base escala salario
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nº 2000.01.99.027179-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 23 de Noviembre de 2004
... ão aplicados pelo INSS no reajustamento da escala-base dos salários-de-contribuição, sobre cujos ... - RMI determinados valores a título de salário que, posteriormente, a justiça trabalhista ...
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Acórdão nº 2000.01.99.027195-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 25 de Mayo de 2005
... ão aplicados pelo INSS no reajustamento da escala-base dos salários-de-contribuição, sobre cujos ... salário-de-benefício, cujo benefício foi transformado, ...
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Acórdão nº 2004.38.00.015553-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 28 de Febrero de 2007
... inicial da aposentadoria é calculada com base no salário-de-benefício, este consistente em ...
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Acórdão nº 2004.38.00.015553-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 28 de Febrero de 2007
... inicial da aposentadoria é calculada com base no salário-de-benefício, este consistente em ...
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nº 2000.01.99.129598-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Marzo de 2005
... 30.1.97: (a) para que aplicado, sobre o salário-de-benefício, o coeficiente de 85% (oitenta e ... autarquia-ré na atualização do salário-base da escala de contribuições, para fins de ...
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nº 2000.01.00.065790-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 1 de Abril de 2003
... álculo da aposentadoria, vinculando-se o salário de benefício ao limite máximo do ... inicial da aposentadoria é calculada com base no salário-de-benefício, este consistente em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-313500-26.2007.5.09.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... em regime de compensação de jornada, em escala de 12x36 horas, faz jus à hora noturna reduzida ... e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou ... TEMA COMUM. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A jurisprudência do Supremo ...
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Acórdão nº 1999.38.00.025159-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Mayo de 2005
... pela autarquia-ré na atualização do salário-base da escala de contribuições, para fins de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-101900-57.2006.5.02.0447 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... NORMA COLETIVA. LEI. ESCALA DE 12 POR 36. VALIDADE. É valida, em caráter ... coletiva não se insere no conceito de salário-contribuição, tendo em vista a ausência de ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. Conforme ...
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nº 2000.01.99.132719-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Marzo de 2005
... 4.10.95: (a) para que aplicado, sobre o salário-de-benefício, o coeficiente de 85% (oitenta e ... autarquia-ré na atualização do salário-base da escala de contribuições, para fins de ...
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Acórdão nº 2001.01.99.029551-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 25 de Mayo de 2005
... ão aplicados pelo INSS no reajustamento da escala-base dos salários-de-contribuição, sobre cujos ... salário-de-benefício, cujo benefício foi transformado, ...
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nº 2002.38.00.010830-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 23 de Noviembre de 2004
... pela autarquia-ré na atualização do salário-base da escala de contribuições ...
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nº 1997.38.00.043783-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 13 de Febrero de 2008
... íquota de 20% (vinte por cento) sobre aquela base de cálculo ... Recorre o INSS, requerendo a ... ". No sistema de escala de salários-base, que existiu até a edição da ... ício mínimo, devendo ser respeitado o salário-de-contribuição máximo dessa categoria ... Em ...
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nº 89.03.002387-0 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 28 de Septiembre de 1993
PREVIDENCIARIO. REVISÃO DE CALCULOS. ESCALA DE SALARIO BASE. I. O ACESSO A UMA NOVA CLASSE NA ESCALA DE SALARIO-BASE, DEVE OBEDECER O INTERSTICIO, PASSANDO A IMEDIATAMENTE SUPERIOR. VEDADA A ELIMINAÇÃO DE UMA OU MAIS CLASSES. II. RECURSO A QUE SE DA PROVIMENTO.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-27600-34.2006.5.09.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... GMLBC/ad/l ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE N.º 4 DO SUPREMO ... entendimento no sentido de que "o salário mínimo não pode ser usado como indexador de ... HORAS EXTRAS. SOBREAVISO. REGIME DE ESCALA. ITEM II DA SÚMULA N.º 428 DESTA CORTE ...
