base calculo periculosidade
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-978-14.2011.5.03.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
ELETRICITÁRIOS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Em recente revisão de jurisprudência, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu cancelar o item II da Súmula n.º 364, por meio da Resolução n.º 174, de 24/5/2011, vedando, assim, a possibilidade de se transacionar o adicional de periculosidade, ainda que por meio de norma coletiva.
... ELETRICITÁRIOS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-450-71.2012.5.03.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ALTERAÇÃO POR NEGOCIAÇÃO COLETIVA - CANCELAMENTO DO ITEM II DA SÚMULA Nº 364 DO TST - ELETRICISTA DE LINHAS E REDES - INCIDÊNCIA DA PARTE FINAL DA SÚMULA Nº 191 DO TST. Deve o julgador valer-se dos embargos de declaração para prestar esclarecimentos a fim de complementar sua decisão,...
... - BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-386-24.2011.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO da reclamante. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. NULIDADE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PARCELAS VINCENDAS. REFLEXOS....
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Confirmada a ordem de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-248-79.2010.5.03.0139 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Octubre de 2012
ELETRICITÁRIOS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Em recente revisão de jurisprudência, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu cancelar o item II da Súmula n.º 364, por meio da Resolução n.º 174, de 24/5/2011, vedando, assim, a possibilidade de se transacionar o adicional de periculosidade, ainda que por meio de norma coletiva.
... ELETRICITÁRIOS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-963-75.2011.5.15.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
DIFERENÇAS SALARIAIS. COMPLEMENTO DE REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME. BASE DE CÁLCULO. CLÁUSULA ACORDO COLETIVO. A controvérsia posta nos autos gira em torno da base de cálculo da parcela "complemento de RMNR", prevista na cláusula 35, § 3º, do ACT 2007. Considerando-se que no presente caso não se discute a validade da cláusula normativa, deve-se dar cumprimento ao seu inteiro teor, em...
... BASE DE CÁLCULO. CLÁUSULA ACORDO COLETIVO ... A ... base de cálculo o adicional de periculosidade e a parcela "AHRA". Precedentes ... Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-179300-26.2001.5.01.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... - BASE DE ... ", "adicional de periculosidade - base de cálculo" e "equiparação salarial" ... Sem razão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-707-93.2011.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2014
... ÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME - RMNR - BASE DE CÁLCULO ... - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ...
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Acórdãos nº RO-772/2011-0037-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. Hipótese em que se dá provimento aos embargos de declaração da reclamada, apenas para prestar esclarecimentos. Embargos de declaração providos para prestar esclarecimentos.
... PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE ... CÁLCULO. Hipótese em que se dá ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-64940-10.2005.5.04.0471 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. nulidade da sentença por julgamento extra petita. adicional de periculosidade - base de cálculo das horas extras. adicional de periculosidade - base de cálculo. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... adicional de periculosidade - base de cálculo das horas extras. adicional de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-286700-47.2008.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DESCONTOS FISCAIS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... DESCONTOS FISCAIS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO ... Deve ser confirmada a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-226-51.2010.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRENSURB. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. TRABALHO EM CONTATO COM SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... TRENSURB. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. TRABALHO EM CONTATO COM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRReRR-1014886-65.2003.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA CEEE. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS PELA INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. MÉDIA FÍSICA. SÚMULA Nº 347 DO TST. O Tribunal a quo decidiu em harmonia com o disposto nas Súmulas nos 132 e 347 do TST. Sem censura o despacho em que se denegou seguimento a recurso de revista que não preenche os requisitos para sua...
... PELA INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. MÉDIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1202-04.2010.5.03.0147 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. A jurisprudência desta Corte tem se firmado no sentido de que não deve prevalecer negociação tendente a limitar o adicional de periculosidade por meio de norma coletiva, sob pena de restringir-se direito indisponível do trabalhador, já que...
... ELETRÔNICO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-57300-22.2006.5.02.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. FUNAP. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ADVOGADO. ATIVIDADE EM PENITENCIÁRIAS. BASE DE CÁLCULO. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 315/83. O princípio maior a ser aplicado é o da incorporação do direito da autora ao recebimento do adicional de periculosidade com base de cálculo definida em Lei Complementar vigente à época de sua contratação, na medida em que tal critério se mostra mais...
... FUNAP. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ADVOGADO. ATIVIDADE EM PENITENCIÁRIAS. BASE DE CÁLCULO. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 315/83. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1277-95.2010.5.03.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Mayo de 2013
... - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO ... - REDUÇÃO POR ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-955-10.2011.5.06.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO - ELETRICITÁRIO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO - ELETRICITÁRIO. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-238840-35.2002.5.02.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Em face da potencial contrariedade à primeira parte da Súmula 191 desta Corte, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS. BASE DE CÁLCULO. O
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Em face da potencial ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-860-63.2011.5.09.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACORDO COLETIVO - COMPLEMENTO DE RMNR (REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME) - BASE DE CÁLCULO Demonstrada divergência jurisprudencial, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do recurso denegado. II - RECURSO DE REVISTA - ACORDO COLETIVO - COMPLEMENTO DE RMNR (REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME) - BASE DE CÁLCULO A Subseção I de...
... - BASE DE CÁLCULO Demonstrada divergência ... em lei, tais como adicional de periculosidade, adicional noturno, e AHRA, não devem integrar a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-574-76.2012.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. TRANSAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-139100-63.2012.5.17.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACORDO COLETIVO - COMPLEMENTO DE RMNR (REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME) - BASE DE CÁLCULO Para melhor exame da controvérsia, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do recurso denegado. II - RECURSO DE REVISTA - ACORDO COLETIVO - COMPLEMENTO DE RMNR (REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME) - BASE DE CÁLCULO A C. SBDI-1, em...
... - BASE" DE CÁLCULO Para melhor exame da controvérsia, d\xC3" ... em lei, tais como adicional de periculosidade, adicional noturno e AHRA, não devem integrar a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1475-94.2010.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA. adicional de periculosidade. BASE DE CÁLCULO. redução POR NORMA coletivA. Não pode prevalecer negociação coletiva que fixa a base de cálculo do adicional de periculosidade em patamar inferior àquele estabelecido em lei. Dessa forma, deve prevalecer o disposto na Súmula 191 desta Corte, segundo a qual, em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade...
... adicional de periculosidade. BASE DE CÁLCULO. redução POR NORMA coletivA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-374-59.2011.5.03.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1268-29.2011.5.03.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. adicional de periculosidade. BASE DE CÁLCULO. redução POR NORMA coletivA. Não pode prevalecer negociação coletiva que fixa a base de cálculo do adicional de periculosidade em patamar inferior àquele estabelecido em lei. Dessa forma, deve prevalecer o disposto na Súmula 191 desta Corte, segundo a qual, em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade...
... adicional de periculosidade. BASE DE CÁLCULO. redução POR NORMA coletivA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1197-79.2010.5.03.0147 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2050-75.2011.5.03.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO POR ACORDO ...