO. COOPERATIVA DE CRÉDITO. Por aplicação do disposto na Orientação Jurisprudencial nº 379 da SDI-1 do TST, inviável, no caso dos autos, o reconhecimento da condição de bancária à empregada contratada por Cooperativa de Crédito, nos termos do disposto nas Leis nº 4.595/64 e 5.764/71. Recurso não provido. INTERVALO PREVISTO NO ART. 384 DA CLT. HORAS EXTRAS. RECURSO...
... RECORRIDO: BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A., COOPERATIVA DE CREDITO, ... -
Acórdão Nº 0021189-76.2015.5.04.0000 (AR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Seção de Dissídios Individuais, 29-11-2017
AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. Não caracterizado erro de fato, salvo quanto a penalidade de litigância de má fé. Testemunha que prestou depoimento diverso em outro processo, em momento posterior. Relator vencido. Esta 2ª SDI entendeu por rescindir parcialmente o Acórdão prolatado no processo 0000128-38.2011.5.04.0021, pela hipótese do inc. III do art. 966 do NCPC.
... RÉU: BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A., CONFEDERACAO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000991-80.2012.5.06.0351 (01889-2005-001-06-00-9)), 14-11-2013
EMENTA: EMPREGADO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. EQUIPARAÇÃO À CATEGORIA DOS BANCÁRIOS/FINANCIÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE. O reclamante, como empregado de uma cooperativa de crédito (UNICRED), não pode ser considerado ou equiparado a um bancário ou financiário e não faz jus aos direitos previstos para essas categorias, como também não se sujeita às disposições do art. 224 da CLT, sendo inaplicável a...
...RECORRIDOS : BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. - BANSICREDI e UNICRED ... -
Acórdão Nº 0020594-12.2020.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 26-07-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL EXISTENTE. EFEITO MODIFICATIVO. Espécie em que há erro material no decisum do aresto embargado, impondo-se o acolhimento dos embargos opostos, com efeito modificativo, para sanar o vício existente.
... LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SERRO AZUL - SICREDI UNIAO RS, BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. RELATOR: ... -
Acórdão Nº 2015.400647-3 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 26-04-2016
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTESTO E INSCRIÇÃO DO NOME DA REQUERENTE JUNTO AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO POR DÍVIDA ADIMPLIDA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DOS RÉUS. PRELIMINAR DO SEGUNDO DEMANDADO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RÉU APONTADO COMO CREDOR NA CERTIDÃO DE PROTESTO. COMPROVADA RELAÇÃO DE ENDOSSO-MANDATO...
... RELAÇÃO DE ENDOSSO-MANDATO APENAS COM O BANCO APRESENTANTE ESTRANHO À LIDE. PRESUNÇÃO DE ...ME e Banco Cooperativo Sicredi S/A, sendo recorrida, Loja Della Giustina ... -
Acórdão Nº 0021297-26.2015.5.04.0382 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 06-10-2017
COOPERATIVA DE CRÉDITO. ENQUADRAMENTO. BANCÁRIA. Hipótese em que a Autora desempenhava atividades típicas de bancário. O fato de a cooperativa prestar serviços exclusivamente aos seus associados não impede o reconhecimento da condição de bancário, na medida em que a cooperativa reclamada atua como verdadeira instituição bancária.
... (RO) RECORRENTE: TAUANA IBRAINA RISCHTER, BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A., COOPERATIVA DE CREDITO ... -
Acórdão Nº 0001079-62.2011.5.04.0011 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-11-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC's 58 E 59 DO STF. De acordo com o decidido pelo Supremo Tribunal Federal nos autos das ADC's 58 e 59, com eficácia erga omnes e efeito vinculante, a correção monetária dos débitos trabalhistas deve observar, na fase pré-judicial, o IPCA-E acrescido de juros de mora trabalhistas, e, a partir da data do ajuizamento, a taxa SELIC (nesta já englobados os...
...º 0001079-62.2011.5.04.0011 (AP)AGRAVANTE: BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A., MARCUS DE MORAES ... -
Acórdão Nº 0020348-63.2020.5.04.0014 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-08-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. FGTS. JUROS DE MORA. Considerando a inexistência de coisa julgada sobre juros nas decisões transitas em julgado e ainda, a decisão do STF, nas ADCs nºs 58 e 59, que é impositiva, perdeu objeto o entendimento jurisprudencial deste Colegiado, expresso na OJ. nº 90 da SEEx. Portanto, o pedido da exequente não pode ser acolhido. Agravo de petição interposto pela exequente que se...
... (AP)AGRAVANTE: ANDREIA SANTOS DE AGUIAR, BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. AGRAVADO: ANDREIA SANTOS ... -
Acórdão Nº 0001074-70.2011.5.04.0001 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-06-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. CRITÉRIO DE APURAÇÃO DAS PARCELAS DEFERIDAS. PRESCRIÇÃO. Ainda que eventual direito tenha sido adquirido em período encoberto pela prescrição, ela não o alcançará se sua exigibilidade ocorreu em período não prescrito, como é o caso dos autos. Sentença mantida. AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO DO STF. ADC 58 E ADC 59. Na esteira do...
...º 0001074-70.2011.5.04.0001 (AP)AGRAVANTE: BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A., JOSIANA SEILER CORREA. ... -
Acórdão Nº 0001073-25.2013.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-11-2017
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Para a configuração de litigância de má-fé, necessário que a reclamante tenha agido de forma maldosa, com dolo ou culpa, causando dano processual à parte contrária ou ao Poder Judiciário. O direito de postular em juízo é a todos garantido pelo artigo 5º da CF. Por outro lado, sob pena de retrocesso em termos de teoria do processo, não se pode condicionar o direito de ação à...
... RECORRIDO: BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A., COOPERATIVA DE CRÉDITO ... -
Acórdão Nº 0021784-95.2017.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 23-06-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. VALIDADE DOS CARTÕES PONTO. Os controles de jornada que apresentam variações nos horários assinalados somente são passíveis de invalidação mediante prova robusta acerca da sua inidoneidade, o que não se verifica na espécie. Recurso improvido. RECURSO ADESIVO DAS RECLAMADAS. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. O art. 791-A da CLT, inserido pela Lei 13.467/2017,...
...) RECORRENTE: BRUNO ANTONELLO DOS SANTOS, BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A., COOPERATIVA DE CREDITO ... -
Acórdão Nº 0020528-07.2018.5.04.0384 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 02-07-2020
EMENTA PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS APRESENTADA A CONTESTAÇÃO. DISCORDÂNCIA DA PARTE DEMANDADA. NECESSIDADE DE JUSTIFICAÇÃO. À norma que prescreve a necessidade de consentimento da parte demandada quanto ao pedido de desistência feito pelo autor (§4º do art. 485 do CPC) deve ser atribuída interpretação teleológica, tendo em vista que a sua finalidade é impedir a homologação de um pedido de...
... ENCOSTA SUPERIOR DO NORDESTE RS - SICREDI NORDESTE RS , BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. ... -
Acórdão Nº 0000456-03.2012.5.04.0871 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 24-09-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. Não se verifica no acórdão vício a justificar a oposição de embargos de declaração, nos termos do art. 897-A da CLT. Embargos declaratórios não acolhidos.
... LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SERRO AZUL - SICREDI UNIAO RS. RECORRIDO: RODRIGO FERRETTI CABRAL, ... ASSOCIADOS SERRO AZUL - SICREDI UNIAO RS, BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. RELATOR: ANDRE REVERBEL ...