barriga de aluguel legislação

756 resultados para barriga de aluguel legislação

  • Acordao N° 1659402 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2023

    Direito penal. Apelações criminais. Dois réus. Estupro de vulnerável. Afastada preliminar de inépcia da denúncia. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Materialidade e autoria presentes. Atos libidinosos diversos da conjunção carnal. Acervo probatório íntegro. Pretensões defensivas de absolvição dos crimes improcedentes. Manutenção da condenação. Dosimetria da pena. Consequências do...

    ... o denunciado a puxou e a colocou de barriga para baixo,. praticando os atos libidinosos, ...Z. saiu do aluguel; que Z. também já estava querendo sair, fez ... pena-base, registro que não há, na legislação, regramento matemático. específico para a ...
  • Das alegações finais (Memorial e Sustentação oral)
    ... civil, por força de contrato de aluguel de pasto, várias cabeças de gado de propriedade ...(grifamos). . “A pronúncia na legislação brasileira encerra um mero juízo de ... vítima pegou uma tesoura em direção a barriga da mesma dizendo que iria se matar, que o ...
  • Capital - 12ª vara criminal
    ... os pertences das vítimas, para pagar aluguel e para comprar drogas. Disse que está cumprindo ... do carro, sentiu uma coisa batendo em sua barriga e ouviu “desce, desce, desce” e achou que era ... dessa condição para aplicação da legislação penal. 3. Havendo dúvida sobre a imputabilidade, ...
  • Acórdão nº 2005.35.00.023131-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 17 de Noviembre de 2005

    PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE SERES HUMANOS. EXPLORAÇÃO SEXUAL DE MULHERES. ARTIGO 231, § 1º E 2º, DO CÓDIGO PENAL. CONSENTIMENTO DA VÍTIMA. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, ARTIGO 288 DO CÓDIGO PENAL. 1. São válidas as interceptações telefônicas realizadas após o saneamento das falhas apontadas, 17 de novembro de 2005, podendo ser enviadas à autoridade suíça, de modo a atender...

    ... altos compromissos financeiros (passagem, aluguel", bebidas, drogas), e psíquica, através de press\xC3"...legislação brasileira com a de outros países, pois, ...Ele queria me acertar na barriga. Eu consegui bater com as pernas contra o ...
  • nº 2005.35.00.023131-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 17 de Noviembre de 2005

    PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE SERES HUMANOS. EXPLORAÇÃO SEXUAL DE MULHERES. ARTIGO 231, § 1º E 2º, DO CÓDIGO PENAL. CONSENTIMENTO DA VÍTIMA. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, ARTIGO 288 DO CÓDIGO PENAL. 1. São válidas as interceptações telefônicas realizadas após o saneamento das falhas apontadas, 17 de novembro de 2005, podendo ser enviadas à autoridade suíça, de modo a atender...

    ... altos compromissos financeiros (passagem, aluguel", bebidas, drogas), e psíquica, através de press\xC3"...legislação brasileira com a de outros países, pois, ...Ele queria me acertar na barriga. Eu consegui bater com as pernas contra o ...
  • Acórdão nº 2005.35.00.023131-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 17 de Noviembre de 2005

    PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE SERES HUMANOS. EXPLORAÇÃO SEXUAL DE MULHERES. ARTIGO 231, § 1º E 2º, DO CÓDIGO PENAL. CONSENTIMENTO DA VÍTIMA. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, ARTIGO 288 DO CÓDIGO PENAL. 1. São válidas as interceptações telefônicas realizadas após o saneamento das falhas apontadas, 17 de novembro de 2005, podendo ser enviadas à autoridade suíça, de modo a atender...

    ... altos compromissos financeiros (passagem, aluguel", bebidas, drogas), e psíquica, através de press\xC3"...legislação brasileira com a de outros países, pois, ...Ele queria me acertar na barriga. Eu consegui bater com as pernas contra o ...
  • Acordao N° 1275252 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020

    Embargos de declaração. Direito processual civil. Fixação da sucumbência. Contradição configurada. Reconhecimento do inadimplemento contratual e definição do período da mora. Julgados invocados que não integram o rol de precedentes vinculantes. Inexistência do dever de análise pormenorizada. Inexistência de omissão. 1. Embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar...

