base calculo periculosidade
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1542-56.2011.5.03.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. ALTERAÇÃO MEDIANTE NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. Esta Corte vem firmando entendimento no sentido de que é inválida a norma coletiva que, em prejuízo do eletricitário, altera a base de cálculo do adicional de periculosidade, porquanto tal parcela insere-se entre as medidas de higiene, saúde e...
... ELETRÔNICO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. ALTERAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-100-58.2009.5.02.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E AL DE PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-921-72.2010.5.03.0139 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. BASE DE CÁLCULO. REDUÇÃO POR ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-99900-33.2007.5.12.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ELETRICITÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. A Súmula nº 191 desta Corte dispõe que, em relação aos trabalhadores eletricitários, a base de cálculo do adicional de periculosidade consiste na totalidade das parcelas de natureza salarial. Logo, ao decidir que a gratificação ajustada não compõe a base de cálculo do adicional de periculosidade pago ao Autor,...
... ELETRICITÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. A Súmula nº 191 desta Corte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1395-82.2011.5.03.0147 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. MODIFICAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO POR MEIO DE NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. O Tribunal Regional, ao negar provimento ao recurso ordinário obreiro, concluiu, com base em norma coletiva, que a base de cálculo do adicional de periculosidade é o salário básico do empregado. Nesse caso, a norma coletiva não pode ser considerada válida,...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. MODIFICAÇÃO DA BASE DE ... base em norma coletiva, que a base de cálculo do adicional de periculosidade é o salário ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1199-49.2010.5.03.0147 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. ALTERAÇÃO POR MEIO DE NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. Constatada contrariedade à Súmula 191 e à Orientação Jurisprudencial 279 da SBDI-1 do TST, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento...
... ELETRÔNICO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. ALTERAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-115-30.2012.5.08.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. "O adicional de periculosidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-295741-50.1995.5.02.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ANUÊNIO. Não se dá provimento ao agravo de instrumento que visa destrancar recurso de revista despido de pressuposto intrínseco estabelecido no art. 896 da CLT. No caso vertente, constata-se que a decisão regional foi proferida em sintonia com a primeira parte da Súmula nº 191 do TST, de forma que a pretensão
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ANUÊNIO ... Não se dá ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-44100-07.2009.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... ELETRICITÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A Orientação Jurisprudencial 347 da SDI-1 do ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO ... Conforme registrado pela Corte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2770800-86.2009.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Noviembre de 2012
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. INSTALADOR DE LINHAS ...
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Acórdão nº 2006/0142711-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRANSFORMAÇÃO EM VPNI. MANUTENÇÃO DA BASE DE CALCULO. INCABIMENTO ... 1. Transformado em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-42100-96.2006.5.01.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. SÚMULA 191 DO TST. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1182-86.2011.5.03.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO SOBRE O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1182-86.2011.5.03.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO SOBRE O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1182-86.2011.5.03.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO SOBRE O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1182-86.2011.5.03.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO SOBRE O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1182-86.2011.5.03.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO SOBRE O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1182-86.2011.5.03.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO SOBRE O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1182-86.2011.5.03.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO SOBRE O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1306-50.2011.5.03.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. PREVISÃO EM ...
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Acórdãos nº RO-1054/2011-0016-05. TST. Tribunal Superior do Trabalho Órgão Especial, 19 de Febrero de 2014
... BASE DE CÁLCULO ... adicionais de periculosidade, noturno e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1381-67.2011.5.03.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
DIFERENÇAS SALARIAIS. COMPLEMENTO DE REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME. BASE DE CÁLCULO. CLÁUSULA ACORDO COLETIVO. A controvérsia posta nos autos gira em torno da base de cálculo da parcela -complemento de RMNR-, prevista na cláusula 35, § 3º, do ACT 2007, de seguinte teor: -Será paga sob o título de "Complemento da RMNR" a diferença resultante entre o valor da "Remuneração Mínima por Nível e
... BASE DE CÁLCULO. CLÁUSULA ACORDO COLETIVO ... A ... base de cálculo os adicionais de periculosidade, de trabalho noturno e HRA. Precedentes ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-42240-67.2001.5.01.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE TRABALHO. NORMA COLETIVA. REGISTRO DE FREQUÊNCIA. HORAS EXTRAS - BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS - JORNADA SEMANAL - DIVISOR DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os...
... REGISTRO DE FREQUÊNCIA. HORAS EXTRAS - BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS - JORNADA SEMANAL - ... SEMANAL REMUNERADO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-93700-78.2007.5.09.0658 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Abril de 2013
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO ... A Súmula nº 191 do TST ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-14900-59.2011.5.21.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
DIFERENÇAS SALARIAIS. COMPLEMENTO DE REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME. BASE DE CÁLCULO. CLÁUSULA ACORDO COLETIVO. A controvérsia posta nos autos gira em torno da base de cálculo da parcela "complemento de RMNR", prevista na cláusula 35, § 3º, do ACT 2007, de seguinte teor: "Será paga sob o título de "Complemento da RMNR" a diferença resultante entre o valor da "Remuneração Mínima por Nível e
... BASE DE CÁLCULO. CLÁUSULA ACORDO COLETIVO ... A ... base de cálculo os adicionais de periculosidade, regional de confinamento (ARC) e de sobreaviso ...