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Acórdão Nº 0020827-28.2017.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 20-10-2021
EMENTA DANO MORAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Não demonstrada a violação aos direitos personalíssimos da autora decorrente de suposta prática de ato ilícito pelo empregador, não há cogitar de indenização por dano moral, nos termos do art. 5º, X, da CF. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONDUTA CULPOSA DO ENTE PÚBLICO TOMADOR DE SERVIÇOS. SÚMULA 331, V,
... as inspetoras não ficavam 24 horas sem comer, pois faziam refeições com o pessoal da barcaça; que via as inspetoras realizarem refeições, diversas vezes comiam com os tripulantes na barcaça, estes faziam almoço e convidavam, sendo rotina ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1563-03.2011.5.09.0411) 20-09-2017
... as condições da área de trabalho onde o Autor executou as atividades laborativas: 'Que as atividades laborativas ocorriam no interior da Barcaça TWB 250, e Rebocador Dom Fabrício I ... Que nas atividades executadas eram utilizados seis trabalhadores, sendo dois na barcaça e ...
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Parte II: o quadro legal geral da exploração e da produção de petróleo no mar
Este artigo visa discorrer sobre as regras fundamentais que regulam as atividades de exploração e produção de petróleo no mar resultantes da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM III - 1982), e comparar as legislações domésticas de alguns países produtores de petróleo em alto-mar bem conhecidos, como a Noruega, o Reino Unido, o Brasil e a França, afim de analisar como eles têm
... A configuração de uma plataforma de petróleo no mar pode ser variada (instalação fixa, barcaça, navio perfurador, jack - ups , semissubmersível), o que torna o trabalho de qualificação bastante complexo. Consequentemente, utilizar ... -
Despacho do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0199800-04.2005.5.07.0005), 2015-05-19
... No Inquérito Policial nº 150/2004, prestou depoimento o sr. Luis Alberto Campetella, que declarou: "QUE, é o imediato da barcaça Alianza G-3 e é responsável pelo carregamento e pela segurança da barcaça; ( ... ) Que, há cerca de 10 dias do acidente, foi determinado pelo ...
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Acórdão nº 50577939820208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 04-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. ARRESTO ON-LINE PRÉVIO. POSSIBILIDADE. PRESSUPOSTOS PREENCHIDOS. Frustrada a tentativa de localização do executado, nos termos do art. 830 do CPC, o credor está autorizado a buscar o arresto prévio, via sistema BacenJud, bloqueando valores eventualmente existentes em contas bancárias do devedor não encontrado, conforme...
... Tendo sido realizadas apenas duas diligências para a localização dos executados ainda não citados (Anderson, Allyson e Barcaça Restaurante), não há falar em constrição de bens antes da citação, uma vez que em dissonância ao que dispõe artigo 829 do Código de ... -
Acórdão nº 1006726-73.2013.822.0601 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 13-04-2016
RECURSO INOMINADO – BOATE/DANCETERIA – CONSUMAÇÃO MÍNIMA – PRÁTICA ILÍCITA VEDADA PELO CDC (art. 39). ACESSO A CAMAROTE/SALA VIP QUE PODE TER PREÇO DISTINTO, DESDE QUE NÃO VINCULADO A CONSUMAÇÃO. DANO MATERIAL E MORAL DEVIDOS. CRIME, EM TESE, PERPETRADO (art. 66).
... Recorrente : Maique de Lima Coutinho ... Advogado : Roberto Albuquerque Junior(OAB/RO5590) ... Recorrida : Barcaça Restaurante e Danceteria Ltda ... Advogado : Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO635) e outro(a/s) ... Relator : Juíza Euma Mendonça Tourinho ... -
Sentença nº 1000253-15.2023.5.02.0444 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-10-2023
... de 220 horas mensais.No caso de extrapolação da jornada de trabalho, em virtude da troca de turno, por atrasos de documentação na barcaça, atrasos na lancha, mudanças climáticas, mudanças de programação por parte da Petrobrás, entre outras excepcionalidades que possam ...
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Sentença nº 1001044-77.2020.5.02.0447 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-03-2022
... O reclamante permanecia a bordo da embarcação quando a mesma recebia por barcaça ou batelão milhares de litros de óleo diesel para abastecimento dos tanques de reserva.” Prevalece, portanto, o trabalho pericial, ...
- Acórdão nº 3003-000.742 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Diciembre de 2019
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Acordão nº 0001172-80.2011.5.04.0122 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Junio de 2013
... "era operador de torre mista; que o depoente fazia ainda: atracação e desatração de navio; rechego e achano de porão; limpeza do píer, barcaça, navios e nas linhas que levavam os produtos ao silo e ao navio; carga e descarga de sacaria para navio de arroz; aferição e limpeza de balanças; ...
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Acordão nº 0240100-41.2009.5.04.0202 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Julio de 2012
... A empresa Heromaio - Indústria e Participações Ltda. foi contratada pela segunda reclamada, para execução de construção de uma barcaça-tanque denominada NT Guapuruvu (fls. 98-112). A primeira reclamada, por sua vez, formalizou com a empresa Heromaio um contrato de empreitada para a ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 112, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
... O mesmo que batelão e barcaça. 2 Anfíbia Veículo capaz de operar tanto em terra, quanto na água com meios próprios. 3 Apoio à Manobra Embarcação empregada nas atividades de ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 91, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
... O mesmo que batelão e barcaça. 2 Anfíbia Veículo capaz de operar tanto em terra, quanto na água com meios próprios. 3 Apoio à Manobra Embarcação empregada nas atividades de ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 92, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
... O mesmo que batelão e barcaça. 2 Anfíbia Veículo capaz de operar tanto em terra, quanto na água com meios próprios. 3 Apoio à Manobra Embarcação empregada nas atividades de ...
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PORTARIA GM-MD Nº 4.034, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021
... Lateral Única ( Single Side Band ) SSB Bandeira, Bandeirola Band Banho, Banheiro, Banhar Ban Barbeiro, Barbear, Barbeador Barb Barca ou Barcaça (B) Brc Barca Oficina B Ofn Barcaça de Desembarque BD Barema Brm Barragem (B) Br Barragem Eventual BE Barragem Normal BN Barreira, Barrar Bar ...
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Acordão nº 0000579-88.2010.5.04.0121 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Octubre de 2012
... áveis nos locais Píer -Norte, Píer - Sul, Brasken, Área Echo, Área Golfo, Berço 7 e em uma oportunidade na Tergrasa e em outra no Píer Barcaça. E, pelo demonstrativo acostado aos autos às fls. 440-508, o reclamante trabalhou regularmente como vigia nas operações de movimentação de carga ...
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Acordão nº 0000318-89.2011.5.04.0121 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 23 de Agosto de 2012
... operador TM (torre mista), operava torre mista na descarga de grão de soja, milho, trigo, cevada, arroz e cavaco de madeira, descarga das barcaça; Inspeção visual dos cabos, freios conjunto TM; Ligava e desligava o sistema elétrico para TM, comandos em botoeira instalada no painel; ... - ...