banco de desenvolvimento do paraná
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Lei nº 14.182 de 12/07/2021. Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis n os 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.118, de 13 de janeiro de 2021, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 9.074, de 7 de julho de 1995; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961.
...ência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) que não possuam ponto de ...§ 3º Fica o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ...étrico dos Recursos Hídricos do Rio Paraná, Pertencentes em Condomínio aos Dois Países, ...
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Acórdão nº 2016/0066511-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NA MEDIDA CAUTELAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO MOVIDA PELO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ. PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS. ADESÃO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. LEGITIMIDADE ATIVA. PRESCRIÇÃO. VALOR DOS HONORÁRIOS. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE PROGNÓSTICO FAVORÁVEL AO RECURSO...
.... EXECUÇÃO MOVIDA PELO BANCO DE . DESENVOLVIMENTO . DO . ESTADO . DO . PARANÁ. . ... - Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 42, DE 18 DE JUNHO DE 1970. Autoriza o Governo do Estado do Parana, Atraves do Banco do Desenvolvimento do Parana S.a, Com Aval do Banco do Estado do Parana Ou do Tesouro do Estado, a Realizar Operação de Emprestimo Externo, Com Banqueiros Diversos No Montante de Us 8.000.000,00 (oito Milhões de Dolares) ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
...§ 5º O banco de horas de que trata o § 2o deste artigo ... bem como firmar convênios para o desenvolvimento de ações conjuntas, visando à execução de ...2ª Região- Estados de São Paulo, Paraná e Mato Grosso;. 3ª Região- Estados de Minas ...
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Decisão monocrática Nº 0066953-90.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 04-05-2022
Vistos, etc. 1. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto em face da decisão interlocutória proferida pelo MM. Juiz de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, nos autos de “Ação de Execução de Título Extrajudicial”, ajuizada pelo BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO PARANÁ S/A em face de IVO ROBERTO MENDONÇA CARVALHAL, que indeferiu o pedido
... “Ação de Execução de Título Extrajudicial”, ajuizada pelo BANCO DE. DESENVOLVIMENTO DO PARANÁ S/A em face de IVO ROBERTO MENDONÇA ... - Resolução do Senado Federal nº 33 de 31/08/2022. Autoriza o Estado do Paraná a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 130.000.000,00 (cento e trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Resolução do Senado Federal nº 42 de 12/12/2019. Autoriza o Estado do Paraná a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 118.370.000,00 (cento e dezoito milhões, trezentos e setenta mil dólares dos Estados Unidos da América).
- Resolução do Senado Federal nº 2 de 20/05/2020. Autoriza o Estado do Paraná a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Resolução do Senado Federal nº 17 de 04/08/2022. Autoriza o Estado do Paraná a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 90.560.000,00 (noventa milhões, quinhentos e sessenta mil dólares dos Estados Unidos da América).
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Decisão monocrática Nº 0046833-60.2020.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Vice-Presidência, 24-06-2022
BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S. A. (TJPR - 1ª Vice-Presidência - 0046833-60.2020.8.16.0000 - Pato Branco - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ OSORIO MORAES PANZA - J. 24.06.2022)
...Agravado(s): ESPÓLIO DE JULTIR PARZIANELLO. BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL. TRAVESSIA SECURITIZADORA DE ... -
Decreto nº 10.736 de 29/06/2021. Institui a Rede Nacional Colaborativa para a Gestão Sustentável dos Recursos Pesqueiros - Rede Pesca Brasil.
...I – banco técnico-científico; e. II – dez comitês ... gestão da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca. CAPÍTULO ... Continentais das Bacias do Paraguai, Paraná, Uruguai, Atlântico Sul e Atlântico Sudeste; e. ...
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Acordão da Quarta Turma, 29-03-2021
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. PENHORA.BEM DE FAMÍLIA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ.1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matériafático-probatória (Súmula n. 7/STJ).2. Agravo interno a que se nega provimento.
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Acordão da Terceira Turma, 29-03-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA.CONCLUSÃO NO SENTIDO DO MANEJO DA DEMANDA NO PRAZO LEGAL. AUSÊNCIADE DEBATE ACERCA DA NULIDADE DE CITAÇÃO. SÚMULA 211/STJ. CARÊNCIA DEALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 1.022 DO NOVO CPC. AGRAVO INTERNODESPROVIDO.1. A citação válida retroage à data da propositura da ação paraefeitos de interrupção da prescrição, conforme o art. 219, § 1º,...
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Acórdão nº 503 de Tribunal Pleno, 5 de Septiembre de 2003
Ação Cível originária. Imunidade fiscal com base no disposto no artigo 150, VI, 'a', e seu parágrafo 2º. Natureza jurídica do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE. - Rejeição da preliminar de ilegitimidade ativa 'ad causam' dos Estados do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Em conseqüência, fica prejudicada a alegação de incompetência residual desta Corte. Aliás, ainda...
Partes. Autor : Banco Regional do Desenvolvimento do Extremo Sul - ...autor : Estado do Paraná. advdos. : Pge-Pr - Marcia Dieguez Leuzinger e ... -
Acórdão nº 2013/0393644-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PENHORA DE BEM DE FAMÍLIA. ART. 3º, V, DA LEI 8.009/90. DÍVIDA QUE NÃO SE REVERTEU EM BENEFÍCIO DA ENTIDADE FAMILIAR. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. REVISÃO DO ACÓRDÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça encontra-se
...: MINISTRO RAUL ARAÚJO. AGRAVANTE. : BANCO... -
Decisão Monocrática nº 2005/0164480-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... : PARSE INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DO BANCO DE. DESENVOLVIMENTO DO. PARANÁ - EM LIQUIDAÇÃO ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 3, DE 18 DE MARÇO DE 2014. Autoriza o Estado do Parana a Contratar Operação de Credito Externo, Com Garantia da União, Com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (bid), No Valor de Ate Us$ 8.500.000,00 (oito Milhões e Quinhentos Mil Dolares Norte-americanos).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 2, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014. Autoriza o Estado do Parana a Contratar Operação de Credito Externo, Com Garantia da União, Com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (bid), No Valor de Ate Us$ 60.000.000,00 (sessenta Milhões de Dolares Norte-americanos).
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Sobre os coordenadores e autores
... (Rio de Janeiro, Brasil), foi consultor do Banco Mundial (Washington, EUA), assessor internacional ... em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Professor no Instituto Brasiliense de ...íticas Públicas, Estratégia e Desenvolvimento pelo Instituto de Economia da Universidade ...
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Decisão monocrática Nº 1385260 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-06-2022
... reescalonaram as dívidas que tinham com o Banco de Desenvolvimento do Paraná - BADE, vez que ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0001279-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
...RECORRENTE : BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO PARANÁ S/A - EM ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 2, DE 08 DE MARÇO DE 2013. Autoriza o Estado do Parana a Contratar OperaÇÃo de Credito Externo, Com Garantia da UniÃo, Com o Banco Internacional para ReconstruÇÃo e Desenvolvimento (bird), No Valor de Ate Us$ 350.000.000,00 (trezentos e Cinquenta MilhÕes de Dolares Norte-americanos).
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Decisão Monocrática nº 2005/0164387-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
...RECORRENTE : BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO PARANÁ S/A - BADEP - EM ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0164387-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
...EMBARGADO : BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO PARANÁ S/A - BADEP - EM ...