bem de família conceito
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1323-45.2011.5.03.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixando a parte de indicar os pontos omitidos pelo Regional, impossível o acolhimento da preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. 2. EMPRESA DE TELEFONIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NULIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. 1. A...
... 3º da Constituição Federal. 5. Por fim, o conceito de subordinação deve ser examinado à luz da inserção do trabalhador ... permita demandar, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família. Presentes os mencionados requisitos, merecido o benefício. Recurso de ... -
Acórdãos nº 0005049-75.2008.8.26.0411 de 3ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2013
"EMBARGOS DE TERCEIRO. Pleito ajuizado por mãe de executado, sob o fundamento de que o bem é impenhorável, nos termos da Lei 8.009/90. Sentença de procedência. Inconformismo do embargado. Consistência. Conceito de bem de família que não pode servir de blindagem do patrimônio do devedor em detrimento do credor. Embargante que era usufrutuária do imóvel e renunciou a tal direito, assegurando que...
... Inconformismo do embargado. Consistência. Conceito de bem de família que não pode servir de blindagem do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... subsistência e/ou de sua família, aniquilando assim o lazer e a convivência social e ... 11 ... Tem-se por outro lado que o conceito de subordinação é novamente colocado em confronto com ... a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002587020184058309), 05-04-2022
PJE 0800258-70.2018.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... por danos morais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a cada família, sobre o qual deverá incidir, a partir da data da prolação da ... de Defesa de Consumidor, é preciso ter em mente que o próprio conceito" de consumidor é um conceito relacional, que exige, para a sua caracteriza\xC3" ... -
Acórdãos nº 0082704-22.2013.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2013
BEM DE FAMÍLIA IMÓVEL PENHORADO Decisão que acolheu alegação de impenhorabilidade do imóvel Executado que comprovou residência no imóvel penhorado, por meio de depoimentos de testemunhas e constatação procedida por Oficial de Justiça Exequente que não demonstrou a existência de outros imóveis pertencentes ao executado Imóvel que se enquadra no conceito de bem de família, ainda que o executado...
... PAULO LUÍS APARECIDO TREVISO BEM DE FAMÍLIA IMÓVEL PENHORADO Decisão que acolheu alegação de ... ao executado Imóvel que se enquadra no conceito de bem de família, ainda que o executado nele resida há ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-40600-66.2006.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE SANITÁRIOS EM HOSPITAL PSIQUIÁTRICO. ENQUADRAMENTO NO ANEXO 14 DA NR 15 DA PORTARIA Nº 3.214 DO TEM. LIXO URBANO. INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. O debate empreendido nos autos cinge-se em saber se o autor, que realizava, a limpeza de sanitários e coleta de papeis higiênicos dos banheiros em hospital psiquiátrico, faz ou não jus ao percebimento do adicional de
... ções públicas, pois o lixo manipulado pelo autor enquadra-se no conceito de lixo urbano, previsto no Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78 do ... demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família". Recurso de revista conhecido e provido nesta hipótese ... Vistos, ... -
Acordão nº 20000213084 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18 de Septiembre de 2000
BEM DE FAMÍLIA. CONCEITO DE ENTIDADE FAMILIAR. O conceito de entidade familiar em nossos dias não se encontra mais atrelado às remotas formações civis, de modo que, ainda que o indivíduo ostente o estado civil de solteiro, separado judicialmente, divorciado ou viúvo, não está impedido de constituir família, no sentido "lato sensu", este sim o verdadeiro intuito do legislador ao editar a Lei 8009/9
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Os Bens
... É um conceito mais amplo do que o de uma coisa”. 3 EDUARDO ESPÍNOLA, professor de ... família – a disputa da guarda de um filho, a adoção de uma criança). 8 CUNHA ...
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Acordão nº 0000068-27.2010.5.04.0821 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 16 de Febrero de 2011
IMPENHORABILIDADE DE ACORDO COM A LEI Nº 8.009/90. DESCONSTITUIÇÃO DE PENHORA. O imóvel destinado à moradia da família do executado enquadra-se no conceito de bem protegido, nos termos da Lei nº 8.009/90, encontrando-se protegido pela garantia de impenhorabilidade.
