basica cesta in natura salario
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Peças prático-profissionais
... desde 15/10/2019, recebendo 1 salário-mínimo por mês, estando com o contrato em ... d eferido o pagamento correspondente a 1 cesta básica mensal, porque sua entrega era prevista ... natura ... 7. Plano odontológico não integra o ...
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Acórdão nº 2.0000.00.475614-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Abril de 2005
EXECUÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DO TRABALHO - CONDENAÇÃO - DANOS MATERIAIS - VERBAS DE NATUREZA SALARIAL - GRATIFICAÇÕES, ADICIONAIS E CESTA BÁSICA - ABONO ÚNICO - PARCELA QUE NÃO INTEGRA O SALÁRIO - EXCLUSÃO - REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. Encontrando-se em execução sentença que condenou o empregador ao pagamento de indenização por danos materiais, na forma de pensionamento mensal,
... SALARIAL - GRATIFICAÇÕES, ADICIONAIS E CESTA BÁSICA - ABONO ÚNICO - PARCELA QUE NÃO INTEGRA O SALÁRIO - EXCLUSÃO - REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA ... fornecida, que constitui salário in natura ... Exclusão, apenas, de "abono" concedido à ... -
Do salário mínimo - (arts. 76 a 128)
... mínimo à variação dos preços de uma cesta básica de produtos (alimentação, higiene, ... á fazendo um pagamento em espécie, in natura ... As correspondentes deduções - calculadas de ...
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Da remuneração
... , para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como ... ou variáveis e pagos em dinheiro ou in natura ... Entre os elementos marginais do ... 64) súmula n. 11, TRT/MG — TELEMAR. Cesta básica. Natureza indenizatória. Ao custo ...
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Consolidação das leis do trabalho
... IV — salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, ... fixados em lei relativos ao salário in natura apenas se referem às hipóteses em que o ... de trabalho de pagamento mensal de auxílio cesta-alimentação somente a empre-gados em atividade, ... , de moradia e de sua infraestrutura básica, assim, como, bens destinados à produção para ...
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Organização Sindical
... rebaixasse funcionalmente ou reduzisse o salário de empregado com o propósito de ... ęcouǰȱ terão aplicação normal, como cesta básica, vale-refeição, plano de saúde, seguro ... , mediante salário em dinheiro ou in natura , ou parte in natura e parte em dinheiro”. Por ...
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Dos reflexos do art. 28 da Lei n. 8.212/1991
... Social incidem sobre a base denominada salário de contribuição ... Por sua vez, a Lei n ... A regra básica, plasmada tanto na legislação (art. 28, § 9º, ... natura — Vale-alimentação/refeição ... De ... COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO ...
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Legislação Complementar
... leve em conta importância da educação básica gratuita e a necessidade de liberar de todas ... ção mais favorável, será garantido o salário mínimo-hora ... PARÁGRAFO ÚNICO. Para fins ... ão para o PIS/PASEP e ICMS para produtos da cesta básica, discriminando a ... Legislação ... 30 de outubro de 1973; c) a parcela in natura recebida de acordo com os programas de ...
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Acórdão Nº 5363 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023
... OPERAÇÕES ... COM PRODUTOS DA CESTA BÁSICA. BENEFÍCIOS FISCAIS ... CONCESSÃO ... X - leite in natura compreende o leite cru, o leite fresco, os leites ... ADI 5363 / MG ... do salário-mínimo pelo Governo Vargas, em 1938. Como era ...
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Nova morfologia salarial: análise do art. 457 da CLT
... , para todos os efeitos legais, pelo salário devido e pago diretamente pelo empregador, como ... deve ser compreen-dida como salário in natura aos moldes do artigo 458 da CLT. Por outro lado, ... aos empregados, seja por meio de cesta básica, ticket alimentacao ou vale refei-cao. A ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 102500-81.2006.5.02.0446) 27-09-2017
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CESTA BÁSICA. INTEGRAÇÃO. SUPRESSÃO ... UNILATERAL ... /pensão tem por parâmetro o "salário-atividade" ... sem a incorporação de ... caráter salarial, salários (in natura e atividade), liberalidade, poder ...
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Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... ser concedidos da seguinte forma: a) in natura, ou seja, entregues em bens da vida, tais como trega de cesta básica, pagamento da escola, do plano de saúde, ... civil deve ser calculada com base no salário mínimo vigente ao tempo da sentença e ...
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Leis
... semanal remunerado e o pagamento de salário, nos dias feriados civis e religiosos ... O ... , de moradia e de sua infraestrutura básica, assim como, bens destinados à produção para ... tratamento dos produtos agrários in natura sem transformá-los em sua natureza, tais como: ... de Valores Fiscais (IRVF) e o Índice da Cesta Básica (ICB), mantido o cálculo do Índice ...
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Acórdão, Processo nº 5003163-19.2021.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 11-01-2023
... efetuados a título de tais verbas do salário do empregado", deduzindo ainda a parte impetrante ... e odontológica e vale refeição pago "in natura" ou sob a forma de cesta básica", deferindo ...
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Acórdão, Processo nº 5021781-06.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... ; (IV) férias indenizadas; (V) salário-maternidade e, por analogia, ; (VII) cesta básica (auxílio-alimentação in natura); ...
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Acórdão Nº 2401-010.149 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/09/2022
... AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. CESTA BÁSICA. DESNECESSIDADE DE ... INSCRIÇÃO NO ... CONFIGURAÇÃO ... DE SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO ... Não integram o salário ... seja in natura, não pago em pecúnia ... Os valores a título ...
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Acórdão Nº 2401-010.155 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/09/2022
... AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. CESTA BÁSICA. DESNECESSIDADE DE ... INSCRIÇÃO NO ... CONFIGURAÇÃO ... DE SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO ... Não integram o salário ... seja in natura, não pago em pecúnia ... Os valores a título ...
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Acórdão Nº 2401-010.154 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/09/2022
... AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. CESTA BÁSICA. DESNECESSIDADE DE ... INSCRIÇÃO NO ... CONFIGURAÇÃO ... DE SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO ... Não integram o salário ... seja in natura, não pago em pecúnia ... Os valores a título ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001393-54.2015.5.06.0191), 12-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO. 1) CESTA BÁSICA. É ônus da reclamada, a teor do art. 818 da CLT, demonstrar que o reclamante não preencheu a condição necessária ao recebimento da cesta básica, nos termos da norma coletiva, do qual não se desvencilhou a contento. 2) MULTA CONVENCIONAL. Em face do descumprimento das Convenções Coletivas de Trabalho no que tange ao fornecimento de cesta básica, impõe-se a...
... 1) CESTA BÁSICA. É ônus da reclamada, a teor do art ... alegou que os trabalhadores que auferiam salário superior a R$ 5.000,00 não faziam jus ao ... da cesta básica não enseja salário "in natura" e está condicionado a inexistência de faltas ... -
Salário mínimo
... como salário-utilidade ou salário in natura e, como tal, refletirá nas verbas trabalhistas ... , de moradia e de sua infraestrutura básica, assim como bens destinados à produção para ... 34. FGTS. Cesta básica. Falta de recolhimento do percentual de ...
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Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 731-87.2021.5.07.0018)
... denominado “Vale Alimentação/Cesta Básica”. ( ... ) ... Complementando as ... do vale alimentação e do vale cesta ao salário, com ... reflexos em outras verbas, ... de forma gratuita, não sendo salário in natura, pois ... tiveram participação de ...
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Índice Analítico
13º SALÁRIO ... - Ver "Gratificação Natalina" ... - ... 387 ... ALIMENTAÇÃO ... - Cesta básica ... 174 ... - Salário in natura ...
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Da execução
... Base de Cálculo. salário: ... O parágrafo único do artigo ora ... ao pagamento de diferenças do salário in natura". Entendimento diverso ensejaria a subversão da l\xC3" ... dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, por ... 115) Acordo homologado. Cesta básica. Natureza jurídica indenizatória ...
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Legislação
... leve em conta importância da educação básica gratuita e a necessidade de liberar de todas ... ção mais favorável, será garantido o salário mínimo-hora ... PARÁGRAFO ÚNICO. Para fins ... ão para o PIS/PASEP e ICMS para produtos da cesta básica, discriminando a ... Legislação ... 30 de outubro de 1973; c) a parcela in natura recebida de acordo com os programas de ...
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Acórdão, Processo nº 5001920-62.2021.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 11-01-2023
... efetuados a título de tais verbas do salário do empregado", deduzindo ainda a parte impetrante ... natura, ticket ou espécie), ... RFB nº 971, de 2009, abrange tanto a cesta básica, quanto as refeições fornecidas pelo ...