base escala salario
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 158200-65.2008.5.09.0094) 20-06-2018
... pela natureza salarial da parcela com base no contexto fático probatório, no qual ficou monstrada a existência de pagamento de salário "por fora", sem passar pela folha de pagamento, ... SOBREAVISO. USO DE CELULAR. ESCALA DE PLANTÃO. CARACTERIZAÇÃO. 1. O quadro ...
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Acórdão Nº 0030351-60.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... de contribuição previdenciária, teve por base fundamentação não aplicável ao caso em ... LEI 10.666/03 QUE EXTINGUIU A ESCALA SOBRE SALÁRIO BASE. DESCONTO DE 20% (VINTE POR ...
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Acórdão, Processo nº 5781644-23.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 25-10-2022
... /99, que extinguiu de forma progressiva a escala de salrio-base (art. 4, 1), definitivamente ...
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Acórdão, Processo nº 5002041-75.2020.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 27-07-2022
... atividades concomitantes ser calculado com base na soma dos salrios-de-contribuio das atividades ... /99, que extinguiu de forma progressiva a escala de salrio-base (art. 4, 1), definitivamente ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-005, DE 06 DE MARÇO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... ESCALA" DE SALÁRIOS-BASE ... SALÁRIO-BASE ... NÚMERO M\xC3" ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-003, DE 09 DE JANEIRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... ESCALA DE SALÁRIOS - BASE ... SALÁRIO-BASE ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-002, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1996. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... ESCALA DE SALÁRIOS - BASE ... SALÁRIO-BASE ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-004, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... ESCALA DE SALÁRIOS - BASE ... SALÁRIO - BASE ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-006, DE 03 DE ABRIL DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... ESCALA DE SALÁRIOS - BASE ... SALÁRIO - BASE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08059203720214058300), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0805920-37.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSTRUTORA ANDRADE MENDONCA LTDA ADVOGADO: Rosany Nunes De Mello Nascimento APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO. RAT.
... os pedidos para assegurar a exclusão da base de cálculo das contribuições destinadas à ... eventuais e os abonos desvinculados do salário (abono assiduidade e folgas), as diárias ... 85 do CPC, que estabelece escala gradativa de avaliação, considerando-se o ... -
DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... prestações, salvo os serviços, o salário-família e o auxílio-funeral ... § 5º - O ... ção dos documentos que serviram de base às anotações ... Parágrafo único. Para ... á estabelecido de acordo com a seguinte escala, observado o disposto no artigo 225: ... Classe ...
- Acórdão, Processo nº 0002152-75.2020.4.03.6345, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 26-09-2022
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Lei nº 8.212/91 e comentários ao art. 28 (organização da seguridade)
... ção no custeio; f) diversidade da base de financiamento; g) caráter democrático e ... mensal dos benefícios, substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do ... ESCALA DE SALÁRIOS BASE ... CLASSE SALÁRIO-BASE ...
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Acórdão Nº 0000099-54.2015.5.04.0471 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 07-12-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS DE SOBREAVISO. Considera-se de sobreaviso o empregado que permanecer aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço, sendo irrelevante se necessita aguardar em sua residência ou pode aguardar o chamado pelo celular. O direito ao sobreaviso é assegurado pelo estado de prontidão do trabalhador. Caso em que a prova oral confirma que a escala...
... Caso em que a prova oral confirma que a escala informal de sobreaviso era realizada em rodízio ... horas de sobreaviso, enquadra-se como salário stricto sensu , faz parte da remuneração base ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 21287-24.2017.5.04.0701)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. CONTATO COM PACIENTES PORTADORES DE DOENÇA INFECTOCONTAGIOSA. ÁREA DE ISOLAMENTO. DESNECESSIDADE. 2. BASE DE...
... ISOLAMENTO. DESNECESSIDADE. 2. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AÇÃO ... DO SALÁRIO-BASE PELA EMPREGADORA ... A ... escala, podendo trabalhar na unidade intermediária, ou ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 49-02.2011.5.09.0965)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA PARTE RECLAMADA (OI S.A.). ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. EMPRESAS PRIVADAS. ATIVIDADE-FIM. POSSIBILIDADE. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 725. I . No julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (AD
... Prevaleceu o entendimento, buscando base teórica na doutrina de ... Robert ... 5. SOBREAVISO. EXISTÊNCIA DE ESCALA DE PLANTÃO. USO DE TELEFONE CELULAR. RESTRIÇÃO ... Lei nº 12.740/2012 (que a restringiu ao salário básico do trabalhador) atinge somente ... -
Do financiamento da seguridade social
... trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-de-contribuição; d) as das empresas, ... base de cálculo da contribuição previdenciária ... Alteração 1 : DA ESCALA DE SALÁRIOS-BASE com a redação da Lei nº ...
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Acórdão Nº 0021442-90.2016.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 01-12-2017
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Na esteira da Súmula nº 331 do TST, o tomador de serviços é subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas não adimplidas pela empresa contratada. Recurso ordinário da segunda reclamada parcialmente provido para afastar a responsabilidade solidária que lhe foi imposta na origem. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Esta Turma Julgadora,...
... BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Esta ... deverá ter como base de cálculo o salário mínimo. Recurso ordinário da segunda reclamada ... Hipótese em que ante a escala de trabalho realizada pelo reclamante, entendo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 17400-85.2009.5.15.0093) 07-02-2018
... êmio Incentivo ao Atendimento Noturno " com base nos seguintes fundamentos: " ... não há na ... INCORPORAÇÃO DO ADICIONAL NOTURNO AO SALÁRIO. ART. 302 DO CPC/1973. SÚMULA 91 DO TST. FALTA ... reclamante (enfermeira) cumpria jornada em escala 12x60 até maio/2006 e, a partir de junho/2006, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001808-88.2017.5.06.0022), 15-10-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente, mediante atuação de ofício, não conhecer do apelo, em relação aos pedidos de concessão dos benefícios da justiça gratuita e honorários advocatícios, ambos por falta de interesse jurídico-processual. No mérito, por unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso Ordinário, para,
... o contrato de trabalho, a serem apuradas com base nos cartões de ponto e, na falta, considerando o labor das 19 às 07 horas, na escala de 12x36 horas, com uma hora de intervalo. Ante a ... as repercussões nas férias + 1/3, 13º salário, FGTS + 40% e repouso semanal remunerado ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971. Fixa Diretrizes e Bases para o Ensino de Primeiro e Segundo Graus, e da Outras Providencias.
... diferentes de estudos integrados, por uma base comum e, na mesma localidade: ... a) a reunião ... tido aproveitamento superior a 80% da escala de notas ou menções adotadas pelo ... êsse fim mediante a contribuição do salário-educação, na forma estabelecida por lei ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 363-41.2010.5.04.0861) 18-12-2018
... BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO ... Na ... e na prova testemunhal que confirmou a " escala de sobreaviso ". II . ... Não é o caso de ...
- Acórdão, Processo nº 5067481-16.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 25-04-2019
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2149-82.2011.5.09.0009) 16-05-2018
RECURSO DE REVISTA 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONHECIMENTO. Embora o Tribunal Regional não tenha consignado o conteúdo da norma coletiva invocada nos embargos de declaração, na qual a reclamada diz haver previsão de possibilidade de cumprimento de horas extraordinárias na jornada 12x36, ficou expresso que havia concomitância entre
... dispõe que a jornada na escala 12x36 (doze horas de trabalho por trinta e seis ... 6. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE" DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE Nº 4; SALÁRIO M\xC3" ... -
Acórdão, Processo nº 5003989-33.2020.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 27-07-2022
... (INSS), pelo qual almeja incluir no salário de contribuição as verbas recebidas em pecúnia ... natureza remuneratória, devem integrar a base de cálculo da contribuição previdenciária ... /99, que extinguiu de forma progressiva a escala de salário-base (art. 4º, §1º), ...