basica cesta in natura salario
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001943-22.2016.5.07.0018), 2017-03-30
..., mensalmente, vale refeição e vale Cesta, que juntos totalizam o valor de R$ 1.064,87 . ...ício denominado "Vale Alimentação/Cesta Básica". Afirma, que desde o ano de 1987 recebia vales ... pagamento em dinheiro, compreendem-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, ...ção, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0002052-36.2016.5.07.0018), 2017-03-30
..., mensalmente, vale refeição e vale Cesta, que juntos totalizam o valor de R$ 1.064,87 . ...ício denominado "Vale Alimentação/Cesta Básica". Afirma, que desde o ano de 1987 recebia vales ... pagamento em dinheiro, compreendem-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, ...ção, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000513-37.2017.5.07.0006), 2017-08-02
... recebe, mensalmente, vale refeição e vale Cesta, que juntos totalizam o valor de R$ 1.158,07 . ...ício denominado "Vale Alimentação/Cesta Básica". Afirma, que desde o ano de 1987 recebia vales ... pagamento em dinheiro, compreendem-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, ...ção, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001273-81.2016.5.07.0018), 2016-10-27
..., mensalmente, vale refeição e vale Cesta, que juntos totalizam o valor de R$ 891,96. ...ício denominado "Vale Alimentação/Cesta Básica". Afirmou que desde o ano de 1987 recebia vales ... pagamento em dinheiro, compreendem-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, ...ção, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001010-92.2015.5.06.0412), 09-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO. VALE/AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO/REFEIÇÃO E CESTA BÁSICA. NATUREZA JURÍDICA. ALTERAÇÃO. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. Encontrando-se o autor na ativa e postulando direto com base em preceito de lei, art. 457, da CLT, não havendo supressão do pagamento das parcelas, mas apenas a atribuição de natureza jurídica diversa a elas por parte do empregador, afirmando ainda...
...VALE/AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO/REFEIÇÃO E CESTA" BÁSICA. NATUREZA JURÍDICA. ALTERAÇÃO. PRESCRI\xC3"... pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, ...natura" que a empresa, por força do contrato ou do ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000704-78.2014.5.07.0009), 2016-02-06
... registros internos, ter sido proporcionado cesta básica ao Autor durante o elo laboral, seja de orma in natura, seja de maneira pecuniária. Nesse sentido, ao ... as parcelas deferidas que integram o salário-contribuição, nos termos do artigo 28 da Lei ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001687-33.2016.5.07.0001), 2019-03-18
... sobre a concessão dos Vales Alimentação/Cesta Básica, inerente ao ano de 1987 (ID: 27a1bec), ... do subsídio será determinado pelo salário-base do empregado e corresponderá à aplicação ...Para a configuração do salário in natura é indispensável a habitualidade da prestação, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08126285820204058100), 03-08-2021
EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS. ASSISTÊNCIA MÉDICA/ODONTOLÓGICA. ART. 28, §9.º, 'Q', DA LEI 8.212/91. AUXILIO TRANSPORTE. NATUREZA INDENIZATÓRIA. NÃO INCIDÊNCIA. 1. O Supremo Tribunal Federal pacificou sua orientação ao firmar o entendimento, nos autos do RE n.º 565.160/SC, submetido ao rito da repercussão geral, segundo o qual a contribuição...
... patronal e sociais sobre os descontos do salário do empregado em razão da coparticipação pelos ... tal incidência o pagamento efetuado in natura , ou seja, quando o próprio empregador fornece a ...VALE-TRANSPORTE. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO (CESTA BÁSICA). AUXÍLIO-CRECHE. ABONO OU ... -
Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT
... empregado, por causa do valor inferior da cesta, fi cará caracterizado o descumprimento da ... e, assim, o fornecimento da cesta básica também cessará, durante o tempo em que o ..., bem como o fato de que a parcela paga in natura pelo PAT não tem natureza salarial, não se ...ãopor meio dele não se caracteriza como salário, uma vez que o condomínio é isento do Imposto ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001229-95.2016.5.07.0007), 2018-06-26
... sobre a concessão dos Vales Alimentação/Cesta Básica , inerente ao ano de 1987 em anexo na ... do subsídio será determinado pelo salário-base do empregado e corresponderá à aplicação ...Para a configuração do salário in natura é indispensável a habitualidade da prestação, ...
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Do salário mínimo
... mínimo à variação dos preços de uma cesta básica de produtos (alimentação, higiene, ...á fazendo um pagamento em espécie, in natura . As correspondentes deduções — calculadas de ...
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Acórdão Nº 0020018-26.2017.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 09-09-2018
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. VALE-CESTA. NATUREZA . Tratando-se o auxílio-alimentação de parcela inicialmente alcançada ao empregado sem previsão acerca da natureza indenizatória, alterações posteriores, mesmo por meio de norma coletiva ou de adesão ao PAT, não o afetam prejudicialmente, porquanto a natureza salarial da parcela já aderiu a seu contrato de trabalho. Por outro lado, tratando-se o vale-cesta
...EMENTA AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. VALE-CESTA. NATUREZA. Tratando-se o auxílio-alimentação ... as diferenças decorrentes em 13º salário, férias com 1/3, horas-extras e adicional ...BASICA E ESPECÍFICA, com base no regulamento de ...ário de contribuição a parcela paga in natura, pela empresa, nos programas de alimentação ... -
Acórdão, Processo nº 5017455-96.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-12-2022
... de vale transporte, alimentação “in natura” e assistência médica/odontológica, por ... interesse de agir, pois não integram o salário de contribuição, nos termos do art. 28, § 9º, ... RFB nº 971, de 2009, abrange tanto a cesta básica, quanto as refeições fornecidas pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001229-92.2016.5.07.0008), 2018-05-28
...Para que as parcelas in natura sejam consideradas salário, devem ser pagas ...ória das parcelas "vale-refeição" e "vale-cesta", julgou improcedente a vertente reclamação ... "Vale-refeição/alimentação e Cesta Básica"\", conforme acordos coletivos, sem qualquer previs\xC3"...
