basica cesta in natura salario
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Acórdão, Processo nº 5021781-06.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
...; (IV) férias indenizadas; (V) salário-maternidade e, por analogia, ; (VII) cesta básica (auxílio-alimentação in natura); ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001393-54.2015.5.06.0191), 12-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO. 1) CESTA BÁSICA. É ônus da reclamada, a teor do art. 818 da CLT, demonstrar que o reclamante não preencheu a condição necessária ao recebimento da cesta básica, nos termos da norma coletiva, do qual não se desvencilhou a contento. 2) MULTA CONVENCIONAL. Em face do descumprimento das Convenções Coletivas de Trabalho no que tange ao fornecimento de cesta básica, impõe-se a...
...1) CESTA BÁSICA. É ônus da reclamada, a teor do art. ... alegou que os trabalhadores que auferiam salário superior a R$ 5.000,00 não faziam jus ao ... da cesta básica não enseja salário "in natura" e está condicionado a inexistência de faltas ... -
Da execução - (arts. 876 a 892)
...Base de Cálculo. Salário: . O parágrafo único do artigo ora comentado ...ão "índice oficial da remuneração básica da caderneta de poupança", constante do § 12 do ... ao pagamento de diferenças do salário in natura". Entendimento diverso ensejaria a subversão da l\xC3"... 139) Acordo homologado. Cesta básica. Natureza jurídica indenizatória. ...
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Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 731-87.2021.5.07.0018)
... denominado “Vale Alimentação/Cesta Básica”. (..) . . . . ... do vale alimentação e do vale cesta ao salário, com . reflexos em outras verbas, ... de forma gratuita, não sendo salário in natura, pois . tiveram participação de custeio ...
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Índice Analítico
. 13º SALÁRIO . - Ver "Gratificação Natalina" . ABONO . - ... 387. ALIMENTAÇÃO . - Cesta básica ...174. - Salário in natura ...
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Legislação Complementar
... leve em conta importância da educação básica gratuita e a necessidade de liberar de todas ...ção mais favorável, será garantido o salário mínimo-hora. . PARÁGRAFO ÚNICO. Para fins do ...ão para o PIS/PASEP e ICMS para produtos da cesta básica, discriminando a . Legislação ... 30 de outubro de 1973; c) a parcela in natura recebida de acordo com os programas de ...
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Acórdão, Processo nº 5001920-62.2021.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 11-01-2023
... efetuados a título de tais verbas do salário do empregado", deduzindo ainda a parte impetrante ...natura, ticket ou espécie), ... RFB nº 971, de 2009, abrange tanto a cesta básica, quanto as refeições fornecidas pelo ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... mês previsto em lei para o pagamento de salário, o valor correspondente à indenização, ... variação do índice de remuneração básica dos depósitos de poupança. . III — Aplica-se ...ário-base, inclusive as prestações in natura ; . II — as horas extras; . III — os ...ão para o PIS/PASEP e ICMS para produtos da cesta básica, discriminando a abrangência da sua ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000305-20.2018.5.07.0038), 2019-07-04
...AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. AUXÍLIO-CESTA-ALIMENTAÇÃO. ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA. ...salário, previsto no art. 458 da CLT, a condenação do ... alimentação (vale-refeição e cesta básica) somente se iniciou após sua inscrição junto ...natura" que a empresa, por fôrça do contrato ou do ...
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DECRETO Nº 2050, DE 31 DE OUTUBRO DE 1996. Regulamenta o Artigo 22 da Lei 8.460, de 17 de Setembro de 1992, que Dispõe Sobre o Auxilio-alimentação Destinado Aos Servidores Civis Ativos da Administração Publica Federal Direta, Autarquica e Fundacional.
...III - caracterizado como salário-utilidade ou prestação salarial in natura;. IV ... outros de espécie semelhante, tais como cesta básica ou vantagem pessoal originária de ...
