Batismo
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Acórdão nº 1.0024.12.251039-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. REGISTRO CIVIL. DATA DE NASCIMENTO. ERRO. PROVA HÁBIL. CERTIDÃO DE BATISMO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REGISTRO CIVIL. DATA DE NASCIMENTO. ERRO. PROVA HÁBIL. CERTIDÃO DE BATISMO ... - A certidão de batismo serve como prova significativa da existência de equívoco no registro civil, quando há divergência considerável em ... -
Acórdão Nº 0700392-43.2020.8.02.0202 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 24-03-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PARA RETIFICAÇÃO DE ... NASCIMENTO ... MODIFICAÇÃO DA DATA DE NASCIMENTO ... CERTIDÃO DE BATISMO. INSUFICIÊNCIA. AUSÊNCIA ... DE OUTRAS PROVAS QUE COMPROVEM O ERRO ... MANUTENÇÃO DA IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA ... 01 – Segundo o art. 109 da ...
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Acórdão nº 0000073-96.2010.8.05.0198 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Abril de 2014
... batismo antes da ... efetivação do registro de nascimento. Que a referida certidão merece credibilidade, por ... constar o primeiro nome da apelante, bem ...
- Acórdão Nº 0002358-82.2017.8.24.0038 do Primeira Câmara Criminal, 19-08-2021
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Acordao N° 1276534 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-08-2020
Habeas corpus. Crime de organização criminosa. Paciente que integra a facção conhecida como ?primeiro comando da capital?. Prisão preventiva decretada para garantia da ordem pública. Alegação de excesso de prazo na formação da culpa. Ordem denegada. Paciente denunciado por infringir o artigo 2º, § 2º, da lei de organização criminosa (lei nº 12. 850/2013), por integrar a facção conhecida como ?prim
... "geral dos gravatas", com prova do “batismo” e designação para função de comando. Registra ... antecedentes criminais ... Necessidade da preventiva para garantia da ordem pública ... -
Acórdão Nº 0008436-85.2015.8.06.0128 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 19-07-2017
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL CERTIDÃO DE NASCIMENTO - ALTERAÇÃO DA IDADE - CERTIDÃO DE BATISMO COMPARADA AS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS. REGISTRO DE NASCIMENTO DA IRMÃ QUE INFORMA TER NASCIDO QUATRO MESES DEPOIS DA RECORRENTE CONSIDERANDO O ASSENTO DE NASCIMENTO TIDO POR EQUIVOCADO.- PROVA SUFICIENTE - RECURSOPROVIDO.- A ação de retificação de registro civil é
... deve vir acompanhada de prova suficiente aos fins ... pretendidos pela parte ... - A data de nascimento constante da Certidão de ... Batismo pode ser considerada prova hábil quando ... acompanhada de outras provas que demonstrem o ... equívoco, o que foi o caso. - Recurso provido ... ... -
Julgamento 7000770-46.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 05-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO. ARTS. 175 E 209 DO CPM. "BATISMO" OU "TROTE" ENGAJAMENTO. PRELIMINAR DE FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. REJEIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE LESÃO CORPORAL LEVE PARA LESÃO LEVÍSSIMA. NÃO CABIMENTO. ART. 159 DO CPM. INAPLICABILIDADE. ERRO DE DIREITO E ERRO CULTURALMENTE CONDICIONADO. INEXISTÊNCIA. DESPROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME. Os Réus foram licenciados...
... APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. EMENTA: APELAÇÃO. ARTS. 175 E 209 DO CPM. "BATISMO" OU "TROTE" ENGAJAMENTO. PRELIMINAR DE FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. REJEIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE LESÃO CORPORAL LEVE ... -
Acórdão nº 1.0040.10.013517-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - DATA DE NASCIMENTO - CERTIDÃO DE BATISMO - PROVA INSUFICIENTE - ÔNUS DA PROVA - ART. 333, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - DATA DE NASCIMENTO - CERTIDÃO DE BATISMO - PROVA INSUFICIENTE - ÔNUS DA PROVA - ART. 333, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA - ... -
Acórdão nº 1.0040.10.013517-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - DATA DE NASCIMENTO - CERTIDÃO DE BATISMO - PROVA INSUFICIENTE - ÔNUS DA PROVA - ART. 333, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - DATA DE NASCIMENTO - CERTIDÃO DE BATISMO - PROVA INSUFICIENTE - ÔNUS DA PROVA - ART. 333, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA - ... -
Acórdão nº 1.0040.10.013517-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - DATA DE NASCIMENTO - CERTIDÃO DE BATISMO - PROVA INSUFICIENTE - ÔNUS DA PROVA - ART. 333, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - DATA DE NASCIMENTO - CERTIDÃO DE BATISMO - PROVA INSUFICIENTE - ÔNUS DA PROVA - ART. 333, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA - ... -
Acórdão nº 0302022-82.2014.8.05.0088 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 2 de Enero de 2018
... LETRA NO NOME DA AUTORA. ACOLHIMENTO DE ... PEDIDO ALTERNATIVO. ALEGAÇÃO DE QUE É ... CONHECIDA POR NOME DIVERSO DO DE BATISMO ... PEDIDO PARA MODIFICAÇÃO DE JOSENARA PARA ... NARA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ... AFASTADA SITUAÇÃO EXCEPCIONAL A JUSTIFICAR ... A ...
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Acórdão Nº 0012477-95.2016.8.06.0052 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 07-03-2018
... ALTERAÇÃO DA DATA DO NASCIMENTO. DIVERGÊNCIA ENTRE A DATA ... CONSTANTE NA CERTIDÃO DE NASCIMENTO E A REFERIDA NA CERTIDÃO DE ... BATISMO. INEXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA. RECURSO CONHECIDO E ... DESPROVIDO ... 1. A promovente, ora apelante, busca a retificação da certidão de ...
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Acórdão Nº 0024251-15.2020.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 17-04-2023
... LOCAL DE NASCIMENTO DE SUA GENITORA. DADOS CONSTANTES ... DA CERTIDÃO DE CASAMENTO E CERTIDÃO DE BATISMO ... CABIMENTO. SUBSTITUIÇÃO DA LETRA “N” PELA LETRA “M” NA ... RETIFICAÇÃO RELATIVA A FRANCISCO AMABILO. PERTINÊNCIA ... RECURSO ...
- Acórdão Nº 0300510-77.2018.8.24.0029 do Primeira Câmara de Direito Civil, 02-06-2022
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Acórdão Nº 0011694-51.2020.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 12-03-2023
... ACOLHIMENTO. APELADOS QUE SE ... FILIARAM A ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (PCC) DE FORMA ... PERMANENTE, PASSANDO PELO RITUAL DE “BATISMO”. CONDIÇÃO ... DE FACCIONADO QUE, NESSA DIMENSÃO, NÃO PODE SER ... EQUIPARADA AO MEMBRO DE QUALQUER OUTRA ORGANIZAÇÃO ... CRIMINOSA ...
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Acórdão nº 0000535-54.2012.8.05.0272 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 13 de Enero de 2014
... Assunto : Retificação de Data de Nascimento ... AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - DATA DE NASCIMENTO - ... CERTIDÃO DE BATISMO - PROVA INSUFICIENTE DIVERGÊNCIA QUANTO AO ... NOME DOS PAIS. ÔNUS DA PROVA ART. 333, I DO CPC. AUSÊNCIA ... IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0000223-28.2021.8.16.0120 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 09-10-2023
... EQUÍVOCO NA DATA DE NASCIMENTO INFORMADA NA ... CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO RECORRENTE ... REGISTRO DE BATISMO COM ANOTAÇÃO APENAS DO ... PRENOME QUE ACABAM POR COLOCAR EM DÚVIDA A ... PROVA PRODUZIDA, O QUE NÃO PERMITE AFASTAR A ... PRESUNÇÃO DE ...
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Acórdão nº 0000823-51.2010.8.05.0052 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 28 de Mayo de 2014
... seu nascimento para 12 de abril de 1951, na conformidade da Certidão de ... Batismo anexada aos autos, fls. 05 ... Distribuídos foram os autos a esta Quarta Câmara Cível, ... cabendo-me a relatoria, fls. 44, oportunidade que ...
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Acórdão Nº 0032572-26.2015.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 8ª Câmara Cível, 01-12-2015
... RETIFICAÇÃO DE REGISTRO ... CIVIL - CERTIDÃO DE NASCIMENTO - DIVERGÊNCIA DE DATA EM RELAÇÃO À ... CERTIDÃO DE BATISMO - AUSÊNCIA DE PROVAS - MEDIDA EXCEPCIONAL ... QUE EXIGE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA - DECISÃO MONOCRÁTICA ... MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO ... 1. O ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0177555-35.2019.8.19.0001 (Fazendária), 16-04-2020
PROCESSO Nº 0177555-35.2019.8.19.0001 RECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDA: ROGÉRIA CUSTÓDIA DA SILVA EMENTA: DANOS MORAIS SOFRIDOS POR AUTORA QUE TEVE A REQUALIFICAÇÃO CIVIL DEFERIDA, SENDO RETIFICADA SUA CERTIDÃO DE NASCIMENTO E TODOS OS SEUS DOCUMENTOS PARA PASSAR DE JOSÉ ROGÉRIO CUSTÓDIO DA SILVA PARA ROGÉRIA CUSTÓDIO DA SILVA, PORÉM FOI CHAMADA PELO NOME DE BATISMO...
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Acórdão nº 0001539-78.2010.8.05.0052 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 1 de Enero de 2014
... Relator : Mauricio Kertzman Szporer ... APELAÇÃO CÍVEL. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO. CERTIDÃO DE BATISMO" COMO PROVA ... ISOLADA. TESTEMUNHOS QUE NÃO CORROBORAM COM A ALEGADA DATA DE NASCIMENTO ... INSUBSISTÊNCIA DAS PROVAS. OPINATIVO DO PARQUET PELO N\xC3" ...
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Acórdão Nº 0000438-18.2023.8.16.0028 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 14-11-2023
... ERRO NÃO COMPROVADO. PRETENSÃO FUNDADA NA ... APRESENTAÇÃO, SOMENTE, DE CERTIDÃO DE BATISMO ... RELIGIOSO E DECLARAÇÕES FIRMADAS PELOS IRMÃOS DO ... RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... VISTOS,relatados e discutidos ... 1. RELATÓRIO ...
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Acórdão Nº 0022315-03.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 06-06-2022
... EMENTA– CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CÍVEL. RETIFICAÇÃO DE ... DOCUMENTO ECLESIÁSTICO. REGISTRO E CERTIDÃO DE BATISMO. DOCUMENTO NÃO ... ELENCADO NA LRP (ART. 39). COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA VARA CÍVEL. CONFLITO ... PROCEDENTE. PROCEDÊNCIA ... 1. O documento ...
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'gente unida tem muito poder'
... IVO GONZALES ... "Meu nome de batismo é Hector Mercado. Tenho 50 anos e nasci em Nova York, mas sou filho de pais porto-riquenhos. Comecei a grafitar no início dos anos 1980 e em 1991 ...
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Acórdão Nº 0005815-37.2022.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 09-10-2023
... RECURSO DE APELAÇÃO ... RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO. ALTERAÇÃO ... DA DATA. POSSIBILIDADE. REGISTRO DE BATISMO, ... CERTIDÃO DE NASCIMENTO DE IRMÃ BILATERAL E ... CERTIDÃO LAVRADA APÓS DEZOITO ANOS DO ... NASCIMENTO, QUE CORROBORAM A VERSÃO DO AUTOR ...