base escala salario
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1091-26.2011.5.09.0015) 28-02-2018
... , no caso, aplicado a prescrição total, com base na Súmula 294/TST, incorreu em má aplicação ... de participar das deliberações acerca da escala de férias dos empregados daquela agência, ... HORAS EXTRAS HABITUAIS - INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO : Como se observa do acórdão ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 74100-64.2003.5.04.0007) 04-04-2018
... e depoimento do mesmo, fixa-se o labor em escala de/ sobreaviso semanal, uma vez por mês, das 17h ... tais horas l com remuneração de 1/3 do salário normal. Outrossim, comprovado labor em escala de ... desprovido ... BASE DE CÁLCULO DAS HORAS DE SOBREAVISO. AFRONTA À ...
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Em vigor
Lei nº 4.357, de 16 de julho de 1964. Autoriza a emissão de Obrigações do Tesouro Nacional, altera a legislação do impôsto sôbre a renda, e dá outras providências.
... aos empregados, não computado o 13º salário previsto na Lei nº 4.090, de 13 de julho de ... ção prevista neste artigo será feita com base no coeficiente em vigor na data em que for ... , mediante a aplicação da seguinte escala: até 4 (quatro) vêzes o salário-mínimo ...
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Acórdão, Processo nº 0003760-31.2021.4.03.6327, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-09-2022
... de 01/04/2003, pois, com a extino da escala de salrio-base (arts. 9 e 14 da MP 83/2002, ...
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DECRETO LEI Nº 5, DE 04 DE ABRIL DE 1966. Estabelece Normas para a Recuperação Economica das Atividades da Marinha Mercante, Dos Portos Nacionais e da Rede Ferroviaria Federal S.a., e da Outras Providencias.
... necessidade da execução dos serviços em base econômica ... Art. 6º Os cargos dos ... serviços, devendo, obrigatoriamente, o salário-família ser incluído na fôlha de pagamento ... o parágrafo anterior, obrigando-se a escalá-los em regime de revezamento ... Art ...
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Acórdão Nº 0020860-79.2017.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-06-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. SUPERVISORA DE CRÉDITO. CARGO DE CONFIANÇA. ENQUADRAMENTO NA EXCEÇÃO DO ARTIGO 224, § 2º, DA CLT. Para a caracterização de cargo de confiança em estabelecimento bancário, embora não se exijam amplos poderes de mando, representação e substituição, faz-se necessário o efetivo desempenho de função que envolva fidúcia especial, além da comum, não bastando a...
... gratificação superior a um terço do salário" para a inserção do bancário na norma de exceç\xC3" ... instituído para corrigir distorções na escala de comissões e possui natureza de comissão ... Pessoal do Banco, devendo ser considerado na base de cálculo do prêmio aposentadoria. Recurso a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000111-52.2015.5.06.0232), 06-08-2015
ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, observados os fundamentos supra, mediante atuação de ofício, no tocante às horas extras referentes à escala 24 x 48 horas, extinguir o feito, sem resolução do mérito, por inépcia da inicial. No mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso Ordinário, para, julgando...
... , no tocante às horas extras referentes à escala 24 x 48 horas, extinguir o feito, sem resolução ... diferenças de horas extras calculadas com base" no divisor 200, e reflexos sobre 13º salário, f\xC3" ... -
Acordão da , 11-05-2022
PREVIDENCIÃRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. TEMA 1.070. APOSENTADORIA NO RGPS. EXERCÃCIO DE ATIVIDADES CONCOMITANTES. CÃLCULO DO SALÃRIO-DE-BENEFÃCIO. SOMA DE TODOS OS SALÃRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO VERTIDOS PELO SEGURADO EM SUAS SIMULTÂNEAS ATIVIDADES. POSSIBILIDADE. EXEGESE DA LEI N. 9.876/99. INAPLICABILIDADE DOS INCISOS DO ART. 32 DA LEI 8.213/91 EM SUA REDAÇÃO...
... CÁLCULO DO SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO. SOMA DE TODOS ... OS ... progressivamente a escala de salários base, com ampliação do PBC para ... -
Acordão da , 11-05-2022
PREVIDENCIÃRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. TEMA 1.070. APOSENTADORIA NO RGPS. EXERCÃCIO DE ATIVIDADES CONCOMITANTES. CÃLCULO DO SALÃRIO-DE-BENEFÃCIO. SOMA DE TODOS OS SALÃRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO VERTIDOS PELO SEGURADO EM SUAS SIMULTÂNEAS ATIVIDADES. POSSIBILIDADE. EXEGESE DA LEI N. 9.876/99. INAPLICABILIDADE DOS INCISOS DO ART. 32 DA LEI 8.213/91 EM SUA REDAÇÃO...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000010-07.2012.5.06.0010), 18-11-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. VALE-TRANSPORTE. LEGALIDADE DOS DESCONTOS. - Se os valores descontados a título de vale-transporte eram lançados mês a mês nas fichas financeiras do obreiro, sempre respeitando o percentual de 6% sobre o salário base, tal procedimento coaduna-se com o parágrafo único do art. 4º da Lei 7.418/85. Recurso ordinário patronal provido quanto ao tema. HORAS...