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DECRETO Nº 969, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1993. Regulamenta o Artigo 22 da Lei 8.460, de 17 de Setembro de 1992, que Dispõe Sobre o Beneficio-alimentação Destinado Aos Servidores Civis Dos Orgãos da Administração Publica Federal Direta, Autarquica e Fundacional.
... do servidor, não se constituindo salário-utilidade ou prestação salarial ?in natura?. ... outros de espécies semelhantes, tais como cesta básica ou vantagem pessoal oriunda de qualquer ...
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Ministério do Trabalho
...7.369, de 20.9.1985, que institui salário adicional para os empregados do setor de energia ...ário-base, inclusive as prestações in natura ;. II - as horas extras;. III - os adicionais de ...2.4. alimentação-convênio. 2.5. cesta de alimentos. INFORMAÇÕES DE ORDEM GENÉRICA. A ...34 . FGTS. Cesta básica. Falta de recolhimento do percentual de 8% sobre ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001206-22.2015.5.06.0005), 05-06-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA. NÃO COMPROVADO. ATO ÚNICO. PRESCRIÇÃO TOTAL. Ao contrário do que pretende fazer crer o reclamante, restou comprovado que, desde o início da concessão do benefício, havia a contraprestação por parte do empregado. Ademais, mesmo que a reclamada não tivesse se desincumbido do ônus probatório que lhe competia, o pedido...
... salarial do vale-alimentação/refeição/cesta básica. Defendem, inicialmente, que seja ... a alteração da natureza jurídica de salário estabelecida antes da adesão ao PAT ...natura" que a empresa, por força do contrato ou do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000492-91.2017.5.06.0005), 23-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO. PAGAMENTO DE CESTA BÁSICA DEVIDO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. Prevendo a Convenção Coletiva/2015 o pagamento de cesta básica, no valor de R$ 100,00 e não tendo a reclamada comprovado o pagamento, faz jus a reclamante à percepção de referida verba. Recurso ordinário patronal improvido, no ponto.
...PAGAMENTO DE CESTA BÁSICA DEVIDO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. ...salário de dezembro de 2013 . . Como dito no ... da CCT é a concessão da alimentação in natura já prevista no parágrafo terceiro, da Cláusula ... -
Acórdão, Processo nº 5014837-07.2019.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 29-06-2022
... pecúnia, bem como sobre o desconto do salário do empregado para custeio de plano ... NOVAES MARTINEZ (in Comentários à Lei Básica da Previdência), fundamentalmente, compõem o ...ão ao auxílio-alimentação, que, pago in natura, não integra a base de cálculo da ... RFB nº 971, de 2009, abrange tanto a cesta básica, quanto as refeições fornecidas pelo ...
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Acórdão, Processo nº 5008307-65.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 29-06-2022
... a terceiros (INCRA, SEBRAE, SESC, SENAI, Salário-Educação etc.), sobre auxílio-alimentação, ... NOVAES MARTINEZ (in Comentários à Lei Básica da Previdência), fundamentalmente, compõem o ...ão ao auxílio-alimentação, que, pago in natura, não integra a base de cálculo da ... RFB nº 971, de 2009, abrange tanto a cesta básica, quanto as refeições fornecidas pelo ...
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Acórdão Nº 0021405-80.2016.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 26-09-2018
ECT. INTEGRAÇÃO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE VALE-ALIMENTAÇÃO E CESTA BÁSICA/VALE-CESTA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO ACERCA DA NATUREZA DOS BENEFÍCIOS EM NORMA COLETIVA. NATUREZA SALARIAL DA PARCELA. DEVIDA. Na forma do art. 458 da CLT, bem assim em consonância com a orientação jurisprudencial 413 da SDI1 do TST, provada a inscrição do empregador no PAT - Programa de Alimentação ao Trabalhador - anos...
... PAGOS A TÍTULO DE VALE-ALIMENTAÇÃO E CESTA BÁSICA/VALE-CESTA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO ACERCA ...ão do que é devida sua integração ao salário para todos os efeitos. ACÓRDÃO Vistos, ..., somente a alimentação fornecida in natura pelo empregador ao empregado, com caráter ... -
Acórdão, Processo nº 5002927-37.2020.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 29-06-2022
...Nesse passo, necessário conceituar salário de contribuição. Consiste este no valor básico ... NOVAES MARTINEZ (in Comentários à Lei Básica da Previdência), fundamentalmente, compõem o ... o salário-alimentação é prestado in natura, não há incidência de contribuição ... RFB nº 971, de 2009, abrange tanto a cesta básica, quanto as refeições fornecidas pelo ...
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Acórdão, Processo nº 5003310-35.2017.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-01-2023
...ítulo de aviso prévio indenizado, 13º salário proporcional ao aviso prévio indenizado, ..., auxílio-alimentação "em dinheiro ou in natura", o 13º salário proporcional ao aviso prévio ... RFB nº 971, de 2009, abrange tanto a cesta básica, quanto as refeições fornecidas pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001510-33.2016.5.07.0013), 2017-10-02
... . VALE ALIMENTAÇÃO E VALE CESTA. NATUREZA JURÍDICA. CONTRIBUIÇÃO DO EMPREGADO ...ício denominado "Vale Alimentação/Cesta Básica"; "a ECT aderiu ao Programa de Alimentação do ...ória, devendo o mesmo integrar o salário do(a) obreiro(a) para todos os efeitos legais"; ... Para a configuração do salário in natura é indispensável a habitualidade da prestação, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000221-74.2015.5.06.0192), 26-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE ASSENTADA NO ART. 2º DA CLT. EXERCÍCIO DAS MESMAS FUNÇÕES PELO EMPREGADO, NÃO OBSTANTE ALTERAÇÃO FORMAL DA DENOMINAÇÃO. REDUÇÃO SALARIAL QUE CONTRARIA O PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE ASSEGURADO NO ART. 468 DA CLT. DIFERENÇA SALARIAL DEVIDA. O Autor desvencilhou-se do ônus que lhe competia, ao provar que exerceu as mesmas funções...
...Evidenciada a redução lesiva do salário do trabalhador. Consequência que se extraí é a ... eram praticamente os mesmos." ; e) Cesta básica. Assevera que o Reclamante não ... da cesta básica não enseja salário "in natura" e está condicionado a inexistência de faltas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001326-29.2015.5.07.0008), 2017-10-02
... realizar o pagamento de férias, 13º salário, depósito de FGTS, bem como dos salários ... data, fornecendo-lhe, tão somente, uma cesta básica mensal" (ID. 4b82beb - Pág. 2) . Ocorre ... (..) . Portanto quando o SALÁRIO IN NATURA é fornecido PELO TRABALHO, ou seja, como ...
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Peças prático-profissionais
...desde 15/10/2019, recebendo 1 salário-mínimo por mês, estando com o contrato em ... d eferido o pagamento correspondente a 1 cesta básica mensal, porque sua entrega era prevista .... Salário in natura . 7. Plano odontológico não integra o salário ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
...ços; fica ele em poder de quem lhe paga salário". No nosso direito material do trabalho, há ficç\xC3"... ao tempo em que se elaborou a lei básica do trabalhismo tupiniquim. Nossa CLT - repetimos ..., regra geral, em princípio, salário in natura, em face de seus preponderantes objetivos e ... . que desfrutavam (convênio médico, cesta básica, comissões, anuênios, gratificação ...
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Acórdão, Processo nº 5006411-91.2019.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 29-06-2022
... pecúnia, bem como sobre o desconto do salário do empregado para custeio de plano ... NOVAES MARTINEZ (in Comentários à Lei Básica da Previdência), fundamentalmente, compõem o ...ão ao auxílio-alimentação, que, pago in natura, não integra a base de cálculo da ... RFB nº 971, de 2009, abrange tanto a cesta básica, quanto as refeições fornecidas pelo ...