basica cesta in natura salario
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-157-98.2012.5.03.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. CESTA BÁSICA. SALÁRIO IN NATURA. O recurso encontra-se desfundamentado, uma vez que a recorrente não indica contrariedade à súmula do TST, nem violação de dispositivo constitucional, limitando-se a apontar contrariedade à orientação jurisprudencial e divergência jurisprudencial, o que não se enquadra na hipótese restritiva de cabimento do apelo, conforme...
... RITO SUMARÍSSIMO. CESTA BÁSICA. SALÁRIO IN NATURA ... O recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-43000-35.2007.5.03.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E CESTA BÁSICA. NATUREZA JURÍDICA. I. A Corte Regional ... empregados da reclamada não configura salário in natura, não se incorporando ao salário do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954, e da Outras Providencias.
... c) caracterizado como salário"-utilidade ou prestação salarial in natura ... \xC2" ... écie semelhante, tais como auxílio para a cesta básica ou vantagem pessoal originária de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-31600-52.2008.5.24.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - SALÁRIO IN NATURA. CESTA BÁSICA. DESCONTO ÍNFIMO. NATUREZA JURÍDICA. Esta Corte tem firmado o entendimento de que o custeio pelo empregado da utilidade em valor ínfimo não tem o condão de afastar a natureza salarial da parcela. Precedentes. Recurso de revista conhecido mas desprovido. HORAS EXTRAS. Nos termos da Súmula 338, I, do TST, a não apresentação injustificada dos...
... - SALÁRIO IN NATURA. CESTA BÁSICA. DESCONTO ÍNFIMO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-134100-96.2004.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... I - RECURSO DE REVISTA DA UNIÃO. CESTA BÁSICA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. A ... , da CLT, que trata de parcela recebida in natura, de acordo com os programas do governo. Não há ... f, que expressamente exclui a parcela do salário de contribuição, base de cálculo dos descontos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-13640-90.2007.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
CARGO DE CONFIANÇA. CONFIGURAÇÃO. ARTIGO 62, II, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal...
... REMUNERAÇÃO. PAGAMENTO "POR FORA". SALÁRIO IN NATURA. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de ... CESTA" BÁSICA E TICKET REFEIÇÃO. NORMA COLETIVA APLIC\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-30-55.2011.5.03.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Marzo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO DESPACHO DENEGATÓRIO. O despacho agravado foi exarado pelo permissivo do artigo 896, § 1º, da CLT, sendo certo que o Tribunal ad quem não está subordinado ao juízo de admissibilidade formulado pelo Tribunal a quo. Isso porque o recurso de revista se sujeita a um duplo juízo de admissibilidade. O primeiro deles realizado...
... do adicional de periculosidade é o salário básico, e não este acrescido de outros ... SALÁRIO IN NATURA" - VALE-REFEIÇÃO ... - AUXÍLIO LANCHE E CESTA B\xC3" ... - AUXÍLIO LANCHE E CESTA BÁSICA - INTEGRAÇÃO À REMUNERAÇÃO ... Eis os termos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4840-25.2006.5.02.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO. CESTA-BÁSICA. NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA ... ção, em suas diversas modalidades (in natura, ticket alimentação, vale refeição, cesta ... salário para nenhum efeito legal. Incidência da OJ ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-273340-14.2005.5.02.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO. CESTA-BÁSICA. NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA ... ção, em suas diversas modalidades (in natura, ticket alimentação, vale refeição, cesta ... salário para nenhum efeito legal. Incidência da OJ ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-190200-26.2007.5.15.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... NÃO INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. A parcela alimentação, em suas diversas dades (in natura, ticket alimentação, vale refeição, cesta ... alimentação, vale refeição, cesta básica, etc.), tem natureza salarial, de maneira geral, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-645000-53.2003.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... comissões) quanto ao misto (que recebe salário fixo mais comissões). A Súmula n.º 340 do TST ... VALE-REFEIÇÃO E CESTA BÁSICA. NATUREZA JURÍDICA. DESCONTOS EM FOLHA E PAGAMENTO. O salário in natura se caracteriza apenas se houver concessão da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-118200-34.2009.5.01.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. O acórdão regional registra que a reclamada se desincumbiu de seu ônus de comprovar a jornada do reclamante, na medida em que apresentou documentos suficientes para tanto. Nesse caso, não se configura afronta ao art. 333, II, do CPC ou contrariedade à Súmula nº 338, I, do TST. Os arestos encontram óbice no art. 896, -a-, da CLT e na...
... 2. CESTA BÁSICA/SALÁRIO IN NATURA. O único aresto que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-713900-68.2008.5.12.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... ACORDO HOMOLOGADO. CESTA-BÁSICA. NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA ... ção, em suas diversas modalidades (in natura, ticket alimentação, vale refeição, cesta ... salário para nenhum efeito legal. Incidência da OJ ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5109/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Abril de 2001
CESTA BÁSICA. NATUREZA JURÍDICA. INTEGRAÇÃO. A cesta básica, parcialmente paga pelo empregado, não constitui salário in natura e não se incorpora à remuneração para todos os efeitos. Revista conhecida e não provida.
