basica cesta in natura salario
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001210-14.2015.5.06.0020), 13-09-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. CUSTEIO COMPARTILHADO. Por força do art. 458, caput, da CLT, em regra, o auxílio-alimentação pago de forma graciosa, com habitualidade, possui natureza salarial. Na hipótese dos autos, a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS logrou êxito em demonstrar a natureza indenizatória da parcela, desde a sua instituição, por...
... do vale-refeição, vale-alimentação e cesta básica, instituído antes da adesão da ... pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, ...natura" que a empresa, por força do contrato ou do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000799-53.2019.5.07.0003), 2020-06-12
.... CESTA BÁSICA E VALE REFEIÇÃO . As cláusulas 11ª e ..., férias proporcionais mais 1/3, 13º salário, FGTS, multa de 40%, multa do art. 477 e 467 e ... até 1º (primeiro) dia do mês in natura ou por meio de vale ou cartão ...
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Nova Morfologia Salarial: Análise do Art. 457 da CLT
..., para todos os efeitos legais, pelo salário devido e pago diretamente pelo empregador, como ... deve ser compreendida como salário in natura aos moldes do artigo 458 da CLT. Por outro lado, ...ção aos empregados, seja por meio de cesta básica, ticket alimentação ou vale refeição. ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001748-13.2016.5.07.0026), 2018-01-31
... das seguintes parcelas: 01) Uma 13ª cesta de alimentação, a cada ano trabalhado, durante ... que em função da força atrativa do salário, prevista no art. 458 da CLT, a condenação da ... o pagamento de vale refeição e cesta-básica em atendimento ao PAT - Programa de Alimentação ...ção, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001668-18.2016.5.07.0004), 2017-07-13
... R$ 206,61 por mês a titulo de "Vale Cesta"; que tais benefícios somados alcançavam R$ ...árias sobre "Vales alimentação e Cesta Básica" e, que estes tem caráter remuneratório e devem compor o salário da reclamante para todos os efeitos legais, ...ção, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000667-73.2015.5.06.0161), 29-08-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. INDEVIDA. Afigura-se indevida, in casu, a responsabilização subsidiária do ente público demandado, enquanto tomador dos serviços prestados pelo reclamante, por quaisquer encargos trabalhistas da prestadora/ex-empregadora, tendo em vista o conteúdo proibitivo das disposições do art. 71, caput e §1º, da Lei 8.666/93, aliado à...
... de que a empregadora procedia a entrega de cesta básica. Expõe que os valores percebidos sob tal ... de trabalho, como aviso prévio, 13° salário e multa do FGTS ". Opõe-se à decisão de ... demandada não fornecia alimentação in natura. Requer a condenação da ré, no pagamento de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000630-46.2015.5.06.0161), 17-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INAPLICABILIDADE. A responsabilidade da Administração Pública pelas obrigações trabalhistas não cumpridas por empresa prestadora de serviços encontra óbice no artigo 71 da Lei nº 8.666/93. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADC 16, deu provimento a diversos agravos regimentais em reclamações em
... de que a empregadora procedeu a entrega de cesta básica, indeferiu o pedido de pagamento do ... de trabalho, como aviso prévio, 13° salário e multa do FGTS ". Por fim, pretende ver ...ício pela concessão de alimentação in natura, fornecida na própria empresa ou em ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000120-27.2017.5.07.0002), 2017-07-02
..., recebia, mensalmente, vale refeição e Cesta Básica, que juntos totalizam o valor de R$ ... pagamento em dinheiro, compreendem-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, ...ção, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 164000-44.2009.5.15.0071)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO - Instrução Normativa nº 40 do TST - ARGUIÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA -
... e vinte) para o cálculo do valor do salário-hora do . empregado submetido ao regime ... em dinheiro, mas outras prestações "in natura" . que o empregador fornecer ... . . . . CESTA BÁSICA. FORNECIMENTO HABITUAL. NATUREZA ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001512-30.2016.5.07.0004), 2018-09-11
... natureza jurídica da parcela, e não do salário, ocorreu primeiramente por Acordo Coletivo em ... PAGOS A TÍTULO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E CESTA BÁSICA . Incontroverso nos autos que a parte ...ção, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por fôrça do contrato ou do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001409-61.2018.5.07.0001), 2019-06-05
... trabalhou em sobrejornada; que não recebeu cesta básica; que não foi realizado os depósitos de FGTS; que não recebeu o salário do mês de setembro de 2018 na sua integralidade ... a título de auxilio alimentação, ou in natura. Trata-se na verdade de dois benefícios ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000062-19.2020.5.07.0002), 2020-08-06
... 51, recebe, mensalmente, vale refeição e cesta básica, que juntos totalizam o valor de R$ ... pagamento em dinheiro, compreendem-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, ...ção, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000172-41.2018.5.07.0017), 2018-09-27
..., recebia, mensalmente, vale refeição e cesta básica, que juntos totalizam o valor de R$ ... pagamento em dinheiro, compreendem-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, ...ção, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000241-50.2020.5.07.0002), 2020-11-24
... 51, recebe, mensalmente, vale refeição e cesta básica, que juntos totalizam o valor de R$ ... pagamento em dinheiro, compreendem-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, ...ção, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000060-16.2020.5.07.0013), 2020-09-22
... 51, recebe, mensalmente, vale refeição e cesta básica, que juntos totalizam o valor de R$ ... pagamento em dinheiro, compreendem-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, ...ção, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000321-50.2017.5.07.0024), 2017-06-22
... , requerendo, em suma, a integração ao salário de parcela paga "por fora" do contracheque, do ... repercussão nos haveres trabalhistas, PLR, cesta natalina, cesta básica, multa do art. 467 da ...ía a concessão da alimentação in natura pelo fornecimento de vales-refeições, o que ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1206-22.2015.5.06.0005) 18-12-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEIS Nos 13.015/2014 E 13.105/2015. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. SUPERVENIÊNCIA DE ADESÃO AO PAT. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL. INSTITUIÇÃO DA PARCELA COM CARÁTER INDENIZATÓRIO. O Tribunal Regional, apreciando o conjunto fático-probatório constante nos autos, manteve a improcedência do pleito autoral quanto à natureza salarial do auxílio-al
... Súmula nº 241 do TST, que se refere ao salário utilidade, diante da evidência de que o autor ... vale-refeição, do vale-alimentação e da cesta-básica, não se pode falar em alteração do ...natura" que a empresa, por força do contrato ou do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000074-20.2017.5.06.0017), 18-03-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL DO VALE ALIMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA. PROVIMENTO. O vale alimentação foi instituído por norma interna da Empresa Reclamada é dotado de cunho indenizatório desde sua origem. Não há prova, nos autos, a apoiar a tese de prestação do benefício com caráter salarial. Diante deste contexto, fica afastada a incidência do art. 45
... salarial da parcela de vale-alimentação/cesta-refeição, antes da inscrição da ECT no ... o pedido Autoral de incorporação ao salário com repercussão no 13º salário, férias ... o vale-refeição/alimentação e cesta básica com o efetivo desconto da parcela em seus ... fundamentos de sua tese que a parcela in natura, como são considerados os benefícios de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000077-41.2019.5.07.0028), 2019-03-28
.../2018, na função de Carpinteiro, com salário de R$ 1.698,74 , constando a data de dispensa ... e) o adicional de 60% . DA CESTA BÁSICA: . Declara o autor que a Cláusula 7ª ..., sob nenhuma hipótese, como salário in natura, nos termos do que determina a legislação que ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001702-48.2016.5.07.0018), 2017-02-16
... do benefício de vale alimentação/cesta básica recebido durante o contrato de trabalho e ...458 da CLT, compreende-se no salário do empregado, para todos os efeitos legais, a ...ção, vestuário ou outras prestações in natura, concedidas por força do contrato de trabalho de ...
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Acórdão Nº 0021052-39.2016.5.04.0104 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 06-09-2017
ECT. Vale alimentação/vale cesta. Integração. Natureza indenizatória. Demonstrada a coparticipação do empregado no custeio dos referidos benefícios desde as suas instituições, e havendo tal previsão nascido com a norma que os criou, bem como é renovada nos acordos coletivos de trabalho da categoria profissional, não há afastar a natureza indenizatória das parcelas, mesmo que a inscrição no PAT...
...EMENTA ECT. Vale alimentação/vale cesta. Integração. Natureza indenizatória. ... Vale Alimentação/Refeição e Cesta Básica/Vale alimentação 2, para o efeito de tê-las ... nas parcelas que têm por base o salário e, inclusive, para requerer a condenação da ... concedida a cesta básica em produtos (in natura), que posteriormente passou para o vale papel e, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001670-42.2017.5.06.0016), 02-07-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso, restando prejudicada a análise das demais questões vertidas no apelo da demandante. Tudo consoante fundamentação.
... AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. AUXÍLIO CESTA ALIMENTAÇÃO. 13º CESTA ALIMENTAÇÃO. NATUREZA ...salário e repercutam em diversas parcelas. Insiste no ... afasta a característica de salário in natura e configura a natureza indenizatória do ... de alimentação (vale-refeição, cesta básica e títulos assemelhados) em outras parcelas, como ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0001757-72.2016.5.07.0026), 2017-01-30
.../2008, foi previsto o benefício da 13ª cesta de alimentação, ressaltando que sua cláusula ... de PLR deveria levar em conta o salário base, acrescido de verbas fixas de caráter ... o pagamento de vale refeição e cesta-básica em atendimento ao PAT - Programa de Alimentação ...natura que a empresa, por força do contrato ou do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000098-22.2016.5.07.0028), 2017-07-13
... DA CESTA BÁSICA. RATIFICAÇÃO DA SENTENÇA DE ORIGEM. ... considerado, sob nenhuma hipótese, como salário in natura, nos termos do que determina a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0002042-89.2016.5.07.0018), 2017-03-30
..., mensalmente, vale refeição e vale Cesta, que juntos totalizam o valor de R$ 1.064,87 . ...ício denominado "Vale Alimentação/Cesta Básica". Afirma, que desde o ano de 1987 recebia vales ... pagamento em dinheiro, compreendem-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, ...ção, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do ...