base calculo periculosidade
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2050-75.2011.5.03.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO POR ACORDO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-80700-35.2007.5.12.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. DIVISOR 200. CÁLCULO DO SALÁRIO HORA. Nos termos da Súmula nº 431 desta Corte, para a base de cálculo do salário-hora do empregado que cumpre jornada de trabalho semanal de 40 horas, adota-se o divisor 200. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. A Súmula nº 191 do TST exclui os eletricitários da regra geral da base de cálculo do adicional de periculosidade, determinando
... DIVISOR 200. CÁLCULO DO SALÁRIO HORA ... Nos termos da Súmula nº 31 desta Corte, para a base de cálculo do salário-hora do empregado que ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO ... A Súmula nº 191 do TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-372-13.2011.5.03.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... ÇAS SALARIAIS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. FORNECIMENTO DE "PPP". DESPACHO MANTIDO POR SEUS ... ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. ALTERAÇÃO POR NORMA COLETIVA ...
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Acórdãos nº RO-914/2012-0132-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho Órgão Especial, 19 de Febrero de 2014
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO DEFINIDA EM ACORDO COLETIVO. INCIDÊNCIA SOBRE O SALÁRIO-BASE. INVALIDADE. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. Hipótese em que se dá provimento aos embargos de declaração da reclamada, apenas para prestar esclarecimentos, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração providos para...
... PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE ... CÁLCULO DEFINIDA EM ACORDO COLETIVO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-97240-77.2005.5.04.0292 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO - REAJUSTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DANO MORAL - INDENIZAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... - BASE DE CÁLCULO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DANO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1635-65.2011.5.02.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ANUÊNIO. NORMA COLETIVA. EXCLUSÃO 1. É válida, porque mais vantajosa para o empregado, norma coletiva em que se exclui a integração dos anuênios e do adicional de periculosidade da base de cálculo das horas extras, mediante a concessão de adicional de cem por cento para as horas extras. 2. A especificidade da situação,
... HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-651-31.2011.5.04.0771 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO. Consoante o disposto no art. 193, § 1º, da CLT, o adicional de periculosidade deverá ser calculado tomando-se em conta apenas o salário básico do empregado. A única exceção, autorizada por lei específica e consagrada nos termos da Súmula nº 191 desta Corte uniformizadora, refere-se aos eletricitários, não podendo ser estendida a...
... RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... - BASE DE CÁLCULO. Consoante o disposto no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-425600-37.2008.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO - ALTERAÇÃO POR NEGOCIAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-692-72.2012.5.03.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. MODIFICAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO POR MEIO DE NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. O Tribunal Regional, ao dar provimento ao recurso ordinário das demandadas, concluiu, com base em norma coletiva, que a base de cálculo do adicional de periculosidade é o salário básico do empregado. Nesse caso, a norma coletiva não pode ser considerada...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. MODIFICAÇÃO DA BASE DE ... base em norma coletiva, que a base de cálculo do adicional de periculosidade é o salário ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-10800-10.2009.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA GRATUITA. Basta a declaração firmada por seu advogado, de que não possuem condições de arcar com as despesas processuais, sem o prejuízo de seu próprio sustento e de suas famílias, para que resulte configurada a hipossuficiência econômica dos reclamantes. Recurso de revista não conhecido. INTEGRAÇAO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE...
... ÇAO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. De ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1198-12.2011.5.03.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... CEMIG. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. REDUÇÃO POR ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1277-95.2010.5.03.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. TRANSAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1270-96.2011.5.03.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. TRANSAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1488-48.2011.5.03.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. TRANSAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1163-96.2010.5.15.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO - ALTERAÇÃO POR NEGOCIAÇÃO COLETIVA - CANCELAMENTO DO ITEM II DA SÚMULA Nº 364 DO TST. Essa Corte entende que as matérias afetas à saúde do trabalhador, que gozam de indisponibilidade absoluta, não podem ser flexibilizadas, ainda que mediante negociação entre sindicatos. Nesse sentido o cancelamento do...
... RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... - BASE DE CÁLCULO - ALTERAÇÃO POR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1306-07.2011.5.03.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO DEFINIDA EM ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-16-08.2011.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ENQUADRAMENTO EM SITUAÇÃO SIMILAR AOS ELETRICITÁRIOS. EXPOSIÇÃO AO SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. A v. decisão regional reconheceu o enquadramento do reclamante em situação similar aos eletricitários, ante a exposição ao sistema elétrico de potência - não contestada - e estabeleceu a integração da totalidade
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ENQUADRAMENTO EM SITUAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-488-48.2010.5.02.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. INTEGRAÇÃO DO ANUÊNIO. Em face da caracterização de dissenso pretoriano com aresto colacionado, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o prosseguimento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. O Regional, ao...
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. INTEGRAÇÃO DO ANUÊNIO. Em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1179-34.2011.5.03.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Junio de 2013
... Eletricitários. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO POR ACORDO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-70500-58.2009.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Dá-se provimento ao agravo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1228-47.2011.5.03.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO DEFINIDA EM ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2285-62.2011.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO - ALTERAÇÃO POR NEGOCIAÇÃO COLETIVA. ART. 7º, XXVI, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. Esta Turma registrou expressamente o posicionamento acerca da controvérsia à luz do art. 7º, XXVI, da Constituição da República, ao fundamento de que a autonomia privada coletiva não alcança a alteração da base de cálculo do
... RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO - ALTERAÇÃO POR NEGOCIAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2158-76.2011.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. adicional de periculosidade. BASE DE CÁLCULO. redução POR NORMA coletivA. Não se pode dar guarida à negociação coletiva que fixa a base de cálculo do adicional de periculosidade em patamar inferior àquele estabelecido em lei. Deve prevalecer o disposto na Súmula 191 desta Corte, segundo a qual, com relação aos eletricitários, o cômputo deverá ser efetuado sobre a totalidade...
... RECURSO DE REVISTA. adicional de periculosidade. BASE DE CÁLCULO. redução POR NORMA coletivA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-772-57.2011.5.03.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. Hipótese em que se dá provimento aos embargos de declaração da reclamada, apenas para prestar esclarecimentos. Embargos de declaração providos para prestar esclarecimentos.
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. Hipótese em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-886-98.2010.5.02.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO À BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... ÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO À BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ...