baviera veiculos
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Acórdão nº 0009013-52.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 20 de Julio de 2016
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL POR UMA DAS RÉS (CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULO). IMPOSIÇÃO DAS OBRIGAÇÕES À ADMINISTRADORA DO CONSÓRCIO CANCELAMENTO DO CONSÓRCIO, SUSPENSÃO DAS COBRANÇAS RELATIVAS AO CONTRATO, DEVOLUÇÃO DA QUANTIA PAGA PELO CONSUMIDOR. I Preliminar de...
...Relator :Des. Desª. Carmem Lucia Santos Pinheiro. Agravante : Baviera Veículos Ltda. Advogado : Julio Ulisses Correia Nogueira (OAB: 14470/BA). ... -
Acórdão nº 0517008-61.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 26 de Junio de 2018
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. DEFEITO NO VEÍCULO. INÚMEROS CONSERTOS QUE NÃO SOLUCIONARAM O PROBLEMA. AUTOMÓVEL QUE SÓ FOI DEFINITIVAMENTE REPARADO APÓS A PROPOSITURA DA AÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. DANO MORAL CARACTERIZADO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA...
...Baviera Veículos Ltda. Advogado : Julio Ulisses Correia Nogueira (OAB: 14470/BA). ... -
Decisao Nº 8013589-10.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 24-06-2020
... . . AGRAVADO: BAVIERA VEICULOS LTDA e outros . . . Advogado(s): . . . . . AGRAVO DE ...
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Decisao Nº 0516413-62.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 20-06-2023
... . . Advogado(s) : . . . APELADO: BAVIERA VEIÍCULOS LTDA e outros (7) . . . Advogado(s) : DANIEL MORENO ... partes como Apelante - ESTADO DA BAHIA e como Apelados - BAVIERA VEICULOS LTDA. . . ACORDAM os Desembargadores componentes da Segunda ...
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Decisao Nº 0108424-60.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 04-07-2022
... Recorrente(s): . EVANILSON REIS SANTOS . BAVIERA VEICULOS LTDA SSA . RODRIGO DE OLIVEIRA LUCENA . . Recorrido(s): . ...
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Decisao Nº 8024632-75.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 28-04-2020
... Órgão Julgador : Terceira Câmara Cível . . . AGRAVANTE: BAVIERA VEICULOS LTDA . . . Advogado(s) : BIANCA CRISTINA URPIA VALENCA DE ...
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Capital - 11ª vara de relações de consumo
... Vicio Redibitório - AUTOR: MANOEL TAVARES DA SILVA FILHO - RÉU: BAVIERA VEÍCULOS LTDA - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES ...
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Decisao Nº 0113402-75.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 19-07-2023
... Recorrente(s): . LUKAS ROCHA SAO PEDRO . . Recorrido(s): . BAVIERA VEICULOS LTDA SSA . LUKAS ROCHA SAO PEDRO . DISAL ADMINISTRADORA DE ...
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Decisao Nº 0107612-13.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 13-03-2023
... ABIGAIL ALCANTARA SILVA . . Recorrido(s): . BAVIERA VEICULOS LTDA SSA . VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES ...
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Decisao Nº 0000097-07.2021.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 17-08-2023
... Recorrente(s): . ATLANTA VEICULOS LTDA . BAVIERA VEICULOS LTDA SSA . DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ...
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Acórdão nº 0356277-91.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 10 de Julio de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE ATENTADO. ART. 879, III, DO CPC/1973. AUTOMÓVEL OBJETO DE PROVA PERICIAL E DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO LIMINAR NOS AUTOS DO PROCESSO PRINCIPAL. SINISTRO. POSSIBILIDADE DE ALIENAÇÃO À SEGURADORA E DESTRUIÇÃO DO VEÍCULO. ATENTADO CONFIGURADO. PERDA DO OBJETO LITIGIOSO NO CURSO DA AÇÃO. CONDENAÇÃO EM PERDAS E DANOS. IMPOSSIBILIDADE DE ESTABELECIMENTO DE PENA PROCESSUAL.
...Órgão : Segunda Câmara Cível. Apelante : Baviera Veiculos Ltda. Advogado : Julio Ulisses Correia Nogueira (OAB: 14470/BA). ... -
Decisao Nº 0112584-31.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 04-05-2021
...PROCESSO Nº: 0112584-31.2019.8.05.0001. EMBARGANTE: BAVIERA VEÍCULOS LTDA. EMBARGADOS: BRUNO OLIVEIRA DE ASSIS. MARIA ...
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Decisao Nº 0201521-66.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 04-07-2023
... MARCONE SOUZA DE OLIVEIRA . . Recorrido(s): . BAVIERA VEICULOS LTDA SSA . . . . . . . . . . . RECURSO ...
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Decisao Nº 0071209-45.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 08-08-2023
... CLASSE: RECURSO INOMINADO . RECORRENTE: BAVIERA VEICULOS LTDA SSA . RECORRIDOS (AS): ANA CAROLINE DA SILVA BARBOSA, ...
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Decisao Nº 0214926-23.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 04-08-2021
... RECORRENTE: GIRLENE SANTOS LUZ . RECORRIDO: BAVIERA VEICULOS LTDA SSA . RELATORA: JUÍZA SANDRA SOUSA DO NASCIMENTO MORENO . ...
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Pojuca - Vara cível
...: Francisco De Assis Lelis De Moura Junior (OAB:0023289/PE) Reu: Baviera Veiculos Ltda Advogado: Mauricio Dantas Goes E Goes (OAB:0015684/BA) ...
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Decisao Nº 0037682-64.2019.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 28-06-2021
...ADVOGADO: DAYANE SANARA DE MATOS LUSTOSA. RECORRIDO: BAVIERA VEICULOS LTDA SSA . ADVOGADO: MAURICIO DANTAS GOES E GOES. RECORRIDO: ...
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Decisao Nº 0059492-36.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 11-12-2022
... ANTONIO DOS SANTOS FILHO . . Recorrido(s): . BAVIERA VEICULOS LTDA SSA . DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA . . . . . ...
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Acórdão nº 0517008-61.2013.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 15 de Agosto de 2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SIMULTÂNEOS. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES LEGAIS PREVISTAS NO ART. 1.022 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO RECORRIDO OU TAMPOUCO DE ERRO MATERIAL A SER SANADO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA IMPOSSIBILIDADE. I Não há qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, restando claro que o recurso aviado tem...
...Relator :Des. Carmem Lucia Santos Pinheiro. Embargante : Baviera Veículos Ltda. Advogado : Julio Ulisses Correia Nogueira (OAB: 14470/BA). ... -
Capital - 14ª vara de relações de consumo
... crédito com recursos livres - Pessoas físicas - Aquisição de veículos), na mesma data da pactuação em fevereiro de 2008, encontra-se a taxa ... Ramos Macedo Advogado: Eike Chagas Menezes (OAB:BA62887) Reu: Baviera Veiculos Ltda Advogado: Julio Ulisses Correia Nogueira (OAB:BA14470) Reu: ...
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Decisao Nº 0137221-12.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 08-03-2023
... RECORRENTE: ODORICO ALMEIDA DE CERQUEIRA . RECORRIDA: BAVIERA VEICULOS LTDA SSA . RELATORA: JUÍZA SANDRA SOUSA DO ...
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Acórdão nº 0008860-82.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 4 de Junio de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA. NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO FISCAL. ISSQN. TUTELA DE URGÊNCIA. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. BÔNUS AUFERIDO POR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS. NATUREZA JURÍDICA. QUESTÕES AFETAS AO MÉRITO DA AÇÃO DE ORIGEM. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO. Questões afetas ao mérito da ação de origem, quanto à natureza jurídica de descontos/bônus para fim...
...Proc. Município : Pedro Leonardo Summers Caymmi. Agravado : Baviera Veículos Iguatemi Ltda. Advogado : Daniel Moreno Castillo (OAB: ... -
Acórdão nº 0517008-61.2013.8.05.0001/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 15 de Agosto de 2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SIMULTÂNEOS. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES LEGAIS PREVISTAS NO ART. 1.022 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO RECORRIDO OU TAMPOUCO DE ERRO MATERIAL A SER SANADO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA IMPOSSIBILIDADE. I Não há qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, restando claro que o recurso aviado tem...
...Embargante : Volkswagem do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda. Advogado : Eduardo Ferraz Perez (OAB: 4586/BA). o : Baviera Veículos Ltda. Advogado : Julio Ulisses Correia Nogueira (OAB: 14470/BA). ... -
Acórdão nº 0516413-62.2013.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO CABIMENTO. TAXA DE INCÊNDIO. CONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ APRECIADA. INADMISSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS EM PARTE. No que diz respeito ao pagamento de honorários sucumbenciais, assiste razão aos embargantes, porquanto o art. 25 da Lei n.º 12.016/2009 expressamente...
...Relator : Desembargador Jatahy Júnior. Embargante : Baviera Veículos Ltda - Paralela. Embargante : Durango Corretora de Seguros Ltda ... -
Pojuca - Vara cível
...: Francisco De Assis Lelis De Moura Junior (OAB:0023289/PE) Reu: Baviera Veiculos Ltda Advogado: Mauricio Dantas Goes E Goes (OAB:0015684/BA) ...