barcaça norsul
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Decisões Monocráticas nº 1143962 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2018
...NAUFRÁGIO DO COMBOIO OCEÂNICO (BARCAÇA 'NORSUL 12') E EMPURRADOR ('VITÓRIA'). ACIDENTE OCORRIDO EM ...
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Decisões Monocráticas nº 1137872 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Agosto de 2018
...NAUFRÁGIO DO COMBOIO OCEÂNICO (BARCAÇA 'NORSUL 12') E EMPURRADOR ('VITÓRIA'). ACIDENTE OCORRIDO EM ...
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Acórdão Nº 0001770-84.2009.8.24.0061 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS CUMULADA COM DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE LUCROS CESSANTES E INDENIZAÇÃO POR ABALO ANÍMICO. INSURGÊNCIA DA DEMANDADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO. REJEIÇÃO. NOTORIEDADE DOS DANOS AMBIENTAIS NARRADOS NOS...
...em que é . Apelante Companhia de Navegação Norsul . e Apelada Cristina Szlachta . . . A. Sétima Câmara de Direito ...formado pela barcaça "Norsul 12" e pelo empurrador. "Vitória", de propriedade da Companhia de ... -
Acórdão Nº 0017701-08.2013.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 03-03-2020
... de óleo na Baía da Babitonga, decorrente do naufrágio da barcaça "Norsul 12" e do empurrador "Vitória", de propriedade da Companhia de ...
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Acórdão Nº 0017639-65.2013.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 23-02-2021
PROCESSUAL CIVIL - SUSPENSÃO DOS AUTOS - DESNECESSIDADE - PREJUDICIAL EXTERNA NÃO CARACTERIZADA A ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público Federal com o escopo de proteger direito coletivo e transindividual, não constitui prejudicial externa determinante da suspensão do presente processo individual, que analisa a responsabilidade civil sob a ótica da teoria do risco criado, bem como...
... de óleo na Baía da Babitonga, decorrente do naufrágio da barcaça "Norsul 12" e do empurrador "Vitória", de propriedade da Companhia de ... -
Decisão Monocrática Nº 0303527-13.2016.8.24.0023 do Terceira Vice-Presidência, 10-12-2019
Recurso Especial n. 0303527-13.2016.8.24.0023/50000, Capital Recorrente : Eduardo da Silveira MacedoAdvogada : Vanusa Duarte Dadam (OAB: 13173/SC)Recorrido : Celesc Distribuição S/AAdvogados : Alysson Rocha (OAB: 53660/SC) e outroDECISÃO MONOCRÁTICAEduardo da Silveira Macedo, com base no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interpôs o presente recurso especial...
... de óleo na Baía da Babitonga, decorrente do naufrágio da barcaça "Norsul 12" e do empurrador "Vitória", de propriedade da Companhia de ... -
Acórdão Nº 0805774-12.2013.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 30-08-2022
RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - VAZAMENTO DE ÓLEO DOS TRANSFORMADORES DA SUBESTAÇÃO DA CELESC - DANOS MORAIS - CABIMENTO - MANUTENÇÃO DO QUANTUM1 O Superior Tribunal de Justiça já sufragou o entendimento de que o desassossego intenso de pescador profissional artesanal, o que inclui os maricultores produtores ou extrativistas, causado pela privação das...
... de óleo na Baía da Babitonga, decorrente do naufrágio da barcaça "Norsul 12" e do empurrador "Vitória", de propriedade da Companhia de ... -
Decisão Monocrática Nº 0000105-62.2013.8.24.0103 do Sexta Câmara de Direito Civil, 31-01-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Embargos de Declaração n. 0000105-62.2013.8.24.0103/50000 de Araquari Embargante : Ana Lúcia CardosoAdvogados : Marcelo Rafael Gonçalves (OAB: 32309/SC) e outrosEmbargado : Companhia de Navegação NorsulAdvogados : Giovani Gian da Silva (OAB: 20160/SC) e outrosEmbargada : Arcelormittal Tubarão Aços PlanosAdvogados : Luis André Beckhauser (OAB: 15698/SC)...
...Embargado : Companhia de Navegação Norsul . Advogados : Giovani Gian da Silva (OAB: 20160/SC) e outros . ... em 3 anos, tendo como termo inicial a data de naufrágio da barcaça Norsul 12 e do empurrador Vitória (30-01-2008). . Esta demanda ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0110430-6 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
...AGRAVADO : COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO NORSUL". ADVOGADO : FLÁVIO DE FREITAS INFANTE VIEIRA E OUTRO(S). INTERES. : UNI\xC3"...ção causada na Baía da Babitonga, em razão do naufrágio da barcaça "Norsul 12" e do empurrador "Vitória", os quais carregavam 340 bobinas de ...
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Acórdão Nº 0325095-74.2015.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 26-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NAUFRÁGIO DE NAVIO COM DERRAMAMENTO DE SUBSTÂNCIAS POLUENTES NA BAÍA DA BABITONGA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. INSURGÊNCIA DO AUTOR. PRETENSÃO DE QUE O TERMO INICIAL DE CONTAGEM DA PRESCRIÇÃO SEJA A DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL....
... ADVOGADO: PEDRO ELIAS NETO (OAB SC004934) APELADO: CIA DE NAVEGACAO NORSUL (RÉU) ADVOGADO: RODRIGO BORGES COSTA PEREIRA (OAB RJ115206) ADVOGADO: ... função de pescador artesanal, porém, em 30/01/2008, quando a barcaça Norsul, pertencente à Companhia de Navegação Norsul e que transportava ... -
Acórdão Nº 0804050-70.2013.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 20-09-2022
PROCESSUAL CIVIL - SUSPENSÃO DOS AUTOS - DESNECESSIDADE - PREJUDICIAL EXTERNA NÃO CARACTERIZADA A ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público Federal com o escopo de proteger direito coletivo e transindividual, não constitui prejudicial externa determinante da suspensão do presente processo individual, que analisa a responsabilidade civil sob a ótica da teoria do risco criado, bem como...
... de óleo na Baía da Babitonga, decorrente do naufrágio da barcaça "Norsul 12" e do empurrador "Vitória", de propriedade da Companhia de ... -
RESOLUÇÃO Nº 176, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020
...COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO NORSUL S.A. (CNPJ: 33.127.002/0001-03): conversão de barcaça oceânica em navio ...
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RESOLUÇÃO Nº 186, DE 7 DE JULHO DE 2022
... II), processo nº 50000.033398/2020-91;b) COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO NORSUL S.A. (CNPJ: 33.127.002/0001-03): conversão de barcaça oceânica em navio ...
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Acórdão Nº 0000492-77.2011.8.24.0061 do Segunda Câmara de Direito Civil, 23-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO AMBIENTAL. VAZAMENTO DE ÓLEO E PRODUTOS QUÍMICOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR E DAS RÉS. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA E INÉPCIA DA INICIAL. PREFACIAIS FUNDADAS NA FALTA DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO DEMANDANTE. INSUBSISTÊNCIA. ELEMENTOS PROCESSUAIS QUE DEMONSTRAM A CONDIÇÃO
... . . . MÉRITO. NAVIO DE PROPRIEDADE DA COMPANHIA NORSUL QUE, TRANSPORTANDO BOBINAS. DA ARCELORMITTAL, NAUFRAGA NA BAÍA DA ...por volta das 22 horas, houve o naufrágio de barcaça e. empurrador pertencente à primeira ré em serviço. da segunda, o que ... - SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL