Bandeira nacional
- Em vigor Lei nº 5.700, de 1 de setembro de 1971. Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.
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Em vigor
Lei Nº 9.432, de 8 de Janeiro de 1997. Dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências.
... VI - embarcação brasileira: a que tem o direito de arvorar a bandeira brasileira; ... VII - navegação de apoio portuário: a realizada ... ção interior: a realizada em hidrovias interiores, em percurso nacional ou internacional; ... XI - navegação de longo curso: a realizada ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... ARTIGO 1 ... Em tempo ... como tripulante em porto brasileiro, salvo em navio de bandeira de seu país, por viagem não redonda, a requerimento do transportador ou ...
- Em vigor Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
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Em vigor
Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997. Dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
... que atendidos os requisitos por ela estabelecidos em regulamento específico, conceder exclusivamente a Comandantes brasileiros de navios de bandeira brasileira que tenham até 100 m (cem metros) de comprimento e cuja tripulação seja composta de, no mínimo, 2/3 (dois terços) de brasileiros ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... CAPÍTULO I ... DISPOSIÇÕES ... - Atos referentes à navegação 640 - Mudanças de bandeira 640.1 Nacional para estrangeira, inclusive o registro e ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... CAPÍTULO I Disposições ... § 2º As placas com as cores verde e amarela da Bandeira Nacional serão usadas somente pelos veículos de representação pessoal ...
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Estrangeiro que queima bandeira nacional não deve sofrer ação penal
Eduardo Newton: Estrangeiro que queima bandeira nacional não deve sofrer ação penal
Após a celebração da vitória alemã na Copa FIFA 2014, os diversos veículos da mídia foram inundados com as tristes cenas de torcedores argentinos que se aprumavam para o doloroso retorno para as terras portenhas. O clima de alegria nos locais disp... - DECRETO Nº 99217, DE 23 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Coordenação das Solenidades de Substituição da Bandeira Nacional, Hasteada No Mastro Especial Implantado Na Praça Dos Três Poderes, em Brasilia, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 98068, DE 18 DE AGOSTO DE 1989. Dispõe Sobre o Hasteamento da Bandeira Nacional, e da Outras Providencias.
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... O território aduaneiro compreende todo o território nacional ... ARTIGO 3 ... A jurisdição dos serviços aduaneiros ... á mercadoria sem similar nacional e transportada em navio de bandeira brasileira (Decreto-Lei nº 37, de 1966, art. 17; e Decreto-Lei nº 666, ...
- Em vigor Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006. Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.
- DECRETO Nº 97568, DE 09 DE MARÇO DE 1989. Institui Comissão Destinada a Elaborar Estudos Relativos a Fixação de Desenho Definitivo da Bandeira Nacional.
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Bandeira nacional
Patricia Kogut Controle Remoto Bandeira nacional Enrique Hernando Feliz Navidad De Soto é o presidente do Brasil no piloto de "1600 Penn", nova série da TV americana. O personagem foi interpretado por Miguel Sandoval, ator que faz o chefe da procurad...
- LEI ORDINÁRIA Nº 4075, DE 23 DE JUNHO DE 1962. Inclui Entre os Bens Impenhoraveis os Exemplares da Bandeira Nacional Não Destinados Ao Comercio.
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Bandeira da resistência nacional
Enquanto CBF nega liberação ao Bayern, preparador físico diz que a força da seleção virá dos jogadores que atuam no Brasil Carlos Eduardo Mansur, Mauricio Fonseca e Pedro Motta Gueiros esporteglb@oglobo.com.br Resistência. Neymar faz alongamento na U...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11472, DE 02 DE MAIO DE 2007. Altera e Acresce Dispositivos a Lei 11.438, de 29 de Dezembro de 2006, que Dispõe Sobre Incentivos e Beneficios para Fomentar as Atividades de Carater Desportivo.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICAFaço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art. 1o A Lei no 11.438, de 29 ... públicos mencionará o apoio institucional com a inserção da Bandeira Nacional, nos termos da Lei no 5.700, de 1o de setembro de 1971." ...
- DECRETO Nº 89416, DE 01 DE MARÇO DE 1984. da Nova Redação Ao Artigo 1 do Decreto 71.578, de 19 de Dezembro de 1972, que Dispõe Sobre a Coordenação das Solenidades de Substituição da Bandeira Nacional Hasteada No Mastro Especial Implantado Na Praça Dos Tres Poderes, em Brasilia e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 5605, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2005. da Nova Redação Ao Paragrafo Unico do Artigo 1 do Decreto 99.217, de 23 de Abril de 1990, que Dispõe Sobre a Coordenação das Solenidades de Substituição da Bandeira Nacional, Hasteada No Mastro Especial Implantado Na Praça Dos Tres Poderes, em Brasilia, e da Outras Providencias.
- Decreto nº 10.538 de 03/11/2020. Desobriga o conscrito dispensado do Serviço Militar Obrigatório de participar da cerimônia de juramento à Bandeira Nacional, em caráter emergencial e temporário, durante a vigência da declaração de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da covid-19.
- Em vigor Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... ças Armadas, essenciais à execução da política de segurança nacional, são constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, e ... áter solene e será sempre prestado sob a forma de juramento à Bandeira na presença de tropa ou guarnição formada, conforme os dizeres ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... II - imigrante - pessoa nacional" de outro país ou apátrida que trabalhe ou resida e se estabeleça tempor\xC3" ... desejar vir ao País para trabalhar a bordo de embarcação de bandeira brasileira, independentemente do prazo, ou a bordo de embarcação ...
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Decreto-Lei nº 666 de 02/07/1969. INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE TRANSPORTE EM NAVIO DE BANDEIRA BRASILEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 1º A Superintendência Nacional da Marinha Mercante - SUNAMAN, no exercício de sua função reguladora do transporte marítimo, cabe disciplinar e controlar, mediante resoluções ...