barriga de aluguel legislação
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Do direito das famílias
... isonômicos não podendo a legislação favorecer um em detrimento do outro, ... , à saúde (plano de saúde), à moradia (aluguel, condomínio), ao lazer (cinema, teatro), à ... conhecida pela equivocada expressão “barriga de aluguel”, hoje é plenamente possível o ...
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Reprodução humana assistida post mortem: uma breve discussão sobre seus aspectos bioéticos, jurídicos e previdenciários
O conceito de família tem evoluído, acompanhando a própria evolução da sociedade e as novas formas de relacionamento entre as pessoas. Da mesma forma, a noção de filiação também evoluiu, principalmente com a introdução de técnicas de reprodução humana assistidas, constantemente desenvolvidas pela ciência, e que geram consequências diretas no direito e no biodireito. Em verdade, o desejo de gerar...
... O fato é que a legislação brasileira é pobre na disciplina do assunto. Com ... barriga solidária, ou de aluguel? ... Ou mais grave ... -
Reprodução humana assistida e autonomia existencial da mulher
... Como não há legislação sobre a reprodução humana assistida, a ... Agência de barriga" de aluguel abre escritório em São Paulo. Dispon\xC3" ...
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Os deveres fundamentais e a solidariedade nas relações privadas
Este artigo tem por escopo a compreensão dos deveres de solidariedade nas relações privadas. O estudo pretende investigar a temática dos deveres fundamentais diante da autonomia privada e avaliará algumas questões ligadas ao individualismo versus solidarismo sob o enfoque da horizontalidade dos deveres fundamentais.
... ção, mas das variações da legislação ordinária ... Como propõe Casalta Nabais ... de moralidade e justiça (contrato de barriga de aluguel e venda de órgãos) e defende que ... -
Capítulo V: Da elaboração do edital de licitação e sua repercussão na fiscalização contratual
... XII- a legislação aplicável à execução do contrato e ... IV - ao aluguel de equipamentos e à utilização de programas de ... barriga”. Pode ser através de condutas ativas ou ...
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A (im) possibilidade ético-jurídica do direito à origem genética na reprodução assistida heteróloga
Esta pesquisa tem por finalidade investigar as discussões jurídicas existentes acerca da reprodução humana assistida, no que tange ao direito ao conhecimento da origem genética da pessoa gerada por meio de inseminação artificial heteróloga, em confronto com o direito à intimidade e sigilo da identidade dos doadores de gametas. A presente pesquisa é de natureza bibliográfica e foi realizada...
... humana através da gestação substituta (barriga de aluguel); e o diagnóstico pré-implantação ... veio com o objetivo de elaborar uma legislação sobre técnicas cientificas, tendo como foco a ... -
Reprodução humana assistida
... , pelo fato de não haver, no Brasil, legislação específica que regulamente a reprodução humana ... remunerada conhecida como útero ou barriga de aluguel ... Projeto de Lei do Senado 90 ...
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Estatuto internacional de reprodução assistida: uma intervenção necessária?
O estudo tem como objetivo analisar a necessidade de elaboração, pelos Estados, de Tratado Internacional sobre Reprodução Assistida. O interesse na pesquisa parte de um estudo em que se constatou que a diversidade cultural, social e religiosa exercem influência significativa na legislação de cada país. Soma-se a esse fato a facilidade de acesso a outros Estados para utilização de técnicas...
... exercem influência significativa na legislação de cada país. Soma-se a esse fato a facilidade ... de útero, popularmente conhecida como “barriga de aluguel” (situação em que uma mulher gesta ... -
A despersonalização da personalidade: reflexões sobre corpo eletrônico e o artigo 17 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
... barriga de aluguel e remuneração de esterilização ... , diferentemente do Brasil, já há legislação específica sobre o tema. Nos Estados Unidos da ...
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Os benefícios previdenciários
... na Constituição Federal ou em legislação do ente federado solicitar a concessão do ... -se hoje a ocorrência da chamada barriga de aluguel onde determinada ... pessoa ...
