bandeira nacional significados
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 99619/07); (g ) Confederação Nacional da Indústria – CNI (Petição nº ... competências.” ( OSWALDO ARANHA BANDEIRA DE MELLO, Princípios Gerais de ... és dessa atribuição de significados, a essa ressemantização, uma luta ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... OMISSÃO DO CONGRESSO NACIONAL. MANDADO DE INJUNÇÃO JULGADO PROCEDENTE. 1 ... Cármen Lúcia e de Celso Antônio Bandeira de Mello: “ O pr incípio jurídico da ... dentro do quadro de significados de uma Constituição Democrática ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ampla do sistema tri- butário nacional pode ainda tardar, até mesmo pela polêmica que ... para separar os objetos em significados básicos do ser humano (bom e mau, leve e ... ou individual (como em Oswaldo Aranha Bandeira de Mello 34 ). Uma solução lateral pode ser ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... O termo “direito” tem vários significados, tais como: direito objetivo (como norma ... norma imperativa na órbita trabalhista nacional, é a existência dos dispositivos legais que ... Celso Antônio Bandeira de Mello 90 , ao analisar a atuação da ...
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Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... 3.4.2.3.2 Segurança nacional e relevante interesse coletivo. 3.4.2.3.3 ... São Paulo: Atlas, 2016, p. 546; BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de direito ... exaustiva, destacam-se apenas três significados, identificados aqui por “fases”. Na primeira, ...
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Conceito e fontes do direito
... 13. BANDEIRA DE MELLO, Oswaldo Aranha. Princípios gerais de ... , o termo fonte assume múltiplos significados, entre os quais se pode arrolar: “a) fonte do ... ência de veículos, em território nacional, impõe a comunicação da alienação ao órgão ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... e formalizados nos anais da Assembleia Nacional Constituinte ... 77 SALGADO, Joaquim Carlos ... Celso Antônio Bandeira de Mello anota que princípio – já averbamos ... competência passaria a ser “[ ... ] significados de enunciados descritivos, sem eficácia ...
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Princípios do processo
... primeira vez na história constitucional nacional surgiu a menção ao mandado de segurança (art ... Segundo Celso Antônio Bandeira" de Mello, 28 para que uma norma abstrata estabele\xC3" ... um termo que pode apresentar vários significados, sendo sua incumbência identificar, em cada ...
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O reconhecimento da atividade de infraestrutura pública como atividade administrativa
... 80 80 O professor Celso Antônio Bandeira de Mello promove uma distinção entre atividade ... , pro-mover o desenvolvimento nacional nem satisfazer um interesse público, mas a ... , ele encontra-se jungido a certos significados que podem ser retirados da própria etimologia da ...
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Tombamento
... se chama Torre do Tombo o atual Arquivo Nacional Português, 1 em Lisboa, originariamente, a casa ... sutilmente sugerida por Celso Antônio Bandeira de Mello, 19 ... que estabelece convincente ... , materiais e imateriais, com os significados potenciais ou explícitos, a conotação de ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... , desde que não interfira no projeto nacional, calcado em uma certa de ideia de desenvolvimento ... O militar Alípio Bandeira, que participou da criação do SPI no Amazonas, ... , mas também as disputas atuais de significados com vistas a superar, pela mutação ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... , o referido conceito ganhou novos significados, mas sempre se manteve atrelado à ideia de ... salários que foram concebidos num plano nacional e administrados localmente.” ... 6. BELLAMY, ... brasileiro por Celso Antônio Bandeira de Mello 220 , com proposição no sentido de ...
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Princípio constitucional da ecodignidade pluralista: breve introdução aos caracteres do processo de etnodemocratização
O artigo estabelece uma abordagem bibliográfica de orientação dedutiva dialogando, implicitamente, com as teorias democráticas latino-americanas por constituírem um campo teórico discursivo que leva a sério a diversidade cultural e a participação política índia. A delimitação da teoria de fundo priorizou os conceitos de hegemonia de Laclau e Mouffe (1987), multiculturalismo crítico de Mclaren (199
... e institucionais nas quais os significados são gerados.” (MCLAREN, 1999, p. 68) ... 4 ... ção do Autor há um senso etno-nacional caracterizado por “minorias nacionais” e ... , Everton Garcia da; COELHO, Gabriel Bandeira. Resenha. Hegemonia, estratégia socialista e ... -
O papel da ideologia na sociedade moderna
... em consideração o universo de significados ao qual o autor lido tinha acesso quando ... A nação e todos os seus símbolos (bandeira, hino, heróis, etc.), por exemplo, são ... Os dispositivos, tais como o discurso nacional e os Aparelhos Ideológicos de Estado, são os ...
