barcos de pesca
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... XIX - os barcos de pesca produzidos ou adquiridos pelas Colônias ou Cooperativas de ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... XX – Ministério das Mulheres; ... XXI – Ministério da Pesca e Aquicultura; ... XXII – Ministério do Planejamento e Orçamento; ... de controle sanitário das embarcações de pesca, exceto de barcos fábrica; ... XVI – subsídio, assessoramento e participação, em ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12712, DE 30 DE AGOSTO DE 2012. Altera as Leis 12.096, de 24 de Novembro de 2009, 12.453, de 21 de Julho de 2011, para Conceder Credito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, 9.529, de 10 de Dezembro de 1997, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, para Incluir No Programa Revitaliza do Bndes os Setores que Especifica, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 7.972, de 22 de Dezembro de 1989, 12.666, de 14 de Junho de 2012, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 12.087, de 11 de Novembro de 2009, 7.827, de 27 de Setembro de 1989, 10.849, de 23 de MarÇo de 2004, e 6.704, de 26 de Outubro de 1979, as Medidas Provisorias 2.156-5, de 24 de Agosto de 2001, e 2.157- 5, de 24 de Agosto de 2001; DispÕe Sobre Financiamento as ExportaÇÕes Indiretas; Autoriza a UniÃo a Aumentar o Capital Social do Banco do Nordeste do Brasil S.a. e do Banco da Amazonia S.a.; Autoriza o Poder Executivo a Criar a Agencia Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.a. - Abgf; Autoriza a UniÃo a ...
... u) processamento de proteína animal; ... v) pesca e aquicultura; ... w) óleo de palma; ... x) torrefação e moagem de ... V - (revogado) ... § 1º Nas aquisições de barcos para a pesca oceânica, será observado o seguinte: ... I - limite de ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... fins deste Decreto, entende-se por barco-fábrica a embarcação de pesca destinada à captura ou à recepção, à lavagem, à manipulação, ao ... Parágrafo único. Os barcos-fábrica devem atender às mesmas condições exigidas para os ...
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Em copacabana, a onda é ver pescadores e comer ostras
... indica o horrio entre 8h e 9h para observar a chegada dos pequenos barcos de pesca ao Posto 6. Com mais de 90 anos, a colnia Z-13, conta ela, tem ...
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Processo nº 0030889-98.2015.8.19.0003 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 15 de Diciembre de 2016
... RAZÃO DO USO DE BARCOS DE PESCA NAQUELA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08060164820184058400), 31-08-2021
PJE 0806016-48.2018.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. PECULATO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. DÚVIDA QUANTO À MATERIALIDADE DELITIVA. PROVAS INSUFICIENTES. IN DUBIO PRO REO. MANUTENÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Trata-se de apelação criminal apresentada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de sentença proferida pelo juízo da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, que cuidou...
... , desviou, em proveito dos dois últimos empresários do ramo da pesca, 2.933 kg (dois mil, novecentos e trinta e três quilos) de agulhões ... Disse ter dúvidas se o IBAMA acompanhava o desembarque dos barcos de pesca e que os freezers do órgão ambiental eram insuficientes para ... - Fórmula
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Design na praça
... quadrado da urca por conta da piscina que hoje é um ancoradouro de barcos de pesca - servirá de palco para um evento comunitário super: o design ...
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Acórdão Nº 0003426-13.2010.8.24.0103 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-11-2022
... quando no conseguem voltar para o continente aps a realizao da pesca em alto mar, seja por causa das condies climticas ou mar baixa. Narrou que ... mar e por questes climticas ou do nvel da mar precisam atracar seus barcos na Ilha dos Remdios at conseguirem retornar para suas casas em continente ...
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Decisão Monocrática Nº 4019164-73.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 02-09-2019
... AÇÃO MONITÓRIA. COMPRA E VENDA DE BARCOS DE PESCA. INTERLOCUTÓRIO QUE NEGOU O PEDIDO ...
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Decisão Monocrática Nº 0153627-30.2013.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 18-06-2019
... AÇÃO MONITÓRIA. COMPRA E VENDA DE BARCOS DE PESCA. INTERLOCUTÓRIO QUE NEGOU O PEDIDO ...
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DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... , as florestas plantadas, a heveicultura, a aquicultura e a pesca; III - política nacional pesqueira e aquícola, abrangida a gestão do ... de controle sanitário das embarcações de pesca, exceto de barcos-fábrica; e XV - propor a celebração de contratos administrativos, ...
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Batalha naval com jatos d'água
... Os japoneses recorreram a jatos d'gua para dispersar barcos de pesca taiwaneses em mais um captulo da disputa pelas ilhas conhecidas ...
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Uma saída pelo mar: rotas marítimas de fuga escrava em Santa Catarina no século XIX
Este trabalho trata do tema das rotas marítimas de fuga escrava. A Ilha de Santa Catarina oferecia aos cativos a possibilidade de fugir em barcos que estavam de passagem pelo litoral e geralmente necessitavam de tripulação. A pesca da baleia no litoral catarinense por embarcações de diversos países, principalmente norte-americanos, criou a possibilidade...
... barcos que trafegavam pelo litoral como veículo para escapar do cativeiro ... parte analisamos especificamente as fugas escravas em barcos de pesca norte-americanos. Esses barcos passaram a freqüentar mais assiduamente o ... -
Pescadores em protesto cercam navio com 2,3 mil passageiros em Santa Catarina
esquerdaPequenaReprodução/RBS TVNavio está cercado por barcos desde segunda-feira, em Itajaí, Santa Catarina ... ITAJAI - Os pescadores e representantes das empresas de pesca de Itajaí, litoral norte de Santa Catarina, descumpriram na manhã desta ...
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Está para
Lançamentos de barcos de pesca esportiva oferecem não só itens especializados como mimos para ...
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Acórdão nº 2000.39.00.003122-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Mayo de 2007
... ato do Superintendente do IBAMA no Pará, em face da apreensão de barcos de pesca e cargas de "camarões rosas", sob o argumento de que os ...
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Acórdão nº 2000.39.00.003122-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Mayo de 2007
... ato do Superintendente do IBAMA no Pará, em face da apreensão de barcos de pesca e cargas de "camarões rosas", sob o argumento de que os ...
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Convenção n. 125
... de capacidade que auto-rize seu titular a servir a bordo de barcos de pesca; ... Após ter decidido que tais propostas tomariam a forma de ...
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C125 - Certificados de Capacidade dos Pescadores
... de capacidade que autorize seu titular a servir a bordo de barcos de pesca; ... Após ter decidido que tais propostas tomariam a forma de ...
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Súmula, CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO CONTINUADOS Nº 1171/2021 - SUPRG CONTRATANTES: Superinte
... de Rio Grande visando a futura utilizao do mesmo para atracao de barcos de pequeno porte, barcos de pesca e embarcaes destinadas ensino e ...
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Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9021/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO nº: 20/0443.0000823-7 CON
... do Rio Grande visando a futura utilizao do mesmo para atracao de barcos de pequeno porte, barcos de pesca e embarcaes destinadas ensino e ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... navios ou barcos, qualquer que seja a sua classe, de propriedade pública ou privada, que ... pela denominação de “Indian country craft”; f) Aos barcos de pesca; g) Às embarcações cuja arqueação bruta seja inferior a 100 t ou a ...
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Ha 50 anos
"A medida do nosso govrno proibindo a pesca de lagostas por barcos franceses na plataforma continental brasileira ser ...