... (3ª Turma) ... CARP/ly/su ... CESTA BÁSICA. NATUREZA JURÍDICA. INTEGRAÇÃO. A ... paga pelo empregado, não constitui salário in natura e não se incorpora à remuneração ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-50491/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Agosto de 2002
RECURSO DE REVISTA - SUPRESSÃO - CESTA BÁSICA. NATUREZA JURÍDICA. INTEGRAÇÃO. A cesta básica, parcialmente paga pelo empregado, não constitui salário in natura e não se incorpora à remuneração para todos os efeitos. Revista conhecida e não provida.
... RECURSO DE REVISTA - SUPRESSÃO - CESTA BÁSICA. NATUREZA JURÍDICA ... INTEGRAÇÃO. A ... paga pelo empregado, não constitui salário in natura e não se incorpora à remuneração ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-35340-07.2007.5.15.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... ção, em suas diversas modalidades (in natura, ticket alimentação, vale refeição, cesta ... salário para nenhum efeito legal. Incidência da OJ ... alimentação, vale refeição, cesta básica, etc.), tem natureza salarial, de maneira geral, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1691/2001-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Noviembre de 2002
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... INTEGRAÇÃO DA CESTA BÁSICA ... O benefício da cesta básica foi ... ços prestados, constituindo verdadeiro salário in natura, não havendo como afastar a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1681/2001-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Noviembre de 2002
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... INTEGRAÇÃO DA CESTA BÁSICA ... O benefício da cesta básica foi ... ços prestados, constituindo verdadeiro salário in natura, não havendo como afastar a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1742/2001-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Noviembre de 2002
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... INTEGRAÇÃO DA CESTA BÁSICA ... O benefício da cesta básica foi ... ços prestados, constituindo verdadeiro salário in natura, não havendo como afastar a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5298/2000-018-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Junio de 2003
1. TRANSAÇÃO. PLANO INCENTIVADO DE DEMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA QUITAÇÃO AMPLA. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO 126 E DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 270. 2. DIVISOR 200. SÁBADO COMO DIA ÚTIL NÃO TRABALHADO. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO 297. 3. SALÁRIO IN NATURA. CESTA BÁSICA. POSSIBILIDADE NORMATIVA DE SUBSTITUIÇÃO POR QUANTIA FIXA MENSAL. VIOLAÇÃO LEGAL NÃO CONFIGURADA.
... ENUNCIADO 297 ... 3. SALÁRIO IN NATURA ... CESTA BÁSICA. POSSIBILIDADE ... -
Acórdão Nº 0020650-28.2017.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 13-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. SALÁRIO IN NATURA . Os valores descontados mostram-se demasiadamente baixos em relação ao valor alcançado a título de cesta básica, arcando a reclamada com maioria substancial do montante dispendido, descabendo reconhecer a natureza indenizatória. Devidas as diferenças decorrentes da integração do salário in natura . Recurso provido.
... SALÁRIO IN NATURA ... Os valores descontados mostram-se ... relação ao valor alcançado a título de cesta básica, arcando a reclamada com maioria ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14337/1998-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Noviembre de 2001
RECURSO DE REVISTA CESTA BÁSICA SALÁRIO IN NATURA - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. A divergência jurisprudencial apta ao conhecimento do recurso de revista deve englobar a tese do Regional, não servindo de paradigma o aresto que admite apenas a natureza indenizatória da ajuda-alimentação, olvidando outros pressupostos fáticos atinentes à concessão do benefício, como por exemplo a...
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA CESTA BÁSICA S A LÁRIO IN NATURA - ... DIVERGÊNCIA ... ção habitual, equivalendo ao salário" in natura. Ressaltou, por outro lado, que o benef\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-19583/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Abril de 2001
1. HORAS EXTRAS. MINUTO A MINUTO. Recurso de revista não conhecido por aplicação do Enunciado nº 333 do TST. 2. HORA NOTURNA REDUZIDA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. O art. 7º, inciso IX, da Lei Maior apenas fixa a remuneração da hora noturna superior à diurna, não fazendo qualquer menção quanto a sua durabilidade. Assim, o art. 73, § 1º, da CLT, que prevê a redução da hora noturna para 52...
... 3. INTEGRAÇÃO DA CESTA BÁSICA. Dispõe o art. 458 da CLT que qualquer restação in natura fornecida habitualmente ao empregado integra-se o salário. Assim, como o benefício era fornecido de forma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-19583/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Abril de 2001
1. HORAS EXTRAS. MINUTO A MINUTO. Recurso de revista não conhecido por aplicação do Enunciado nº 333 do TST. 2. HORA NOTURNA REDUZIDA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. O art. 7º, inciso IX, da Lei Maior apenas fixa a remuneração da hora noturna superior à diurna, não fazendo qualquer menção quanto a sua durabilidade. Assim, o art. 73, § 1º, da CLT, que prevê a redução da hora noturna para 52...
... 3. INTEGRAÇÃO DA CESTA BÁSICA. Dispõe o art. 458 da CLT que qualquer restação in natura fornecida habitualmente ao empregado integra-se o salário. Assim, como o benefício era fornecido de forma ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08060764320214058100), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0806076-43.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: VETTOR SERVICOS E MONITORAMENTO LTDA ADVOGADO: Renata Sonoda Pimentel APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias EMENTA TRIBUTÁRIO....
... ções destinadas a outras entidades (Salário-Educação, SESC, INCRA, SEBRAE, etc) que tenham ... ; auxílio-alimentação (somente in natura), férias incidentes sobre o aviso prévio ... dinheiro ou espécie, folgas não gozadas, cesta básica (somente in natura), fardamento (pago em ...