base escala salario
- Acórdão, Processo nº 0000220-67.2020.4.03.6340, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-09-2022
- Acórdão, Processo nº 0032859-61.2020.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 04-08-2022
- Acórdão, Processo nº 0003617-76.2020.4.03.6327, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-09-2022
- Acórdão, Processo nº 0000563-47.2020.4.03.6313, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-09-2022
- Acórdão, Processo nº 0003933-41.2019.4.03.6322, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 04-08-2022
-
Acórdão Nº 0020465-77.2017.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 14-08-2020
EMENTA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A Administração Pública responde subsidiariamente pelos créditos trabalhistas reconhecidos em Juízo, quando evidenciada a sua culpa in vigilando decorrente da falha no dever de fiscalizar o adimplemento das obrigações laborais da empresa que lhe presta serviços. Responsabilidade subsidiária que guarda compatibilidade com o disposto no...
... FERIADOS TRABALHADOS. ESCALA 12X36. CONTRATO DE TRABALHO EXTINTO ANTES DO ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Inexistindo previsão contratual ou ... benéfica ao trabalhador, adota-se o salário mínimo como base de cálculo do adicional de ... -
DECRETO Nº 72771, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973. Aprova o Regulamento da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960, Com as Alterações Introduzidas pela Lei 5.890, de 08 de Junho de 1973.
... Concessão de benefícios ... Salário-de-benefício ... Calculo das rendas mensais ... ção dos documentos que serviram de base às anotações ... Parágrafo único ... , quando o segurado desejar progredir na escala ... Art. 229. O segurado que, por força ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7479, DE 02 DE JUNHO DE 1986. Aprova o Estatuto Dos Bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Ditrito Federal, e da Outras Providencias.
... do Distrito Federal, organizado com base na hierarquia e na disciplina, considerado força ... Art. 15. Os Círculos hierárquicos e a escala hierárquica no Corpo de Bombeiros são fixados ... § 3º Os bombeiros-militares receberão salário-família de conformidade com a lei que o rege ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000366-86.2013.5.06.0003), 27-05-2015
EMENTA: RECURSOS ORDINÁRIOS PATRONAL E OBREIRO. JORNADA DE TRABALHO. LEI. ESCALA DE 12 POR 36. IMPRESCINDIBILIDADE DE NORMA COLETIVA. SÚMULA Nº 444 DO TST. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 85 DO TST NA HIPÓTESE. Incontroverso que não há norma coletiva autorizando a jornada de 12 horas de labor por 36 de descanso, no período alegado na peça de ingresso, entende-se que foi irregularmente adotada, a...
... JORNADA DE TRABALHO. LEI. ESCALA DE 12 POR 36. IMPRESCINDIBILIDADE DE NORMA ... salarial das f é rias gozadas, integram a base de c á lculo das contribui ç õ es previdenci ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11069-64.2015.5.01.0482) 25-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ANTERIOR À LEI 13.467/2017. DECISÃO PUBLICADA NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. HORAS EXTRAS. HABITUALIDADE. REFLEXOS NAS FÉRIAS E NO 13º SALÁRIO. A Corte Regional consignou que "Os contracheques juntados aos autos, discriminando mês a mês a remuneração paga ao reclamante, contêm uma pletora de rubricas a título de horas extraordinárias, sendo...
... REFLEXOS NAS FÉRIAS E NO 13º SALÁRIO ... A Corte Regional consignou que " Os ... 868). Com base, portanto, na prova documental, e, inclusive , ... que o autor trabalhava em regime de escala de 14 dias de serviço, por 21 dias de folgas ... -
Decisão da Presidência nº 973110 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2016
... PERÍODO BÁSICO DE CÁLCULO ... ESCALA DE SALÁRIO-BASE ... INTERSTÍCIOS ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 158200-65.2008.5.09.0094) 20-06-2018
RECURSO DE REVISTA. 2ª RECLAMADA (OI S/A). RECURSO ANTERIOR À LEI Nº 13.015/14. ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE. NATUREZA JURÍDICA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DO TST. 1. O TRT entendeu pela natureza salarial da parcela com base no contexto fático probatório, no qual ficou demonstrada a existência de pagamento de salário "por fora", sem passar pela folha de pagamento, vinculado à produção, por todo...
