bem-estar mental
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais ... dos órgãos de assistência social do Ministério do Bem-Estar Social ... § 1º O projeto de que trata este artigo definirá ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social ... TÍTULO II Do sistema único de saúde ...
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DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... fundamental da sociedade e ambiente natural para o crescimento e bem-estar de todos os seus membros, e em particular das crianças, deve receber a ... ça, "a criança, em virtude de sua falta de maturidade física e mental, necessita proteção e cuidados especiais, inclusive a devida proteção ...
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Exercícios para fazer em casa por 15 minutos ajudam a reduzir ansiedade; veja opções
... ícios — especificamente, 15m09s — proporcionam melhora do bem-estar mental e ajudam a conter a ansiedade. Esse número "mágico" torna mais ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais ... Facultativo e das leis e de outras normas que garantam seu bem-estar pessoal, social e econômico ... SEÇÃO ÚNICA. Do Atendimento ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... -se de acôrdo com êsse entendimento, em virtude de doença mental, de desenvolvimento mental incompleto ou retardado ... Redução ... de produção de artigo necessário à defesa nacional ou ao bem-estar da população e, bem assim, rebanho, lavoura ou plantação, se o fato ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... ao seu tráfico ilícito, visando a garantir a estabilidade e o bem-estar social; ... XI - a observância às orientações e normas emanadas ... transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental ... #Incluído pela Lei nº 13.840, de 2019 ... SEÇÃO V. Do ...
- Desenvolvimento sustentável, saúde mental e vulnerabilidades. Interfaces entre vida saudável, bem-estar e os pressupostos para internação forçada na jurisprudência da corte europeia de direitos humanos
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... pblico de atividades que fortaleam a diversidade nacional, o bem-estar social e a integrao de esforos pelo desenvolvimento sustentvel e ... sexual, deficincia fsica ou intelectual e pessoas em sofrimento mental ... 2.1. 1 Estabelecer abordagens intersetoriais e ...
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Em vigor
Código de Defesa do Consumidor
... da preservao da vida, da sade, da segurana, da informao e do bem-estar do consumidor, baixando as normas que se fizerem necessrias ... 2 ... ou maior de sessenta anos ou de pessoas portadoras de deficincia mental interditadas ou no; ... V- serem praticados em operaes que envolvam ...
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DECRETO Nº 3321, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999. Promulga o Protocolo Adicional a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos em Materia de Direitos Economicos. Sociais e Culturais 'protocolo de São Salvador', Concluido em 17 de Novembro de 1988, em São Salvador, El Salvador.
... mediante leis promulgadas com o objetivo de preservar o bem estar geral dentro de uma sociedade democrática, na medida em que não ... -se como saúde o gozo do mais alto nível de bem-estar físico, mental e social ... 2. A fim de tomar efetivo o direito à saúde, os ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... qualquer modalidade desportiva, quanto a sua integridade física, mental" ou sensorial; ... XII - da eficiência, obtido por meio do estímulo \xC3" ... com a finalidade de atender a critérios de segurança, saúde e bem estar do torcedor ... #Incluído pela Lei nº 10.672, de 2003 ... § ...
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DECRETO Nº 591, DE 06 DE JULHO DE 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional Sobre Direitos Sociais e Culturais. Promulgação.
... desses direitos e exclusivamente com o objetivo de favorecer o bem-estar geral em uma sociedade democrática ... 1. Nenhuma das disposições do ... de desfrutar o mais elevado nível possível de saúde física e mental ... 2. As medidas que os Estados Partes do presente Pacto deverão adotar ...
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Em vigor
Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.
... : aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas ... de seus beneficiários, visando à facilidade de acesso e bem-estar dos usuários desses serviços.; e ... VII - articular políticas ...