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Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 755-82.2020.5.07.0008)
... denominado “Vale Alimentação/Cesta Básica”. (..) Complementando as informações ... pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a . ...natura" que a empresa, por . força do contrato ...
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Acórdão Nº 0021558-15.2016.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-10-2017
EMENTA ECT. INTEGRAÇÃO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE VALE-ALIMENTAÇÃO E CESTA BÁSICA/VALE-CESTA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO ACERCA DA NATUREZA DOS BENEFÍCIOS EM NORMA COLETIVA. NATUREZA SALARIAL DA PARCELA. DEVIDA. Na forma do art. 458 da CLT, bem assim em consonância com a orientação jurisprudencial 413 da SDI1 do TST, provada a inscrição do empregador no PAT - Programa de Alimentação ao Trabalhador -
... PAGOS A TÍTULO DE VALE-ALIMENTAÇÃO E CESTA BÁSICA/VALE-CESTA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO ACERCA ...ão do que é devida sua integração ao salário para todos os efeitos. . ACÓRDÃO Vistos, ..., somente a alimentação fornecida in natura pelo empregador ao empregado, com caráter ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000614-87.2016.5.07.0013), 2018-03-08
...INTEGRAÇÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E CESTA BÁSICA AO SALÁRIO. ADESÃO AO PAT. ... de serviço, de alimentação "in natura" de empresas credenciadas ao PAT, não tendo a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001512-30.2016.5.07.0004), 2017-04-17
... pagos a título de auxílio-alimentação e cesta básica (vencidos e vincendos), com a consequente ... pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, ...ção, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por fôrça do contrato ou do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000861-61.2017.5.07.0004), 2017-11-21
... pagos a título de auxílio-alimentação e cesta básica (até o desligamento ocorrido em ... pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, ...ção, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por fôrça do contrato ou do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000571-46.2017.5.07.0004), 2017-11-21
... pagos a título de auxílio-alimentação e cesta básica (vencidos e vincendos), com a consequente ... pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, ...ção, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por fôrça do contrato ou do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1396-48.2011.5.04.0015)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE - PROCESSO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 - PROMOÇÃO POR MERECIMENTO - AUSÊNCIA DE DELIBERAÇÃO DA CHEFIA E DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PESSOAL. 1. A progressão horizontal por merecimento, estabelecida no PCS/89 da CEF, está condicionada, entre outros...
... ALIMENTAÇÃO – AUXÍLIO CESTA . . . - . . ... integrado ao salário do empregado, devendo ser respeitado o ajuste ... ficará a cargo da chefia de cada unidade básica da estrutura . organizacional da CEF, com ... 'salário in natura'". . . . . . . ... -
Acórdão, Processo nº 5002199-53.2021.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 05-05-2022
..., férias indenizadas, abono de férias e salário-maternidade, bem como autorizar a recuperação ...natura” que o empregador utilizar para retribuir o ... bolsa de estudo, que vise à educação básica de empregados e seus dependentes, desde que ... RFB nº 971, de 2009, abrange tanto a cesta básica, quanto as refeições fornecidas pelo ...
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Acórdão Nº 0020685-17.2018.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 24-09-2019
EMENTA NATUREZA SALARIAL DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. Hipótese em que o vale-alimentação possui natureza salarial, uma vez que percebido desde a instituição do benefício por norma interna da empresa, o que ocorreu antes da adesão ao PAT.
... pagos a título de vale-alimentação e cesta-alimentação, com a consequente integração ao salário, impondo-se a condenação da reclamada, ... jurídica do vale alimentação/cesta básica" com a devida incorporação e honorários advocat\xC3"... autor percebeu os referidos benefícios in natura. Ou seja, não demonstrado o pagamento do ... -
Acórdão Nº 0020159-69.2021.5.04.0008 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 13-11-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
...ênio, aviso prévio, décimo terceiro salário, férias vencidas e proporcionais acrescidas do ..., de forma taxativa, a cláusula 20ª (Cesta Básica, 2016/2017), ao tratar do benefício, é ...-se no salário as prestações in natura alcançadas pelo empregador, por força do ... -
Acórdão Nº 0020998-03.2017.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 03-06-2020
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM PRODUTOS QUÍMICOS DE LIMPEZA. ÁLCALIS CÁUSTICOS. AUSÊNCIA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL SUFICIENTES A ELIDIR A INSALUBRIDADE. DEVIDO. Trabalhador que exerce atividade em contato com produtos químicos de limpeza em cuja composição há álcalis cáusticos, sem o uso de equipamentos de proteção individual suficientes a elidir o agente insalubre,...
... PAGOS A TÍTULO DE VALE-ALIMENTAÇÃO E CESTA BÁSICA/VALE-CESTA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO ACERCA ...ão do que é devida sua integração ao salário para todos os efeitos. . ACÓRDÃO Vistos, ... a natureza salarial do salário in natura fornecido (café da manhã) e condenar a ...