banco itaucard s a

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  • Acórdão nº 2015/0181271-1 de T2 - SEGUNDA TURMA, 06 de Dezembro de 2016

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE LITERAL DISPOSITIVO DE LEI. REQUISITOS. DETERMINAÇÃO DE SOBRESTAMENTO DE PROCESSO PELO STJ NÃO ATENDIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. OFENSA AO ART. 543-C, § 2º, DO CPC/73. ACÓRDÃO PROFERIDO PELO SODALÍCIO A QUO EM DESACORDO COM ORIENTAÇÃO FIRMADA EM RECURSO REPETITIVO. SÚMULA 343/STF. NÃO INCIDÊNCIA. 1. Na hipótese dos autos, em

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1812-46.2011.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. FUNÇÃO DE TELEOPERADORA. TRABALHO EM ATIVIDADE-FIM DO BANCO RECLAMADO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. Comprovado que a reclamante prestava serviços necessários ao fim social do BANCO ITAUCARD S.A, no caso, atividades relativas à venda de cartões de crédito, resta evidenciada a fraude na terceirização dos serviços,...

    ...BANCO RECLAMADO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO COM O TOMADOR DOS ... reclamante prestava serviços necessários ao fim social do BANCO ITAUCARD S.A, no caso, atividades relativas à venda de cartões de crédito, resta ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-36100-98.2009.5.05.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA CONTAX S.A. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. CATEGORIA DIFERENCIADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. HORAS EXTRAS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO BANCO ITAUCARD S.A. INTERVALO INTRAJORNADA. Não merece ser processado o ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1760-65.2011.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Fevereiro de 2013

    RECURSO DE REVISA DO BANCO ITAUCARD S.A. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Não há tese no v. acórdão regional sobre a matéria e nem buscou o reclamado o pronunciamento do eg. Tribunal Regional sobre o tema, incidindo o disposto na Súmula nº 297 do c. TST. Recurso de revista não conhecido. ILICITUDE NA TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. O eg. Tribunal Regional concluiu...

    ...A C Ó R D Ã O. 6ª Turma ACV/mgf. RECURSO DE REVISA DO BANCO ITAUCARD S.A. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Não há tese no v. acórdão ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 635-30.2013.5.15.0083) 08-02-2017

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI 13.015/14. OPERADOR DE TELEMARKETING. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. COMERCIALIZAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. Ante uma possível contrariedade à Súmula 331, I, do c. TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para processar o recurso de revista. Agravo de...

    ...ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. O acórdão recorrido consigna que o Banco Itaucard S.A. contratou a Atento S.A para a prospecção de clientes com ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 29-11.2015.5.05.0018) 25-04-2018

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA, CONTAX-MOBITEL. LEI Nº 13.015/2014. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O BANCO TOMADOR DE SERVIÇOS. ANTERIOR À LEI Nº 13.429/17 E À LEI Nº 13.467/17. 1 - Os argumentos da parte não conseguem desconstituir os fundamentos da decisão agravada. 2 - Registre-se...

    ...RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM . O BANCO TOMADOR DE SERVIÇOS. ANTERIOR À LEI Nº 13.429/17 E À LEI Nº 13.467/17 ..., e o vínculo de emprego foi reconhecido com o banco ITAUCARD, que sucedeu o banco CITIBANK na administração dos cartões de crédito ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 155000-61.2009.5.01.0054) 21-11-2018

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO MORAL. USO DE BANHEIRO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O BANCO ITAUCARD. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO OU FINANCIÁRIO. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. DIVISOR 150. DOBRAS DE DOMINGOS E FERIADOS. INTERVALO INTRAJORNADA. INTERVALO PREVISTO NO ART. 384 DA CLT. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de...

    ...VALOR DA INDENIZAÇÃO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O BANCO ITAUCARD. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO OU FINANCIÁRIO. DIFERENÇAS DE ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 647-37.2013.5.20.0008) 20-02-2018

    AGRAVO. 1. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO DE EMPREGO. TOMADOR DE SERVIÇOS - BANCO. DESEMPENHO. ATIVIDADES TÍPICAS DOS EMPREGADOS DE ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS. NÃO PROVIMENTO. Segundo a jurisprudência majoritária deste Tribunal Superior, a oferta de crédito, de empréstimos, de recebimento de contas, entre outras, insere-se nas atividades precípuas do banco tomador dos serviços, porque inerente ao

    ...VÍNCULO DE EMPREGO. TOMADOR DE SERVIÇOS - BANCO. DESEMPENHO. ATIVIDADES TÍPICAS DOS EMPREGADOS DE ESTABELECIMENTOS ...ínculo de emprego diretamente com o tomador de serviços ( BANCO ITAUCARD S.A. ), uma vez que restou demonstrada que a atividade desempenhada pelo ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1410-36.2014.5.05.0003) 14-03-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE FIM. TELEMARKETING. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. O Regional concluiu pela ilicitude da terceirização operada, porquanto o conjunto probatório (insuscetível de reexame nesta Instância superior, nos termos da Súmula nº 126 do TST) demonstra que o trabalho...

    ...ária, razão pela qual reconheceu o vínculo de emprego direto com o Banco ITAUCARD S.A. Assim, verifica-se que a decisão recorrida está em ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1841-21.2011.5.03.0136) 21-02-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA 2ª RECLAMADA, ATENTO BRASIL S.A. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O BANCO. ATIVIDADES BANCÁRIAS. OPERADOR DE TELEMARKETING. CAPTAÇÃO DE CLIENTES. Conforme consignado no acórdão regional, o Banco primeiro reclamado transferiu para a segunda reclamada a responsabilidade pelas vendas dos seus produtos, pois "a autora, embora tenha...

    .... TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O BANCO. ATIVIDADES BANCÁRIAS. OPERADOR DE . TELEMARKETING. CAPTAÇÃO DE ... a venda de seus produtos (Cartões de crédito com a bandeira Itaucard), inclusive identificando, nas ligações telefônicas que realizava para ...

  • II - Judicial - 2a Instancia do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (DJRJ) de 12 de Abril de 2018
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1177-90.2015.5.05.0007) 20-06-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO COM O TOMADOR. A Corte regional consignou que a reclamante exercia tarefas diretamente ligadas à atividade fim do banco reclamado, administrador de cartão de crédito, porquanto atuava justamente atendendo clientes do Itaucard com serviços relacionados aos cartões. Nesse contexto, ao manter o reconhecimento de vínculo...

    ... a reclamante exercia tarefas diretamente ligadas à atividade fim do banco reclamado, administrador de cartão de crédito, porquanto atuava te atendendo clientes do Itaucard com serviços relacionados aos cartões. Nesse contexto, ao manter o ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10303-51.2013.5.05.0035) 28-02-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE DE CALL CENTER - TELEMARKETING. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O BANCO TOMADOR DOS SERVIÇOS. SÚMULA Nº 331, ITEM I, DO TST. APLICAÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVISTOS EM NORMAS COLETIVAS DA CATEGORIA DOS BANCÁRIOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. O Regional...

    ... TELEMARKETING . VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O BANCO TOMADOR DOS SERVIÇOS. SÚMULA Nº 331, ITEM I, DO TST. . APLICAÇÃO DOS ...- Banco Itaucard S.A. O Tribunal de origem assentou . que o conjunto fático-probatório ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1457-23.2014.5.06.0022) 14-03-2018

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E DA IN Nº 40 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 E À LEI Nº 13.429/2017. RECLAMANTE. VÍNCULO DE EMPREGO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM DO TOMADOR DE SERVIÇOS. COBRANÇA POR MEIO DE CALL CENTER. 1 - Aconselhável o provimento do agravo de instrumento para melhor exame do recurso de revista quanto à alegada...

    ...Contax para trabalhar em teleatendimento em favor de BANCO ITAUCARD e ITAU UNIBANCO, fazendo cobrança bancária. Entendeu o TRT não ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 469-26.2014.5.05.0023) 14-03-2018

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. SERVIÇOS BANCÁRIOS. "CALL CENTER". ATIVIDADE-FIM. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO DE EMPREGO. A parte agravante não apresenta argumentos capazes de desconstituir a decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não demonstrou...

