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  • Acórdão nº 0069778-72.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Enero de 2013

    PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO E QUADRILHA OU BANDO. CP, ARTS. 155, § 4º, INCISOS I E IV, E 288. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA E EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONFIGURAÇÃO. INSTRUÇÃO CRIMINAL JÁ ENCERRADA. SÚMULA 52 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CPP, ART. 312. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. CUSTÓDIA PREVENTIVA....

    ... PELIZZERE, suposto responsável pela obtenção das ferramentas, a fim de repassar informações aos que se encontravam lá dentro. ...Usando uma barra de ferro e uma lixadeira elétrica, entregues por aqueles, THIAGO ...
  • Acórdão nº 0069778-72.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Enero de 2013

    PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO E QUADRILHA OU BANDO. CP, ARTS. 155, § 4º, INCISOS I E IV, E 288. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA E EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONFIGURAÇÃO. INSTRUÇÃO CRIMINAL JÁ ENCERRADA. SÚMULA 52 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CPP, ART. 312. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. CUSTÓDIA PREVENTIVA....

    ... MARCIANO PELIZZERE, suposto responsável pela obtenção das ferramentas, a fim de repassar informações aos que se encontravam lá dentro. Já os ...Usando uma barra de ferro e uma lixadeira elétrica, entregues por aqueles, THIAGO FAGUNDES ...
  • Acórdão nº 0069778-72.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Enero de 2013

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    ... MARCIANO PELIZZERE, suposto responsável pela obtenção das ferramentas, a fim de repassar informações aos que se encontravam lá dentro. Já os ...Usando uma barra de ferro e uma lixadeira elétrica, entregues por aqueles, THIAGO FAGUNDES ...
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