bando real

18437 resultados para bando real

  • Em vigor Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990. Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º , inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.
    ... meio da rede de computadores, de rede social ou transmitidos em tempo real (art. 122, caput e § 4º); ... #Incluído pela Lei 14.811, de 2024 ... § 4º Se o crime é cometido por quadrilha ou bando, o co-autor que denunciá-lo à autoridade, facilitando a libertação do ...
  • Em vigor Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
    ... ão, na sua concessão, critérios de cálculo que preservem o valor real dos salários sobre os quais incidiram contribuição, nos termos da ... ) ou maior de 60 (sessenta) anos, ou se o crime é cometido por bando ou quadrilha ...
  • Em vigor Código Penal
    ... meio da rede de computadores, de rede social ou transmitida em tempo real ... #Incluído pela Lei nº 13.968, de 2019 ... § 5º ... ) ou maior de 60 (sessenta) anos, ou se o crime é cometido por bando ou quadrilha ... #Vide Lei nº 8.072, de 25.7.90 ... #Redação ...
  • Acórdão nº 2011/0203410-5 de T6 - SEXTA TURMA
    ... SUBSTITUTIVO.  ... QUADRILHA  OU  BANDO"  (ATUAL  DELITO  DE  ASSOCIAÇÃO  ... CRIMINOSA).  ART.  155\xC2" ...   operandi , por exemplo) que, efetivamente, comprovasse a real  ... exigência de fixação do modo inicialmente mais gravoso.  ...
  • Acórdão nº 2016/0064842-7 de T5 - QUINTA TURMA
    ... segurança  de  membros  da  alta  cúpula  do  bando,  por  efetuar  ... sua  ficha  criminal,  denotando  a  real  possibilidade  de  reiteração  ...
  • Acórdão nº 2015/0078443-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. QUADRILHA OU BANDO ARMADO, ASSOCIAÇÃO E TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES, POSSE, PORTE IRREGULAR E COMÉRCIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO, CORRUPÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. INOCORRÊNCIA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR...

    ... CORPUS.  QUADRILHA  OU  BANDO  ARMADO,  ASSOCIAÇÃO  E  ...   só  se  justifica  caso  demonstrada  sua  real"  ... indispensabilidade  para  assegurar  a  ordem  pública, \xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0075800-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ...   só  se  justifica  caso  demonstrada  sua  real"  ... indispensabilidade  para  assegurar  a  ordem  pública, \xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0095499-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. VIOLÊNCIA REAL E CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. MAIOR GRAVIDADE. PERICULOSIDADE SOCIAL DO ENVOLVIDO. NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DA ORDEM PÚBLICA. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. RECLAMO...

    ... REAL  E  CONCURSO  DE  ... 3.  A  maior  organização  do  bando",  que  estava  a  bordo  de  um  ... veículo,  conduzido \xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0047518-6 de T5 - QUINTA TURMA
    ...   só  se  justifica  caso  demonstrada  sua  real"  ... indispensabilidade  para  assegurar  a  ordem  pública, \xC2" ...  facilitar e assegurar a livre passagem dos caminhões do bando" pelos  ... postos  policiais  nos  quais  estaria  em  servi\xC3" ...
  • Acórdão nº 2009/0189995-8 de T6 - SEXTA TURMA
    ... necessidade da prisão, com arrimo em elementos do autos, denotando a real gravidade dos fatos e a concreta periculosidade do ora paciente, que seria o líder de um bando organizado, contando com dezenove pessoas, que teriam cometido vinte ...
  • Acórdão nº 2014/0154407-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FORMAÇÃO DE QUADRILHA ARMADA. RECEPTAÇÃO. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. TRANSPORTE ILEGAL DE ARMAS DE FOGO E DE MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO, PROIBIDO E RESTRITO. ROUBOS MAJORADOS. DISPARO DE ARMA DE FOGO. HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL E...

    ... ordem  pública,  em  razão  da  periculosidade  real  do  agente  ... cometidos  pelo  bando"  em  sequência,  visando  inicialmente  a  ... execução  e\xC2" ...
  • Acórdão nº 2005/0177525-3 de T5 - QUINTA TURMA
    ... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. DELITO DE QUADRILHA OU BANDO. AUTONOMIA DELITIVA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE JUSTA CAUSA. INEXISTÊNCIA ... suas circunstâncias e elementos, de forma a viabilizar, de maneira real e efetiva, a ampla defesa ao acusado, não havendo o que se falar em ...
  • Acórdão nº 2010/0103787-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. PENAL. QUADRILHA OU BANDO. FURTO QUALIFICADO. ROUBO QUALIFICADO. EVASÃO MEDIANTE VIOLÊNCIA CONTRA ... , bem como fundamentada em fatos concretos indicadores da real necessidade da prisão cautelar. No caso dos autos, ficou evidente a ...
  • Acórdão nº HC 182951 / PE de T6 - SEXTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. PECULATO MEDIANTE ERRO DE OUTREM. QUADRILHA OU BANDO. RÉU QUE PERMANECEU SOLTO DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA ... ORDEM DENEGADA ... 1. Há de sempre conter fundamentação, e real fundamentação, o ato judicial que decreta a prisão cautelar, tais as ...
  • Acórdão nº 2014/0270515-6 de T5 - QUINTA TURMA
    ...   só  se  justifica  caso  demonstrada  sua  real"  ... indispensabilidade  para  assegurar  a  ordem  pública, \xC2" ... bando ...
  • Acórdão nº 2008/0147454-8 de T5 - QUINTA TURMA
    ... 3.O crime de quadrilha ou bando é autônomo ou formal, ou seja a sua consumação se dá com a ... suas circunstâncias e elementos, de forma a viabilizar, de maneira real e efetiva, a ampla defesa ao acusado, não havendo que se falar em ...
  • Acórdão nº 2007/0156510-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... IRRELEVÂNCIA. ORDEM DENEGADA ... 1.A real periculosidade do réu, evidenciada na suposta reiteração da prática do ... envolvido não descaracteriza o crime de formação de quadrilha ou bando, se há prova da associação estável de mais de três pessoas ...
  • Acórdão nº 2006/0200643-3 de T6 - SEXTA TURMA
    ... , CONTRABANDO OU DESCAMINHO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA (QUADRILHA OU BANDO) E CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. PRISÃO DECRETADA PARA GARANTIA DA ... circunstância "de fato", elementos "concretos", no sentido de sua real necessidade ... - Toda e qualquer restrição de direitos, absoluta ...
  • Acórdão nº HC 222682 / SP de T6 - SEXTA TURMA
  • Acórdão nº HC 197886 / RS de T6 - SEXTA TURMA
  • Fundamentação ontológico-kantiana da dignidade da pessoa humana e o 'abandono' internacional

    Dentro do contexto jurídico-constitucional brasileiro tem-se adotado de forma pacificada uma fundamentação kantiana da dignidade da pessoa humana, importando na premissa de que a mesma é condição inerente e indissociável de toda a pessoa humana, compondo, pois um elemento do seu Ontos (seu ser). Entretanto tal concordância quanto o real sentido e alcance da dignidade da pessoa humana, não se...

    ... Entretanto tal concordância quanto o real sentido e alcance da dignidade da pessoa humana, não se observa na ... ou um elemento axiológico atribuído tão somente aos membros do “bando” dos países ocidentais, ao arrepio dos sujeitos “abandonados”? Para ...
  • Acórdão nº 0007420-43.2018.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 31-01-2019

    Habeas corpus. Estelionato. Quadrilha ou bando. Associação para o tráfico de drogas. Recorrer em liberdade. Réu que respondeu o processo em liberdade. Prisão preventiva decretada na sentença. Assegurar aplicação da lei penal. Concessão da ordem. A prisão preventiva é medida excepcional que deve ser decretada ou mantida apenas quando devidamente amparada pelos requisitos legais previstos no art. 3

    ... Habeas corpus. Estelionato. Quadrilha ou bando. Associação para o tráfico de drogas. Recorrer em liberdade. Réu que ... , e, ainda, não havendo no processo fatos concretos que apontem real necessidade de sua custódia, tem o direito de apelar em liberdade ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00118532320134058100), 26-11-2019

    PROCESSO Nº: 0011853-23.2013.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: ROBERT GIL GRADVOHL BEZERRA ADVOGADO: Francisco Claudio Bezerra De Queiroz ADVOGADO: Tiago França Anfrizio APELANTE: FLAVIA MARIA GRADVOHL BEZERRA DE BARROS ADVOGADO: Francisco Claudio Bezerra De Queiroz ADVOGADO: Tiago França Anfrizio APELANTE: JACQUELINE CAVALCANTI RIBEIRO ADVOGADO:...

    ... pontos "a" e "b"; d) descaracterização do crime de quadrilha ou bando, uma vez que as provas demonstrariam apenas a ocorrência de concurso de ... INC, S&S SEAFOOD, INC, e BASIC ONE CORP; para o fim de ocultar o real vendedor das mercadorias importadas para construção de navios, ...
  • Acórdão nº HC 118566 / SP de T6 - SEXTA TURMA
    ... a impunidade e vantagem do crime de roubo cometido em face do Bando Real ... Entendo, ainda, que caracterizado está o concurso de pessoas, ...
  • Gripe aviária: Minas Gerais registra primeiro caso; veja os estados afetados
    ... de Maratazes - nas espcies Thalasseus acuflavidus (trinta-ris de bando), Thalasseus maximus (trinta-ris-real) e Nannopterum brasilianum (bigu) - ...

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