Barregã
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Legislação
... 1 — “Que nenhum homem cortesão ou que costume andar na Corte traga nela barregã (manceba, amásia, concubina). Ordenamos que o homem casado que tiver barregã teúda e manteúda seja degredado pela primeira vez por três anos ...
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A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... Saulo Ramos, fez a seguinte crítica à Lei nº 8.971/94, a qual intitulou de ‘Lei Piranha’: “( ... ) uma lei como esta, horizontal e barregã, consagrando os cafetões, os amancebados e os barregueiros, voltada contra as instituições do direito de família, compromete irremediavelmente o ...
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Legislação
... 1 — “Que nenhum homem cortesão ou que costume andar na Corte traga nela barregã (manceba, amásia, concubina). Ordenamos que o homem casado que tiver barregã teúda e manteúda seja degredado pela primeira vez por três anos ...
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Acórdãos nº 1062477-43.2017.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 9 de Abril de 2018
SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) - INVALIDEZ - COBRANÇA - AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE - INDENIZAÇÃO COM BASE NO LIMITE MÁXIMO DE R$13.500,00, DEPENDENDO DO GRAU DE COMPROMETIMENTO FÍSICO DO AUTOR, DECORRENTE DO SINISTRO - PERÍCIA REQUISITADA - NECESSIDADE - APURAÇÃO DO GRAU DE INCAPACIDADE PARA FIXAÇÃO DO VALOR CORRETO DA INDENIZAÇÃO - RECURSO PROVIDO. A indenização securitária (DPVAT) por invalidez...
- PORTARIA Nº 173, DE 18 DE MAIO DE 2021
- PORTARIA SAP/MAPA Nº 783, DE 16 DE MAIO DE 2022
- EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2023 - JARI PRF-SC
- EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO ANTT/SUFIS/GEAUT Nº 99/2019/WEB/EXCESSO DE PESO/CMT
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- PORTARIA Nº 263, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020
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- SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL
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