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Acordao N° 1300742 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2020
Direito de família e processual civil. Ação de conhecimento. Angularidade ativa. Idoso interditado. Representação por filho e curador. Tutela provisória. Suspensão do direito da filha vistar ao pai no estabelecimento em que está recolhido. Concessão. Afastamento da filha do convívio com o genitor. Idoso padecente de enfermidade mental. Interdição. Internação em instituição de hospedagem e...
... IDOSO PADECENTE DE ... ENFERMIDADE MENTAL. INTERDIÇÃO. INTERNAÇÃO EM INSTITUIÇÃO DE ... HOSPEDAGEM E ... DESCONFORTO DO ... ASSISTIDO E DEMAIS HÓSPEDES. BEM-ESTAR FÍSICO E MENTAL DO ASSISTIDO ... PREJUÍZO. REGULAMENTO DA ... - Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
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Acórdão Nº 0800474-26.2016.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2018
... a convivncia da menor com seu genitor o que necessrio para o bem-estar mental e emocional da criana. VI - Havendo deciso em ao de oferecimento de ...
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Referência em bem-estar físico, mental e espiritual na barra
A Clínica Pazos " Medicina, Estética e SPA é uma referência em bem-estar físico, mental e espiritual para todos os seus clientes.Localizada na Barra, a clínica conta com serviços de dermatologia, fisioterapia, nutrição, endocrinologia, estética e mas...
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Em vigor
Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
... que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico ... ARTIGO 3 ... Para os efeitos ... mental - funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com ...
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Um olhar antropológico sobre o especismo e movimentos de defesa dos animais
Este artigo, sob um olhar da antropologia, por meio de uma pesquisa bibliográfica e exploratória objetiva refletir criticamente sobre o especismo e os movimentos que o contrapõem. Para tanto,num primeiro momento, discorre-se sobre a evolução do animal ao status de animal de estimação. Na sequencia, faz-se uma apreciação sobre o animal de estimação considerado como sujeito de afeto, integrado a...
... principalmente pelos comportamentos essenciais para a saúde e bem estar de ambos, incluindo nessa relação um convívio que tenha um bem estar ... referem – se ao bem estar físico e as outras tratam do bem estar mental dos animais: livre de fome e de sede, livre de desconforto, livre de dor, ... -
Análise da nova lei de migração no contexto da efetivação dos direitos fundamentais e humanos na federação brasileira
... países acolhedores como iminentes ameaças que põem em risco o bem-estar social e a soberania estatal, ... 35 Análise da Nova Lei de ... ao direito à vida, que abrange de forma natural o bem-estar mental e físico dos migrantes, mediante a promoção de inúmeros direitos que ...
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A gestão dos riscos psicossociais, a saúde mental do trabalhador e o meio ambiente laboral. Uma análise na perspectiva humanística
... a partir de concepção holística do homem, porquanto estabeleceu, para a concretização plena do direito à saúde, um “estado de bem-estar físico, social e mental” 2 ... Há mais de seis décadas, portanto, a concepção desse direito não se restringe à incolumidade física, ...
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O 'Eu' ordinal: entre aplicativos, emoções e indicadores
O presente estudo aborda o advento dos aplicativos digitais de autoajuda que visam promover o desenvolvimento pessoal e o bem-estar emocional e físico. A maioria destes aplicativos são pautados pelo princípio da psicologia positiva, que garantem estimular o crescimento pessoal e melhorar as habilidades emocionais através de um dispositivo neutro (aplicativo) que alimenta-se de dados diários do “eu
... autoa juda que visam a pro- mover o desenvolvimen to pessoal e o bem-estar em ocional e físico. Inspi rado pela sociologia eco- nômica e das ... visa a incentivar o equilíbrio entre a saúde física e mental para a conquista da autonomia como receita para a felicidade individual ... -
Poluição labor-ambiental. Aportes jurídicos gerais
... originários das más condições de trabalho, destrói a saúde mental dos trabalhadores de modo progressivo e inelutável, como o carvão que ... Mundial de Saúde — OMS, consistente no “estado de completo bem-estar físico, mental e social e não somente ausência de afecções e ...