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• Mondaq Brasil

• Revista dos Estudantes de Direito da UnB

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• Valor International

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• LexBlog Brazil

... treaties, namely those with Argentina, Austria, Belgium, Canada, Chile, China, Czech Republic, Denmark, Ecuador, Finland, France, Hungary, India, Israel, Italy, Japan, Luxembourg, Mexico, Norway, the Netherlands, Peru, Philippines, Portugal, Russia, Slovakia, South Africa, South Korea, Spain,...

• Anuário de publicações da graduação 2022

O presente artigo tem como objetivo analisar a Ordem emitida em 23 de janeiro de 2020 e o Julgamento realizado em 22 de julho de 2022 pela Corte Internacional de Justiça sobre, respectivamente, o requerimento de indicação de medidas provisórias nos termos da Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio apresentado pela Gambia contra Myanmar e as objeções preliminares invocadas...

• Anuário de publicações da graduação 2021

O presente artigo tem como objetivo analisar a Ordem emitida em 23 de janeiro de 2020 pela Corte Internacional de Justiça sobre o requerimento de indicação de medidas provisórias nos termos da Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio apresentado pela Gambia contra Mianmar. A natureza emblemática da Ordem em relação a obrigações erga omnes partes será primeiramente...

• Seqüência: estudos jurídicos e políticos

Enquanto a Bélgica do século XIX é tradicionalmente enquadrada como dependente da França, essa imagem possui uma nuance diversa no que se refere ao seu sistema político. Durante o que Pierre Rosanvallon chamou de "momento proporcional" transnacional (1899-1914), a introdução da representação proporcional nas eleições parlamentares gerou um interesse francês na Bélgica como o "laboratório ...

• Revista de Ciências Humanas

... sité, held at the Catholic University of Louvain (Belgium) in 2000. The question of psychoanalysis’s role in teaching and in research and its relations with society has been asked to professors and researchers from different disciplines, in order to evaluate the real impact of psychoanalysis on the reflections, teaching, special courses and services the university offers in its different domains of activity. Keywords : Psychoanalysis;...

• Revista da Faculdade de Direito

Unfair business practices hamper the growth of the European Single Market in both instances of practices directed to consumers and to other businesses. The digital revolution, while generating unprecedented trade opportunities, is amplifying the magnitude of this hazard. Though not tuned yet along the notes of the digital challenge, the EU law has largely contributed to the emergence of a...

• Consultor Jurídico

Opinião: Jogos de azar e internet gaming são lícitos no Brasil?

• Revista da Faculdade de Direito

O texto fornece uma abordagem breve e geral da história da formação do Luxemburgo, enfatizando o cenário constitucional do país, apresentado em três seções. O primeiro destaca os eventos históricos e formais que levaram ao Luxemburgo moderno. No segundo, são expostos os momentos constitucionais mais importantes do século XIX, com comentários sobre as Constituições de 1841, 1848, 1856 e 1868. No...

• Brazilian Administration Review - BAR

• Revista de Direito, Estado e Telecomunicações

[Purpose] This article is devoted to the study of the problem of authorization of the removal of electronic media according to Russian Criminal Procedure Code. [Methodology] The methodological basis of this study is a set of methods of scientific knowledge, among which the main place is taken by the methods of historicism, consistency, analysis and comparative law. The authors’ position is based...

• Democracia e resiliência no Brasil

• Revista Eletrônica de Direito Processual

A era digital, assim como as transformações sociais e a consciência de que uma sociedade assenta em vínculos de solidariedade, cuidado e apoio recíprocos, trouxeram novos reptos ao processo civil. Na produção e valoração da prova, embora as novas tecnologias e a inteligência artificial aportem ganhos de eficiência, os desafios de proporcionalidade, especialmente para as partes vulneráveis, são...

• Lei geral de proteção de dados: fronteiras do legítimo interesse

• Revista de Direito Sanitário

O artigo se propõe a analisar os efeitos sociais, sobretudo na prática dos profi ssionais de saúde, de uma legislação permissiva para a eutanásia, tomando por base a lei belga. Após o exame de cada dispositivo da lei, foi feita pesquisa bibliográfi ca em base de dados (PubMed/Medline) a fi m de consultar pesquisas empíricas referentes a aspectos da lei, obtendo dimensão concreta dos seus efeitos...

• A jurisprudência da Corte Internacional de Justiça: História e influência no Direito Internacional

• Revista Eletrônica de Direito Processual

126-139

• Revolução informacional e um novo direito. Reflexões a partir de Luciano Floridi

Na perspectiva da sociedade informacional, busca-se neste artigo apresentar o Construcionismo concebido pelo filósofo Luciano Floridi e trabalhar a dupla-face construcionista das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) dentro do contexto da atividade legislativa. É discutido o caráter re-ontologizador das TICs no ambiente de participação política e incidente sobre a construção semântica...