Bargain
-
A (im)possibilidade de aplicação do sistema plea bargain no processo penal brasileiro
O objetivo deste trabalho não é adentrar a mérito político de qualquer viés, e quaisquer menções a agentes públicos em voga serão somente para fins de informação. Dito isso, esta pesquisa tem como fim a análise da expansão do Processo Penal para uma nova ótica de negociação, usando como paradigma, portanto, a política criminal apresentada pelo Ministério da Justiça, no início do mandato...
-
Nos EUA, plea bargain foi instituído para desafogar tribunais
Nos EUA, plea bargain foi instituído para desafogar tribunais
Uma das propostas de reforma penal que foram apresentadas ao Congresso nesta terça-feira (19/2) pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, o plea bargain - espécie de acordo de delação premiada no qual o suspeito confessa ... -
Funcionamento, vantagens e desvantagens do plea bargain nos EUA
Funcionamento, vantagens e desvantagens do plea bargain nos EUA
Qualquer análise do plea bargain nos EUA requer uma balança da Justiça para se pesar os prós e contras. O prato dos “prós” ficará mais vazio, porque a quantidade de “vantagens” é menor — mesmo que o peso seja maior. O prato dos “contras” ... -
Implantação do plea bargain requer intensa discussão de cunho criminológico
Amaury Silva: Plea bargain requer discussão de cunho criminológico
As estratégias da política criminal devem ser conduzidas pela dicotomia de que o Estado não pode fornecer uma proteção deficiente, mas se orientar por um respeito à proibição do excesso. A proposta para a introd... -
Projeto de plea bargain é inócuo para mudança do sistema penal
Opinião: Projeto de plea bargain é inócuo para mudar sistema penal
A justiça penal negociada no Brasil não é uma novidade. A lei dos juizados especiais, de 1995, passou a viabilizar a celebração de acordos entre o acusado/investigado e o Ministério Público, na forma de uma transação penal ... -
É preciso criar um plea bargain tropical?
Rodrigo Ribeiro: É preciso criar um plea bargain tropical?
É antiga a discussão sobre o abuso do acordo de vontades imposto a inocentes nos Estados Unidos. Naquele país, 95% de todas as condenações são obtidas dessa maneira. O abuso do mecanismo (que seria econômico, rápido e pragmático, ainda que em viol... -
Acordo de não persecução penal: o papel da confissão e a inexistência de plea bargain
Renee Souza: O papel da confissão e a inexistência de plea bargain
Desde que o ordenamento jurídico brasileiro contemplou o acordo de não persecução penal (artigo 18 da Resolução 181/2017 do CNMP), muitas vozes desavisadas o confundiram com o instituto norte-americano do plea bargain. Em comum, represent... -
O plea bargain e a teoria das velocidades no Direito Penal
Daniel Gerber: plea bargain e a teoria das velocidades no Direito Penal
O projeto anticrime gestado pelo atual ministro da Justiça, Sergio Moro, e enviado ao Congresso Nacional para apreciação, traz ... -
Plea bargain: acertos e equívocos da barganha processual penal no Brasil
Plea bargain: acertos e equívocos da barganha processual no Brasil
O acordo entre acusação e defesa, sem a participação do juiz, com a prévia confissão do acusado e a fixação da pena acordada antes da existência de processo judicial, pode ser uma excelente inovação no nosso sistema jurídico! Mas antes de ... -
Uma proposta séria para fazer a plea bargain a sério!
Uma proposta séria para fazer a plea bargain a sério!
Quem me inspirou a escrever esta coluna foi o Elio Gaspari, na Folha de domingo. Preocupado com a importação “a bangu” de institutos, Gaspari diz: Oito em cada dez mag... -
A injustiça do modelo americano de plea bargain
André Callegari: A injustiça do modelo americano de plea bargain
Se não bastassem uma série de motivos incompatíveis com o nosso sistema processual penal para importar um modelo americano, ainda teríamos que suportar vários outros que são criticados no próprio país de origem. A ideia nefasta de importação de mo... -
Odebrecht spent R$1.5bn compensating plea-bargain executives
Agreeing to the "doomsday plea bargain" had a financial cost commensurate with the title. Conglomerate Odebrecht, which has been in judicial recovery since June, had to pay R$1.5 billion to convince 77 executives to turn themselves in so that the com...
