Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... úblicos de saúde, manutenção e desenvolvimento do ensino ou primeira infância (IU 0); ... II Banco Internacional para Reconstrução e ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Resolução do Senado Federal nº 20 de 27/04/2016. AUTORIZA A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO, NO VALOR DE ATÉ US$ 32.480.000,00 (TRINTA E DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E OITENTA MIL DÓLARES DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA), COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), PARA FINANCIAMENTO PARCIAL DO 'PROJETO DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DE IMÓVEIS RURAIS NO BIOMA CERRADO (PROJETO CAR-FIP)'.
- RSF 20 de 27/04/2016 - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL. AUTORIZA A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO, NO VALOR DE ATÉ US$ 32.480.000,00 (TRINTA E DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E OITENTA MIL DÓLARES DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA), COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), PARA FINANCIAMENTO PARCIAL DO 'PROJETO DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DE IMÓVEIS RURAIS NO BIOMA CERRADO (PROJETO CAR-FIP)'.
- RSF 13 de 13/04/2016 - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL. AUTORIZA O ESTADO DO PIAUÍ A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), NO VALOR DE ATÉ US$ 200.000.000,00 (DUZENTOS MILHÕES DE DÓLARES DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA).
- Resolução do Senado Federal nº 13 de 13/04/2016. AUTORIZA O ESTADO DO PIAUÍ A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), NO VALOR DE ATÉ US$ 200.000.000,00 (DUZENTOS MILHÕES DE DÓLARES DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA).
- RSF 18 de 27/04/2016 - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL. AUTORIZA O ESTADO DA BAHIA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), NO VALOR TOTAL DE ATÉ US$ 200.000.000,00 (DUZENTOS MILHÕES DE DÓLARES DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA).
- RSF 14 de 13/04/2016 - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TERESINA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), NO VALOR DE ATÉ US$ 88.000.000,00 (OITENTA E OITO MILHÕES DE DÓLARES DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA).
- Resolução do Senado Federal nº 18 de 27/04/2016. AUTORIZA O ESTADO DA BAHIA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), NO VALOR TOTAL DE ATÉ US$ 200.000.000,00 (DUZENTOS MILHÕES DE DÓLARES DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA).
- Resolução do Senado Federal nº 14 de 13/04/2016. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TERESINA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), NO VALOR DE ATÉ US$ 88.000.000,00 (OITENTA E OITO MILHÕES DE DÓLARES DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA).
- DEC 8729 de 28/04/2016 - DECRETO. PROMULGA AS EMENDAS À CONVENÇÃO SOBRE O BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD CONSTANTES DAS RESOLUÇÕES NO 417, DE 1987, E Nº 596, DE 2009, DE SUA JUNTA GOVERNATIVA.
- Decreto nº 8.729 de 28/04/2016. PROMULGA AS EMENDAS À CONVENÇÃO SOBRE O BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD CONSTANTES DAS RESOLUÇÕES NO 417, DE 1987, E Nº 596, DE 2009, DE SUA JUNTA GOVERNATIVA.
- RSF 17 de 27/04/2016 - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MANAUS - AM A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), NO VALOR DE ATÉ US$ 150.000.000,00 (CENTO E CINQUENTA MILHÕES DE DÓLARES DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA).
- Resolução do Senado Federal nº 17 de 27/04/2016. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MANAUS - AM A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), NO VALOR DE ATÉ US$ 150.000.000,00 (CENTO E CINQUENTA MILHÕES DE DÓLARES DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA).
- RSF 12 de 13/04/2016 - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL. AUTORIZA O ESTADO DO PIAUÍ A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), NO VALOR DE ATÉ US$ 120.000.000,00 (CENTO E VINTE MILHÕES DE DÓLARES DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA).
- Resolução do Senado Federal nº 5 de 08/03/2016. AUTORIZA O ESTADO DO ACRE A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), NO VALOR DE ATÉ US$ 150.000.000,00 (CENTO E CINQUENTA MILHÕES DE DÓLARES DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA).
- Resolução do Senado Federal nº 12 de 13/04/2016. AUTORIZA O ESTADO DO PIAUÍ A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), NO VALOR DE ATÉ US$ 120.000.000,00 (CENTO E VINTE MILHÕES DE DÓLARES DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA).
- RSF 5 de 08/03/2016 - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL. AUTORIZA O ESTADO DO ACRE A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), NO VALOR DE ATÉ US$ 150.000.000,00 (CENTO E CINQUENTA MILHÕES DE DÓLARES DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA).
- DEC 8704 de 05/04/2016 - DECRETO. ATRIBUI AO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA E AO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL A REPRESENTAÇÃO DO BRASIL NA JUNTA GOVERNATIVA DO FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL - FMI, NA JUNTA GOVERNATIVA DO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO CONSELHO DE GOVERNADORES DO NOVO BANCO DE DESENVOLVIMENTO - NDB, NO CONSELHO DE GOVERNADORES DA AGÊNCIA MULTILATERAL DE GARANTIA PARA INVESTIMENTOS - MIGA E NO CONSELHO DE GOVERNADORES DO ARRANJO CONTINGENTE DE RESERVAS DOS BRICS - ACR.
- Decreto nº 8.704 de 05/04/2016. ATRIBUI AO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA E AO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL A REPRESENTAÇÃO DO BRASIL NA JUNTA GOVERNATIVA DO FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL - FMI, NA JUNTA GOVERNATIVA DO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO CONSELHO DE GOVERNADORES DO NOVO BANCO DE DESENVOLVIMENTO - NDB, NO CONSELHO DE GOVERNADORES DA AGÊNCIA MULTILATERAL DE GARANTIA PARA INVESTIMENTOS - MIGA E NO CONSELHO DE GOVERNADORES DO ARRANJO CONTINGENTE DE RESERVAS DOS BRICS - ACR.
- RSF 15 de 16/07/2014 - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL. AUTORIZA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), NO VALOR DE ATE US$ 280.000.000,00 (DUZENTOS E OITENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS).
- Resolução do Senado Federal nº 15 de 16/07/2014. AUTORIZA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), NO VALOR DE ATE US$ 280.000.000,00 (DUZENTOS E OITENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS).
- RSF 23 de 03/09/2014 - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL. AUTORIZA O ESTADO DO ESPIRITO SANTO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), NO VALOR DE ATE US$ 225.000.000,00 (DUZENTOS E VINTE E CINCO MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS).
- RSF 31 de 03/09/2014 - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL. AUTORIZA O ESTADO DO AMAZONAS A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), NO VALOR DE ATE US$ 216.000.000,00 (DUZENTOS E DEZESSEIS MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS).