basica cesta in natura salario
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001542-47.2016.5.07.0010), 2017-04-07
... recebendo o benefício vale alimentação/cesta básica, mensalmente, com posterior adesão da ... pagamento em dinheiro, compreendem-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, ... ção, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001524-47.2016.5.07.0003), 2017-11-24
... sobre a concessão dos Vales Alimentação/Cesta Básica , inerente ao ano de 1987 em anexo na ... INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO INDEVIDA. A jurisprudência prevalecente nesta ... SALÁRIO IN NATURA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. DESCONTO. SALÁRIO DO ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001201-49.2015.5.06.0021), 28-08-2017
EMENTA: RECURSO DA EBCT. PRESCRIÇÃO TOTAL. INOCORRÊNCIA. O direito perseguido pelas autoras, a saber, o reconhecimento da natureza jurídica salarial do vale-alimentação concedido pela empresa reclamada, é direito assegurado pelo Estatuto Consolidado, mais especificamente no art. 458. Nesse contexto, a prescrição a incidir no caso concreto é mesmo a parcial, com esteio no entendimento da súmula 294
... vale-refeição, do vale-alimentação e da cesta básica e reflexos nas demais verbas salariais, ... ção do auxílio-alimentação ao salário", estaria prescrita, pois entre a suposta alteraç\xC3" ... natura" que a empresa, por força do contrato ou do ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000763-40.2017.5.07.0016), 2018-12-04
... recebia mensalmente o "Vale-alimentação/Cesta Básica", e que a ECT, ao aderir ao PAT em 1988, ... pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, ... natura" que a empresa, por força do contrato ou do ...
-
Acórdão, Processo nº 5008593-03.2021.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
... anos de idade), auxílio-alimentação (in natura e pago mediante ticket ou cartão a partir de 11 ... título de horas extras não integram o salário de contribuição e que, portanto, não podem ser ... RFB nº 971, de 2009, abrange tanto a cesta básica, quanto as refeições fornecidas pelo ...
-
Acórdão, Processo nº 5000487-77.2020.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-03-2022
... , de insalubridade e de periculosidade, salário-educação e contribuições ao SEBRAE e ao ... , "o auxílio-alimentação pago in natura não integra a base de cálculo da contribuição ... COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO ... básica pública terá como fonte adicional de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001381-98.2015.5.06.0010), 06-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ADESÃO DA EMPRESA RÉ AO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - PAT. NATUREZA JURÍDICA. "Ao contrário do alegado pela autora, restou comprovado nos autos que o Vale-Alimentação foi instituído pela parte ré por meio da norma interna DEL 073/86, de 10/09/1986 (ID ac57212), a qual previa, além da solicitação da parte interessada, o...
... o valor subsidiado era "determinado pelo salário-base do empregado" (item 4.1). Registre-se que ... vale-refeição, do vale-alimentação e da cesta básica e seus consequentes reflexos nas demais ... Data vênia, salário in natura "é a modalidade de retribuição do empregado ... -
Acórdão, Processo nº 5013275-12.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 11-06-2021
... adicional de um terço de férias, sobre a cesta-básica, sobre o aviso prévio indenizado, e ... do aviso prévio indenizado no 13º salário (gratificação natalina) e nem a contribuição ... Auxílio-alimentação in natura (cestas básicas) ... A jurisprudência aponta ...
-
Acórdão, Processo nº 5026823-02.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 12-08-2022
... insalubridade e de periculosidade; vii) salário-maternidade; viii) plano de saúde e ... únia; x) auxílio alimentação, pagos in natura", por ticket, vale ou em pecúnia; xi) gratificaç\xC3" ... RFB nº 971, de 2009, abrange tanto a cesta básica, quanto as refeições fornecidas pelo ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000235-37.2020.5.07.0004), 2020-08-11
... R$ 244,73 por mês a título de "Vale Cesta"; que tais benefícios somados alcançavam R$ ... áter remuneratório e devem compor seu salário para todos os efeitos legais, inclusive no ... de Vale Refeição/Alimentação/Cesta Básica em virtude de sua adesão ao PAT, fazendo incidir ... de forma gratuita, não sendo salário in natura, pois tiveram participação de custeio por parte ...
-
Sentença nº 1000075-63.2023.5.02.0445 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-03-2023
... ; é devida a garantia de semestral de salário"; o salário era pago em atraso; faz jus a diferen\xC3"ça de cesta básica; não recebeu a cesta básica do último ... a concessão obrigatória de alimentos in natura de, no mínimo, 24kg, com produtos não ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001703-08.2017.5.07.0015), 2018-06-21
... pagos a título de auxílio-alimentação e cesta básica (vencidos e vincendos), com a consequente ... pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, ... ção, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por fôrça do contrato ou do ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001566-21.2015.5.06.0016), 13-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO. VALE-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. FORNECIMENTO ONEROSO CONFIGURADO. A natureza jurídica do vale alimentação/ticket refeição, regra geral, é a salarial, a teor do art. 457, da CLT, a não ser que seja a empresa inscrita no PAT ou que haja norma coletiva lhe atribuindo natureza indenizatória. Assim, os valores fornecidos espontaneamente e de forma habitual pelo empregador...
... salarial, pois se trata de parcela in natura, integrando-se ao salário. Neste sentido é a ... SALARIAL DO AUXÍLIO REFEIÇÃO E AUXILIO CESTA" ALIMENTAÇÃO E SUA INTEGRAÇÃO À COMPLEMENTAÇ\xC3" ... 13, parágrafo 6º, da Regulamentação Básica do Banesprev II, até porque o texto da norma é ... -
Acórdão Nº 0020499-04.2017.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 14-06-2018
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. VALE-ALIMENTAÇÃO E VALE-CESTA. NATUREZA JURÍDICA. Caso em que a participação do reclamante no custeio do vale-alimentação é suficiente para afastar a natureza salarial das parcelas vale-alimentação e vale-cesta. Aplicação da tese jurídica firmada na Súmula 94 deste Tribunal. Recurso ordinário da reclamada provido no aspecto.
... VALE-ALIMENTAÇÃO E VALE-CESTA. NATUREZA JURÍDICA. Caso em que a participação ... nas demais parcelas que têm o salário como base de cálculo. Portanto, a prevalecer a ... posteriores foi concedida a cesta básica, que inicialmente foi paga in natura e após ... -
Acórdão, Processo nº 5005679-74.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 29-01-2020
... e auxílio-alimentação (pago in natura e em espécie), deduzindo ainda as impetrantes ... ção previdenciária sobre o 13º salário, a partir do início da vigência da Lei 8.620/93 ... COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO ... IN NATURA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, CESTA BÁSICA, VALE TRANSPORTE, TRANSPORTE GRATUITO FORNECIDO ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000378-16.2017.5.07.0009), 2019-06-12
... dos benefícios vale-alimentação e cesta básica ... Assevera que "a Justiça do ... pagamento em dinheiro, compreendem-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, ... ção, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do ...
-
Acórdão, Processo nº 5001660-20.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 05-05-2022
... do vale-alimentação (seja fornecido in natura, por cesta básica, em ticket ou espécie), plano ... , a parte do empregado é descontada do salário, não representando encargo adicional à folha de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001526-69.2016.5.07.0018), 2017-03-31
... QUESADO JUNIOREMENTAVALE ALIMENTAÇÃO/CESTA BÁSICA - AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O EMPREGADO ... do subsídio será determinado pelo salário-base do empregado e corresponderá a aplicação ... -1 desta Corte definiu que o salário in natura se caracteriza apenas se houver concessão da ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001456-82.2016.5.07.0008), 2018-03-26
... sobre a concessão dos Vales Alimentação/Cesta Básica , inerente ao ano de 1987 em anexo na ... da CLT, a alimentação pode constituir salário-utilidade, por força do contrato de trabalho ou ... Para a configuração do salário in natura é indispensável a habitualidade da prestação, ...
-
Acórdão, Processo nº 5024402-39.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-01-2023
... vale transporte, b) vale alimentação (in natura, cesta básica, ticket e espécie); c) auxílio ... pelo empregador ao empregado) integra o salário e, ao mesmo tempo, isentam essa verba de qualquer ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000295-21.2017.5.06.0011), 08-09-2020
EMENTA: RECURSO DO RECLAMADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL.Considerando a impossibilidade de fixação do índice de correção monetária, nos termos do artigo 491 do CPC, diante da instabilidade da matéria no ordenamento pátrio, até que o órgão de cúpula do Poder Judiciário se pronuncie sobre ela, em definitivo, e, ainda, visando mitigar a insegurança jurídica advinda da flutuabilidade...
... vedação dos descontos empresariais no salário do obreiro, ficando ressalvadas apenas as ... ória dos benefícios vale-alimentação, cesta-básica alimentação e 13º cesta-alimentação ... natura" que a empresa, por fôrça do contrato ou do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000160-62.2016.5.07.0028), 2017-05-22
... INÉPCIA. ROL DE PEDIDOS. CESTA BÁSICA. O pedido, a que se refere o artigo 840, ... cesta básica com suas integrações ao salário e repercussões legais, por ausência de pedido ... , sob nenhuma hipótese, como salário in natura, nos termos do que determina a legislação que ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000877-31.2015.5.06.0192), 13-10-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INSCRIÇÃO DE CRÉDITO PERANTE O JUÍZO FALIMENTAR. PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA RECLAMAÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PRESERVADA. Da intelecção do §2º do art. 6º da Lei 11.101/2005, que regula os institutos da recuperação judicial e da falência, infere-se que é permitido pleitear, perante o administrador judicial, habilitação, exclusão ou modificação de créditos
... , nesses termos, a reforma da Sentença; b) Cesta básica : afirma que não houve labor no período ... (9/12) acrescidas de 1/3; 13º salário proporcional (9/12); multa de 40% sobre os ... da cesta básica não enseja salário "in natura" e está condicionado a inexistência de faltas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08022028720164058500), 18-02-2021
PROCESSO Nº: 0802202-87.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA / APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NEOPOLIS/SE ADVOGADO: Fabiano Freire Feitosa APELANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ADVOGADO: Fabiano Freire Feitosa APELANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL ADVOGADO: Fabiano Freire Feitosa APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a)...
... ; auxílio-creche; vale-transporte; salário-família; vale-alimentação em pecúnia/ comida in natura / vale cesta básica; diárias, desde que não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001716-71.2016.5.07.0005), 2018-09-10
... EMENTA VALE-REFEIÇÃO/ALIMENTAÇÃO, CESTA BÁSICA, VALE-CESTA E VALE CESTA EXTRA ... , vale-cesta, vale cesta "extra") ao seu salário com o pagamento dos reflexos respectivos, tendo ... natura fornecida pelo empregador participante do PAT ...