banco de investimento global
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LEI ORDINÁRIA Nº 12844, DE 19 DE JULHO DE 2013. Amplia o Valor do Beneficio Garantia-safra para a Safra de 2011/2012; Amplia o Auxilio Emergencial Financeiro, de que Trata a Lei 10.954, de 29 de Setembro de 2004, Relativo Aos Desastres Ocorridos em 2012; Autoriza a Distribuição de Milho para Venda a Pequenos Criadores, Nos Termos que Especifica; Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originarias de Operações de Credito Rural; Altera as Leis 10.865, de 30 de Abril de 2004, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, para Prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra e para Alterar o Regime de Desoneração da Folha de Pagamentos, 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.431, de 24 de Junho de 2011, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 8.218, de 29 de Agosto de 1991, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, ...
...X - lastreadas em recursos repassados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - ...investimento com risco compartilhado ou integral do Tesouro ... ou missões oficiais, até o limite global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) ao mês, nos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
...ção das despesas do orçamento de investimento, discriminando os valores autorizados e os ... II - contrapartida de empréstimos do Banco Internacional para a Reconstrução e o ... Art. 112. O custo global de obras e serviços contratados e executados com ...
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
...II - do Banco Central do Brasil;. #Redação dada pelo Del nº ...- mecanização;. - irrigação;. - investimento indispensáveis às atividades agropecuárias;. X ..., as quais não poderão exceder o montante global dos recursos a que se refere a letra anterior, ...
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Em vigor
Lei nº 8.631, de 4 de março de 1993. Dispõe sobre a fixação dos níveis das tarifas para o serviço público de energia elétrica, extingue o regime de remuneração garantida e dá outras providências.
..., os relativos às quotas anuais da Reserva Global" de Reversão - RGR, ao rateio do custo de combust\xC3"...ônio líquido como subvenção para investimento à conta de "Reserva de Capital. #Incluído pela ... seguinte ao de competência, em agência do Banco do Brasil S. A. , as parcelas duodecimais de sua ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades ... valor do dólar para compra, divulgado pelo Banco Central do Brasil para a data da alienação, ..., observadas as condições e o limite global estabelecidos no art. 11 da Lei no 9.532, de ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... empresariais ao Plano de Poupança e Investimento - PAIT (Decreto-Lei n 2.292, de 21 de novembro de ... Unidos da América fixado para compra pelo Banco Central do Brasil para o último dia útil da ... outra empresa, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... e buscando a complementaridade com o investimento privado, garantindo a eficácia e a eficiência, ... e seus valores distintivos no cenário global, potencializar os intercâmbios econômicos e ... sociais, com o objetivo de formação de um banco de registros da memória operária nacional. 2.4 ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento discriminarão a despesa por unidade ...II – contrapartida de empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e ... a pagar inscritos, limitado ao montante global da programação orçamentária ou financeira do ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento discriminarão a despesa por unidade ...II – contrapartida de empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e ... Orçamentária de 2019, acrescida do custo global estimado de cada obra ou serviço listado e do ...
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Em vigor
Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
... para a definição do valor do investimento da PPP deverão ter nível de detalhamento de ... em valores de mercado considerando o custo global de obras semelhantes no Brasil ou no exterior ou ... liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil e avaliados pelos seus valores ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... disciplinadas em ato normativo próprio do Banco Central do Brasil, assegurada a observância dos ...ômico-social do empreendimento, visão global dos investimentos e definições relacionadas ao ...é 10 (dez) anos, nos contratos sem investimento;. II – até 35 (trinta e cinco) anos, nos ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... seu valor unitário em relação ao valor global do terreno onde se acha construída, os ... destinado à construção do investimento;. #Incluído pela Lei nº 13.786, de 2018. XI - o ...ARTIGO 53. O Poder Executivo, através do Banco Nacional da Habitação, promoverá a ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... Complementar, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do ...VIII - que exerça atividade de banco comercial, de investimentos e de desenvolvimento, ... de crédito, financiamento e investimento ou de crédito imobiliário, de corretora ou de ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
...VII- o preço do depósito cobrado pelo banco, se devido na entrega das ações depositadas;. ... ao administrador de fundos de investimento representar os condôminos. § 2º O pedido de ...A assembléia-geral fixará o montante global ou individual da remuneração dos ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... de registro do contrato no Banco Central do Brasil. § 2º Aplica-se o disposto ...§ 1o O limite global previsto no caput não se aplica em relação às ... destinados a financiamentos de investimento" para agricultores familiares enquadrados nos crit\xC3"...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
...IX - o investimento em alternativas esportivas, culturais, ... estejam custodiados nas dependências do Banco Central do Brasil devem ser transferidos à Caixa ... do valor de avaliação, isolado ou global, de bem ou de lotes, assegurada a venda pelo ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
..., no montante que exceder o limite de valor global a que se refere o inciso III do art. 157 ...ções financiadas ou a título de investimento direto de capital, provenientes dos Países ... governamental estrangeira ou, ainda, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...III - o valor global do salário-maternidade, consideradas todas as ...§ 6º No caso de banco comercial, banco de investimento, banco de ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento discriminarão a despesa por unidade ...II - contrapartida de empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e ... se refere o caput restringe-se ao valor global aprovado por meio de emendas de bancada estadual. ...
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Lei nº 14.303 de 21/01/2022. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022.
...III – o Orçamento de Investimento das empresas em que a União, direta ou ... da transferência do resultado positivo do Banco Central do Brasil; e. 6. operações de créditos ... justificado por excesso de arrecadação global de receitas primárias, ressalvada a abertura de ...
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Em vigor
Lei nº 8.849, de 28 de janeiro de 1994. Altera a legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza e dá outras providências.
..., auferidos por fundos, sociedades de investimento e carteiras de valores mobiliários de que ... de investimento ou carteira, e pelo banco custodiante, no caso de certificados ...O valor absoluto do limite global dos incentivos de que trata este artigo será ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11732, DE 30 DE JUNHO DE 2008. Altera as Leis 11.508, de 20 de Julho de 2007, que Dispõe Sobre o Regime Tributario, Cambial e Administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e 8.256, de 25 de Novembro de 1991, que Cria Areas de Livre Comercio Nos Municipios de Boa Vista e Bonfim, No Estado de Roraima, e da Outras Providencias.
...ústria nacional e da política econômica global, especialmente para as políticas industrial, ... por igual período, nos casos de investimento de grande vulto que exijam longos prazos de ...?Art. 9º O Banco Central do Brasil normatizará os procedimentos ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento discriminarão a despesa por unidade ...II - contrapartida de empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e ... se refere o caput restringe-se ao valor global aprovado por meio de emendas de bancada estadual. ...
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Versão original
Lei nº 14.144 de 22/04/2021. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021.
...III – o Orçamento de Investimento das empresas em que a União, direta ou ... da transferência do resultado positivo do Banco Central do Brasil; e. 6. operações de créditos ... justificado por excesso de arrecadação global de receitas primárias, ressalvada a abertura de ...