... prova nos autos de que referido imóvel constitui bem de família ... Não há contraminuta ... É o relatório ... ISTO POSTO: ... BEM ... contexto, o imóvel sob constrição judicial enquadra-se no conceito de residência familiar, nos termos da Lei nº 8.009/90, devendo, ... -
Acórdãos nº 0109794-05.2013.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2013
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA A alegação de prazo peremptório foi afastada por decisão interlocutória, que não foi objeto de recurso oportuno Ademais, a matéria sobre a impenhorabilidade de bem de família é de ordem pública e pode ser alegada e conhecida em qualquer fase processual, independentemente de embargos Precedentes do STJ Preliminar afastada....
... , a matéria sobre a impenhorabilidade de bem de família é de ordem pública e pode ser alegada e conhecida em ... à executada Imóvel que se enquadra no conceito de bem de família Art. 1º, “caput”, da Lei nº ... -
Considerações sobre a alienação parental
O tema estudado na presente monografia trata acerca da problemática jurídica que a Síndrome da Alienação Parental causa à criança e ao adolescente. O estudo objetiva evidenciar os problemas que a prática do ato pode causar, além das consequências que pode trazer ao longo do tempo. A Alienação Parental representa uma campanha difamatória originada por um dos genitores, denominado de alienador em...
... Com a Constituição Federal surgiu um novo conceito de direito de família, pois anteriormente, a família era apenas o ... -
Decreto nº 4.377 de 13/09/2002. PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER, DE 1979, E REVOGA O DECRETO 89.460, DE 20 DE MARÇO DE 1984.
... constitui um obstáculo ao aumento do bem-estar da sociedade e da família e dificulta o pleno desenvolvimento das potencialidades da mulher para ... c) A eliminação de todo conceito estereotipado dos papéis masculino e feminino em todos os níveis e em ...
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Acórdãos nº 2007285-59.2013.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2013
Agravo de Instrumento. Cumprimento de acordo homologado em juízo. Impenhorabilidade de lote afastada. Área de lazer, com churrasqueira e sauna, que não é benfeitoria realizada na residência do devedor, excluindo-se do conceito de bem de família. Englobamento dos lotes levada a efeito após o início da execução. Ineficácia em relação à credora. Penhora do lote. Recurso provido. (TJSP; Agravo de...
... realizada na residência do devedor, excluindo- se do conceito de bem de família. Englobamento dos lotes levada a efeito ... -
Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... No ensinamento de Richard T. Cherry, "o conceito de capital de giro como ativo corrente visa diretamente ao ciclo ... do bem de família etc. 89 Caso de impenhorabilidade de larga aplicação prática é o dos ...
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A constitucionalização do direito de família e do direito da criança e do adolescente e seus impactos nas decisões de reconhecimento da pluriparentalidade
O presente trabalho tem por finalidade discutir a aplicabilidade dos princípios constitucionais e do melhor interesse da criança e do adolescente, previsto no ECA, em decisões de reconhecimento da pluriparentalidade no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para tanto, necessário se faz abordar a recepção do princípio pelo ordenamento jurídico brasileiro através da abertura constitucional...
... da pluriparentalidade como preceito da dignidade da pessoa humana, utilizando-se como metodologia uma abordagem dialética, analisando o conceito de pluriparentalidade e seu fundamento a partir da constitucionalização do Direito Civil e do Direito de Família no ordenamento jurídico pátrio ... -
Acórdão Nº 0020415-30.2019.5.04.0251 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-07-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DAS TERCEIRAS EMBARGANTES. INDISPONIBILIDADE DE IMÓVEL. BEM DE FAMÍLIA. ENTIDADE FAMILIAR. A Lei n. 8.009/90 protege a entidade familiar e resguarda o direito à moradia previsto no artigo 6º da CF, com a preservação de um patrimônio mínimo como forma de assegurar o valor fonte da dignidade da pessoa humana. Sendo incontroverso que a sogra do sócio executado, que entendo integrar
... FAMÍLIA. ENTIDADE FAMILIAR. A Lei n. 8.009/90 protege a entidade familiar e ... que a sogra do sócio executado, que entendo integrar o conceito de "entidade familiar" de que trata a Lei n. 8.009/90, utiliza o imóvel ... -
DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas; ... IV - trabalhador autônomo: ... a) o ... Art. 183 Salvo no tocante ao conceito de acidente do trabalho e ao de doença do trabalho, que serão os dos ...
