banhados
882 resultados para banhados
-
Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... ARTIGO 4 ... São terrenos marginais os que banhados pelas correntes navegáveis, fora do alcance das marés, vão até a distância de 15 (quinze) metros, medidos horizontalmente para a parte da terra, ...
-
Em vigor
Código de Águas
... ARTIGO 13 ... Constituem terrenos de marinha todos os que, banhados pelas águas do mar ou dos rio navegáveis,. Vão até 33 metros para a parte da terra, contados desde o ponto a que chega o preamar médio ...
-
Peça sacra do século 18 e tombada pelo Iphan é furtada da Igreja de São Francisco de Paula, no Centro do Rio
Ladres invadiram a Igreja de So Francisco de Paula, no Centro do Rio, na tarde deste sbado, e levaram um ostensrio de prata com detalhes banhados em ouro. Apenas a base dela foi deixada para trs. A pea sacra, utilizada normalmente para expor solenemente a hstia consagrada sobre o altar ou para ...
-
Jornal argentino diz que 'iPhones de ouro' não foram pagos ou pedidos por Messi; empresário estaria por trás de ação de marketing
Agncia O Globo -O jornal "Ol" deu mais detalhes sobre a suposta entrega de 35 iPhones 14 banhados ouro ao elenco da Argentina campeo do mundo. Segundo o dirio argentino, os celulares no foram pagos por Messi, conforme a imprensa internacional ...
-
Peça sacra do século 18 e tombada pelo Iphan é furtada da Igreja de São Francisco de Paula, no Centro do Rio
Ladres invadiram a Igreja de So Francisco de Paula, no Centro do Rio, na tarde deste sbado, e levaram um ostensrio de prata com detalhes banhados em ouro. Apenas a base foi deixada para trs. A pea sacra, utilizada normalmente para expor solenemente a hstia consagrada sobre o altar ou para a ...
-
Decisão Monocrática nº 50000491320158210149 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 01-04-2022
... - O Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 11.520/200, define, no art. 14, XIV, os banhados “como extensões de terras normalmente saturadas de água onde se desenvolvem fauna e flora típicas”, arrolando-os como área de preservação ...
-
Biólogos acham ninhos embaixo de viaduto da rodovia
No projeto original do Arco Metropolitano, estava previsto o aterro da rea dos banhados da Physalaemus soaresi para a abertura de duas pistas. Alm disso, a construo das alas de acesso antiga Rio-So Paulo representava riscos para ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000731720174058002), 10-02-2022
... demandados, que fazem parte do CELMM e que são banhados pelo Rio Mundaú, as quais foram executadas pelo Estado de Alagoas." 11. Sucede que o simples fato de o mencionado projeto ter sido financiado com verba federal não justifica a presença da UNIÃO na lide, sob pena de torná-la, em todas as hipóteses, uma legitimada universal, já que, na prática, todos os recursos orçamentários advém do citado ente. 12. Ademais, o juízo a quo, ao justificar...
-
Acórdão nº 50765455020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 30-06-2022
... com uma pulseira banhada em ouro, dois colares banhados em ouro, um tablete de maconha com uma bituca de cigarro. Levado à Delegacia, o funcionário do estabelecimento comercial reconheceu pessoalmente o paciente, inclusive pela tatuagem de cruz que possui no rosto. Também identificou as joias encontradas. Está, portanto, presente o fumus commissi delicti. O periculum libertatis está na periculosidade do agente ao adentrar em estabelecimento...
-
Acórdão Nº 0301398-61.2015.8.24.0058 do Quinta Câmara de Direito Público, 13-04-2021
... 4, inciso VII, da Lei n. 12.651/2012 somente fazreferncia a manguezais e no a banhados, com o que no h como se concluir automaticamentepela incluso da rea onde edificado o imvel dos autores como de preservao permanente.Demais disso, a ...
-
Secretário americano de Defesa pede que China interrompa construção de ilhas artificiais
... PEARL HARBOR, Havaí - O secretário americano de Defesa, Ash Carter, pediu nesta quarta-feira que a China e outros países banhados pelo Mar da China Meridional interrompam imediatamente a construção de ilhas na região, e busquem uma solução pacífica para as disputas ...
-
Inteligência artificial e big data no diagnóstico e tratamento de doenças: novos desafios ao dever de informação e à proteção de dados sensíveis
... 67 Atualmente, o que se espera dos médicos é que “ajam banhados pela boa-fé objetiva, pelo dever de cuidado e cooperação. Espera-se informação clara, adequada e suficiente”. 68 No que diz respeito ...