... pela natureza salarial da parcela com base no contexto fático probatório, no qual ficou monstrada a existência de pagamento de salário "por fora", sem passar pela folha de pagamento, ... SOBREAVISO. USO DE CELULAR. ESCALA DE PLANTÃO. CARACTERIZAÇÃO. 1. O quadro ... -
Acórdão, Processo nº 5000485-66.2019.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 27-07-2022
... (11/04/2017 a 06/03/2018); que o salário-de-benefício seja calculado com base na soma dos ... /99, que extinguiu de forma progressiva a escala de salário-base (art. 4º, §1º), ...
-
Acórdão, Processo nº 6172902-41.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 27-07-2022
... com valor equivalente a 100% do salário-de-benefício (§ 1º do art. 57), não estando ... , emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do ... /99, que extinguiu de forma progressiva a escala de salário-base (art. 4º, §1º), ...
-
Acórdão, Processo nº 5002939-54.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 27-07-2022
... com valor equivalente a 100% do salário-de-benefício (§ 1º do art. 57), não estando ... , emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do ... /99, que extinguiu de forma progressiva a escala de salário-base (art. 4º, §1º), ...
-
Acórdão, Processo nº 5002224-70.2020.4.03.6120, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-09-2022
... atividades concomitantes ser calculado com base na soma dos salrios-de-contribuio das atividades ... /99, que extinguiu de forma progressiva a escala de salrio-base (art. 4, 1), definitivamente ...
-
Acórdão, Processo nº 5011306-67.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-09-2022
... atividades concomitantes ser calculado com base na soma dos salrios-de-contribuio das atividades ... /99, que extinguiu de forma progressiva a escala de salrio-base (art. 4, 1), definitivamente ...
-
Acórdão, Processo nº 6118201-33.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 05-10-2022
... atividades concomitantes ser calculado com base na soma dos salrios-de-contribuio das atividades ... /99, que extinguiu de forma progressiva a escala de salrio-base (art. 4, 1), definitivamente ...
-
Acórdão, Processo nº 5002040-48.2019.4.03.6121, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 27-07-2022
... salário de benefício do segurado que desempenhasse ... atividades concomitantes será calculado com base na soma dos salários-de-contribuição das ... /99, que extinguiu de forma progressiva a escala de salário-base (art. 4º, §1º), ...
-
Acórdão, Processo nº 5000106-94.2020.4.03.6129, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-09-2022
... atividades concomitantes ser calculado com base na soma dos salrios-de-contribuio das atividades ... /99, que extinguiu de forma progressiva a escala de salrio-base (art. 4, 1), definitivamente ...
-
Acórdão, Processo nº 5000127-39.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-09-2022
... atividades concomitantes ser calculado com base na soma dos salrios-de-contribuio das atividades ... /99, que extinguiu de forma progressiva a escala de salrio-base (art. 4, 1), definitivamente ...
-
Acórdão, Processo nº 5332054-11.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 27-07-2022
... salário de benefício do segurado que desempenhasse ... atividades concomitantes será calculado com base na soma dos salários-de-contribuição das ... /99, que extinguiu de forma progressiva a escala de salário-base (art. 4º, §1º), ...
- Acórdão, Processo nº 5013213-94.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-11-2022
-
Legislação para consulta
... participação no custeio; f) diversidade da base de nanciamento; g) caráter democrático e ... mensal dos benefícios, subs- titutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho ... MPAS nº 4.479, de 4.6.98, como segue: ESCALA DE SALÁRIOS BASE CLASSE SALÁRIO - BASE ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-008, DE 28 DE MAIO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... § 3º O limite mínimo do salário-de-contribuição corresponde ao piso salarial, ... ESCALA DE SALÁRIOS - BASE ... SALÁRIO-BASE ... NÚMERO ...