base escala salario
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Múltipla Atividade
O art. 32 do PBPS disciplina o salário de benefício e, consequentemente, a renda ... ível, por parte do segurado, externar a base de cálculo real, em virtude da compressão do ... , desprezando-se as situações sujeitas à escala de salário-base para efeito da determinação da ...
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Múltipla Atividade
O art. 32 do PBPS disciplina o salário de benefício e, consequentemente, a renda ... ível, por parte do segurado, externar a base de cálculo real, em virtude da compressão do ... , desprezando-se as situações sujeitas à escala de salário-base para efeito da determinação da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 100039-55.2013.5.17.0000) 20-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 1973. ART. 485, V, DO CPC DE 1973. PRESCRIÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 7º, XXIX, DA CF E DO ART. 23, § 5º, DA LEI 8036/1990. PRAZO PRESCRICIONAL APLICÁVEL. ÓBICE DAS SÚMULAS 409 E 298, I, DO TST. 1. Encontra-se pacificada, no Tribunal Superior do Trabalho, a jurisprudência no sentido de que a definição judicial sobre o critério de incidê
... ças de vale-transporte foi indeferido com base em três fundamentos: ( i ) entendeu o julgador ... individual e o fato notório de que a escala dos estivadores no Estado é divulgada por meio ... valor do desconto legal de 6%, pois o salário do Autor, girando em torno de R$8.000,00 mensais, ... -
Acórdão Nº 0000222-33.2021.8.27.2708 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. AGENTE POLÍTICO. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO. MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS. SUBSÍDIO. PAGAMENTO 13º SALÁRIO E FÉRIAS ACRESCIDAS DE TERÇO CONSTITUCIONAL. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE LEI AUTORIZATIVA. ENTENDIMENTO DO STF. REPERCUSSÃO GERAL. RE Nº. 650.898/RS. AUSÊNCIA DE LEI MUNICIPAL AUTORIZATIVA. RESOLUÇÃO...
... de terço de férias e décimo terceiro salário” , e disso se extrai um caráter apenas ... Até porque, com base na teoria de Hans Kelsen, denominada pirâmide rmativa, as normas seguem hierarquia numa escala de maior e menor relevância (constituição ... - Acórdão, Processo nº 0000751-22.2020.4.03.6319, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-09-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal de sc. (Processo 5002030-94.2017.4.04.7204),10-04-2018
... concomitantes, em razão da extinção da escala de salário-base na vigente Lei nº 10.666, de ...
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Acórdão nº 1.0024.11.066197-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO VOLUNTÁRIO- AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO - NÃO OCORRÊNCIA - SÚMULA N° 85 DO STJ - PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM - REGIME DE ESCALA DE PLANTÃO - ADICIONAL NOTURNO - DIREITO COM PREVISÃO CONSTITUCIONAL - PAGAMENTO DEVIDO - REFLEXOS REMUNERATÓRIOS - RECONHECIMENTO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO -...
- Acórdão, Processo nº 0000387-59.2020.4.03.6316, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 03-08-2022
- Acórdão, Processo nº 0001232-05.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 17-08-2022
- Acórdão, Processo nº 0000072-56.2020.4.03.6340, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 03-08-2022
- Acórdão, Processo nº 0049963-03.2019.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 03-08-2022
- Acórdão, Processo nº 0001277-23.2019.4.03.6319, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 17-08-2022
- Acórdão, Processo nº 0002592-25.2019.4.03.6307, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 03-08-2022
- Acórdão, Processo nº 0047578-82.2019.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 03-08-2022
- Acórdão, Processo nº 0010288-27.2019.4.03.6303, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 03-08-2022
- Acórdão, Processo nº 0010666-80.2019.4.03.6303, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 03-08-2022
- Acórdão, Processo nº 0000798-35.2021.4.03.6327, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-09-2022
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Acórdão nº 2006/0001733-7 de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO INTERNO. PREVIDENCIÁRIO. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. PROGRESSÃO DE CLASSES. OBSERVÂNCIA DOS INTERSTÍCIOS LEGAIS. NECESSIDADE. PRECEDENTES. 1. É firme nesta Corte o entendimento no sentido da estrita observância dos interstícios legais para progressão de classes, excetuando, para estes fins, os recolhimentos extemporâneos. 2. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. 3. Agravo interno ao...
... PROGRESSÃO NAS ESCALAS DE SALÁRIOS-BASE. IMPOSSIBILIDADE ... 2. Nos termos do art ... revogado pela Lei 9.876⁄99, o salário de contribuição do trabalhador autônomo e ... ário e facultativo corresponderia a uma escala de salário-base, ordenadas progressivamente por ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal de sc. (Processo 5007659-55.2017.4.04.7202),10-04-2018
... concomitantes, em razão da extinção da escala de salário-base na vigente Lei nº 10.666, de ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0285472-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... a renda mensal inicial do seu benefício com base na média dos últimos ... ção das Leis da Previdência Social), o salário de contribuição do trabalhador autônomo ponde a uma escala de salário-base, ordenadas ... progressivamente ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 68500-98.2009.5.17.0004) 02-05-2018
CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE NOVA PROVA PERICIAL. AGENTE RUÍDO. SOLDADOR. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL RELATIVO A PERÍODO PRESCRITO. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. A caracterização do cerceamento do direito de defesa está jungida às hipóteses em que determinada prova, cuja produção foi indeferida pelo juiz, revela-se indispensável ao desfecho da controvérsia. Na hipótese em exame,
... NORMA COLETIVA. LEI. ESCALA DE 12 POR 36. VALIDADE - Res. 185/2012, DEJT ... a controle de horário, remunerado à base de comissões, tem direito apenas ao adicional de ... lavouras de cana de açúcar e recebe salário por produção, o qual faz jus à percepção de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000237-24.2017.5.06.0009), 26-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Negado o desvio de função pela reclamada, à parte autora cabia o ônus probandi quanto ao fato constitutivo do seu direito, qual seja, o desempenho de funções inerentes ao "Sistema III", encargo do qual não se desincumbiu. Recurso ordinário improvido.
... , obedecendo ao regime de revezamento de escala. O salário base do Reclamante do mês de outubro ... -
Salário de benefício
... pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, o qual servirá como base de cálculo para a renda mensal dos seguintes benefícios de prestação ... dos contribuintes, em face da não observância do correto valor na escala de salário-base e do atraso que o correto enquadramento causava no ...
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Renda Inicial
... ção; c) correção monetária; d) salário de benefício - SB; e) valor mínimo; f) valor ... - o cálculo da renda inicial é feito com base na legislação vigente ao tempo do cumprimento ... escala de salário-base). Permite minimizar quedas e ...
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Renda Inicial
... d) expurgo dos 20%; ... e) salário de benefício - SB; ... f) valor mínimo; ... g) ... - o cálculo da renda inicial é feito com base na legislação vigente ao tempo do cumprimento ... escala de salário-base). Permite minimizar quedas e ...