base calculo periculosidade
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1593-89.2010.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO - PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. O Tribunal Regional manteve a sentença, em que se considerou válida a limitação da base de cálculo do adicional de periculosidade ao salário base dos reclamantes prevista em norma coletiva. Nos termos do art. 7º, XXVI, da Constituição Federal, possibilita-se a transação no Direito do...
... RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO - PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1434-97.2011.5.03.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. IMPOSSIBILIDADE. Os embargos de declaração destinam-se a eliminar obscuridade, omissão, contradição ou irregularidades. Não verificado o vício apontado no acórdão embargado, impõe-se a rejeição dos embargos declaratórios. Embargos de...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. PRETENSÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1434-97.2011.5.03.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. IMPOSSIBILIDADE. Os embargos de declaração destinam-se a eliminar obscuridade, omissão, contradição ou irregularidades. Não verificado o vício apontado no acórdão embargado, impõe-se a rejeição dos embargos declaratórios. Embargos de...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. PRETENSÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1174-12.2011.5.03.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... CEMIG. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. REDUÇÃO POR ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1178-30.2011.5.03.0150 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. ALTERAÇÃO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-696-78.2011.5.03.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-401-16.2013.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. METROVIÁRIOS. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. A decisão regional está em conformidade com a jurisprudência desta Corte, segundo a qual o adicional de periculosidade se insere entre as medidas de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantidas por norma de ordem pública (arts. 193
... SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. METROVIÁRIOS. REDUÇÃO POR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-267-88.2012.5.03.0083 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. FIXAÇÃO POR NORMA COLETIVA. Este Tribunal concluiu que o adicional de periculosidade insere-se entre as medidas de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantidas por norma de ordem pública (arts. 193 da CLT e 7º, XXII, da CF/1988), infenso à negociação coletiva. Por essa razão, esta Corte cancelou o item II da Súmula nº 364 do...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. FIXAÇÃO POR NORMA COLETIVA ... -
Acórdãos nº AIRR-31700/2006-0016-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTATO COM INFLAMÁVEIS. BASE DE CÁLCULO. CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... CONTATO COM INFLAMÁVEIS. BASE DE ... CÁLCULO. CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-380-50.2012.5.03.0145 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Nos termos da parte final da Súmula 191 desta Corte -em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade deverá ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial-. A Orientação Jurisprudencial n° 279 da SBDI-1, esclarece que -o adicional de periculosidade dos eletricitários deverá ser calculado...
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE". BASE DE CÁLCULO. Nos termos da parte final da S\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-94140-79.2007.5.04.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - TRABALHO EXTERNO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE INDEVIDO - MOTORISTA - ACOMPANHAMENTO DO ABASTECIMENTO DE CAMINHÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... - TRABALHO EXTERNO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE INDEVIDO - MOTORISTA ... - ACOMPANHAMENTO DO ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... - BASE DE CÁLCULO. AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL ... -
Acórdãos nº RO-250/2012-0008-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA. 1. PRÊMIO PRODUÇÃO. INCIDÊNCIA NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EMPREGADO DO SETOR DE TELEFONIA. NÃO CONHECIMENTO. Esta colenda Corte Superior, conforme Orientação Jurisprudencial nº 347 da SBDI - 1, entende devido o adicional de periculosidade aos empregados cabistas, instaladores e reparadores de linhas e aparelhos de telefonia, quando expostos a...
... PRÊMIO PRODUÇÃO. INCIDÊNCIA NA BASE ... DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE ... PERICULOSIDADE. EMPREGADO DO SETOR DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-493-15.2012.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. FLEXIBILIZAÇÃO POR NORMA ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-217-35.2011.5.20.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2013
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. OPERADORES DE BOMBA. RISCO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-630-82.2012.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... - BASE DE CÁLCULO - DIFERENÇAS E REFLEXOS A SBDI-1, ... em lei, tais como adicional de periculosidade, adicional noturno e AHRA, não devem integrar a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-100600-52.2009.5.02.0254 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal deixou claro que o adicional por tempo de serviço não integra a base de cálculo do adicional de periculosidade, consoante § 1º do art. 193 da CLT e Súmula nº 191 do TST. Resolvidas as questões relevantes para o deslinde da controvérsia, e demonstrados os fundamentos...
... por tempo de serviço não integra a base de cálculo do adicional de periculosidade, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-86600-19.2009.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. EVENTUALIDADE. OJ Nº ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Apesar de o adicional por tempo de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1072-78.2011.5.05.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRESCRIÇÃO - CONTRATO DE TRABALHO EM CURSO Estando o contrato de trabalho em vigor na época do ajuizamento da Reclamação Trabalhista, aplica-se a prescrição quinquenal à pretensão. ACORDO COLETIVO - COMPLEMENTO DE RMNR (REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME) - BASE DE CÁLCULO A C. SBDI-1, em recentes julgamentos, consagrou o entendimento de que a interpretação conferida à...
... - BASE DE CÁLCULO A C. SBDI-1, em recentes julgamentos, ... em lei, tais como adicional de periculosidade, adicional noturno, e AHRA, não devem integrar a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-417-45.2010.5.19.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. BASE DE CÁLCULO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-62300-60.2008.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO - COISA JULGADA - INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. A discussão diz respeito à inclusão do realinhamento de 5,19% percebidos pelos reclamantes na base de cálculo do adicional de periculosidade. O Regional foi categórico ao consignar que o título executivo que deferiu o adicional de periculosidade aos...
... - RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... - BASE DE CÁLCULO - COISA JULGADA ... - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-413000-38.2009.5.09.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. NORMA COLETIVA. O cancelamento ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-544-55.2011.5.03.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. FIXAÇÃO POR NORMA COLETIVA. Este Tribunal concluiu que o adicional de periculosidade se insere entre as medidas de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantidas por norma de ordem pública (arts. 193 da CLT e 7º, XXII, da CF/1988), infenso à negociação coletiva. Por essa razão, esta Corte cancelou o item II da Súmula nº 364...
... 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. FIXAÇÃO POR NORMA COLETIVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-456-53.2012.5.03.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
A) AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE. INOCORRÊNCIA. NOVA REDAÇÃO DA SÚMULA Nº 385 DO TST. Considerando a nova redação do item III da Súmula 385/TST, admite-se a reconsideração da análise da tempestividade do recurso, mediante prova documental superveniente. Na hipótese dos autos, há comprovação de que o despacho denegatório do recurso de revista foi publicado
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ELETRICITÁRIO. FIXAÇÃO POR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-37-83.2011.5.09.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
... 4. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE". PAGAMENTO PROPORCIONAL. BASE DE CÁLCULO. FIXAÇ\xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-31700-57.2006.5.02.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTATO COM INFLAMÁVEIS. BASE DE CÁLCULO. CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTATO COM INFLAMÁVEIS. BASE DE CÁLCULO ...