Banco Nacional da Habitação
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Medida Provisória nº 2.181-45 de 24/08/2001. DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O TESOURO NACIONAL E AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... autorizada a emitir, sob a forma de colocação direta, em favor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, títulos da ... de financiamento firmados entre os extintos Banco Nacional da Habitação - BNH e o Departamento Nacional de Obras e Saneamento - DNOS, até o ...
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Em vigor
Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.
... ância com o estabelecido pela Política Nacional de Assistência Social - PNAS ... da saúde, segurança alimentar, habitação e educação ... ARTIGO 2 ... Compete ... IV - a instituição e manutenção de banco de dados sobre os processos desenvolvidos pelos ...
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Súmula nº 327 de CE - CORTE ESPECIAL
... Federal tem legitimidade como sucessora do Banco Nacional ... da Habitao. Referncia Legislativa ...
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Imagem de Nossa Senhora intacta após deslizamento vira símbolo de fé em Petrópolis
... escombros em busca de sobreviventes no BNH (Banco Nacional da Habitao), como conhecido o conjunto ...
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Petrópolis: imagem de Nossa Senhora das Graças, intacta após deslizamentos, vira símbolo de fé na tragédia
... escombros em busca de sobreviventes no BNH (Banco Nacional da Habitação), como é conhecido o ...
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Petrópolis: imagem de Nossa Senhora das Graças, intacta após deslizamentos, vira símbolo de fé na tragédia
... escombros em busca de sobreviventes no BNH (Banco Nacional da Habitao), como conhecido o conjunto ...
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Imagem de Nossa Senhora intacta após deslizamento vira símbolo de fé em Petrópolis
... escombros em busca de sobreviventes no BNH (Banco Nacional da Habitao), como conhecido o conjunto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-166/1999-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 25 de Marzo de 2003
... ENQUADRAMENTO DOS ANTIGOS EMPREGADOS DO BANCO ... NACIONAL DA HABITAÇÃO. Decisão rescindenda ...
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Crise econômica, provisão habitacional e a (des) construção do direito à cidade no período BNH. / Economic crisis, housing provision and (de) construction of the right to the city in the BNH period
Este estudo busca compreender o debate sobre a produção capitalista da habitação social. Especificamente, sobre a cooptação da provisão habitacional pelo Banco Nacional de Habitação (BNH) pelos governos militares. Defendemos a tese de que a política praticada, naquele período, beneficiava os interesses da elite nacional e do grande capital, instigando assim a luta de classes pelo direito à cidade.
... sobre a produção capitalista da habitação social. Especificamente, sobre a cooptação da rovisão habitacional pelo Banco Nacional de Habitação (BNH) pelos governos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-26942/1993-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 25 de Abril de 2001
CORREÇÃO DE ENQUADRAMENTO. EMPREGADOS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ORIUNDOS DO EXTINTO BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO - BNH. IMPOSSIBILIDADE. "A chamada "curva salarial" consubstanciada no aumento de salário diferenciado entre os empregados da Caixa Econômica Federal e os ex-empregados do extinto BNH, a fim de unificar as tabelas salariais, não caracteriza a existência de procedimento discriminatório,
... DO EXTINTO BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO - BNH. IMPOSSIBILIDADE ... -
Petrópolis: imagem de Nossa Senhora das Graças, intacta após deslizamentos, vira símbolo de fé na tragédia
... escombros em busca de sobreviventes no BNH (Banco Nacional da Habitação), como é conhecido o ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 434, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1994. Dispõe Sobre o Programa de Estabilização Economica, o Sistema Monetario Nacional, Institui a Unidade Real de Valor - Urv e da Outras Providencias.
... liberatório a partir de sua emissão como moeda divisionária pelo Banco Central do Brasil, quando passará a denominar-se Real ... § 1º As ... III - as operações do Sistema Financeiro da Habitação e do Saneamento (SFH e SFS); ... IV - as operações de crédito rural, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7839, DE 12 DE OUTUBRO DE 1989. Dispõe Sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e da Outras Providencias.
... REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... da República, Caixa Econômica Federal e Banco Central do Brasil ... § 1º A ... do FGTS deverão ser aplicados em habitação, saneamento básico e infra-estrutura urbana. As ...
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Em vigor
Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966. Fixa Normas de Direito Agrário, Dispõe sobre o Sistema de Organização e Funcionamento do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, e dá outras Providências.
... REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... nos termos desta Lei, será recolhida ao Banco do Brasil S/A., à conta do Tesouro Nacional, ... , cedidos ao Banco Nacional de Habitação ... ARTIGO 10 ... Fica vedada a inscrição de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 459, DE 25 DE MARÇO DE 2009. Deispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv, a Regularização Fundiaria de Assentamentos Localizados em Areas Urbanas, e da Outras Providencias.
... I - o Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU; ... II - o Programa ... a União conceder subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... em depositário central autorizado pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores ... Do Programa Nacional de Habitação Urbana e do Fundo Garantidor da Habitação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7747, DE 04 DE ABRIL DE 1989. Baixa Normas Complementares para a Execução da Lei 7.730, de 31 de Janeiro de 1989, e da Outras Providencias.
... ória nº 40, de 1989, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Nelson Carneiro, Presidente do ... -se-á às normas estabelecidas pelo Banco Central do Brasil." ... Art. 2º A permissão ... provenientes do Sistema Financeiro da Habitação - SFH será corrigida, no primeiro dia útil de ...
- DECRETO Nº 54955, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre a Arrecadação da Contribuição de Um por Cento Devida Pelas Empresas Ao Banco Nacional de Habitação, e da Outras Providencias.
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Em vigor
Estatuto da Terra
... REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... TÍTULO ... ao Tesouro Nacional, que os depositará no Banco do Brasil, à disposição do referido Instituto, ... úde e saneamento rural, melhoria de habitação e de capacitação de lavradores e criadores, bem ...
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Em vigor
Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003. Dispõe sobre o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores, autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo à Implementação de Projetos de Interesse Social - PIPS, e dá outras providências.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... ção não autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, a responsabilidade pelo ... e serviços de transporte em geral, habitação, comércio e serviços, por meio de Fundos de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08044746720214050000), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0804474-67.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: Erik Limongi Sial e outros AGRAVADO: JOSE CARLOS CESARIO DA SILVA e outro ADVOGADO: Elizabeth Ribeiro Souto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho PROCESSO...
... : SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: Erik Limongi Sial e outros ... -
Imagem de Nossa Senhora intacta após deslizamento vira símbolo de fé em Petrópolis
... escombros em busca de sobreviventes no BNH (Banco Nacional da Habitao), como conhecido o conjunto ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007. Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, áreas de atuação, instrumentos de ação
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei ... VI - o Presidente do Banco do Nordeste do Brasil S/A - BNB; ... VII - o ... V - melhoria das condições de habitação; ... VI - universalização do saneamento ...
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Em vigor
Lei nº 8.177, de 1 de março de 1991. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
... REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: ... TIGO 1 ... O Banco Central do Brasil divulgará Taxa Referencial ... dos Sistemas Financeiros da Habitação e do Saneamento (SFH e SFS), com cláusula de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6528, DE 11 DE MAIO DE 1978. Dispõe Sobre as Tarifas Dos Serviços Publicos de Saneamento Basico, e da Outras Providencias.
... Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art ... pelo Ministério do Interior, através do Banco Nacional da Habitação, ao Conselho ...