    ... (ressarcimento de valores gastos com aluguel e. encargos da locação) ou lucros cessantes ...”, “janela levantada apresentando ‘barriga’”, além de uma série de falhas. de ...com a legislação que entender aplicável ao caso concreto. 4. Com ...
  • Acordao N° 1610240 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2022

    Estatuto da criança e do adolescente. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Atos infracionais análogos aos crimes de lesão corporal, injúria, ameaça e dano. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Autoria e materialidade comprovadas. Medida socioeducativa mais branda. Inviabilidade. Situação social e pessoal do adolescente. Grave vulnerabilidade. Reiteração infracional. Sentença mantida. 1.

    ...Destaca-se que a legislação admite o uso da videoconferência, a fim de ... pegou uma faca, certa vez, e a colocou na barriga. da declarante. K. P. S. S. também já ameaçou ...O aluguel da casa é. pago por K. P. S. S., que não tem e ...
  • Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0437149-98.2016.8.19.0001 (Criminal), 04-06-2019

    APELAÇÃO. Artigos 157, § 2º, I e II, 2 vezes na forma do 70 (vítimas Cíntia e outra não identificada); e 157, §2º, I e II, 2 vezes na forma do artigo 70 (vítimas Alessandra e Luís Cláudio), tudo na forma do artigo 71, todos do Código Penal (Segundo Apelante). Artigos 157, § 2º, I e II, 2 vezes na forma do artigo 70 (vítimas Cíntia e outra não identificada); e 157, §2º, I e II, 2 vezes na forma do

    ...Disse que. estava com o aluguel atrasado e por isso acabou cometendo esse crime. ..., tendo um deles apontado a arma para sua barriga. Afirmou que levaram. seu celular e o relógio, e ...uniformização da legislação infraconstitucional. 609. 18. 8. Emanada a ...
  • Acórdão nº 1006107-60.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Criminais Reunidas, 20-07-2023

    MANDADO DE SEGURANÇA – ROUBO – DETERMINAÇÃO DE QUEBRA DE SIGILO TELEMÁTICO – CERCA GEOGRÁFICA – DECISÃO GENÉRICA – ALCANCE INDISCRIMINADO DE USUÁRIOS NÃO IDENTIFICADOS – DIREITOS FUNDAMENTAIS – OFENDIDOS – PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE NÃO OBSERVADO – POSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DAS INVESTIGAÇÕES COM OUTRAS MEDIDAS – ORDEM CONCEDIDA.A determinação de quebra da cerca geográfica por período...

    ...Já nos deparamos anteriormente com a barriga de. aluguel, já nos deparamos com Grampolándia. ...
  • Porto seguro - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
    ...LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE ... os policias deram um tiro que pegou na barriga dele e atingiu também o Joelson na perna. Que ... que mora muita gente, que são 4 casas de aluguel, que não sabe se Jhonatan ou Joelson tem algum ...
  • Acordao N° 1433314 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022

    Apelação criminal. Recurso da defesa. Lesão corporal. Condição do gênero feminino. Âmbito doméstico. Absolvição. Impossibilidade. Autoria e materialidade demonstradas. Presunção de inocência. Palavra da vítima. ?emendatio libelli?. Princípio da correlação. Ofensa. Inocorrência. Dosimetria. Circunstâncias do crime. Fundamentação idônea. Lesões em via pública e na presença de terceiros. Medida...

    ...com murros na barriga. A polícia militar chegou no local e o prendeu. ...mora com EDJANDERSON há 6 meses, de aluguel. A declarante tem dois filhos de outro. ... contra a mulher nos termos da legislação específica (Lei 11.340/2006) ou por. menosprezo ...
  • Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
    ... pelo plano de saúde", pois " a legislação específica e o contrato firmado não trazem tal ..., cada desenvolvimento, cada chute na barriga da mãe, dentre todos os outros momentos em que o ... caução – 03 (três) vezes o valor do aluguel ( R$ 700,00 – setecentos reais), correspondendo ...
  • A transformação da família americana
    ... E Constantinou com a imagem da mãe de aluguel: eles serão pais de gêmeos. Friedman e Zwerin ... seus filhos gêmeos que nascerão de uma barriga de aluguel nos próximos dias. Gustavo e Milena, ... do Adoption Institute estavam legislação (33,5%), falta de treinamento dos profissionais ...
  • A transformação da nova família americana
    ... (à esquerda) com a imagem da mãe de aluguel: eles serão pais de gêmeos. Friedman e Zwerin ... seus filhos gêmeos que nascerão de uma barriga de aluguel nos próximos dias. Gustavo e Milena, ... do Adoption Institute estavam legislação (33,5%), falta de treinamento dos profissionais ...
  • Acordao N° 1706128 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2023

    Apelação criminal. Direito penal e processo penal. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Crimes de descumprimento de medida protetiva de urgência e de estupro tentado. Ex-companheira. Art. 24-a da lei 11. 340/06. Bem jurídico tutelado. Administração da justiça. Consentimento. Irrelevância. Materialidade e autoria. Comprovação. Palavra da vítima. Especial relevo. Harmonia com os demais...

