base de calculo fgts

203038 resultados para base de calculo fgts

  • Classificação vLex
  • Em vigor Lei Orgânica da Seguridade Social

    ...f) diversidade da base de financiamento;. g) caráter democrático e descentralizado da ...c) cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição, ... não optante pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço-FGTS;. 3. recebidas a título da indenização de que trata o art. 479 ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-937-43.2011.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 08 de Maio de 2013

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. RECONHECIMENTO DA NATUREZA SALARIAL. BASE DE CÁLCULO DO FGTS. DIFERENÇAS. PRESCRIÇÃO. Contrariedade à Súmula nº 362 desta Corte demonstrada. Agravo de instrumento a que se dá provimento para, nos termos da Resolução nº 928/2003 do TST, determinar o processamento do recurso de revista. II - RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.

    ...RECONHECIMENTO DA NATUREZA SALARIAL. BASE DE CÁLCULO DO FGTS. DIFERENÇAS. PRESCRIÇÃO. Contrariedade à ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-172800-28.2007.5.18.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 06 de Março de 2013

    RECURSO DE REVISTA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONTRATO NULO. BASE DE CÁLCULO DOS DEPÓSITOS DO FGTS. CONTRAPRESTAÇÃO PACTUADA. Da interpretação conjunta dos arts. 15 e 19-A da Lei nº 8.036/90 e da Súmula nº 363 desta Corte Superior, extrai-se que, mesmo em se tratando de contrato nulo, os valores referentes ao FGTS são devidos sobre a contraprestação pactuada, ou seja, incidem sobre a remuneração...

    ...ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONTRATO NULO. BASE DE CÁLCULO DOS DEPÓSITOS DO FGTS. CONTRAPRESTAÇÃO PACTUADA. ...

  • Acordão nº 0090700-04.2001.5.04.0017 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 08 de Junho de 2011

    INCLUSÃO DO BÔNUS ALIMENTAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO FGTS. Correta a conta de liquidação que observa o comando sentencial no sentido de excluir da base de cálculo do FGTS a parcela relativa ao bônus alimentação. Agravo desprovido.

    ... do julgado quanto à inclusão do bônus alimentação na base de cálculo do FGTS com 40% (fls. 1170-3). Com contraminuta ao ...

  • Acórdão nº 2006/0056077-9 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 13 de Novembro de 2007

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FGTS. ALIMENTAÇÃO IN NATURA. NÃO INCIDÊNCIA. A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que o pagamento do auxílio-alimentação in natura, ou seja, quando a alimentação é fornecida pela empresa, não sofre a incidência da contribuição previdenciária, por não possuir natureza salarial, esteja o empregador inscrito ou não no Programa de Alimentação do...

    ...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FGTS. ALIMENTAÇÃO IN NATURA. NÃO INCIDÊNCIA. . 1. A ...Pela mesma razão, não integra a base de cálculo das contribuições para o FGTS. 2. Recurso especial ...

  • Acordão nº 0134700-69.2009.5.04.0030 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 20 de Outubro de 2011

    Pensão mensal decorrente de acidente de trabalho. Base de cálculo. FGTS. O valor do FGTS não compõe a base de cálculo da pensão mensal decorrente de acidente de trabalho, porquanto não se constitui em verba remuneratória, não integrando a renda habitual do empregado.

    ...A reclamada não aceita a integração do FGTS na base de cálculo da pensão vitalícia deferida ao autor. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-203700-97.2007.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Maio de 2010

    RECURSO DE REVISTA - IMPOSTO DE RENDA - BASE DE CÁLCULO - FGTS - CÁLCULO MÊS A MÊS O apelo não comporta conhecimento, a teor do art. 896 da CLT. DESCONTOS FISCAIS - JUROS MORATÓRIOS - BASE DE CÁLCULO - EXCLUSÃO Os juros de mora devem ser excluídos da base de cálculo dos descontos fiscais. Recurso de Revista conhecido parcialmente e provido.

    ...GMMCP/ehs/ar RECURSO DE REVISTA - IMPOSTO DE RENDA - BASE DE CÁLCULO. - FGTS - CÁLCULO MÊS A MÊS O apelo não comporta ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1125-85.2010.5.04.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Maio de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA. INCIDÊNCIA NA BASE DE CÁLCULO DOS DEPÓSITOS PARA O FGTS. 1.1 A pretensão de reconhecimento da natureza salarial do auxílio-alimentação é imprescritível, por possuir conteúdo declaratório. Contudo, os efeitos patrimoniais de tal declaração são atingidos pelos efeitos da prescrição parcial. 1.2. Ademais,...

    ...ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA. INCIDÊNCIA NA BASE DE CÁLCULO DOS DEPÓSITOS PARA O FGTS. 1.1 A pretensão de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-205700-15.2009.5.22.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Novembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. DIFERENÇAS SALARIAIS. VERBAS RESCISÓRIAS. BASE DE CÁLCULO. FGTS. MULTA DE 40%. DESFUNDAMENTADO. Manifestamente desfundamentado, o recurso de revista, nos temas, à luz do art. 896, § 6º, da CLT, porquanto não apontada violação direta de preceito da Constituição Federal ou contrariedade a Súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal...

    ...DIFERENÇAS SALARIAIS. VERBAS RESCISÓRIAS. BASE DE CÁLCULO. FGTS. MULTA DE 40%. DESFUNDAMENTADO. Manifestamente ...

  • Acordão nº 0075900-62.2006.5.04.0027 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 06 de Julho de 2011

    FGTS. BASE DE CÁLCULO. Se o título executivo judicial condena a reclamada, apenas, ao pagamento de reflexos do FGTS decorrentes das diferenças salariais deferidas, a base de cálculo do FGTS deve incluir, apenas, tais diferenças salariais (e não outras rubricas). Desprovido o agravo de petição do reclamante.

    ...980/981, insurge-se em relação ao FGTS. Já a reclamada, conforme minuta de fls. 984/988, rebela-se ...Afinal, é dado à parte, inconformada com os cálculos homologados, opor-se ao quantum debeatur, defendendo, dentro dos ... de outras verbas que não as diferenças salariais na base de cálculo do FGTS. Nesse sentido, a inclusão do 13º salário, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-125800-44.1996.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 24 de Outubro de 2012

    RECURSO DE REVISTA - FASE DE EXECUÇÃO - BASE DE CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO DE 40% SOBRE OS DEPÓSITOS DE FGTS - INCLUSÃO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - OFENSA À COISA JULGADA. Configura-se ofensa à coisa julgada não contemplar na base de cálculo da indenização de FGTS os valores correspondentes aos expurgos inflacionários pagos pelo órgão gestor da conta vinculada, após o desligamento do empregado, não

    ...RECURSO DE REVISTA - FASE DE EXECUÇÃO - BASE DE CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO DE 40% SOBRE OS DEPÓSITOS DE FGTS. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-184/2003-010-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Outubro de 2007

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO DO FGTS. BASE DE CÁLCULO DO FGTS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO DO FGTS. BASE DE CÁLCULO DO FGTS. Nega-se provimento a agravo de ...

  • Acordão nº 0104400-71.1996.5.04.0001 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 01 de Dezembro de 2011

    FGTS. ACRÉSCIMO DE 40%. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. Determinado em sentença que o acréscimo de 40% observasse os depósitos em FGTS de toda contratualidade, os depósitos referentes aos expurgos inflacionários decorrentes de planos econômicos devem fazer parte da base de cálculo. FGTS - ACRÉCIMO DE 40%. MOMENTO DA APURAÇÃO. Todos os valores depositados ao Fundo de Garantia, mesmo os sacados durante o

    ... tocante à apuração da multa de 40% sobre os depósitos em FGTS de todo contrato, inclusive aqueles decorrentes dos expurgos ... todos os depósitos de FGTS de todo contrato no cálculo em questão, incluindo-se aí os valores decorrentes dos expurgos ... aos valores dos expurgos, mas apenas se os mesmos compõem a base de cálculo da indenização compensatória. Ocorre que tais ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-117500-58.2009.5.06.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 03 de Outubro de 2012

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA NA BASE DE CÁLCULO DOS DEPÓSITOS PARA O FGTS. PRESCRIÇÃO. Diante de contrariedade à Súmula 362/TST, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA NA BASE DE CÁLCULO DOS DEPÓSITOS PARA O FGTS. PRESCRIÇÃO. Tratando-se de incidência...

    ...PROVIMENTO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA NA BASE DE CÁLCULO DOS DEPÓSITOS PARA O FGTS. PRESCRIÇÃO. Diante de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-172400-44.2007.5.03.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Setembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. APELO DESFUNDAMENTADO. A arguição de nulidade da decisão recorrida por negativa de prestação jurisdicional está adstrita à análise da violação dos arts. 93, IX, da CF, 832 da CLT e 458 do CPC. Na hipótese, o recurso encontra-se desfundamentado, porquanto a parte não apontou nenhuma violação legal ou...

    ...6. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. PENSÃO. BASE DE CÁLCULO. REMUNERAÇÃO INTEGRAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ...DANO MATERIAL. PENSÃO. BASE DE CÁLCULO. FGTS. Não compõe a base de cálculo da pensão prevista no art. 950 ...

  • Versão original LEI ORDINÁRIA Nº 11491, DE 20 DE JUNHO DE 2007. Institui o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - Fi-fgts, Altera a Lei 8.036, de 11 de Maio de 1990, e da Outras Providencias.

    ..., nos termos do inciso XII do caput deste artigo, ou de cotas do FI-FGTS não afetará a base de cálculo da multa rescisória de que tratam os §§ 1o e 2o do art. 18 desta Lei. ...