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Acórdão nº 1002099-76.2019.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 15-04-2021
EMENTARECURSO INOMINADO – FAZENDA PÚBLICA – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA – PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE REJEITADA – SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – TÉCNICO DE MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL (FUNÇÃO DE VIGILANTE) – PLEITO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E INTERVALO INTRAJORNADA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DA PARTE PROMOVENTE – ADICIONAL DE...
... -16, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO – BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL – INCIDÊNCIA SOBRE O SALÁRIO BASE – INCIDE SOBRE OS VENCIMENTOS – ... – ATIVIDADE EXERCIDA EM REGIME DE ESCALA – REGIME ESPECIAL – AUSÊNCIA DE INTERVALO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-195-02.2010.5.09.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. PRESTAÇÃO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. NÃO COMPROVAÇÃO DE COMPENSAÇÃO OU DE PAGAMENTO. A delimitação regional deu-se no sentido de que, apesar de os ACTs juntados aos autos preverem a possibilidade de compensação de jornada mediante folga, não há nos autos qualquer documento comprobatório da efetiva compensação de tais horas, bem como do dia em que teriam...
... HORAS DE SOBREAVISO APÓS AS 23H00. ESCALA DE PLANTÕES. PAGAMENTO JÁ EFETUADO. PEDIDO DE ... ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (ATS). BASE DE CÁLCULO. PAGAMENTO HABITUAL DA VERBA AC-DRT E ... NORMA COLETIVA QUE DETERMINA O SALÁRIO BASE COMO BASE DE CÁLCULO. INEXISTÊNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-127600-50.2007.5.21.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. HORAS EXTRAS. MATÉRIA FÁTICA. O recurso de revista investe contra pressuposto fático consagrado pelo TRT, que registra que restou descaracterizada a função de gerência do reclamante, não lhe sendo aplicável o disposto no artigo 62 da CLT. Não alcança conhecimento o recurso de revista, quando o que se pretende é o reexame do fato controvertido e da prova...
- Acórdãos nº 0000209-38.2014.8.04.6000 de Terceira Câmara Cível
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-89400-76.2008.5.17.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... do autor, na função de vigilante e na escala apontada na inicial ... [12 horas, em escala de ... , férias acrescidas de 1/3, 13º salário, FGTS e multa de 40%. FÉRIAS NÃO GOZADAS. I. O ... a primeira e a segunda Reclamada e, com base nesse fato, decidiu que "havendo a Segunda ...
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nº 2000.38.00.016758-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 15 de Octubre de 2007
... a determinado percentual do salário-de-contribuição, sob pena de violar os artigos ... a setembro de 1991, com observância da escala de salários-base ... Importante destacar que a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-525-72.2011.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Nos termos da parte final da Súmula ... profissional e, ainda, que perceba salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal ou, ... 3. INTEGRAÇÃO DA PARCELA "ESCALA" DE REVEZAMENTO\" NA INDENIZAÇÃO DO PDV. INDENIZA\xC3" ...
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Acórdão nº 2001.01.99.001973-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 5 de Octubre de 2005
... ássia/MG; (b) para que aplicado, sobre o salário-de-benefício, o coeficiente de cálculo de 100% ... ão aplicados pelo INSS no reajustamento da escala de salário-base, para fins de recolhimento das ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-138400-68.2009.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. ÔNUS DA PROVA. A lide foi solucionada com base em valoração de prova documental, que evidenciou a inobservância do disposto nos instrumentos normativos quanto à correção do salário do reclamante, e não sob o enfoque do princípio distributivo do onus probandi, cuja discussão só tem pertinência quando os fatos não estão provados, razão pela qual não procede
... ÔNUS DA PROVA. A lide foi solucionada com base em valoração de prova documental, que ... normativos quanto à correção do salário do reclamante, e não sob o enfoque do princípio ... Regional que o reclamante, após a sua escala de trabalho, poderia, excepcionalmente, ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-72900-59.2003.5.17.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Marzo de 2013
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... - BASE DE CÁLCULO. 1) A v. decisão ora embargada foi ... parte em que permite a utilização do salário básico para calcular o adicional de ... HORAS EXTRAS ... - ESCALA DE 12X36 HORAS PREVISTA EM INSTRUMENTO COLETIVO ...