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Direitos individuais e coletivos
... a lei 12.847/2013 instituiu o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e criou o ... 193; art. 196 e art. 205 ... 63. BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. O Conteúdo Jurídico ... que esta última possa apresentar significados totalmente prontos antes mesmo de se iniciar a ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... políticos e pela Confederação Nacional dos ... Trabalhadores do Comércio (CNTC) ... Ensina Celso Antônio Bandeira de Mello 81 que princípio “é, por ... inequívoco dentre os vários significados ...
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Competência tributária para instituir o ISS, ICMS e IPI
... In: MELLO, Celso Antônio Bandeira. Estudos em homenagem a Geraldo Ataliba ... São ... acerca da Reforma do Sistema Tributário Nacional de 1965: “É certo que o novo sistema, ... e formas de definir conceitos e significados dos termos. 233 Interessa-nos a distinção entre ...
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Os conflitos federativos relativos ao IPVA
... O Código Tributário Nacional disciplinou as hipóteses de solidariedade entre ... ômeno da guerra fiscal, ao contrário da bandeira muitas vezes levantada de que essas leis visam ... , por exemplo, três diferentes significados para o termo sanção : (i) relação jurídica ...
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Teoria dos princípios e função jurisdicional
Este estudo tem por objeto a teoria dos princípios jurídicos voltada ao exercício da função jurisdicional. Após diferenciar a discricionariedade da interpretação, defende a incompatibilidade entre a primeira e a jurisdição. Princípios jurídicos, hoje, possuem dois significados principais: são elementos estruturantes do sistema normativo e valores positivados. Os dois significados foram propostos...
... jurídicos, hoje, possuem dois significados principais: são elementos estruturantes do ... Oswaldo Aranha Bandeira de Mello qualificou o Judiciário como ... ária, deve o sistema penitenciário nacional ser caraterizado como ‘estado de coisas ... -
Precedentes administrativos no direito administrativo brasileiro
... 57 ... 239 Segundo Celso Antônio Bandeira de Mello, ato administrativo em sentido estrito ... , como por exemplo a ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) ... 246 “Art. 2º ... do caso concreto à norma, ora de os significados possíveis comportados pelo texto normativo serem ...
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A linguagem dos ambientes, objetos, espaços, tempos e símbolos
... bandeira nacional (165) , o Cristo Redentor, a Torre ... falam, os objetos passam valores, significados", ideologia. O discurso que apresenta a ideia come\xC3" ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... temática nas doutrinas estrangeira e nacional ... Em quarto lugar, Kuhlen elenca alguns ... constantemente significantes e significados que operam. Em termos exemplificativos, um animal ... -se bem claro que não se levanta aqui a bandeira de um biocentrismo, mas não se pode refutar a ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... da cartilha patrocinada pelo Conselho Nacional de Justiça (fonte disponível : www.cnj.jus.br ... estabelecidas, tem vários significados, conforme sua imediata função. Tem se, assim: a ... figura importante do desfile, como porta-bandeira da Escola, na qual também Edna desfilava, como ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... tenham aplicação em todo o território nacional ... Art. 2 o O presente Decreto-lei entrará ... mesmo empreendimento” (Juiz Denilson Bandeira Coêlho). Note-se que tal entendimento não ... grafia, na sua grande maioria tem significados diferente. O direito, como qualquer ciência, ...
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Vulnerabilidade da criança e do adolescente e a (in) constitucionalidade da lei de alienação parental
... da Criança em 1989, e em âmbito nacional, disposto no art. 227, caput , da Constituição ... com denominações, conceitos e significados, muitas vezes emprestados das outras áreas do ... ão governamentais, passaram a hastear a bandeira da defesa dos direitos dos genitores não ...