    ... e são Agravados LIANA APARECIDA BARBOSA SANTIAGO e BANCO ITAUCARD S.A. E OUTRA . .                       ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 36-38.2013.5.06.0020) 29-08-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA LIQ CORP S.A. INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. FALTA DE INTERESSE RECURSAL DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. O Tribunal Regional, ao concluir que a agravante, prestadora de serviços, não detém interesse recursal para recorrer da decisão que reconheceu tanto o vínculo empregatício diretamente com as empresas tomadoras dos serviços quanto

    ...Agravo de instrumento não provido. . RECURSO DE REVISTA DO BANCO ITAUCARD S.A. E OUTRO. . ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10370-67.2013.5.06.0009) 20-06-2018

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. ILEGITIMIDADE DA PARTE PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO PERANTE O TRIBUNAL REGIONAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. Na hipótese, o TRT de origem esclareceu que, "da leitura da sentença ora vergastada, outra conclusão não se revela possível senão a de que a condenaç

    ... possível senão a de que a condenação alcançou, tão somente, o BANCO ITAUCARD S.A., não sendo imputada responsabilidade à CONTAX-MOBITEL S.A. ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 42400-76.2009.5.05.0025) 28-02-2018

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. UNICIDADE CONTRATUAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Revela-se escorreita a decisão regional que reconheceu o vínculo de emprego diretamente com o tomador dos serviços (in casu, o Banco Itaucard S.A.), pois está em harmonia com o item I da Súmula nº 331 do TST. Não há falar, portanto, em violação dos artigos 2º e 3º da CLT,...

    ... de emprego diretamente com o tomador dos serviços ( in casu , o Banco Itaucard S.A.), pois está em harmonia com o item I da Súmula nº 331 do ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 488-16.2010.5.01.0045) 18-04-2018

    RECURSOS DE REVISTA DE BANCO ITAUCARD S.A. E CONTAX-MOBITEL S.A. MATÉRIA COMUM. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. OPERADORA DE TELEMARKETING. ATIVIDADE-FIM DO BANCO RECLAMADO. FORMAÇÃO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM TOMADOR DE SERVIÇOS. SÚMULA Nº 331, ITEM I, DO TST. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A Corte a quo, soberana na análise do conjunto fático-probatório dos autos,...

    ... 2ª Turma . GMJRP/yos/vm/ac  . RECURSOS DE REVISTA DE BANCO ITAUCARD S.A . E CONTAX-MOBITEL S.A . MATÉRIA COMUM. . . ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 322-88.2013.5.05.0005) 16-05-2018

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO POR ATENTO BRASIL S.A. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE PROFERIDO NA VIGÊNCIA DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST. NULIDADE DA DECISÃO DENEGATÓRIA DO RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A reclamada argui a nulidade do despacho de admissibilidade por negativa...

    .... II - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO POR . BANCO ITAUCARD S.A. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO SOB A ÉGIDE DA LEI ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 11-33.2015.5.05.0036) 21-02-2018

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PRIMEIRA RECLAMADA - ATENTO BRASIL S.A. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.105/2015 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - DESCABIMENTO. 1. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. A reclamada, prestadora de serviç

    ... II - RECURSO DE REVISTA DO . SEGUNDO RECLAMADO - BANCO ITAUCARD S.A. - . INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS N os 13.015/2014 E ...

  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 647-56.2015.5.05.0017)

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA (ATENTO BRASIL). 1. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. 2. ENQUADRAMENTO SINDICAL. 3. HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA. ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. APLICAÇÃO DE OFÍCIO. Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da...

    ...                     Agravado :BANCO" ITAUCARD S.A.                      Advogado :Dr. Ant\xC3"...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10341-37.2014.5.01.0036) 13-11-2018

    RECURSO DE REVISTA DE BANCO ITAUCARD S.A. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. DIVISOR. TEMA Nº 002 DA TABELA DE INCIDENTES DE RECURSOS REPETITIVOS. EMPREGADO MENSALISTA. A Subseção I de Dissídios Individuais, em 21/11/2016, no julgamento do IRR-849-83.2013.5.03.0138, sob o rito de incidente de resolução de recurso de revista repetitivo, por maioria, vencido este Relator, adotou entendimento contrário ao até...

    ... 2ª Turma . GMJRP/abc/vm/li . RECURSO DE REVISTA DE BANCO ITAUCARD S.A . . BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. DIVISOR. TEMA Nº 002 DA TABELA ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 672-90.2015.5.05.0010) 05-12-2017

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O BANCO. ATIVIDADES BANCÁRIAS. OPERADOR DE TELEMARKETING. CAPTAÇÃO DE CLIENTES. Conforme consignado no acórdão regional, o segundo reclamado transferiu para a primeira reclamada a responsabilidade pelas vendas dos produtos do banco reclamado e que, conforme a afirmação do preposto do segundo...

  • II - Judicial - 2a Instancia do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (DJRJ) de 12 de Abril de 2019