  • Acordão nº 0087700-89.1998.5.04.0020 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 29 de Junho de 2011

    AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. MULTA DE 40% DO FGTS. BASE DE CÁLCULO. Os expurgos inflacionários pagos durante a contratualidade integram a base de cálculo da multa de 40% sobre o FGTS. Nega-se provimento.

    ... ser considerados para o cômputo da multa de 40% sobre o FGTS. Apresentada contraminuta pelo exequente (fls. 435-7), vêm os ...MULTA DE 40% SOBRE O FGTS. BASE DE CÁLCULO. Sustenta a executada que os valores relativos aos ...

  • Acordão nº 0028800-16.2008.5.04.0521 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 18 de Maio de 2011

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIFERENÇAS SALARIAIS POR DESVIO DE FUNÇÃO. Restando demonstrado que o reclamante, apesar de formalmente investido no cargo de Agente Administrativo Auxiliar - I, exercia, de fato, atividades correspondentes ao cargo de Instalador de Rede - II, são devidas as diferenças salariais pelo desvio de função. RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. REFLEXOS DAS PARCELAS DEFERIDAS,

    ... decorrentes de promoções, adicional de insalubridade e sua base de cálculo, diferenças de horas extras pela contagem minuto a ... deferidas, pelo aumento da média remuneratória, no FGTS (fls. 964-967). O reclamante apresenta contrarrazões às fls. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2082-06.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 08 de Setembro de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESCRIÇÃO. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. BASE DE CÁLCULO. FGTS. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo de lei ou da Constituição da República, nem divergência jurisprudencial...

    ...MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. BASE DE CÁLCULO. FGTS. Não merece provimento o agravo de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-392-41.2010.5.15.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Abril de 2013

    -RECURSO DE REVISTA. 1. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - MATÉRIA FÁTICA. O e. Tribunal Regional, diante da análise do contexto fático-probatório concluiu que o reclamante exerceu o cargo de vendedor, com todos os elementos caracterizadores da relação de emprego (art. 3º da CLT), quais sejam: -a prestação de serviços continua-; -de forma pessoal-; -a subordinação-; e -remuneração-. Assim, explicitou que o...

    ...Recurso de revista não conhecido.". "2. PRESCRIÇÃO E BASE DE CÁLCULO DO FGTS. Não se verifica a alegada ofensa ao art. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-26400-45.2006.5.09.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 09 de Junho de 2010

    RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE - PRESCRIÇÃO - CONTAGEM - AUXÍLIO-DOENÇA. A jurisprudência atual e iterativa da Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho está orientada no sentido de admitir que, muito embora a aposentadoria por invalidez implique a suspensão do contrato de trabalho, a sistemática legal vigente não contempla dispositivo que...

    ... - NATUREZA JURÍDICA DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - BASE DE CÁLCULO DO FGTS. Ocorrendo a prescrição da parcela ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-192800-80.2008.5.05.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Outubro de 2012

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ESCLARECIMENTOS. O e. Tribunal Regional, pelo v. acórdão, consignou que o contrato firmado entre o município e o reclamante não se insere na previsão do art. 2º da Lei Municipal nº 1.946/2004, que estabelece de forma taxativa as hipóteses em que o município pode realizar a contratação de pessoal por tempo determinado, afastando, em consequência a contratação temporária do

    ... demonstram os descontos previdenciários e a "existência de base de cálculo do FGTS", tampouco que não existe contrato ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-64140-38.1999.5.02.0312 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Maio de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. DIFERENÇAS DE FGTS - ÔNUS DA PROVA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui as razões expendidas na decisão denegatória que assim subsiste pelos seus próprios fundamentos. Agravo de...

    ...DIFERENÇAS DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. DIFERENÇAS DE FGTS - ÔNUS DA PROVA. DECISÃO ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-134000/2008-0022-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010

    RECURSO DE REVISTA - ABATIMENTO DE VALORES PAGOS - MÊS A MÊS Reconhecida judicialmente jornada superior à remunerada pelo empregador, deve proceder-se à dedução mês a mês. Precedente da C. SBDI-1. INTERVALO INTRAJORNADA - CONCESSÃO PARCIAL Aplica-se à espécie a Orientação Jurisprudencial nº 307 da C. SBDI-1. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - ADICIONAIS DE ASSIDUIDADE E PRODUTIVIDADE - BASE DE CÁLCULO -

    ...- ADICIONAIS DE ASSIDUIDADE E PRODUTIVIDADE. - BASE DE CÁLCULO - DIFERENÇAS DE FGTS. - ÔNUS DA PROVA HONORÁRIOS ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-327740-26.2007.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Maio de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. BANCÁRIO. ENQUADRAMENTO. REMUNERAÇÃO. HORA EXTRA. BASE DE CÁLCULO. PRÊMIOS. FGTS. REFLEXOS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso

    ...BANCÁRIO. ENQUADRAMENTO. REMUNERAÇÃO. HORA EXTRA. BASE DE CÁLCULO. PRÊMIOS. FGTS. REFLEXOS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS ...