base escala salario
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Em vigor
Lei nº 9.719, de 27 de novembro de 1998. Dispõe sobre normas e condições gerais de proteção ao trabalho portuário, institui multas pela inobservância de seus preceitos, e dá outras providências.
... percentuais relativos a décimo terceiro salário, férias, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ... deverão incidir rendimentos mensais com base nos parâmetros fixados para atualização dos ... , o trabalhador deixará de concorrer à escala como avulso ... § 2º É vedado ao órgão ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... semanal remunerado e pagamento de salário nos feriados civis e religiosos, nos termos do ... de serviços ou cliente, calculada à base horária, de modo a garantir, em qualquer ... teatrais e congêneres, será estabelecida escala de revezamento, mensalmente organizada, que ...
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... objetivam organizar, em comum e em maior escala, os serviços econômicos e assistenciais de ... ário não poderá ser superior ao maior salário mínimo vigente no País ... § 1º Nenhum ... h) fixar a política da organização com base nas proposições emanadas de seus órgãos ...
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Em vigor
Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003. Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências.
... ARTIGO 9 ... Fica extinta a escala transitria de salrio-base, utilizada para fins de ...
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Lei nº 13.475 de 28/08/2017. Dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta; e revoga a Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984.
... de aviação civil brasileira com base nos preceitos do Sistema de Gerenciamento de ... Seção III ... Da Escala de Serviço ... Art. 26. A prestação de ... poderá ter a parcela variável de seu salário calculada com base na quilometragem entre a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12815, DE 05 DE JUNHO DE 2013. Dispõe Sobre a Exploração Direta e Indireta pela União de Portos e Instalações Portuarias e Sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuarios; Altera as Leis 5.025, de 10 de Junho de 1966, 10.233, de 5 de Junho de 2001, 10.683, de 28 de Maio de 2003, 9.719, de 27 de Novembro de 1998, e 8.213, de 24 de Julho de 1991; Revoga as Leis 8.630, de 25 de Fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de Dezembro de 2007, e Dispositivos das Leis 11.314, de 3 de Julho de 2006, e 11.518, de 5 de Setembro de 2007; e da Outras Providencias
... § 2° Compete à Antaq, com base nas diretrizes do poder concedente, realizar os ... ência e competitividade decorrente da escala das operações e as instalações portuárias ... ício assistencial mensal, de até 1 (um) salário ...
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Acórdão nº 2009/0204332-6 de T6 - SEXTA TURMA
... INGRESSAR NA CLASSE 1 DA ESCALA" ... DE SALÁRIO-BASE. NECESSIDADE DE \xC2" ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... f) diversidade da base se financiamento; ... g) caráter democrático e ... mensal dos benefícios, substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do ... que esteja contribuindo conforme a escala de salário-base, a empresa, cooperativa ou ...
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Lei nº 5.890 de 08/06/1973. ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção de emprego, tempo de serviço e salário-de-contribuição podendo em caso de dúvida, ser ... ção dos documentos que serviram de base às anotações." ... "Art. 19. O cancelamento da ... e os empregadores contribuirão sobre uma escala de salário-base assim definida: ... Classe de 0 ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... VI- diversidade da base" de financiamento; e ... VII- caráter democr\xC3" ... mensal dos benefícios substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do ... § 3o O FAP variará em escala contínua por intermédio de procedimento de ...
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Em vigor
Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999. Dispõe sobre a contribuição previdenciária do contribuinte individual, o cálculo do benefício, altera dispositivos das Leis nº s 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
... á de vinte por cento sobre o respectivo salário-de-contribuição. " ... "I - revogado;" ... de dois vírgula cinco por cento sobre a base de cálculo definida nos incisos I e III deste ... de meses de permanência em cada classe da escala" de salários-base de que trata o art. 29 da Lei n\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0102720-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. ESCALA DE SALÁRIO-BASE. RETORNO À CLASSE ANTERIORMENTE OCUPADA. CONTRIBUIÇÕES REALIZADAS EM ATRASO. PROGRESSÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. O acórdão recorrido está em consonância com o entendimento desta Corte Superior, no sentido da necessidade de observação dos interstícios, nas contribuiç
... progressão na escala ... -
DECRETO LEI Nº 2302, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre Escala Movel de Salario e da Outras Providencias.
... do IPC, toda vez que tal acumulação atingir 20% (vinte por cento), no curso do período de 12 (doze) meses, contados a partir da última data-base ocorrida após 28 de fevereiro de 1986 ... Parágrafo único. O reajuste, de que trata este artigo, não excederá a 20% (vinte por cento), ainda ...
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Em vigor
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; e dá outras providências.
... á exclusivamente contribuições cuja base de cálculo seja a mesma das que incidem sobre a ... ção e Reforma Agrária - INCRA e a do salário-educação ... ARTIGO 4 ... São ... ória envolvida ocasionar perda de escala decorrente da atuação do órgão jurídico." ...
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Acórdão nº 2015/0300408-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÃO DE RENDA MENSAL INICIAL. ESCALA ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... ção adicional por tempo de serviço, na base de cinco por cento (5%), por qüinqüênio de ... , de 26 de junho de 1964, artigo 10) e salário-família, nas mesmas condições estabelecidas ... dias, gozadas de uma só vez, obedecida a escala organizada pelo Conselho da Justiça Federal ...
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Acórdão nº 2009/0130502-4 de T6 - SEXTA TURMA
... ENQUADRAMENTO ... SALÁRIO-BASE. ... RECOLHIMENTO ... IMPOSSIBILIDADE. ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
... e a empresas de pequeno e mdio porte, com base em dotaes oramentrias de rgos e entidades da ... 4o O fornecimento, em escala ou no, do produto ou processo inovador resultante ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... ão com dados relacionados a fatos geradores, base de cálculo e valores da contribuição para a ... do inciso XIII do § 1o aos fabricados em escala industrial relevante em cada segmento, observado ... empregado que receba exclusivamente um salário mínimo ou o piso salarial da categoria ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... mensal dos benefícios substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do ... ção dos documentos que serviram de base à anotação ... Art. 17 Filiação é ... : o salário-base, observada a seguinte escala: ... ESCALA DE SALÁRIOS-BASE ...
- Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 750426 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0146339-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... escala transitória de salário-base instituída pela ...
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Acórdão nº 2007/0222767-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PROGRESSÃO NAS ESCALAS DE SALÁRIOS-BASE. IMPOSSIBILIDADE ... 1.A questão ventilada ... revogado pela Lei 9.876/99, o salário de contribuição do trabalhador autônomo e ... ário e facultativo corresponderia a uma escala de salário-base, ordenadas progressivamente por ...