banhados
714 resultados para banhados
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
...ARTIGO 4. São terrenos marginais os que banhados pelas correntes navegáveis, fora do alcance das marés, vão até a distância de 15 (quinze) metros, medidos horizontalmente para a parte da terra, ...
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Em vigor
Código de Águas
...banhados pelas águas do mar ou dos rio navegáveis,. Vão até 33 metros para a parte da terra, contados desde o ponto a que chega o preamar médio. Este ...
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Jornal argentino diz que 'iPhones de ouro' não foram pagos ou pedidos por Messi; empresário estaria por trás de ação de marketing
Agência O Globo -O jornal "Olé" deu mais detalhes sobre a suposta entrega de 35 iPhones 14 banhados à ouro ao elenco da Argentina campeão do mundo. Segundo o diário argentino, os celulares não foram pagos por Messi, conforme a imprensa ...
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Biólogos acham ninhos embaixo de viaduto da rodovia
No projeto original do Arco Metropolitano, estava previsto o aterro da área dos banhados da Physalaemus soaresi para a abertura de duas pistas. Além disso, a construção das alças de acesso à antiga Rio-São Paulo representava riscos ...
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Decisão Monocrática nº 50000491320158210149 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 01-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA. DIREITO AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DRENAGEM DE BANHADO. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. DANO COMPROVADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO INFRATOR. LEGITIMIDADE COMPROVADA. - O Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 11.520/200, define, no art. 14, XIV, os banhados “como extensões de terras normalmente saturadas de água
... . - O Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 11.520/200, define, no art. 14, XIV, os banhados “como extensões de terras normalmente saturadas de água onde se desenvolvem fauna e flora típicas”, arrolando-os como área de preservação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000731720174058002), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0800073-17.2017.4.05.8002 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DE ALAGOAS e outros ADVOGADO: Rubens Marcelo Pereira Da Silva e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti De Alencar EMENTA CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. AÇÃO...
...ênios com o intuito de executar as obras alusivas ao saneamento básico nos municípios, ora demandados, que fazem parte do CELMM e que são banhados pelo Rio Mundaú, as quais foram executadas pelo Estado de Alagoas." . . Sucede que o simples fato de o mencionado projeto ter sido financiado ... -
Acórdão nº 50765455020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 30-06-2022
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. TECNICAMENTE PRIMÁRIO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA NÃO VERIFICADA. PRISÃO MANTIDA. REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. Presentes a prova da materialidade e indícios suficientes da autoria do paciente no crime que lhe é imputado, o que autoriza a prisão para garantia da ordem pública e para a garantia da
... do veículo, sendo que, com ele, foi encontrada parte das joias subtraídas da relojoaria (uma pulseira banhada em ouro e dois colares banhados em ouro), além de um tablete de maconha e a quantia de R$ 102,00. . A partir desse cenário, foi feito contato com a vítima Luis Antônio Kapron, ... -
Acórdão Nº 0301398-61.2015.8.24.0058 do Quinta Câmara de Direito Público, 13-04-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ACÓRDÃO QUE MANTEVE A SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, COM A CONDENAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA AO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA AOS AUTORES. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À SUPOSTA INSERÇÃO DA RESIDÊNCIA DOS AUTORES EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP). INSUBSISTÊNCIA. DIVERGÊNCIA ENTRE O PARECER DA PREFEITURA E O LAUDO...
...4º, inciso VII, da Lei n. 12.651/2012 somente faz referência a manguezais e não a banhados, com o que não há como se concluir automaticamente pela inclusão da área onde edificado o imóvel dos autores como de preservação ... -
Secretário americano de Defesa pede que China interrompa construção de ilhas artificiais
...PEARL HARBOR, Havaí - O secretário americano de Defesa, Ash Carter, pediu nesta quarta-feira que a China e outros países banhados pelo Mar da China Meridional interrompam imediatamente a construção de ilhas na região, e busquem uma solução pacífica para as disputas ...
- A inadiável agenda de despoluição da baía
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Acordao N° 1655884 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-01-2023
Penal. Crime ambiental. Manutenção de animais silvestres emcativeiro. Nulidade na colheita de provas não verificada. Entrada na residência autorizada pelo réu. Incontroversas a autoria e materialidade da conduta. Princípio da insignificância inaplicável. Elementares do crime verificadas. Desnecessidade de perícia. Réu reincidente específico. Impossibilidade de aplicação da pena na forma do §2º do
...A. tartaruga-tigre-d'água (Trachemys dorbigni) é da fauna silvestre, pois tem seu habitat natural as zonas. de pântanos, banhados, lagos, riachos e rios do Rio Grande do Sul. 3. Quanto ao alegado erro de. proibição, deve ser rejeitado, vez que não é crível que a ré, ... -
nº 94.01.21971-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 13 de Mayo de 1999
BEM DE PROPRIEDADE DA UNIÃO POR DISPOSIÇÃO CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO DA OPOENTE DESPROVIDA. REITEGRAÇÃO DE POSSE CONFIRMADA.1. Os terrenos de marinha e acrescidos, isto é, aqueles banhados pelo mar ou que sofrem influências das marés, fora da faixa de 100 metros, são propriedades da União, nos termos do Art. 20, VII, da CF de 1969.2. Não tem qualquer validade da pretensão de domínio por qualquer...
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Das ações possessórias
...13. Constituem terrenos de marinha todos os que, banhados pelas águas do mar ou dos rios navegáveis, vão até 33 metros para a parte da terra, contados desde o ponto a que chega a preamar média”. Este ...
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Litigância climática no sul do Brasil: o caso da Usina Termelétrica Nova Seival/Climate litigation in southern Brazil: the case of the Nova Seival Thermoelectric Power Plant.
... da regiao; não indicou na área diretamente afetada (ADA) a presença de unidades de conservação e de banhados, áreas especialmente protegidas pelas Leis Estaduais no. 15.434/2020 e no. 12.651/2021; não elaborou diagnostico hidrologico que ...
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Bens públicos
... 8.3 Terrenos reservados e seus acrescidos . Os terrenos reservados (ou marginais) são aqueles banhados pelas correntes navegáveis, fora do alcance das marés, vão até a distância de 15 (quinze) metros, medidos horizon-talmente para a parte da ...
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Acordão da , 20-06-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MAU CHEIRO EM ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO. DEMONSTRAÇÃO DO NEXO CAUSAL. NÃO OCORRÊNCIA. ALTERAÇÃO DAS CONCLUSÕES DO ACÓRDÃO RECORRIDO. NECESSIDADE DE REVISÃO DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA.1. O Tribunal de origem, com base nas provas testemunhal e pericial produzidas, concluiu
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Decisão monocrática Nº 1423483 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2023
... costeiro territorial incluindo outras espécies de animais e vegetais nativos, promontórios, costões rochosos, praias, ilhas, lagoas, banhados, marismas, área de restinga, dunas, além de sítios arqueológicos, como os sambaquis e as oficinas líticas. . 4. A intervenção em área de ...
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Inteligência artificial e big data no diagnóstico e tratamento de doenças: novos desafios ao dever de informação e à proteção de dados sensíveis
...67 Atualmente, o que se espera dos médicos é que “ajam banhados pela boa-fé objetiva, pelo dever de cuidado e cooperação. Espera-se informação clara, adequada e suficiente”. 68 No que diz respeito ...
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Flora e florestas
...11 As adaptações especiais de que são dotadas permitem que tais espécies cresçam em ambientes abrigados, banhados por águas salobras ou salgadas, com reduzida disponibilidade de oxigênio e substrato inconsolidado. 12 8. As PECs nº 115/95 e nº 504/2010 ...
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
...Os decretos de prisão cautelar são retóricos e banhados por frases feitas: segurança coletiva, a criminalidade anda solta na cidade.. Precisamos fazer algo.” . 12.5 Fundamentação da prisão ...
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Análise do acordo judicial de brumadinho à luz dos princípios constitucionais e de direito ambiental
O presente artigo tem como objetivo apresentar uma discussão a respeito do acordo judicial entre a empresa Vale e o município de Brumadinho, à luz dos princípios constitucionais e dos princípios de direito ambiental. Busca-se com este trabalho analisar aspectos do acordo que possam ter violado princípios importantes no Ordenamento Jurídico Brasileiro, como o da Participação e o da Dignidade da...
...Além de cobrir de lama uma vasta área, o rompimento da barragem deixou em estado de alerta os municípios banhados pelo Rio Paraopeba, principalmente os residentes à margem do rio, pois havia risco do nível de água subir. 324 . Ainda existem corpos não ... -
Responsabilidade civil na área médica
...O que se espera, de modo mais amplo, dos médicos – antes, durante e depois das cirurgias, consultas ou tratamentos – é que ajam banhados pela boa-fé objetiva, pelo dever de cuidado e cooperação. Espera-se informação clara, adequada e suficiente. Espera-se certo respeito humano ...
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Terrenos de marinha e seus acrescidos
... nas margens dos rios e dos acrescidos natural ou artificialmente” e já definia os terrenos de marinha como sendo: “todos os que banhados pelas águas do mar ou dos rios navegáveis vão até a distância de 15 braças craveiras (33 metros) para a parte de terra, contadas desde o ponto ...
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Pesquisa em Serviço Social: concepções e críticas
O artigo objetiva problematizar as concepções e os significados de pesquisa acadêmico-científica e pesquisa em serviços. Sua relevância é inerente ao fato de que a pesquisa para o Serviço Social brasileiro, na atualidade, é entendida como atribuição profissional que se expressa na formação e no trabalho. Metodologicamente recorreu-se a pesquisa bibliográfica realizada em livros, revistas acadêmico
... da construção de conhecimentos e que desenvolvem um esforço pessoal na tentativa de alimentar, de forma permanente, a docência/ensino, banhados" pelo movimento da pesquisa. . As estratégias desenvolvidas por esses docentes, que estão, sobretudo, em universidades de pequeno porte (com forte \xC3"... -
Decisão monocrática Nº 1397066 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
... costeiro territorial incluindo outras espécies de animais e vegetais nativos, promontórios, costões rochosos, praias, ilhas, lagoas, banhados, marismas, área de restinga, dunas, além de sítios arqueológicos, como os sambaquis e as oficinas líticas. 5. A intervenção em área de ...