... o percentual de 6% sobre o sal á rio base", tal procedimento coaduna-se com o par á grafo \xC3" ... odo de trabalho, o empregado que labora em escala de 12 horas de servi ç o por 36 de descanso, faz ... -
Decisão Monocrática, Processo nº 2011.03.99.019536-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-02-2019
... do recurso especial devem ser analisados com base no sistema normativo previsto no CPC de 1973, ... PERODO ANTERIOR REVOGAO DA ESCALA SO SALRIO-BASE. INDEVIDA A DEVOLUO DE VALORES ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 485-25.2010.5.09.0664) 04-04-2018
... -se o divisor 200 para a apuração do salário-hora, ainda que exista previsão em norma ... O Tribunal Regional, com base nas provas dos autos, em especial prova ... podia ser convocado além do horário da escala. Entendimento diverso demandaria o revolvimento ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 7100-82.2011.5.17.0014) 20-11-2018
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO ... Embora reconhecida a ucionalidade da utilização do salário mínimo como indexador de vantagem de servidor ... Recurso de revista não conhecido ... ESCALA 2 X 2 PREVISTA EM NORMA COLETIVA ... VALIDADE. A ...
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Decisão monocrática Nº 65145 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2024
... ão monocrática anulando o precatório com base no Art. 1º-E da Lei 9.494/1997 ... 1.3 ... , progredirá nos padrões previstos na escala de vencimento ... No caso em tela, ao ... Com efeito, a partir do padrão III, o salário-base é resultado da soma do padrão anterior com ...
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Decisão monocrática Nº 65142 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2024
... ão monocrática anulando o precatório com base no Art. 1º-E da Lei 9.494/1997 ... 1.3 ... , progredirá nos padrões previstos na escala de vencimento ... No caso em tela, ao ... Com efeito, a partir do padrão III, o salário-base é resultado da soma do padrão anterior com ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 940-77.2012.5.09.0095)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI 13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. É imperioso asseverar que a Corte Regional, seja na decisão do recurso ordinário, seja depois, no pronunciamento levado a efeito nos embargos declaratórios, explicitou fundamentação consequente e clara, suficiente aos fins previstos no Inciso IX do art. 93
... esteio no momento de sua vigência, não com base em sua validade. Recurso de revista não ... que os temas que envolvem debate sobre salário ... e jornada de trabalho já contam com ... EXISTÊNCIA DE ESCALA DE PLANTÃO. SOBREAVISO APÓS AS ... 23 ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... das relações jurídicas instituídas como base do comércio civil” (Caio Mario da Silva ... meio digno de sobrevivência através de salário. Não pode o Direito do Trabalho perder-se em ... que institui o regime de compensação, na escala de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, pois ...
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Decisão Monocrática nº 2004/0066615-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. ESCALA DE SALÁRIO-BASE ...
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Acórdão, Processo nº 5015129-37.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 15-12-2020
... que seja observada a limitação da base de cálculo, por empregado, a vinte ... de Contribuições aos Terceiros (Salário Educação; SEBRAE; INCRA, SESI e SENAI ), sobre ... corresponde também a última classe da escala de salário-base de que trata o artigo 13 da Lei ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 282-62.2011.5.04.0019) 14-11-2017
... , com a adoção do sistema de trabalho na escala de 12x36, foi editada por esta Corte a Súmula ... , com acréscimo de, no mínimo, 50%, com base no entendimento consubstanciado na Súmula nº ... nº 4, tenha vedado a utilização do salário mínimo como parâmetro para cálculo do ...
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Acórdão, Processo nº 5015944-63.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 07-11-2022
... ários relativos à incidência de ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, à incidência de ... ções, especificamente quanto a salário maternidade, aviso prévio indenizado, ... corresponde também a última classe da escala de salário-base de que trata o artigo 13 da Lei ...
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Decisão monocrática Nº 66031 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-02-2024
... fixados na Referência 04, Padrão I, da Escala de Vencimentos prevista pela Lei Complementar nº ... Com efeito, a partir do padrão III, o salário-base é resultado da soma do padrão anterior com ...
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Acórdão, Processo nº 5014628-15.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 07-11-2022
... contribuições devidas ao INCRA, FNDE (Salário-educação), SEBRAE, SESI e SENAI com a cia do limite de base de cálculo previsto no artigo 4º, parágrafo ... corresponde também a última classe da escala de salário-base de que trata o artigo 13 da Lei ...
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Outros Institutos Jurídicos
... @@182.2. Correlação entre salário de contribuição e salário de benefício ... Contudo, de modo geral, as importâncias-base para cálculo da contribuição, mesmo ... escala" de salários-base, em matéria de custeio (voliç\xC3" ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-012, DE 25 DE SETEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... § 3º O limite mínimo do salário-de-contribuição corresponde ao piso salarial, ... ESCALA" DE SALÁRIOS-BASE ... SALÁRIO-BASE ... NÚMERO M\xC3" ...