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O conceito constitucional de família e sua capacidade processual: Do alcance da coisa julgada a todos os seus integrantes
O presente artigo presta-se a tecer comentários sobre o conceito constitucional de família e, a partir de tal parâmetro, constatar que a família pode ser considerada ente único em algumas situações. Por meio dos métodos indutivo e dialético, comprovar-se-á que a família pode ser detentora de capacidade processual, sendo assim parte numa relação jurídica processual; e bem assim, observar-se-á a...
Disponível em: www.univali.br/periodicos O CONCEITO CONSTITUCIONAl DE FAmÍlIA E SUA CAPACIDADE PROCESSUAl: DO AlCANCE DA COISA JUlgADA A TODOS OS SEUS INTEgRANTES THE CONSTITUTIONAL CONCEPT OF FAMILY AND ITS PROC... -
Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... Clássica até a contemporaneidade, demonstrar-se-á como o conceito de pessoa, inserto em dado contexto cultural, deteve vários contornos, ... 27), cuja divisão decorria do indivíduo e não da família. Nessa fase, não se observava uma ... 27 Registre-se que a ...
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Acordão da Terceira Turma, 16-03-2021
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DETÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE IMÓVEL. PEQUENA PROPRIEDADE RURAL.ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE. ÔNUS DA PROVA DO EXECUTADO DE QUE OBEM CONSTRITO É TRABALHADO PELA FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DAEXPLORAÇÃO FAMILIAR. DESNECESSIDADE DE O IMÓVEL PENHORADO SER OÚNICO DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO. JULGAMENTO: CPC/2015.1. Ação de...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... Artículo 24. El domicilio legal del jefe de la familia se extiende a la mujer y los hijos no emancipados, y el del tutor o ... CAPITULO II ... DO DOMICILIO ... Art. 22. O conceito, acquisição, perda e reacquisição do domicilio geral e especial das ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009576520164058201), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0800957-65.2016.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TEREZINHA FRANCA DA SILVA e outros ADVOGADO: Diogo Zilli e outros APELADO: FEDERAL DE SEGUROS S A e outro ADVOGADO: Josemar Lauriano Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL....
... -se, pois, de contrato obrigatório que visa à proteção da família" e à salvaguarda do imóvel que garante o respectivo financiamento imobili\xC3" ... parágrafo 4º, II, do CPC/2015, pois a CEF não se enquadra no conceito de Fazenda Pública, de modo a não incidir os percentuais previstos no ... -
Multiparentalidade no âmbito da família recomposta e seus efeitos jurídicos
O presente artigo busca analisar a possibilidade jurídica de reconhecimento da multiparentalidade no contexto das famílias recompostas e as consequências jurídicas advindas desta realidade. As famílias recompostas surgiram em decorrência da constante mudança em nossa sociedade, principalmente no âmbito familiar, sendo aquelas em que um dos membros do casal - ou os dois - possuem filhos de...
... Para tanto, utilizou-se o estudo da origem da família e sua evolução no Direito brasileiro, análise do conceito" de família recomposta, direitos e deveres recorrentes destas relações, bem como o estudo da filiação socioafetiva e a multiparentalidade nas fam\xC3" ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Militares e da Outras Providencias.
... ência moral e material ao seu lar e conduzir-se como chefe de família modelar; ... XVI - conduzir-se, mesmo fora do serviço ou na inatividade, ... , salvo quando se tratar de forma "grandemente avançadas" no conceito" clínico e sem qualquer possibilidade de regressão completa, as quais ter\xC3" ...
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Acordão nº 00385-2008-801-04-00-0 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Agosto de 2009
PRELIMINARMENTE. CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO DA TERCEIRA-EMBARGANTE. É cabível o agravo de petição interposto, porquanto ataca o mérito de decisão definitiva proferida na fase executória, ainda que renove, em parte, os argumentos da petição inicial dos embargos de terceiro. Rejeita-se. NO MÉRITO. AGRAVO DE PETIÇÃO DA TERCEIRA-EMBARGANTE. DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA. Hipótese em que o imóvel...
... família. Suscita, ainda, a nulidade parcial do feito, em virtude da ... Nesse passo, cumpre delimitar qual o alcance do conceito de entidade familiar, bem como verificar se o imóvel penhorado serve como ...