base de calculo iss
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Acórdão nº 2015/0148181-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CONTROVÉRSIA SOBRE A BASE DE CÁLCULO DO ISS. ...
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Acórdão nº 2014/0339514-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... delimitação da base de cálculo do ISS devido por tabeliães " ...
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Acórdão nº 2012/0161465-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... BASE" DE CÁLCULO DO ISS. ... SERVIÇOS NOTARIAIS. AUSÊNCIA\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0132510-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... BASE" DE CÁLCULO DO ISS. ... SERVIÇOS NOTARIAIS. AUSÊNCIA\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0172752-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONCRETAGEM. MATERIAIS EMPREGADOS. DEDUÇÃO DA BASE DE ... a possibilidade de dedução, da base de cálculo ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE SERVIÇOS DE MARKETING . BASE DE CÁLCULO. PREÇO ...
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Acórdão nº 2008/0172713-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO ISS BASE DE CÁLCULO SERVIÇO DE TRANSPORTE - DESPESAS REEMBOLSÁVEIS - DEDUÇÃO - POSSIBILIDADE. 1. Consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça as despesas necessárias à prestação de serviço que não importem na atividade-fim do prestador são excluídas da base de cálculo do tributo. Precedentes. 2. Hipótese em que o transportador efetua despesas em nome dos tomadores...
... TRIBUTÁRIO - ISS - BASE DE CÁLCULO - SERVIÇO DE TRANSPORTE - DESPESAS REEMBOLSÁVEIS - DEDUÇÃO ... -
Acórdão nº 2016/0092865-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... BASE" DE CÁLCULO. INCLUSÃO DO ISS. POSSIBILIDADE. ... RESP\xC2" ...
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Acórdão nº 2008/0084975-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ISS. CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA. AGENCIAMENTO. BASE DE CÁLCULO. ABATIMENTO DE SALÁRIOS E ENCARGOS ... 1. Inexiste omissão ...
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Para Celso de Mello, ISS não deve integrar base de cálculo do PIS e da Cofins
ISS não deve integrar base de cálculo do PIS e da Cofins, diz Celso
A parcela correspondente ao recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS) não tem a natureza de receita ou de faturamento, motivo pelo qual não deve integrar a base de cálculo das contribuições sociais referentes ao PIS e à ... -
Acórdão nº 2009/0247395-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. ISS. BASE DE CÁLCULO. PREÇO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS. VENDA DE PASSAGENS E RECOLHIMENTO ANTECIPADOS AO FATO GERADOR DO TRIBUTO. REAJUSTE DOS PREÇOS DAS PASSAGENS VERIFICADA ENTRE O MOMENTO DA VENDA E O MOMENTO DA EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. NÃO INCIDÊNCIA DO ISS SOBRE A DIFERENÇA. 1. A base de cálculo do ISS incidente sobre a prestação de...
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. ISS. BASE DE CÁLCULO. PREÇO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS ... -
Acórdão nº 2016/0316738-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DO ...
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TRF-4 decide que ISS deve ser incluído na base de cálculo do PIS e Cofins
ISS deve ser incluído na base de cálculo do PIS e Cofins, diz TRF-4
O valor suportado pelo beneficiário do serviço, nele incluindo a quantia referente ao ISS, compõe o conceito de receita ou faturamento para fins de adequação à hipótese de incidência do PIS e da Cofins. Com base nesse entendimento, a 1ª Turma do T... -
Acórdão nº AgRg no AgRg no REsp 1228175 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ISSQN. CONSTRUÇÃO CIVIL. BASE DE CÁLCULO. DEDUÇÃO DE VALORES REFERENTES AOS MATERIAIS EMPREGADOS ...
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Acórdão nº 2012/0108288-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. CONSTRUÇÃO CIVIL. ISS. BASE DE CÁLCULO ...
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Acórdão nº 2010/0221199-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... BASE DE ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... como custo do serviço, despesa não dedutível da base de ... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... cálculo ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 112288 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ISS. VALOR DA BASE DE CÁLCULO. TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL. VENDA ANTECIPADA DE PASSAGEM ...
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Acórdão nº 2015/0231975-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 182/STJ. ISS. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ. 1. De início, observa-se que as razões do agravo regimental não impugnam o fundamento da decisão agravada quanto à deficiência recursal na alegação de...
... INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. ... -
Acórdão nº 2013/0334845-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ISS. ARRENDAMENTO MERCANTIL. BASE DE CÁLCULO. VALOR INTEGRAL DA OPERAÇÃO. ARBITRAMENTO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. NECESSIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A base de cálculo do ISSQN incidente nas operações de arrendamento mercantil ocorre sobre
... MERCANTIL. BASE DE CÁLCULO. VALOR INTEGRAL DA ... - Acórdão nº 2015/0325932-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2008/0181338-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ISS. BASE DE CÁLCULO. DEDUÇÃO. MATERIAIS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS ...
- Acórdão nº 2014/0280002-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2007/0258832-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ISS. CONSTRUÇÃO CIVIL. MATERIAIS UTILIZADOS. SUBEMPREITADAS. BASE DE CÁLCULO. ABATIMENTO. IMPOSSIBILIDADE ... 1. "A jurisprudência ...
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Valor do ISS compõe base de cálculo do PIS e da Cofins, decide STJ
Valor do ISS compõe base de cálculo do PIS e da Cofins, decide STJ
O valor do ISS integra o conceito de receita bruta ou faturamento, de modo que não pode ser deduzido da base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça em julgamento de Recurso Especial sob o rito dos re...