-
Importação do sistema plea bargain divide opinião de criminalistas
Importação do sistema plea bargain divide opinião de criminalistas
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, anunciou que deve apresentar em fevereiro um projeto de lei anticrime que pretende, entre outras coisas, importar o modelo de plea bargain para o Brasil. ... -
Direito retrocede com a rejeição ao uso do plea bargain
Daniel Gerber: Direito retrocede com a rejeição ao plea bargain
A rejeição do plea bargain pela Câmara dos Deputados é, ao fim, a derrota da nova realidade social para dogmas de uma estrutura de pensamento fundado na era “pré-conectiva”. Não se questionam aqui os pr... -
Grupo de trabalho da Câmara acerta ao tirar plea bargain do 'pacote anticrime'
Guilherme Batochio: Câmara acerta ao tirar plea bargain de pacote
A expressão “complexo de vira-lata”, cunhada pelo célebre dramaturgo Nélson Rodrigues, refere a posição de inferioridade em que os brasileiros nos colocamos em vários aspectos da vida nacional. O fenômeno tem se verificado até me... -
Por que querem o plea bargain ou o acordo penal no Brasil?
José Abissamra: Por que querem o plea bargain ou o acordo penal?
Porque não querem dar satisfações à sociedade. Não querem responder pelos seus atos. Querem praticar ilegalidades sem a responsabilidade posterior. Querem o silêncio e o anonimato das sombras, agindo impunemente. Alguma... -
Estudo aponta que 90% dos juízes são favoráveis ao plea bargain
Estudo aponta que 90% dos juízes são favoráveis ao plea bargain
Uma das propostas de reforma penal apresentadas pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, o plea bargain é apoiado por 89% dos juízes de primeira instância e 92,2% dos desembargadores, desde que haja participação dos magi... -
Ajufe quer participação de juízes no processo de negociação do 'plea bargain'
Ajufe quer participação de juízes em negociação de "plea bargain"
Para garantir equilíbrio entre acusação e defesa, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) quer que o ministro da Justiça Sergio Moro considere a participação de juízes no processo de negociação de “plea bargain”. O acordo entre réu e Mi... -
Proposta de plea bargain de Sergio Moro é retirada de 'pacote anticrime'
Proposta de plea bargain de Moro é retirada de "pacote anticrime'
O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados sobre legislação penal e processual, responsável pela análise de projetos do chamado "pacote anticrime", rejeitou o instituto do plea bargain, proposto pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. A d... -
Odebrecht rift raises debate about taxation of plea-bargain fine
Marcelo Odebrecht paid R$65.6 million in income tax over the entire financial package he received from the Odebrecht group, in a total of R$217 billion, to sign a plea deal with the Federal Prosecution Service (MPF). The tax payment was made in March...
-
From Art to Politics: challenging representation
The 20th-century witnessed two convergent movements. The first assumed the form of an aestheticization of the politics and the second of a politicization of the art. Paradoxically, still nowadays the common sense propagates a romantic vision of the artwork, in which art assumes the character of an instance in between the transcendental and the humane. Isolated from the world, the artist, herald...
... tone of the contemporary law, crossed by organized movements with different ideologies, that fight (or bargain) their rights in the stage of civil society. The questions which Modernism proposed itself on the 20 th -century are still without answers. Those are ... - Joint Guideline Establishes Instructions For The Negotiation Of Plea Bargain Settlements With Public Prosecutor's Office
- Prosecutor General's Office Establishes Terms For Use Of Plea Bargain Agreements In Scope Of Operation Car Wash In Argentina Investigations
-
Bolsonaro’s allies fear that investigation may reach his wife
The leaders of Jair Bolsonaro’s Liberal Party (PL) are acting to counter the impact of lieutenant-colonel Mauro Barbosa Cid’s plea bargain approved last week by the Federal Supreme Court (STF).Privately, however, some of Mr. Bolsonaro’s supporters admit concerns about the fallout of ...
-
Appellate court rules Petrobras cannot ask compensation from UTC
... South region, ruled that Petrobras cannot ask for compensation for damages arising from Operation Car Wash from a company that signed a plea bargain with the government and has already committed to paying such amounts. The decision by the 3rd Panel met a request from UTC Engenharia. The contractor ...