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Os Benefícios Previdenciários
... na Constituição Federal ou em legislação do ente federado solicitar a concessão do ... -se hoje a ocorrência da chamada barriga de aluguel onde determinada pessoa gesta em seu ...
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Conflito Previdenciário
... esteve previsto na própria legislação previdenciária, como era o caso da redação ... ) e de gestação de substituição - "barriga de aluguel" ou "barriga solidária" - situações ...
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Da pessoa natural
... ção (popularmente conhecida como barriga de aluguel), em que ocorre a gestação em útero ... A nossa legislação admite a possibilidade de uma única pessoa ter ...
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As Famílias (ou Naipes)
... , "bebês de proveta", "útero de aluguel", transformações de sexo, direito à morte 46 ... A legislação brasileira sobre engenharia genética está ... ção, como fertilização in vitro , barriga de aluguel 95 ... BONAVIDES, Paulo. Curso de ...
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Capítulo 9 - Sexologia forense
... , isto é, continua proibida a chamada barriga de aluguel ... A doação de gametas pode ser ... legislação vigente ... A responsabilidade pela escolha ...
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As famílias brasileiras: mudanças e perspectivas frente aos avanços médicos e biotecnológicos
... ), proíbe que o médico descumpra legislação específica nos casos de transplantes de órgãos ... ção (coloquialmente chamada de “barriga de aluguel”) ... Os princípios da ...
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O direito sucessório do descendente concebido post mortem: o tratamento de portugal e a proposta de solução brasileira
... situação que atual apresentada sem legislação para regulamentar. Seria as seguintes: 1. A ... No Brasil esses casos são denominados de Barriga de Aluguel, cuja prática também é conhecida ...
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Gestação de substituição: uma análise a partir do direito contratual
O tema central do artigo é a gestação de substituição sob a perspectiva da contratualidade. Analisa-se a questão sob o ponto de vista da nova principiologia contratual, devendo o contrato de útero de substituição nortear-se pelos princípios civilísticos da autonomia privada, da boa-fé objetiva, da função social e da justiça contratual. PALAVRAS-CHAVE: Gestação de substituição. Direitos da...
... tornou-se muito conhecida a expressão “barriga de aluguel” para designar a possibilidade ... de não existir, neste país, legislação específica, por si só evita problemas ... -
O direito de família no contexto das transformações sociais contemporâneas: avanços e retrocessos
... , fertilizados in vitro ou gerados em barriga de aluguel (substituição) ... A apontada ... Código Civil anotado e legislação extravagante em vigor ... 2. ed. rev. ampl. São ...
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Reprodução humana assistida post mortem: planejamento familiar, reconstrução da vontade e responsabilidade civil à luz do caso da escocesa ellie
... Não há legislação brasileira específica sobre a matéria, sendo a ... solidária e, ainda, impropriamente, barriga de aluguel (item VII). Não é despiciendo ...
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Família homoafetiva
... 1 Foi ... derrogada toda a legislação que hierarquizava homens e mulheres, bem como a ... por meio do que se passou a chamar de barriga de aluguel. As lésbicas muitas vezes optam pela ...
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A mulher do discurso jurídico
... mencionar que, no Reino Unido, há legislação contra a abordagem de prostitutas nas ruas ... a mãe “gestacional” (como a “barriga de aluguel”) e a mulher que busca tratamento ...
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Reflexões acerca dos savior siblings no atual estado da arte
... de células-tronco, de acordo com a legislação vigente ... 3. O tempo máximo de ... ão da vida (venda de gametas e embriões, barriga de aluguel) e a programação eugênica da ...
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Família: entidade merecedora de especial proteção do estado
... A legislação catalã também é bastante avançada no que diz ... em útero próprio ou de substituição (barriga de aluguel). Seja como for, parental ou conjugal, ...
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Da responsabilidade civil dos pais na reprodução humana assistida: a técnica do diagnóstico genético pré-implantacional e a possibilidade da produção do -bebê medicamento'
... que o país não tem uma legislação que regule o uso das técnicas de reprodução ... ), a gestação de substituição ou “barriga de aluguel” e a doação de embriões ...