    ...[LIMA, Renato Brasileiro de. Legislação Criminal Especial Comentada. 7 ed. Salvador: ...foi à casa dele, onde ele morava de aluguel. Negou que. tenha ido à casa dela. Esclareceu ... para fazer unha), que pulou em cima da barriga dele; que estava deitado e pedia. para ela parar; ...
  • Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
    ... servidor militar inativo, conforme legislação de regência. . 2. A contribuição ... (visualização dos órgãos de dentro da barriga através de um corte no abdome). Da "Descrição ... condição financeira, eis que mora de aluguel e aufere renda mensal fixa de apenas R$ 600,00 ...
  • Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
    ...73 e especialmente a legislação federal. 11.445/2007, que dispõe sobre as ..."auxílio-aluguel"\". .   . Serrinha, 22 de fevereiro de 2021. . \xC2"...do Barriga...
  • Acórdão Nº 0001001-43.2015.8.24.0004 do Segunda Câmara Criminal, 01-06-2021

    APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (ARTS. 302, CAPUT, E 306, AMBOS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). PARCIAL PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA. RECURSO DAS DEFESAS.MÉRITO. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO DE AMBOS OS APELANTES. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PROVAS TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL HARMÔNICAS. MOTORISTA R....

    ... há dezoito anos na mesma pousada, pago aluguel há dezoito anos, fui criado embaixo de ...; e estariam indo em direção à Avenida Barriga Verde, pela Avenida Santa Catarina, passa em ... Colombo, em total desacordo com a legislação vigente, Ronaldo conduzia seu veículo em alta ...
  • Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004210-15.2016.8.19.0007 (Cível), 29-11-2022

    APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO. ART. 33 E 35 C/C 40, IV, V E VI DA LEI Nº 11.343/06. EMPREGO DE ARMA DE FOGO, ATUAÇÃO INTERESTADUAL E PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE. MULTIPLICIDADE DE RÉUS. ANÁLISE DE COISA JULGADA. PRINCÍPIO DO PROMOTOR NATURAL. VALIDADE DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. SERENDIPIDADE. DEFESA PELA ABSOLVIÇÃO DOS APELANTES, SOB...

    ...legislação penal e sem violar os direitos. constitucionais. ...IGOR: Empurrando com a barriga, o deixa eu te. falar, cê passou no RONALDO ...envio) a roda e do aluguel ai e pra na fica ninguem. ai na porta na fais. ...
  • Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
    ... Custódia, por 04 anos” e “riscou a barriga de uma mulher grávida, além de relatar ... efetuaram o pagamento dos vencimentos de aluguel rigorosamente em dia, tanto é que a Agravada ... e pressupostos previsto na legislação aplicável, encontrando cabimento na hipótese do ...
  • Acórdão Nº 0019739-66.2018.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 08-08-2022

    APELAÇÃO CRIMINAL – CRIME DE ESTELIONATO (ARTIGO 171 DO CÓDIGO PENAL) – RECURSOS DEFENSIVOS – PRELIMINAR DE NULIDADE DAS PROVAS PRODUZIDAS EM DECORRÊNCIA DA IRREGULAR INVASÃO DE DOMICÍLIO – NÃO ACATAMENTO – INEXISTÊNCIA DE PRODUÇÃO DE PROVAS EM VIRTUDE DA ABORDAGEM POLICIAL NA RESIDÊNCIA DOS ACUSADOS – INVESTIGAÇÃO PRÉVIA QUE JÁ TRAZIA ELEMENTOS ACERCA DO DELITO E DA AUTORIA DELITIVA – TESE RECHAÇ

    ... pelos criminosos foi apelidado de “barriga de aluguel”. Os cheques eram furtados e/ou. ... ao seu exercício são previstos na legislação e. aplicáveis à ação penal e ao ...
  • Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
    ...legislação complementar que instituiu um novo ônus no ... MARIN PRECIADO, ora Agravado, contra “Barriga”, “Valti”, “Waldei”, “Del”, ..., de ação revisional de contrato de aluguel, com pedido de tutela antecipada, ajuizada pelo ...
  • Porto seguro - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
    ... Ordinário - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ... balas; que nunca atirou; que morava de aluguel"; que no dia do roubo estava dormindo na casa da m\xC3"... parar; que um "meteu" um revólver .38 na barriga; que disse que não tem saída; que na hora que ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT