basica cesta in natura salario
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1369-88.2011.5.03.0081) 24-04-2018
... 523, § 1º, do CPC/2015). 2. AUXÍLIO CESTA - ALIMENTAÇÃO. I ... A jurisprudência desta ... - alimentação na remuneração e no salário de contribuição para efeito de complementação ... ficará a cargo da chefia de cada Unidade básica da estrutura organizacional da CEF, com base na ... ção, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do ...
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Acórdão, Processo nº 5019591-42.2017.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 12-04-2019
... de férias; (9) vale-alimentação “in natura”; (10) vale-transporte; (11) aviso prévio ... ílio-educação e (14) décimo terceiro salário sobre verbas rescisórias, até decisão final ou ... COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. AUXÍLIO CESTA- ALIMENTAÇÃO. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO ... bolsa de estudo, que vise à educação básica de empregados e seus dependentes e, desde que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002603-88.2016.5.06.0391), 30-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. VALE/AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO/REFEIÇÃO E CESTA BÁSICA. NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA. Cabia ao reclamante o encargo processual de comprovar o fato constitutivo do direito postulado, relativo ao fornecimento do vale refeição/alimentação e da cesta básica desde o início do contrato de trabalho e de forma gratuita, mas do qual não se desincumbiu. Por outro lado,...
... VALE/AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO/REFEIÇÃO E CESTA BÁSICA. NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA ... O mesmo se diz sobre o 13º salário, uma vez que o ACT prevê o pagamento de 01 (um) ... da Previdência Social, a parcela paga in-natura pela empresa não tem natureza salarial, não se ... -
Introdução
... ços; fica ele em poder de quem lhe paga salário ... No nosso direito material do trabalho, ... ao tempo em que se elaborou a lei básica do trabalhismo tupiniquim. Nossa CLT — ... 110) Vínculo de emprego. Consultora Natura. Orientadora. subordinação estrutural. A ... que desfrutavam (convênio médico, cesta básica, comissões, anuênios, gratificação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001227-86.2015.5.06.0008), 27-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E /OU CESTA ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. Não se pode conferir interpretação ampliativa (até por força do brocardo in claris cessat interpretatio) a vantagens não previstas em lei, instituídas em normas coletivas por simples liberalidade, e que, no caso, desautorizam expressamente a sua incorporação ao salário (artigo 114, do Código...
... AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E /OU CESTA ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. Não se ... expressamente a sua incorporação ao salário (artigo 114, do Código Civil). Com efeito, ... os efeitos legais, tal prestação in natura não é obrigatória por força de lei. De outro ... normalmente, a utilidade cesta básica tem sido entregue sem caráter salarial ao ... -
Ação de alimentos
... ser concedidos da seguinte forma: a) in natura, ou seja, entregues em bens da vida, tais como trega de cesta básica, pagamento da escola, do plano de saúde, ... civil deve ser calculada com base no salário mínimo vigente ao tempo da sentença e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000144-31.2017.5.06.0019), 15-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO CESTA ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. 1. Restando comprovado que, à época da admissão da obreira, em 13/11/1986, a empresa ré encontrava-se regularmente inscrita no PAT, cabia à autora trazer aos autos elementos probatórios no sentido de que percebeu, posteriormente a tal marco, as verbas de auxílio-alimentação e cesta alimentação com...
... AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO CESTA ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. 1 ... ser deferidos à parte que perceber salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal ou ... alimentação (Vale Refeição) e (Cesta Básica) a autora em atendimento ao PAT - Programa de ... natura" que a empresa, por força do contrato ou do ... -
Salário utilidade ou in natura ou indireto
... a cessão, pelo empregador, de moradia e de sua infra estrutura básica, assim como, bens destinados à produção para sua subsistência e de sua ... Jurisprudência: ... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO CESTA ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. Embora a utilidade alimentação tenha, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000325-17.2016.5.06.0391), 12-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DA CESTA BÁSICA, FUNDADA EM NORMA CUJA ABRANGÊNCIA TERRITORIAL SE LIMITA AO ESTADO DE PERNAMBUCO. INAPLICABILIDADE. Admitindo o reclamante que sempre trabalhou no trecho de Cajazeiras/PB à Milagres/CE, não se há de deferir a ele benefício previsto em norma coletiva cuja abrangência limita-se ao estado de Pernambuco. Recurso ordinário da ré parcialmente...
... DA CESTA BÁSICA, FUNDADA EM NORMA CUJA ABRANGÊNCIA ... º, que "para os empregados que percebem salário de até R$ 1.779,80 (mil setecentos e setenta e ... da cesta básica não enseja salário "in natura" e está condicionado à ausência de faltas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08077843820204058400), 02-02-2023
PROCESSO Nº: 0807784-38.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: RN ARGAMASSAS EIRELI - EPP ADVOGADO: Renata Sonoda Pimentel RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1022 DO CPC. PRESSUPOSTOS.
... natura, de salário-maternidade, de horas extras não ... , auxílio mudança, folgas não gozadas, cesta básica, fardamento, licença prêmio não ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000857-74.2020.5.07.0018), 2021-01-28
... da natureza salarial do Vale-Alimentação/Cesta Básica e o pagamento das parcelas relacionadas ... do vale alimentação e do vale cesta ao salário, com reflexos em outras verbas, argumentando, em ... de forma gratuita, não sendo salário in natura, pois tiveram participação de custeio por parte ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1167-23.2020.5.07.0037)
... benefício denominado “Vale Alimentação/Cesta Básica”. ( ... ) Complementando ... as ... pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a ... natura" que a empresa, por ... força do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001512-30.2016.5.07.0004), 2018-05-28
... Para que as parcelas in natura sejam consideradas salário, devem ser pagas ... pagos a título de auxílio-alimentação/cesta básica desde 1986, julgou parcialmente ...
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Salário e remuneração
... @6. Salário in natura" ... Salário in natura , também chamado de sal\xC3" ... ônoma cláusula referente à concessão de cesta básica ou cesta alimentação. Trata-se do ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... ssional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou ... SALÁRIO IN NATURA ... Na hipótese em apreciação, não vicejam ... CESTA BÁSICA. O instrumento normativo colacionado ...
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Acórdão Nº 0020882-19.2016.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-10-2017
EMENTA PRESCRIÇÃO TOTAL. PARCELAS DE TRATO SUCESSIVO. INOCORRÊNCIA. Tratando-se de ação que envolve parcelas de trato sucessivo, que se renovam mês a mês, não há incidência da prescrição total do direito de ação decorrente de ato único do empregador, não sendo aplicável a súmula 294 do TST. ECT. INTEGRAÇÃO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE VALE-ALIMENTAÇÃO E CESTA BÁSICA/VALE-CESTA. AUSÊNCIA DE...
... PAGOS A TÍTULO DE VALE-ALIMENTAÇÃO E CESTA BÁSICA/VALE-CESTA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO ACERCA ... ão do que é devida sua integração ao salário para todos os efeitos ... ACÓRDÃO Vistos, ... , somente a alimentação fornecida in natura pelo empregador ao empregado, com caráter ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000449-30.2017.5.07.0005), 2018-02-06
... 3. Do vale-alimentação/cesta básica. Da natureza jurídica e do custeio do ... 458 da CLT, compreende-se no salário do empregado, para todos os efeitos legais, a ... ção, vestuário ou outras prestações in natura, concedidas por força do contrato de trabalho de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0000247-53.2014.5.07.0039), 2016-01-10
... horas in itinere, o auxílio creche e o salário família, motivo pelo qual pleiteia a rescisão ... " CLÁUSULA NONA - CESTA BÁSICA ... Os empregados das empresas ... , sob nenhuma hipótese, como salário in natura , nos termos do que determina a legislação que ...
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Acórdão, Processo nº 5024578-48.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 15-12-2022
... Férias gozadas; 3. Salário maternidade; 4. Licença paternidade; 5 ... base de cálculo, além da remuneração básica, quaisquer outras remunerações destinadas a ... ção trabalhista como “salário in natura”, sujeito, portanto, à incidência de ... RFB nº 971, de 2009, abrange tanto a cesta básica, quanto as refeições fornecidas pelo ...
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Acórdão, Processo nº 5029012-17.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 27-05-2022
... -transporte e o auxílio-alimentação "in natura" ... Notifique-se a Autoridade apontada como ... terceiros (SESC, SENAC, SEBRAE, INCRA e salário-educação) ... Pugna pela antecipação da ... COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO ... NOVAES MARTINEZ (in Comentários à Lei Básica da Previdência), fundamentalmente, compõem o ...
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Acórdão, Processo nº 5026117-54.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-02-2020
... título de vale alimentação/refeição e cesta básica.” ... Discorre sobre a previsão ... ça do contrato de trabalho integra seu salário, enquanto o C. TST editou a Súmula nº 241 ... de alimentação, quer fosse prestado in natura, quer fosse convertido em adimplemento em ...
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Acórdão Nº 0021535-24.2016.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 04-09-2017
ECT. VALE-REFEIÇÃO/ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA DA PARCELA. Para a configuração do salário in natura é indispensável que a parcela seja concedida a título gratuito, como retribuição aos trabalhos prestados. A participação do empregado no custeio do benefício descaracteriza pretensa condição de salário in natura ou natureza salarial da parcela.
... Para a configuração do salário in natura é indispensável que a parcela seja ... os pedidos relativos ao vale alimentação cesta básica, com os seguintes argumentos: ... Assim, ... -
Acórdão, Processo nº 5024359-44.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 27-06-2022
... 1/3 e abono pecuniário de férias, (v) salário-maternidade, (vi) auxílio doença nos 15 ... NOVAES MARTINEZ (in Comentários à Lei Básica da Previdência), fundamentalmente, compõem o ... ão ao auxílio-alimentação, que, pago in natura, não integra a base de cálculo da ... COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. AUXÍLIO CESTA- ALIMENTAÇÃO. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO ...
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Salário e remuneração
... 6. SALÁRIO IN NATURA ... Salário in natura , também chamado de ... ônoma cláusula referente à concessão de cesta básica ou cesta alimentação. Trata-se do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000502-54.2016.5.07.0002), 2017-09-28
... da empresa, não possuindo a natureza de salário " in natura " e que o acórdão não observou a ... ça entre " auxílio-alimentação " e " cesta alimentação " ... Desnecessário o preparo e ... -alimentação, vale-refeição, cesta básica", e outras), tem natureza salarial, por ser um acr\xC3" ...