- A inadiável agenda de despoluição da baía
-
Edital, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA - RS AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 37/2023: Objeto: c
... Lourenços, na Estrada Municipal dos Banhados, Distrito de Santa Flora, município de Santa Maria-RS. Data de abertura: ... 07/12/2023, às 10h00min. Local da abertura: Sala da Comissão de ...
-
Edital, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA - RS AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 37/2023: Objeto: c
... Lourenços, na Estrada Municipal dos Banhados, Distrito de Santa Flora, município de Santa Maria-RS. Data de abertura: ... 17/11/2023, às 10h00min. Local da abertura: Sala da Comissão de ...
-
Bens públicos
... 8.3 Terrenos reservados e seus acrescidos ... Os terrenos reservados (ou marginais) são aqueles banhados pelas correntes navegáveis, fora do alcance das marés, vão até a distância de 15 (quinze) metros, medidos horizon-talmente para a parte da ...
-
Atos administrativos, SÚMULA DO TCA N° 26/2022 I- Partícipes: Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria do
... referente à restauração ecológica de áreas de banhados e campos úmidos em vegetação nativa do Bioma Pampa mediante a ... exclusão da fonte do dano, fechamento dos valos de drenagem, bem como ...
-
Acordao N° 1655884 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-01-2023
... tem seu habitat natural as zonas de pântanos, banhados, lagos, riachos e rios do rio grande do sul. 3. Quanto ao alegado erro de proibição, deve ser rejeitado, vez que não é crível que a ré, comerciante de animais domésticos, desconheça as leis ambientais e da proteção dispensadas às espécies silvestres. 4. Recurso conhecido, mas não provido. Sentença mantida pelos seus próprios fundamentos. ? (acórdão 776279, 20080110449804apj, relator:...
-
Atos administrativos, SÚMULA DO TCA N° 15/2022 I- Partícipes: Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da SECRETARIA
... Florestal - DAPPF n° 328/2022, visando à recuperação de 4,23 ha de áreas úmidas (banhados) por meio do fechamento de ... todos os drenos escavados, na seguinte localização geográfica: Latitude: -28,8368670°, Longitude: -52,4747170°, ...
-
Atos administrativos, RETIFICAÇÃO A SECRETÁRIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA, o DIRETOR-PRESIDENTE DA FUN
... tem por finalidade orientar, incentivar e apoiar ações para preservação e recuperação de um conjunto de banhados formadores ... do Rio Gravataí, sua flora e fauna, e para renaturalizar seu trecho inicial, especialmente nas áreas atingidas pela erosão, ...
-
Portaria, PORTARIA CONJUNTA SEMA - FEPAM - METROPLAN - COMITÊ GRAVATAÍ Nº 24, de 08 de agosto de 2022. A S
... finalidade orientar, incentivar e apoiar ações para preservação e recuperação de um conjunto de banhados formadores ... do Rio Gravataí, sua flora e fauna e para renaturalizar seu trecho inicial, especialmente nas áreas atingidas pela erosão, ...
-
nº 94.01.21971-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 13 de Mayo de 1999
... de marinha e acrescidos, isto é, aqueles banhados pelo mar ou que sofrem influências das marés, fora da faixa de 100 metros, são propriedades da União, nos termos do Art. 20, VII, da CF de 1969.2. Não tem qualquer validade da pretensão de domínio por qualquer pessoa jurídica ou física sobre terrenos de marinha e acrescidos, a não ser relativamente aqueles transferidos por ato da União Federal (Art. 198 do DL 9760/46).3. Não procede a...
-
Previsão constitucional
... 1o: “São terrenos de marinha todos os que banhados pelas águas do mar ou dos rios navegáveis vão até a distância de quinze braças craveiras (33 metros) para a parte da terra, contadas desde o ...
-
Ordinária, LEI Nº 15.434, DE 9 DE JANEIRO DE 2020. Institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do
... adotadas, atendimento aos requisitos legais aplicveis e a adequao da poltica ambiental executada pela atividade auditada; XIII - banhados: ecossistemas midos caracterizados por solos hidromrficos naturalmente alagados ou saturados de gua de forma peridica, excludas as situaes efmeras, ...
-
Portaria, PORTARIA SEMA Nº 65, de 22 de abril de 2020. Institui o Comitê de Prevenção e Combate a Incêndio na
... de 1998, que estabelece objetivos para a instituio da rea de Proteo Ambiental do Banhado Grande, dentre eles o de preservar o conjunto de banhados conhecidos pelos nomes de Banhado do Chico Lom, Banhado dos Pachecos e Banhado Grande, conservar o solo e os recursos hdricos, proteger a flora e a ...